Vade Mecum Compacto Imobiliário e Registral

Autor: Júlio Cesar Sanchez – 1ª Edição/2020 – 234 páginas  - ISBN: 978-65-5526-027-4 - Acabamento: Brochura - Formato: 16x23

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978-65-5526-027-4
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Legislação focada nos especialistas de verdade no Direito Imobiliário e Registral Imobiliário

Material Inovador

Passo a passo da legislação do Direito Imobiliário e Registral

Atualizado conforme a Lei n. 13.105/2015 e entendimento jurisprudencial atualizado


Essa seleção de legislações foi desenvolvida com o objetivo de ser um manual para o operador do Direito no ramo imobiliário e registral. Temos, nessa seleção, um verdadeiro conteúdo sistematizado para o especialista em Direito Imobiliário e Registral. O conteúdo vai facilitar suas consultas rápidas e importantes do dia a dia, sendo um verdadeiro passo a passo na legislação pertinente. A organização se dá diante da dimensão de cada assunto ou de cada tema. O Direito Imobiliário e Registral são os ramos mais promissores do Direito atualmente, diante do mundo dos negócios e transações imobiliárias. Certamente não temos como fugir desse ramo, pois temos que residir e trabalhar em algum lugar imóvel. Assim, caro leitor, esse vade-mécum vai abrir portas para sua carreira profissional, seja como especialista ou um braço do seu escritório ou atividade.No presente conteúdo existe apenas a legislação que usamos, mais concisa, restringindo as linhas da temática em pauta, sem deixar os aspectos mais atuais e relevantes para a atuação prática forense. Nesse sentido, assim como no meu livro, tenho a finalidade de atingir três categorias de públicos, sendo a primeira acadêmica, meus alunos de graduação e pós-graduação; a segunda, os concurseiros de plantão, auxiliando com a prática e facilitar a teoria da magistratura e oficial de cartório de imóveis; e, ainda, a terceira os operadores da prática, escreventes, advogados e corretores de imóveis, investidores, síndicos, incorporadores.

1 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (APENAS PONTOS RELEVANTES AO DIREITO IMOBILIÁRIO E REGISTRAL)
TÍTULO II - Dos direitos e garantias fundamentais
CAPÍTULO I - Dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º)
CAPÍTULO II - Dos direitos sociais (Arts. 6º a 11)
CAPÍTULO III - Da nacionalidade (Arts. 12 e 13)
TÍTULO VI - Da tributação e do orçamento
CAPÍTULO I - Do sistema tributário nacional
Seção I - Dos princípios gerais (Arts. 145 a 149-A)
Seção II - Das limitações do poder de tributar (Arts. 150 e 151)
Seção III - Dos impostos da união (Arts. 153 e 154)
Seção IV - Dos impostos dos estados e do distrito federal (Art. 155)
Seção V - Dos impostos dos municípios (Art. 156)

2 - CÓDIGO CIVIL
LEI N º 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
PARTE GERAL - LIVRO I - Das pessoas
TÍTULO I - Das pessoas naturais
CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade (Arts. 1º a 10)
CAPÍTULO II - Dos Direitos da Personalidade (Arts. 11 a 21)
Das Pessoas Jurídicas
CAPÍTULO I - Disposições Gerais (Arts. 40 a 52)
Do Domicílio (Arts. 70 a 78)
Seção II - Dos Bens Móveis (Arts. 82 a 84)
Seção III - Dos Bens Fungíveis e Consumíveis (Arts. 85 e 86)
Seção IV - Dos Bens Divisíveis (Arts. 87 e 88)
Seção V - Dos Bens Singulares e Coletivos (Arts. 89 a 91)
CAPÍTULO II - Dos Bens Reciprocamente Considerados (Arts. 92 a 97)
CAPÍTULO III - Dos Bens Públicos (Arts. 98 a 103)
LIVRO III - Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I - Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO I - Disposições Gerais (Arts. 104 a 114)
CAPÍTULO II - Da Representação (Arts. 115 a 120)
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Seção I - Do Erro ou Ignorância (Arts. 138 a 144)
Seção II - Do Dolo (Arts. 145 a 150)
Seção III - Da Coação (Arts. 151 a 155)
Seção IV - Do Estado de Perigo (Art. 156)
Seção V - Da Lesão (Art. 157)
Seção VI - Da Fraude Contra Credores (Arts. 158 a 165)
CAPÍTULO V - Da Invalidade do Negócio Jurídico (Arts. 166 a 184)
TÍTULO II - Dos Atos Jurídicos Lícitos (Art. 185)
TÍTULO III - Dos Atos Ilícitos (Arts. 186 a 188)
TÍTULO IV - Da Prescrição e da Decadência
CAPÍTULO I - Da Prescrição
Seção I - Disposições Gerais (Arts. 189 a 196)
PARTE ESPECIAL - LIVRO I - Do Direito das Obrigações
TÍTULO I - Das Modalidades das Obrigações
CAPÍTULO I - Das Obrigações de Dar
Seção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa (Arts. 233 a 242)
Seção II - Das Obrigações de Dar Coisa Incerta (Arts. 243 a 246)
CAPÍTULO II - Das Obrigações de Fazer (Arts. 247 a 249)
CAPÍTULO III - Das Obrigações de Não Fazer (Arts. 250 e 251)
CAPÍTULO IV - Das Obrigações Alternativas (Arts. 252 a 256)
CAPÍTULO V - Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (Arts. 257 a 263)
CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias
Seção I - Disposições Gerais (Arts. 264 a 266)
Seção II - Da Solidariedade Ativa (Arts. 267 a 274)
Seção III - Da Solidariedade Passiva (Arts. 275 a 285)
TÍTULO II - Da Transmissão das Obrigações
CAPÍTULO I - Da Cessão de Crédito (Arts. 286 a 298)
CAPÍTULO II - Da Assunção de Dívida (Arts. 299 a 303)
TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
CAPÍTULO I - Do Pagamento
Seção I - De Quem Deve Pagar (Arts. 304 a 307)
Seção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar (Arts. 308 a 312)
Seção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova (Arts. 313 a 326)
Seção IV - Do Lugar do Pagamento (Arts. 327 a 330)
Seção V - Do Tempo do Pagamento (Arts. 331 a 333)
CAPÍTULO II - Do Pagamento em Consignação (Arts. 334 e 345)
CAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação (Arts. 346 a 351)
CAPÍTULO IV - Da Imputação do Pagamento (Arts. 352 a 355)
CAPÍTULO V - Da Dação em Pagamento (Arts. 356 a 359)
CAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO (Arts. 360 a 367)
CAPÍTULO VII - Da Compensação (Arts. 368 a 380)
CAPÍTULO VIII - Da Confusão (Arts. 381 a 384)
CAPÍTULO IX - Da Remissão das Dívidas (Arts. 385 a 388)
TÍTULO IV - Do Inadimplemento das Obrigações
CAPÍTULO I - Disposições Gerais (Arts. 389 a 393)
CAPÍTULO II - Da Mora (Arts. 394 a 401)
CAPÍTULO III - Das Perdas e Danos (Arts. 402 a 405)
CAPÍTULO IV - Dos Juros Legais (Arts. 406 e 407)
CAPÍTULO V - Da Cláusula Penal (Arts. 408 a 416)
CAPÍTULO VI - Das Arras ou Sinal (Arts. 417 a 420)
TÍTULO V - Dos Contratos em Geral
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
Seção I - Preliminares (Arts. 421 a 426)
Seção II - Da Formação dos Contratos (Arts. 427 a 435)
Seção III - Da Estipulação em Favor de Terceiro (Arts. 436 a 438)
Seção IV - Da Promessa de Fato de Terceiro (Arts. 439 e 440)
Seção V - Dos Vícios Redibitórios (Arts. 441 a 446)
Seção VI - Da Evicção (Arts. 447 a 457)
Seção VII - Dos Contratos Aleatórios (Arts. 458 a 461)
Seção VIII - Do Contrato Preliminar (Arts. 462 a 466)
Seção IX - Do Contrato com Pessoa a Declarar (Arts. 467 a 471)
CAPÍTULO II - Da Extinção do Contrato
Seção I - Do Distrato (Arts. 472 e 473)
Seção II - Da Cláusula Resolutiva (Arts. 474 e 475)
Seção III - Da Exceção de Contrato não Cumprido (Arts. 476 e 477)
Seção IV - Da Resolução por Onerosidade Excessiva (Arts. 478 a 480)
TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato
CAPÍTULO I - Da Compra e Venda
Seção I - Disposições Gerais (Arts. 481 a 504)
Seção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
Subseção I - Da Retrovenda (Arts. 505 a 508)
Subseção II - Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova (Arts. 509 a 512)
Subseção III - Da Preempção ou Preferência (Arts. 513 a 520)
Subseção IV - Da Venda com Reserva de Domínio (Arts. 521 a 528)
Subseção V - Da Venda Sobre Documentos (Arts. 529 a 532)
CAPÍTULO II - Da Troca ou Permuta (Art. 533)
CAPÍTULO III - Do Contrato Estimatório (Arts. 534 a 537)
CAPÍTULO IV - Da Doação
Seção I - Disposições Gerais (Arts. 538 a 554)
Seção II - Da Revogação da Doação (Arts. 555 a 564)
CAPÍTULO V - Da Locação de Coisas (Arts. 565 a 578)
CAPÍTULO VI - Do Empréstimo
Seção I - Do Comodato (Arts. 579 a 585)
Seção II - Do Mútuo (Arts. 586 a 592)
CAPÍTULO VII - Da Prestação de Serviço (Arts. 593 a 609)
CAPÍTULO IX - Do Depósito
Seção I - Do Depósito Voluntário (Arts. 627 a 646)
Seção II - Do Depósito Necessário (Arts. 647 a 652)
CAPÍTULO X - Do Mandato
Seção I - Disposições Gerais (Arts. 653 a 666)
Seção II - Das Obrigações do Mandatário (Arts. 667 a 674)
Seção III - Das Obrigações do Mandante (Arts. 675 a 681)
Seção IV - Da Extinção do Mandato (Arts. 682 a 691)
Seção V - Do Mandato Judicial (Art. 692)
CAPÍTULO XI - Da Comissão (Arts. 693 a 709)
CAPÍTULO XII - Da Agência e Distribuição (Arts. 710 a 721)
CAPÍTULO XIII - Da Corretagem (Arts. 722 a 729)
CAPÍTULO XIV - Do Transporte
Seção I - Disposições Gerais (Arts. 730 a 733)
Seção II - Do Transporte de Pessoas (Arts. 734 a 742)
CAPÍTULO XV - Do Seguro
Seção I - Disposições Gerais (Arts. 757 a 777)
Seção II - Do Seguro de Dano (Arts. 778 a 788)
Da Fiança
Seção I - Disposições Gerais (Arts. 818 a 826)
Seção II - Dos Efeitos da Fiança (Arts. 827 a 836)
Seção III - Da Extinção da Fiança (Arts. 837 a 839)
CAPÍTULO XIX - Da Transação (Arts. 840 a 850)
CAPÍTULO XX - Do Compromisso (Arts. 851 a 853)
CAPÍTULO III - Do Pagamento Indevido (Arts. 876 a 883)
CAPÍTULO IV - Do Enriquecimento Sem Causa (Arts. 884 a 886)
CAPÍTULO II - Da Indenização (Arts. 944 a 954)
TÍTULO X - Das Preferências e Privilégios Creditórios (Arts. 955 a 965)
Do Direito das Coisas
TÍTULO I - Da posse
CAPÍTULO I - Da Posse e sua Classificação (Arts. 1.196 a 1.203)
CAPÍTULO II - Da Aquisição da Posse (Arts. 1.204 a 1.209)
CAPÍTULO III - Dos Efeitos da Posse (Arts. 1.210 a 1.222)
CAPÍTULO IV - Da Perda da Posse (Arts. 1.223 e 1.224)
TÍTULO II - Dos Direitos Reais
CAPÍTULO ÚNICO - Disposições Gerais (Arts. 1.225 a 1.227)
TÍTULO III - Da Propriedade
CAPÍTULO I - Da Propriedade em Geral
Seção I - Disposições Preliminares (Arts. 1.228 a 1.232)
Seção II - Da Descoberta (Arts. 1.233 a 1.237)
CAPÍTULO II - Da Aquisição da Propriedade Imóvel
Seção I - Da Usucapião (Arts. 1.238 a 1.244)
Seção II - Da Aquisição pelo Registro do Título (Arts. 1.245 a 1.247)
Seção III - Da Aquisição por Acessão (Art. 1.248)
Subseção I - Das Ilhas (Art. 1.249)
Subseção II - Da Aluvião (Art. 1.250)
Subseção III - Da Avulsão (Art. 1.251)
Subseção IV - Do Álveo Abandonado (Art. 1.252)
Subseção V - Das Construções e Plantações (Arts. 1.253 a 1.259)
CAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade Móvel
Seção I - Da Usucapião (Arts. 1.260 a 1.262)
Seção II - Da Ocupação (Art. 1.263)
Seção III - Do Achado do Tesouro (Arts. 1.264 a 1.266)
Seção IV - Da Tradição (Arts. 1.267 e 1.268)
Seção V - Da Especificação (Arts. 1.269 a 1.271)
Seção VI - Da Confusão, da Comissão e da Adjunção (Arts. 1.272 a 1.274)
CAPÍTULO IV - Da Perda da Propriedade (Arts. 1.275 e 1.276)
CAPÍTULO V - Dos Direitos de Vizinhança
Seção I - Do Uso Anormal da Propriedade (Arts. 1.277 a 1.281)
Seção II - Das Árvores Limítrofes (Arts. 1.282 a 1.284)
Seção III - Da Passagem Forçada (Art. 1.285)
Seção IV - Da Passagem de Cabos e Tubulações (Arts. 1.286 e 1.287)
Seção V - Das Águas (Arts. 1.288 a 1.296)
Seção VI - Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem (Arts. 1.297 e 1.298)
Seção VII - Do Direito de Construir (Arts. 1.299 a 1.313)
CAPÍTULO VI - Do Condomínio Geral
Seção I - Do Condomínio Voluntário
Subseção I - Dos Direitos e Deveres dos Condôminos (Arts. 1.314 a 1.322)
Subseção II - Da Administração do Condomínio (Arts. 1.323 a 1.326)
Seção II - Do Condomínio Necessário (Arts. 1.327 a 1.330)
CAPÍTULO VII - Do Condomínio Edilício
Seção I - Disposições Gerais (Arts. 1.331 a 1.346)
Seção II - Da Administração do Condomínio (Arts. 1.347 a 1.356)
Seção III - Da Extinção do Condomínio (Arts. 1.357 a 1.358)
Seção IV - Do Condomínio de Lotes (Art. 1.358-A)
CAPÍTULO VII-A - Do Condomínio em Multipropriedade
Seção I - Disposições Gerais (Arts. 1.358-A a 1.358-E)
Seção II - Da Instituição da Multipropriedade (Arts. 1.358-F a 1.358-H)
Seção III - Dos Direitos e das Obrigações do Multiproprietário (Arts. 1.358-I a 1.358-K)
Seção IV - Da Transferência da Multipropriedade (Art. 1.358-L)
Seção V - Da Administração da Multipropriedade (Arts. 1.358-M E 1.358-N)
Seção VI - Disposições Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios (Arts. 1.358-O a 1.358-U)
CAPÍTULO VIII - Da Propriedade Resolúvel (Arts. 1.359 e 1360)
CAPÍTULO IX - Da Propriedade Fiduciária
CAPÍTULO IX - Da Propriedade Fiduciária
CAPÍTULO IX - Da Propriedade Fiduciária (Arts. 1.361 a 1.368-B)
CAPÍTULO X - Do Fundo de Investimento
CAPÍTULO X - Do Fundo de Investimento (Arts. 1.368-C a 1.368-F)
TÍTULO IV - Da Superfície (Arts. 1.369 a 1.377)
TÍTULO V - Das Servidões
CAPÍTULO I - Da Constituição das Servidões (Arts. 1.378 e 1.379)
CAPÍTULO II - Do Exercício das Servidões (Arts. 1.380 a 1.386)
CAPÍTULO III - Da Extinção das Servidões (Arts. 1.387 a 1.389)
TÍTULO VI - Do Usufruto
CAPÍTULO I - Disposições Gerais (Arts. 1.390 a 1.393)
CAPÍTULO II - Dos Direitos do Usufrutuário (Arts. 1.394 a 1.399)
CAPÍTULO III - Dos Deveres do Usufrutuário (Arts. 1.400 a 1.409)
CAPÍTULO IV - Da Extinção do Usufruto (Arts. 1.410 a 1.411)
TÍTULO VII - Do Uso (Arts. 1.412 e 1.413)
TÍTULO VIII - Da Habitação (Arts. 1.414 a 1.416)
TÍTULO IX - Do Direito do Promitente Comprador (Arts. 1.417 e 1.418)
TÍTULO X - Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese
CAPÍTULO I - Disposições Gerais (Arts. 1.419 a 1.430)
CAPÍTULO II - Do Penhor
Seção I - Da Constituição do Penhor (Arts. 1.431 a 1.432)
Seção II - Dos Direitos do Credor Pignoratício (Arts. 1.433 e 1.434)
Seção III - Das Obrigações do Credor Pignoratício (Art. 1.435)
Seção IV - Da Extinção do Penhor (Arts. 1.436 a 1.437)
Seção V - Do Penhor Rural
Subseção I - Disposições Gerais (Arts. 1.438 a 1.441)
Subseção II - Do Penhor Agrícola (Arts. 1.442 e 1.443)
Subseção III - Do Penhor Pecuário (Arts. 1.444 a 1.446)
Seção VI - Do Penhor Industrial e Mercantil (Arts. 1.447 a 1.450)
Seção VII - Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito (Arts. 1.451 a 1.460)
Seção VIII - Do Penhor de Veículos (Arts. 1.461 a 1.466)
Seção IX - Do Penhor Legal (Arts. 1.467 a 1.472)
CAPÍTULO III - Da Hipoteca
Seção I - Disposições Gerais (Arts. 1.473 a 1.488)
Seção II - Da Hipoteca Legal (Arts. 1.489 a 1.491)
Seção III - Do Registro da Hipoteca (Arts. 1.492 a 1.498)
Seção IV - Da Extinção da Hipoteca (Arts. 1.499 a 1.501)
Seção V - Da Hipoteca de Vias Férreas (Arts. 1.502 a 1.505)
CAPÍTULO IV - Da Anticrese (Arts. 1.506 a 1.510)
TÍTULO XI - Capítulo Único (Art. 1.510-A)
Da Laje (Arts. 1.510-A a 1.510-E)

3 - LEI DE REGISTROS PÚBLICO
LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973
TÍTULO I - Das Disposições Gerais
CAPÍTULO I - Das Atribuições (Arts. 1º e 2º)
CAPÍTULO II - Da Escrituração (Arts. 3º a 7º)
CAPÍTULO III - Da Ordem do Serviço (Arts. 8º a 15)
CAPÍTULO IV - Da Publicidade (Arts. 16 a 21º)
CAPÍTULO V - Da Conservação (Arts. 22 a 27)
CAPÍTULO VI - Da Responsabilidade (Art. 28)
TÍTULO II - Do Registro de Pessoas Naturais
CAPÍTULO I - Disposições Gerais (Arts. 29 a 32)
CAPÍTULO II - Da Escrituração e Ordem de Serviço (Arts. 33 a 45)
CAPÍTULO III - Das Penalidades (Arts. 46 a 49)
CAPÍTULO IV - Do Nascimento (Arts. 50 a 66)
CAPÍTULO V - Da Habilitação para o Casamento (Arts. 67 a 69)
CAPÍTULO VI - Do Casamento (Art. 70)
CAPÍTULO VII - Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis (Arts. 71 a 75)
CAPÍTULO VIII - Do Casamento em Iminente Risco de Vida (Art. 76)
CAPÍTULO IX - Do Óbito (Arts. 77 a 88)
CAPÍTULO X - Da Emancipação, Interdição e Ausência (Arts. 89 a 94)
CAPÍTULO XI - Da Legitimação Adotiva (Arts. 95 e 96)
CAPÍTULO XII - Da Averbação (Arts. 97 a 105)
CAPÍTULO XIII - Das Anotações (Arts. 106 a 108)
CAPÍTULO XIV - Das Retificações, Restaurações e Suprimentos (Arts. 109 a 113)
TÍTULO III - Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas
CAPÍTULO I - Da Escrituração (Arts. 114 a 119)
CAPÍTULO II - Da Pessoa Jurídica (Arts. 120 e 121)
CAPÍTULO III - Do Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias (Arts. 122 a 126)
TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e Documentos
CAPÍTULO I - Das Atribuições (Arts. 127 a 131)
CAPÍTULO II - Da Escrituração (Arts. 132 a 141)
CAPÍTULO III - Da Transcrição e da Averbação (Arts. 142 a 145)
CAPÍTULO IV - Da Ordem do Serviço (Arts. 146 a 163)
CAPÍTULO V - Do Cancelamento (Arts. 164 a 166)
TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
CAPÍTULO I - Das Atribuições (Arts. 167 a 171)
CAPÍTULO II - Da Escrituração (Arts. 172 a 181)
CAPÍTULO III - Do Processo do Registro (Arts. 182 a 216-A)
CAPÍTULO IV - Das Pessoas (Arts. 218 a 220)
CAPÍTULO V - Dos Títulos (Arts. 221 a 226)
CAPÍTULO VI - Da Matrícula (Arts. 227 a 235-A)
CAPÍTULO VII - Do Registro (Arts. 234 a 245)
CAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento (Arts. 246 a 259)
CAPÍTULO IX - Do Bem de Família (Arts. 260 a 265)
CAPÍTULO X - Da Remição do Imóvel Hipotecado (Arts. 266 a 276)
CAPÍTULO XI - Do Registro Torrens (Arts. 277 a 288)
CAPÍTULO XII - Do Registro da Regularização Fundiária Urbana
CAPÍTULO XII - Do Registro da Regularização Fundiária Urbana (Arts. 288 a 288-G)
TÍTULO VI - Do Registro da Propriedade Literária, Científica e Artística (Art. 291)
TÍTULO VI - Das Disposições Finais e Transitórias (Arts. 289 a 299)

4- LEI DO INQUILINATO
LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991
TÍTULO I - Da Locação
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
SEÇÃO I - Da locação em geral (Arts. 1º a 13)
SEÇÃO II - Das sublocações (Arts. 14 a 16)
SEÇÃO III - Do aluguel (Arts. 17 a 21)
SEÇÃO IV - Dos deveres do locador e do locatário (Arts. 22 a 26)
SEÇÃO V - Do direito de preferência (Arts. 27 a 34)
SEÇÃO VI - Das benfeitorias (Arts. 35 e 36)
SEÇÃO VII - Das garantias locatícias (Arts. 37 a 42)
SEÇÃO VIII - Das penalidades criminais e civis (Arts. 43 e 44)
SEÇÃO IX - Das nulidades (Art. 45)
CAPÍTULO II - Das Disposições Especiais
SEÇÃO I - Da locação residencial (Arts. 46 e 47)
SEÇÃO II - Das locação para temporada (Arts. 48 a 50)
SEÇÃO III - Da locação não residencial (Arts. 51 a 57)
TÍTULO II - Dos Procedimentos
CAPÍTULO I - Das Disposições Gerais (Arts. 58)
CAPÍTULO II - Das Ações de Despejo (Arts. 59 a 66)
CAPÍTULO III - Da Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação (Art. 67)
CAPÍTULO IV - Da Ação Revisional de Aluguel (Arts. 68 a 70)
CAPÍTULO V - Da Ação Renovatória (Arts. 71 a 75)
TÍTULO III - Das Disposições Finais e Transitórias (Arts. 76 a 90)

5 - LEI DO INQUILINATO – NOVA 
LEI Nº 12.112, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009

6 - LEI CONDOMINIAL E INCORPORAÇÃO
LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964
TÍTULO I - Do Condomínio (Arts. 1º a 8)
Capítulo II - Da Convenção de Condomínio (Arts. 9 a 11)
CAPíTULO III - Das Despesas do Condomínio (Art. 12)
CAPÍTULO IV - Do Seguro, do Incêndio, da Demolição e da Reconstrução Obrigatória (Arts. 13 a 18)
CAPÍTULO V - Utilização da Edificação ou do Conjunto de Edificações (Arts. 19 a 21)
CAPÍTULO VI - Da Administração do Condomínio (Arts. 22 e 23)
CAPÍTULO VII - Da Assembléia Geral (Arts. 24 a 27)
TÍTULO II - Das Incorporações
CAPÍTULO I - Disposições Gerais (Arts. 28 a 31)
CAPÍTULO I-A. - Do Patrimônio De Afetação (Arts. 31-A a 31-F)
CAPÍTULO II - Das Obrigações e Direitos do Incorporador (Arts. 32 a 47)
CAPÍTULO III - Da Construção de Edificação em Condomínio
Seção I - Da Construção em Geral (Arts. 48 a 54)
Seção II - Da Construção por Empreitada (Arts. 55 a 57)
Seção III - Da Construção por Administração (Arts. 58 a 62)
CAPÍTULO IV - Das Infrações (Arts. 63 a 66)
CAPÍTULO V - Das Disposições Finais e Transitórias (Arts. 67 a 70)

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