Tratado da Propriedade Imobiliária – Modelos de Petições Online

Autor: Libaneo Sérpias – 4ª Edição/2021 – 1592 páginas – Editora Rumo Jur

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9788588870093
Preço Promocional R$256,00 Preço Normal R$320,00


A presente obra aborda um dos temas mais antigos do direito, não só do ordenamento jurídico pátrio como do direito no mundo todo, que é o direito imobiliário, o maior corolário do direito da propriedade.

Mister frisar, que a compra e venda, principal modalidade de contrato, também possui como grande referência o direito imobiliário, já que as principais transações desta estirpe envolvem imóveis, daí a grande importância do tema em pauta também no direito contratual. A obra em cotejo é de suma importância para orientação dos juristas contemporâneos, principalmente tendo em vista as constantes mudanças neste âmbito do direito dentro da sociedade moderna, onde há muito não se fala mais no direito à propriedade como um direito absoluto.

A ideia da propriedade imobiliária surgiu há muito tempo, mais precisamente na Grécia antiga, onde alguns guerreiros passaram a apropriar-se de porções de terra, diferenciando-se hierarquicamente dos que não possuíam bens desta ordem. Este novo cenário foi responsável pelo que mais tarde transformou-se na chamada classe burguesa, pessoas que não advinham da nobreza, não ostentavam títulos importantes, porém adquiriam o respeito dos próprios nobres através da quantidade de bens que possuíam, principalmente imóveis.

Um tema que em muito exalta a importância do direito imobiliário, abordado na obra em testilha, diz respeito às mudanças trazidas pela Carta Magna, promulgada em 1988, no que diz respeito ao direito imobiliário. Pela Primeira vez uma constituição trouxe a função social da propriedade como norma ligada ao direito privado, elevando o caráter do tema ao âmbito constitucional. A previsão encontra-se em dois capítulos fundamentais, primeiramente no referente aos direitos e garantias fundamentais na Magna Carta de 1988, artigo 5°, inciso XXIII, e mais à frente no título dedicado a ordem econômica e financeira, mais precisamente artigo 170, inciso III.

A Constituição Federal de 1969 também abordava o tema, nos seus artigos 157 e 160, contudo tais normas eram relativas ao capítulo atinente a ordem econômica e financeira. O local do diploma, escolhido para abrigar as normas em referência, não foi simples coincidência ou engano por parte dos legisladores, realmente à época a função social da propriedade era tratada apenas como tema de direito público, refletindo sempre no instituto da desapropriação, não havia assim ligação com o direito privado.

Neste diapasão, muito considerável a mudança trazida pelo Diploma Constitucional de 1988. A importância de destacar o tema revela-se necessária na medida em que apesar da previsão legal existir entre nós há muitos anos só começou a ser respeitada nos últimos anos, com a criação de novas leis no âmbito privado, principalmente no que diz respeito à redução dos prazos para obtenção de usucapião e aproveitamento de terras.

O legislador esforça-se para a regularização das propriedades, flexibilizando as normas regulatórias, por meio da Lei de Regularização Fundiária.

 

Capítulo I

Direitos Reais

Capítulo II

Propriedade Imóvel

Aquisição da Propriedade

Função Social da Propriedade

Classificação da Propriedade

Conceito de Propriedade

Natureza Jurídica

Sistemas de Disciplinas da Propriedade

Estrutura da Propriedade

Características da Propriedade

Restrições à Propriedade

Restrições Voluntárias

Restrições Legais

Subsolo e Espaço Aéreo

Espécies de Ações Aderentes da Propriedade

Limitações Voluntárias

Limitações Legais

Aquisição da Propriedade Imóvel

Aquisição da propriedade pelo registro do título aquisitivo

Ilhas

Aluvião

Avulsão

Construções e Plantações

Aquisição da Propriedade Móvel

Formas de Aquisição

Perda da Propriedade

Capítulo III

Posse de Bens Móveis e Imóveis

Conceito de Posse

Histórico da Posse

Classificação Jurídica da Posse

Classificação da Posse

Litisconsórcio Passivo Necessário

Espécies de Litisconsórcio

Regimes do Litisconsórcio

Divisão de Composse

Liminar de Manutenção ou Reintegração de Posse

Aquisição da Posse

Detenção da Posse

Natureza Jurídica da Posse

Origem da Posse

Características da Posse

Posse nos Direitos Pessoais

Classificação do Direito Real

Posse Direta e Indireta

Posse Justa e Injusta

Posse Jurídica e Detenção

Posse ad interdicta e posse ad usucapione do bem

Posse Nova e Posse Velha

Modos de Aquisição da Posse

Formas de Aquisição da Posse

Sujeitos da Aquisição da Posse

Perda da Posse

Requisitos para a legitimidade da posse

Retenção de Benfeitorias

Princípios que Regem a Matéria

Efeitos da Posse de Má-fé

Ações Possessórias

Regra Geral nas Possessórias

Espécies de Ações Possessórias

Embargos de Terceiros

Ação de Dano Infecto

Ação Policiana

Posse das Servidões

Da Composse

Diferenças entre o C.C. de 1916 e o Novo Código

Posse de Boa-Fé

Ação Possessória Entre Particulares

Posse Precária

Aquisição de Posse de Mero Posseiro

Caráter e Aquisição da Posse

Posse e Usucapião

Manuseio da Ação Reivindicatória

Pode Adquirir a Posse

Posse na Sucessão

Atos de Permissão ou tolerância

Mera Permissão e Tolerância

Mera Tolerância de Passagem

Extinção de Condomínio

Escritura de estremação

Posse de Móveis que Guarnecem Imóveis

Efeitos da Posse

Indenização dos Prejuízos Causados pela Turbação ou pelo Esbulho

Terceiro na Ação Possessória

Domínio ou Outro Direito Sobre a Coisa

Posse e Sequestro da Coisa

Posse de Mais de Ano e Dia

Frutos Possuidor de Boa-Fé

Frutos do Possuidor de Má-Fé

Possuidor de Boa-Fé e Perda ou Deterioração da Coisa

Ocupação Irregular de Área Pública

Terreno de Marinha

Tutela Antecipada nas Ações Possessórias

Ação Possessória nos Juizados Especiais Cíveis

Procedimentos nas Ações Possessórias

Competência nas Ações Possessórias

Legitimação ativa nas Ações Possessórias

Legitimação passiva nas Ações Possessórias

Interesse Público na Posse

Posse é Fato ou Direito

Estatuto da Cidade e a Posse

Liminar Possessória

Direito aos Interditos

Ações Possessórias no Código de Processo Civil

Manuseio das Ações Possessórias

Interditos Possessórios

Legitimação ativa nos Interditos Possessórios

Legitimação passiva nos Interditos Possessórios

Petição inicial nos Interditos Possessórios

Manutenção e Reintegração de Posse

Manutenção ou Reintegração na Posse pela própria força

Turbação, esbulho e desforço imediato no Direito Ambiental

Crítica ao desforço como mecanismo de proteção da posse privada

Desforço na defesa, pelo Estado, da propriedade pública

Requisitos do desforço

Autotutela na Posse

Regularização de Ocupações

Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia

Imissão Provisória na Posse

Mecanismo da Legitimação Fundiária

Atuação do Tabelião de Notas na Regularização Fundiária

Legitimação Fundiária e Legitimação de Posse

Ação de Nunciação de Obra Nova

Ação de Nunciação de Obra Nova

Ação de Dano Infecto

Embargos de Terceiro na Posse

Ação de Cancelamento de Registro de Loteamento

Ação de Indenização - Desnível em Via Pública - Memoriais da Municipalidade

Ação de Indenização por Dano Moral - Repetição de Ilícito

Ação de Rescisão de Promessa de Compra e Venda

Contestação em Ação de Usucapião de Bem Público

Ação Declaratória do Direito de Reversão

Contestação à Ação Ordinária de Indenização

Manifestação Sobre a Réplica em Ação Ordinária de Indenização

Contrarrazões em Ação Revisional de Contrato e Nulidade de Cláusulas

Cessão de Compromisso de Compra e Venda

Cessão de Compromisso de Compra e Venda (Instrumento Público)

Compromisso de Compra e Venda de Imóvel (Transferência da Propriedade)

Compromisso de Compra e Venda - Terreno - Restituição dos Valores Pagos

Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural

Contrato Aquisição de Imóvel Rural (Gleba de Terras Carta de Preferência)

Contrato de Compromisso de Compra e Venda

Contrato de Locação de Espaço em Terreno

Escritura de Venda e Compra

Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Cessão de Direitos Imobiliários

Contraprotesto Judicial

Declaração - Situação Atual dos Imóveis - Constituição de Empresa

Mandado de Segurança - Energia Elétrica

Réplica em Mandado de Segurança - Energia Elétrica

Modelo de Lei Para Desfavelamento

Petição do Promissário-Comprador

Prova Pericial - Julgamento

Regularização de Loteamento

Posse - Legitimidade Ativa

Possessória – Turbação – Interdito Proibitório

Capítulo IV

Usucapião

Usucapião Especial Urbano

Usucapião Rural

Histórico da Usucapião

Modo Originário de Aquisição

Fundamentos da Usucapião

Requisitos da Usucapião

Requisitos Pessoais

Requisitos Reais

Requisitos Formais

Requisitos Especiais

Ação de Usucapião de Terras Particulares

Usucapião de Terras Públicas

Usucapião Extraordinária do art. 1.238 do CC

Usucapião Extraordinária de 15 ou 10 anos

Usucapião Extraordinária de Bem Móvel ou Semovente

Usucapião Ordinária

Usucapião Ordinária de Bem Móvel

Usucapião Especial

Usucapião Pró-mísero ou Pró-labore

Usucapião Pró-moradia ou Urbano

Usucapião Coletiva ou Expropriatória

Usucapião Social (Especial) ou Habitacional

Usucapião Rural ou Pró-Labore

Usucapião Constitucional

Acréscimo de Tempo de Posse do Possuidor Anterior

Causas Suspensivas e Interruptivas da Usucapião

Intervenção na Posse

Retificação de Área

Usucapião do Domínio Útil

Especificação e Momento de Produção de Prova

Prova Emprestada

Terras Devolutas e a Usucapião

Bens Públicos e Usucapião

Usucapião de bens públicos

Usucapião de Imóvel Foreiro

Usucapião Reconhecida por Sentença Transitada em Julgado

Terrenos de Marinha e Acrescidos

Documentos que Devem Instruir a Petição Inicial

Praxe

Espécies de usucapião:

Competência

Competência da Justiça Federal

Procedimento

Autor da ação

Valor da Causa

Requisitos

Formalidades

Reforma Administrativa e a Usucapião

Usucapião da Lei n. 13.465/2017

Modelo de Usucapião Urbana

Modelo de Usucapião Rural

Modelo de Ação de Usucapião Ordinária

Modelo de Usucapião Especial

Usucapião Extraordinária

Ação Extraordinária de Coisa Móvel

Modelo de Contestação

Compra e Venda de Imóvel

Usucapião do Art. 1.238 do Código Civil

Compra e Venda de Imóvel - Ausência de Transcrição

Petição de Ação de Usucapião Extraordinária

Ação de Usucapião Especial de Imóvel

Capítulo V

Loteamento

Servidão no Código Civil

Construções

Ação Demolitória

Direitos do Proprietário

Domínio

Espaço Aéreo

Tradição

Transmissão

Águas

Evicção

Compra e venda

Vício Redibitório

Finalidade e Definição do Parcelamento

Legislação sobre Parcelamento do Solo

Despesas de Conservação e Segurança

Desapropriação de Loteamento Aprovado pela Prefeitura Municipal

Desmembramento para Realização de Empreendimentos Imobiliários

Multa administrativa

Bloqueio de Matrícula de Loteamento Clandestino

Loteamentos Especiais

Admissão do Parcelamento do Solo

Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Custeio da Implantação de Equipamentos Urbanos

Preservação do Patrimônio Público

Impugnação de Registro pelo Ministério Público

Reserva de faixa non aedificandi

Projeto de Loteamento

Dispensa da Fixação de Diretrizes

Projeto de Desmembramento

Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento

Requisitos necessários para aprovação de um loteamento

Loteamentos Ilegais, Clandestinos e irregulares

Condições de Aprovação de Loteamentos e Desmembramentos

Áreas de Proteção Especial

Normas sobre Projetos de Loteamentos e Desmembramentos

Registro do Loteamento e Desmembramento

Abertura de Matrícula Individual

Pedido de Cancelamento do Registro pela Municipalidade

Registro pelo Comprador da Área

Desmembramento de Fração de Lote

Publicação da Documentação da Área

Lotes situados em mais de uma circunscrição

Rede Elétrica

Fechamento de Viela

Águas Pluviais

Cancelamento do Registro

Contratos

Requisitos dos Contratos

Quitação e Registro

Custeio da Rede de Água Potável pelos Adquirentes

Recusa a Qualificação de Contratos

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à Empresa de Loteamento

Conclusão do Contrato de Promessa de Venda

Alteração ou cancelamento do loteamento

Lote Não Aprovado Pela Prefeitura

Falência ou insolvência

Capítulo VI

Retificação de Área

Lei de Afetação e Retificação de Área

Aspectos Gerais da Lei nº 10.931 de 2004

Classificação dos Procedimentos para Retificação de Registro

Retificação Quanto ao Promovente

Retificação Quanto à Forma

Retificação Quanto ao Procedimento

Retificação Quanto ao Foro

Ministério Público e sua Intervenção

Intervenção do Juiz

Nulidades

Retificação de Área

Retificação de Ofício ou a Requerimento do Interessado

Omissão ou Erro Cometido na Transposição de Qualquer Elemento do Título

Indicação ou Atualização de Confrontação

Alteração de Denominação de Logradouro Público

Reprodução de descrição de linha divisória de imóvel

Retificação e Usucapião

Hipóteses de Retificação

Unificação de Imóveis

Citação

Petição de Retificação

Requerimento de Retificação de Matrícula

Requerimento de Retificação

Decisão em Requerimento de Retificação

Retificação de Registro Imobiliário

Capítulo VII

Georreferenciamento

Capítulo VIII

Hipoteca

Espécies de hipoteca

Princípios que regem a hipoteca

Efeitos da hipoteca

Capítulo IX

Usufruto

Direitos do Usufrutuário

Deveres do Usufrutuário

Extinção do Usufruto

Contrato de Usufruto

Usufruto Vidual

Modelo de Contrato

Contrato de usufruto

Instrumento particular de doação de pai para filho

Capítulo X

Servidão

Capítulo XI

Interdito Proibitório

Competência

Legitimação ativa

Legitimação passiva

Ação de interdito proibitório

Capítulo XII

Ação de Manutenção de Posse

Capítulo XIII

Ação de Reintegração de Posse

Capítulo XIV

Ação de Imissão na Posse

Capítulo XV

Desapropriação

Conceito de Desapropriação

Natureza Jurídica da Desapropriação

Espécies de Desapropriação

Requisitos da Desapropriação

Desapropriação Indireta

Desapropriação com valor ínfimo

Capítulo XVI

Incorporações Imobiliárias

Incorporação Imobiliária e Revisão de Cláusula Abusiva

Atraso na Obra

Incorporação Imobiliária e Inexecução Contratual

Incorporação de Prédios em Condomínio

Construções abrangidas pelas Incorporações Imobiliárias

Incorporador

Loteamento e Desmembramento de Terrenos

Pessoa Física Equiparada à Jurídica

Falecimento de Incorporador

Capítulo XVII

Condomínio em Edificações

Natureza jurídica da propriedade horizontal

Princípios norteadores da propriedade horizontal

Condomínio na Lei 4.591/64

Fontes do direito de propriedade horizontal

Instituição e Convenção do Condomínio

Regimento Interno

Despesas do Condomínio

Despesas ordinárias e extraordinárias

Locação da unidade

Síndico do condomínio

Remuneração do síndico

Prestação de contas da gestão

Destituição do Síndico

Assembleias Gerais

Quorum

Nulidades das assembleias gerais

Extinção do Condomínio

Atos Exclusivos de Condômino

Exercício de Composse por Força da “Saisine”

Fundo de Reserva

Capítulo XVIII

Direito Imobiliário e Registros Públicos

Conceito de Registro

Base legal do Registro

Finalidade do registro público

Efeitos dos Registros

Espécies de Registro

Capítulo XIX

Registro de Imóveis

Objeto do Registro Imobiliário

Finalidade do Registro Imobiliário

Matrícula

Registro de Direitos Reais Imobiliários

Registro Auxiliar

Averbação

Princípios Registrários e os Livros

Atos Registrários

Matrícula

Atos Estrangeiros

Títulos Judiciais

Carta de Arrematação e Carta de Adjudicação em Hasta Pública

Mandado de Registro de Usucapião

Títulos Judiciais Averbáveis

Procedimento Registral

Dúvida

Capítulo XX

Locação de Imóveis

Locações de prédio urbano no Código Civil

Legislação aplicável

Sistema da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991

Modalidades de locação

Locação de coisas

Solidariedade

Prazo do Contrato de Locação

Devolução do prédio e a multa

Despejo para retomada do imóvel

Denúncia da Locação por prazo indeterminado

Extinção de usufruto ou de fideicomisso

Alienação do Imóvel

Desfazimento ou Término da Locação

Morte do Locador

Separação, divórcio ou dissolução da união estável

Proteção da moradia

Cessão da Locação

Caráter da locação não residencial

Fiador e as mudanças da Lei nº 12.112/09

Competência do Juizado Especial Cível em ações de despejo

Capítulo XXI

Locação Residencial Urbana

Locação residencial escrita com prazo certo igual ou superior a trinta meses

Locação residencial com prazo indeterminado ou inferior a trinta meses

Locação Para Temporada

Liminar em Locação por Temporada

Locação não Residencial

Despesas

Ação de Despejo

Execução de Água, Luz e outros encargos

Ação de Execução de Aluguel Comercial

Ação de execução por aluguéis

Execução de Aluguéis

Alienação em Locação de coisa comum

Modelo de Contrato de Compra e Venda

Modelo de Contrato de Locação para fins Industriais

Modelo de Contrato de Locação Residencial

Despejo Locação Comercial

Despejo em locação comercial com prazo indeterminado

Ação Ordinária de Exoneração de Fiança

Nomeação de Avaliador Judicial

Ação Renovatória

Capítulo XXII

Regularização Fundiária no Direito Urbanístico

Plano de Regularização Fundiária

Título

Processo de Gentrificação

Rol de Legitimados

Responsabilidade Civil e Criminal

Processo de pós-titulação

Primeiro Registro e a Gratuidade

Início do Processo de Regularização Fundiária

Princípio da Funcionalidade da Área

Regularização Fundiária Rural

Lei da Reforma Agrária e sua Conceituação

Pagamento da Indenização na Reforma Agrária

Imóvel não Desapropriável

Imóvel de Execução de Atividades de Pesquisa e Experimentação

Função Social e seu Cumprimento

Áreas Não Aproveitáveis

Distribuição de Imóveis Rurais

Valor da Alienação

Valores não Reembolsáveis

Sucessão do Imóvel por Morte

Entrega dos Títulos, Concessão ou CDRU

Área dos Lotes

Processo de Seleção

Classificação dos Candidatos

Não podem Ser Beneficiários da Reforma Agrária

Inegociabilidade e Cultivo da Propriedade

Arrendamento Rural por Estrangeiro

Impostos, Custas e Emolumentos

Regularização de Ocupação sem Autorização

Regularização Fundiária das Ocupações em Terras da União

Terras Protegidas

Regularização Fundiária em Áreas Rurais

Identificação do Título de Domínio

Alienação e Concessão de Uso

Regularização dos Imóveis de até 4 Módulos

Titulação Parcial

Pagamento do Imóvel

Regularização Fundiária em Áreas Urbanas na Lei nº 11.952/ 2009

Direção da Doação ou Concessão de Direito Real de Uso

Abertura da Matrícula

Doação e Concessão de Área Superior a 2500ha

Atuação do Município na Regularização Fundiária

Liquidação e Renegociação de Dívidas

Repactuação das Dívidas

Perda do Bônus

Rebate para Liquidação

Concessão de Descontos

Suspensão da Cobrança e da Prescrição

Alienação de bens da Administração Pública

Serviço Extrajudicial de Registro de Imóveis e suas Atribuições

Regularização Fundiária Urbana na Lei n. 13.465, de 2017

Modalidades de Reurb

Atos Isentos de Custas e Emolumentos

Legitimados para Requerer a Reurb

Dos Instrumentos da REURB

Desapropriação em Favor dos Possuidores

Arrecadação de Bem Vago

Consórcio Imobiliário

Desapropriação por Interesse Social

Direito de Preempção

Direito de Construir

Requisição

Parcelamento Clandestino ou Irregular

Alienação de Imóvel Pela Administração Pública

Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia

Concessão de Direito Real de Uso

Doação

Compra e Venda

Solução Consensual

Registro do Projeto de Regularização Fundiária

Zonas Especiais de Interesse Social

Demarcação Urbanística

Notificação dos Titulares de Domínio e Confrontantes

Apresentação de Impugnação

Legitimação Fundiária

Procedimento Administrativo

Núcleos Urbanos Informais

Titularidade do Domínio

Instauração da Reurb

Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos

Projeto de Regularização Fundiária

Infraestrutura Essencial

Conclusão da Reurb

Registro da Regularização Fundiária

Princípio da Especialidade

Memoriais e Plantas

Direito Real de Laje

Direito de Laje

Matrícula do Direito Real da Laje

Direito de Laje como Direito de Superfície

Distinção do Direito de Superfície

Registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e outros

Intimação no Direito da Laje

Condomínio de Lotes

Conjuntos Habitacionais

Arrecadação de Imóveis Abandonados

Regularização da Propriedade Fiduciária do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)

Ressarcimento ao Erário

Atribuição de Competência do Distrito Federal

Registro de Parcelamento

Regularização do Loteamento ou Desmembramento

Desafetação

Aplicações dos Recursos do FNHIS

Fundos Específicos Destinados à Compensação

Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI)

Loteamento e Desmembramento

Núcleos Urbanos Informais Sem Oposição

Utilização Diversa dos Recursos

Núcleos Urbanos Informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente

Procedimentos de Avaliação e Alienação de Imóveis da União

Taxa de Ocupação de Terrenos da União

Administração, Alienação e Transferência de Gestão de Imóveis da União

Autorização de Uso Sustentável

Movimentação da Conta Vinculada do Trabalhador no FGTS

Dispensa do Pagamento de Foros e Laudêmios

Identificação dos Terrenos Marginais

Desconto na Multa da Dívida Ativa

Venda direta aos Ocupantes

Renegociação da Dívida Ativa

Código Nacional de Matrícula (CNM)

Doação de Glebas

Revisão das Decisões Administrativas

Certificação de Imóveis Rurais

Capítulo XXIII

Tribunal de Constas da União e Modificações Imobiliários

Multipropriedade

Utilidade da multipropriedade

Instituição da multipropriedade

Multipropriedade no Edifício

Habite-se na Averbação de Construção

Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado

Confrontantes na averbação do georreferenciamento

Registros Eletrônicos nas Serventias Extrajudiciais

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPG

Inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária

Provimento nº 65/2017 e a Usucapião Extrajudicial

Bibliografia

 

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