Trabalhador Rural: Segurado Especial

Autor: Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro - 3ª ed./2018 – ISBN: 9788565782234 – 314 páginas - Dimensões:23 x 16 x 2 cm
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9788565782234
Preço Promocional R$89,00 Preço Normal R$98,90


Em discussão, os direitos previdenciários do trabalhador rural, segurado especial.

A importância de uma obra que trata dos benefícios previdenciários dos trabalhadores rurais, com destaque à figura do segurado especial, pode ser verificada pelo elevado número de ações por eles ajuizadas, pleiteando benefícios que são indeferidos diuturnamente na via administrativa, pelas razões as mais diversas.

O importante tema é tratado, neste livro, à luz do sistema normativo, do posicionamento administrativo e da orientação jurisprudencial. O objetivo é o de que o material sirva para consulta ou pesquisa para os profissionais da área jurídica, sejam ou não especializados em matéria previdenciária.

O trabalho é fruto de estudos realizados ao longo da carreira profissional da autora, incluindo-se o tempo em que atuou como Procuradora Federal do INSS e a experiência colhida de sua atuação, como Juíza Federal, em vara especializada em matéria previdenciária e no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

Contando com abordagem objetiva e amplo resgate das normas da Constituição, legislação ordinária e atos infralegais, o livro também se credencia como um verdadeiro Vade Mecum comentado da legislação previdenciária do segurado especial.

Para a Doutora Maria Helena,

Abordar a temática pertinente aos benefícios previdenciários previstos

para essa classe de trabalhador pode, à primeira vista, parecer

simples, mas não é, não se justificando seja tratada sem a adequada e

devida importância.

Propusemo-nos a escrever, contudo, usando uma linguagem acessível,

sem requintes desnecessários, como se exige de uma obra que pretende

alcançar o profissional do Direito interessado em conhecer e não

apenas aprofundar seus conhecimentos sobre a matéria

A nova edição é do ano de 2018 e se encontra devidamente atualizada pela legislação previdenciária e pela jurisprudência correlata.

Atrativos da obra:

• Importância do tema relacionado aos direitos previdenciários do trabalhador rural

• Linguagem simples e acessível

• Autora e magistrada federal consagrada pela comunidade jurídica

 

Introdução

Capítulo 1 – ANTECEDENTES HISTÓRICO-NORMATIVOS DO SEGURADO ESPECIAL

Capítulo 2 – LEI 8.213/91

2.1 - Artigo 1º: Finalidade da Previdência Social

2.2 - Artigo 2º: Princípios e objetivos da Previdência Social

2.3 - Artigo 11, inciso VII: O segurado especial

2.4 - Enquadramento como segurado especial

2.5 - Regime de economia familiar:

2.6 - Auxílio eventual de terceiros:

2.7 - Condição de produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais ...49 2.8 - Módulos fiscais

2.9 - Artigo 16: Os dependentes do segurado

2.10 - Artigo 17: A inscrição do segurado e seus dependentes

2.11 - Artigo 18: As prestações devidas no RGPS

2.12 - Artigos 19 a 23: Acidente de trabalho

2.13 - Artigos 24 a 27: Carência para concessão de benefícios

2.14 - Artigo 29: Salário-de-benefício

2.15 - Art. 38-A: Cadastramento de segurados especiais

2.16 - Artigo 39: Benefícios previdenciários devidos ao segurado especial

2.17 - Artigos 48 e 49: Aposentadoria por idade

2.18 - Artigo 55: Comprovação do tempo de serviço

2.19 - Artigo 94: Contagem recíproca do tempo de contribuição e do tempo de serviço

2.20 - Artigo 106: Comprovação do exercício de atividade rural

2.21 - Artigo 107: Cálculo do valor da renda mensal

2.22 - Artigo 108: Falta de documentos

2.23 - Artigo 142: Carência para concessão de aposentadoria

2.24 - Artigo 143: Prazo para requerer os benefícios nos termos da regra de transição. 

Capítulo 3 – BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE

3.1 - Introdução

3.2 - Comprovação da atividade rural

 

Capítulo 4 – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

4.1 - Introdução

4.2 - Conceito do benefício

4.3 - Requisitos para a concessão do benefício 

4.4 - Perícia médica 

4.5 - Data do início do benefício

4.6 - Extinção do benefício 

4.7 - Assistência permanente de outra pessoa

4.8 - Renda mensal do benefício

4.9 - Benefício precedido de auxílio-doença 

4.10 - Acumulação de pensão por morte e aposentadoria por invalidez 

4.11 - Cancelamento de benefício após novo exame médico feito pelo INSS

4.12 - Comprovação da condição de segurado

4.13 - Dispositivos legais

 

Capítulo 5 – APOSENTADORIA POR IDADE 

5.1 - Conceito

5.2 - Implementação dos requisitos para aposentação

5.3 - Carência para a concessão do benefício

5.4 - Valor do benefício 

5.5 - Data do início do benefício

5.6 - Carência para a concessão do benefício de um salário mínimo 

5.7 - Acumulação de pensão por morte e aposentadoria 

5.8 - Averbação de tempo de serviço rural

5.9 - Comprovação da condição de segurado

5.10 - Dispositivos legais

Capítulo 6 – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

6.1 - Introdução

6.2 - Conceito

6.3 - Requisitos para a obtenção do benefício

6.4 – Carência

6.5 - Valor do benefício

6.6 - Data do início da aposentadoria

6.7 - Comprovação do tempo de serviço

6.8 - Averbação de tempo de serviço rural

6.9 - Comprovação da condição de segurado

6.10 - Legislação aplicável

6.11 - Outras disposições aplicáveis

 

Capítulo 7 – APOSENTADORIA ESPECIAL

7.1 - Introdução 

7.2 - Conceito de aposentadoria especial

7.3 - Carência 

7.4 - Valor do benefício 

7.5 - Data do início do benefício

7.6 - Comprovação da condição de segurado

7.7 - Dispositivos aplicáveis

Capítulo 8 – AUXÍLIO-DOENÇA

8.1 - Introdução

8.2 - Conceito do benefício 

8.3 – Valor do benefício 

8.4 - Perícia médica 

8.5 - Data do início do benefício

8.6 - Renda mensal do benefício

8.7 - Perda da qualidade de segurado 

8.8 - Comprovação da condição de segurado

8.9 - Cômputo para fins de carência

8.10 - Dispositivos legais 

 

Capítulo 9 – AUXÍLIO-RECLUSÃO

9.1 - Introdução

9.2 - Conceito

9.3 - Requisitos para obtenção do benefício

9.4 - Valor do benefício 

9.5 - Data do início do benefício

9.6 - Comprovação da condição de segurado 

9.7 - Dispositivos aplicáveis

 

Capítulo 10 – SALÁRIO-MATERNIDADE

10.1 - Introdução

10.2 - Conceito

10.3 - Pagamento do salário-maternidade

10.4 - Afastamento da atividade desempenhada

10.5 - Valor do benefício

10.6 - Carência do salário-maternidade

10.7 - Comprovação da condição de segurado

 

10.8 - Recebimento do benefício após a perda da qualidade de segurada

10.9 - Legislação aplicável 

 

Capítulo 11 – AUXÍLIO-ACIDENTE

11.1 - Introdução

11.2 - Conceito

11.3 - Beneficiários do auxílio-acidente

11.4 - Valor do benefício

11.5 - Data da concessão do benefício 

11.6 - Cômputo do período de auxílio-acidente

11.7 - Cumulação de benefícios

11.8 - Comprovação da condição de segurado

11.9 - Competência

11.10 - Dispositivos legais

 

Capítulo 12 – PENSÃO POR MORTE

12.1 - Introdução

12.2 - Conceito

12.3 - Requisitos para a concessão do benefício

12.4 - Dependentes do segurado

12.5 - Data da concessão do benefício 

12.6 - Valor do benefício

12.7 - Inscrição ou habilitação posterior

12.8 - Cônjuge ausente ou divorciado

12.9 - Rateio da pensão por morte

12.10 - Morte presumida 

12.11 - Cumulação de benefícios

12.12 - Comprovação da condição de segurado

12.13 - Dispositivos legais

 

Capítulo 13 – TEMAS DIVERSOS

13.1 - Tamanho da área superior a quatro módulos fiscais

13.2 - Exercício de atividade urbana por curto período 

13.3 - Documentos em nome do marido e segurada especial

13.4 - Documentação apresentada não precisa abranger todo o período que se quer comprovar.

13.5 - Afastamento do trabalho rural

13.6 - Atividade urbana de membro da família do segurado 

13.7 - Limite de idade e enquadramento como segurado especial 

13.8 - Acumulação de pensão por morte e aposentadoria rural

13.9 - Período de graça do trabalhador rural

13.10 - Aposentadoria híbrida

13.11 - Documentos não contemporâneos 

13.12 - Utilização de empregados

13.13 - Preenchimento simultâneo da idade e carência para concessão de aposentadoria híbrida

Referências Bibliográficas

Apêndice

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS PRES Nº 77,  DE 21 DE JANEIRO DE 2015 

Seção VI  – Do segurado especial

Subseção I – Da filiação, inscrição e do cadastramento do segurado especial

Subseção II – Da comprovação da atividade do segurado especial para fins de inclusão, alteração, ratificação e exclusão dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS

Subseção II – Do ajuste de guia de recolhimento do contribuinte individual, empregado doméstico, segurado facultativo e segurado especial que contribui facultativamente

Subseção XIV – Da declaração de exercício de atividade rural

Subseção XV – Da homologação da declaração do exercício de atividade rural

Subseção XVI – Da entrevista

Subseção XVII – Da comprovação de tempo rural para fins de concessão de benefício urbano ou contagem recíproca

Subseção XVIII – Dos dados disponibilizados por órgão públicos

CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS BENEFÍCIOS

Seção I – Da Carência

Subseção I – Dos períodos de carência e das isenções

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS PRES Nº 85,  DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 

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