Processo Administrativo de Trânsito - Conforme Lei 13.614/2018 e Resolução CONTRAN 731/2018

Autores: Ordeli Savedra Gomes e Josimar Campos Amaral - ISBN: 978853627908-4 - Acabamento: Brochura – 102 páginas - Publicado em: 11/05/2018
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Os especialistas em trânsito, Professores Josimar Campos Amaral e Tenente Coronel Ordeli Savedra Gomes, sócios da Trânsito Brasil de A a Z, empresa especializada na seara do trânsito, com capacitação a Autoridades de Trânsito e seus Agentes, integrantes dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, tendo ministrado cursos em vários estados, além de cursos livres para os profissionais que militam na seara do direito de trânsito, mas que não integram nenhum órgão ou entidade do SNT, nos brindam com o seu primeiro livro escrito a quatro mãos, a respeito de um tema complexo e apaixonante, que é o Processo Administrativo de Trânsito.

O livro é resultado de dezenas de cursos ministrados a profissionais do trânsito em todo o Brasil e reúne conhecimentos de quem atuou por cerca de trinta anos na gestão e operação de trânsito no estado do Rio Grande do Sul, como integrante de órgão do SNT, e outro que atua com maestria, do outro lado do balcão, atento sempre aos direitos dos cidadãos, objetivando lhes oportunizar o mais amplo direito de defesa e contraditório.

Este conjunto de esforços e de conhecimento nesta rica seara de estudo e da aplicação do direito de trânsito, somado ao conhecimento e experiência adquirida com os profissionais que lhes honraram com suas presenças em seus cursos, propiciou a realização de mais um dos seus sonhos, o de levar o conhecimento de forma simples, gerando valor na vida das pessoas, a um maior número de quem, como os autores, faz do trânsito uma paixão.

Esta obra está atualizadíssima, apresentando noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, em observância às determinações previstas no CTB, atualizado com as trinta e quatro leis que o alteraram, ou seja, até a Lei 13.614, de 11 de janeiro de 2018, e a Resolução 731 do CONTRAN, de 15 de março de 2018.

1 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1.1 O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

1.2 OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1.2.1 Princípio da Legalidade

1.2.2 Princípio da Impessoalidade

1.2.3 Princípio da Moralidade

1.2.4 Princípio da Publicidade

1.2.5 Princípio da Eficiência

1.3 OUTROS DIREITOS CONSTITUCIONAIS RELEVANTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO

1.3.1 Liberdade de Informação (Art. 5º, XIV e XXXIII)

1.3.2 Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição ou Direito de Ação

1.3.3 Direito de Petição e Obtenção de Certidões (Art. 5º, XXXIV)

2 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

2.1 ATO ADMINISTRATIVO

2.1.1 Conceito e Requisitos

2.1.1.1 Conceito

2.1.1.2 Requisitos de validade ou elementos dos atos administrativos

2.1.1.2.1 Competência

2.1.1.2.2 Finalidade

2.1.1.2.3 Forma

2.1.1.2.4 Motivo

2.1.1.2.5 Objeto

2.1.2 Motivação

2.1.3 Atributos

2.1.3.1 Presunção de legitimidade

2.1.3.2 Imperatividade

2.1.3.3 Autoexecutoriedade

2.1.3.4 Tipicidade

2.1.4 Atos Vinculados e Discricionários

2.1.4.1 Atos vinculados

2.1.4.2 Atos discricionários

2.1.5 Anulação ou Invalidação dos Atos Administrativos

3 NORMAS GERAIS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO

3.1 AUTORIDADE DE TRÂNSITO

3.1.1 Agente da Autoridade de Trânsito

3.1.2 Infração de Trânsito

3.1.3 Autuação

3.1.4 Infrações Simultâneas: Concorrentes ou Concomitantes

3.2 AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

3.2.1 Normas e Regulamentação Quanto à Consistência e Regularidade do Auto de Infração de Trânsito

3.2.2 Comprovação da Infração por Equipamentos Regulamentados pelo CONTRAN

3.3 NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

3.3.1 Responsabilidade do Proprietário

3.3.2 Penalidade de Advertência por Escrito

3.4 DEFESA DA AUTUAÇÃO OU RECURSO

3.4.1 Notificação da Penalidade

3.5 RECURSOS EM 1ª INSTÂNCIA

3.5.1 Dos Direitos dos Administrados em Relação às Defesas e Recursos

3.5.1.1 Solicitação de documentos

3.5.1.2 Cópia do auto de infração

3.5.1.3 Veículo autuado

3.5.1.4 Local da infração

3.5.1.5 Estudo técnico do medidor de velocidade do tipo fixo

3.5.2 Recurso em 2ª Instância

4 SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

4.1 DA ABERTURA DO PROCESSO

4.1.1 Pela Soma da Pontuação

4.1.2 Pelas Infrações que Preveem de Forma Específica a Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir

4.2 FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM CURSO DE RECICLAGEM

4.2.1 Curso Preventivo de Reciclagem

5 CASSAÇÃO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO

6 PRAZOS PRESCRICIONAIS

7 REFERÊNCIAS

 

JOSIMAR CAMPOS AMARAL

Especialista em Direito, Educação e Segurança no Trânsito. Especialista em Logística e Transportes. Gestor de Recursos Humanos. Coach Integral Sistêmico. Professor de Pós-Graduação na Cadeira de Legislação de Trânsito, Direção Defensiva e Estatística Aplicada no Trânsito. Professor de Gestão de Pessoas na Unidade de Ensino Superior da Academia Militar do Espírito Santo. Professor de Legislação de Trânsito nos Cursos de Formação de Agente Municipal de Trânsito. Professor de Legislação de Trânsito nos Cursos de Formação para Profissionais Habilitados/Credenciados na área de Trânsito (Instrutor Teórico e Prático, Examinador e Diretores de CFC). Instrutor de Cursos Especializados para Transportes: Facilitador de Cursos Savedra & Amaral Trânsito Brasil.

 

ORDELI SAVEDRA GOMES

Tenente Coronel da Reserva da Brigada Militar/RS e Coordenador do Movimento Internacional Maio Amarelo – RS nos anos de 2015 a 2017. Possui na Brigada Militar os cursos de Formação de Oficiais. Especialização em Polícia Ostensiva. Avançado de Administração Policial Militar. Especialização em Políticas e Gestão de Segurança Pública, 1º lugar (Faculdade IDEAU). Especialista em Segurança Pública pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, 1º lugar. Bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Gestão e Legislação de Trânsito pela faculdade Unileya, de Brasília. Professor de Legislação de Trânsito nos cursos de formação de instrutores de trânsito dos Centros de Formação de Condutores do DETRAN/Unisc, desde 1997, e nos cursos de Especialização em Gestão de Trânsito e Transporte e Psicologia no Trânsito na Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre e CEFI Porto Alegre e Cuiabá. Integrante da 1ª Turma de Observadores Certificados do Observatório Nacional de Segurança Viária – ONSV e da Associação Brasileira de Profissionais de Trânsito – ABPTRAN. Sócio da Trânsito Brasil de A a Z.

 

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