Pis Pasep e Cofins – Como Calcular e Recolher – 11ª Edição/2019

Autor: Cleônimo dos Santos - 11ª Edição/2019 - Editora: Freitas Bastos  - ISBN13:9788579873522 - 260  páginas

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Esta obra consolida e atualiza uma gama de instruções sedimentadas ao longo dos anos. O autor leva ao leitor uma visão geral e prática sobre duas contribuições que afetam praticamente a totalidade das empresas: a contribuição para o PIS-Pasep e a Cofins.

O livro encontra-se atualizado pela Lei nº 12.973/2014 que "adaptou" as bases das contribuições aos novos critérios contábeis, tendo em vista que o referido diploma legal equacionou as bases de cálculo das referidas contribuições ao novo conceito de receita bruta trazida pela mesma lei. Agora, a legislação do PIS/COFINS recepciona, por exemplo, os conceitos e valores do ajuste a valor presente (AVP). No entanto, ficou estabelecido que o AVP embora receba tratamento de receita financeira para fins contábeis, para fins fiscais deverá compor a receita bruta.

Destaque para os esclarecimentos a respeito da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições que atinge a quase totalidades dos contribuintes do PIS e da COFINS e, também, para o alargamento do conceito de insumo que afeta diretamente as empresas sujeitas ao regime não cumulativo.

SUMÁRIO

Capítulo 1 – A QUESTÃO DA EXCLUSÃO DO ICMS

NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES –

ESCLARECIMENTOS INICIAIS

1. “ORIGEM DO PROBLEMA”

2. MANIFESTAÇÕES DO FISCO VEDANDO A EXCLUSÃO DO ICMS DA BC

3. RECUO “PARCIAL” DO FISCO

4. NOTA DE ESCLARECIMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

5. CONCLUSÃO

6. COMO FICAM AS CONTRIBUIÇÕES NA PRÁTICA?

Capítulo 2 – IMUNIDADES, ISENÇÕES E NÃO

INCIDÊNCIA

1. REGRAS APLICÁVEIS AO PIS E À COFINS

2. REGRAS APLICÁVEIS SOMENTE À COFINS

3. SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA

3.1. Industrialização por encomenda de veículos – Encomendante sediado no exterior

3.2. Suspensão da contribuição nas vendas à pessoa jurídica preponderantemente exportadora

3.3. Café, cereais, soja e cacau in natura

3.4. Bens e serviços destinados aos beneficiários do Repes

3.5. Máquinas e outros bens destinados aos beneficiários do Recap

3.6. Venda de desperdícios, resíduos ou aparas

3.7. Material de embalagem a ser utilizado em mercadoria a ser exportada

3.8. Zona Franca de Manaus

4. ISENÇÃO CONCEDIDA À INSTITUIÇÃO DE ENSINO

SUPERIOR QUE ADERIR AO PROUNI

Capítulo 3 – REGIME CUMULATIVO

1. CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME CUMULATIVO

2. CONTRIBUINTES EXPRESSAMENTE INCLUÍDOS NO REGIME CUMULATIVO

3. RECEITAS SUJEITAS AO REGIME CUMULATIVO

3.1. Receitas decorrentes da exploração de parques temáticos e da prestação de serviços de hotelaria e de organização de feiras e eventos

3.2. Contratos firmados anteriormente a 31.10.2003 – Adoção do regime cumulativo

3.2.1. Definição de “preço predeterminado”

3.2.2. Vedação ao aproveitamento de créditos e procedimentos na hipótese de receita híbrida

3.2.3. Reconhecimento da receita

4. BASE DE CÁLCULO

4.2. Empresas tributadas com base no lucro presumido – Recebimento de preço a prazo ou em parcelas

4.3. Empresa que se dedica à compra e venda de veículos Automotores

4.4. Recuperação de tributos pagos a maior ou Indevidamente

4.5. Mercadorias recebidas em doação

4.6. Arrendamento mercantil

5. EXCLUSÕES ADMITIDAS DA BASE DE CÁLCULO

5.1. Contratos de concessão de serviços públicos

5.2. Doações e patrocínios e aumento do valor dos estoques de produtos agrícolas, animais e extrativos

5.3. Operadoras de planos de assistência à saúde

5.4. Gorjetas

6. ALÍQUOTA APLICÁVEL E PRAZO DE RECOLHIMENTO 40

6.1. Bancos e instituições assemelhadas

7. CÓDIGOS DE DARF A SEREM UTILIZADOS NO RECO- LHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES

8. EXEMPLO DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES CUMULATIVAS (PIS/PASEP E COFINS)

9. EMPRESA COM FILIAIS – APURAÇÃO E PAGAMENTO CENTRALIZADO

Capítulo 4 – REGIME NÃO CUMULATIVO

1. CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME NÃO CUMULATIVO

2. CONTRIBUINTES E RECEITAS EXCLUÍDOS DO REGIME NÃO CUMULATIVO

2.1. Consórcio de empresas (Lei no 6.404/1976)

3. OPERAÇÕES NÃO SUJEITAS À INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES

3.1. Utilização dos créditos pela pessoa jurídica vendedora que realizar operações não sujeitas à incidência das contribuições

3.2. Aspectos relativos à empresa comercial exportadora

4. BASE DE CÁLCULO

4.1. Exclusões admitidas

4.1.1. Receitas sujeitas à alíquota zero

4.1.1.1. Receitas financeiras

4.1.1.2. Receitas decorrentes da venda no mercado Interno

4.1.1.3. Programa de inclusão digital

4.1.1.4. Atacadistas e varejistas

4.1.1.5. Receitas pagas pelo poder público (estímulo à solicitação de documento fiscal)

4.1.2. Suspensão da incidência das contribuições para o PIS/PASEP e para a COFINS

4.1.2.2. Vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem

4.1.2.3. Venda ou importação de máquinas e equipamentos, classificados na posição 84.39 da Tipi

4.1.2.4. Desperdícios, resíduos ou aparas

4.1.2.5. Receita da venda de material de embalagem a ser utilizado no acondicionamento de mercadoria destinada à exportação

4.1.2.6. Venda de combustível destinado à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo

4.1.3. Receitas isentas

4.2. Receitas excluídas do regime de incidência não Cumulativa

4.3. Recuperação de tributos pagos a maior ou indevidamente

4.4. Mercadorias recebidas em doação

5. ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES

5.1. Exemplo de empresa comercial tributada com base no lucro real

6. DEDUÇÕES DE CRÉDITOS

6.1. Direito ao crédito – Abrangência

6.1.1. Valores que não dão direito ao crédito

6.1.2. Vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência das contribuições – Manutenção do crédito

6.1.3. Serviços jurídicos, contábeis e de marketing

6.2. Determinação do crédito

6.2.1. Encargos de depreciação de máquinas e Equipamentos

6.2.1.1. Apuração do crédito – “Método alternativo”

6.2.1.2. Apuração dos créditos

6.2.1.3. Crédito de bens e serviços adquiridos no País até 30.04.2004 – Aproveitamento

6.2.1.4. Vedações ao aproveitamento de créditos

6.2.1.5. Aproveitamento de créditos sobre a depreciação de bens do Ativo Imobilizado adquiridos usados

6.3. Faturamento misto (parte da receita sujeita ao regime da não cumulatividade)

6.3.1. Exemplo de proporcionalização da receita

6.3.2. Exemplo de apuração do crédito

6.4. Operações com imóveis

6.4.1. Unidade imobiliária

6.4.2. Outros créditos

6.4.3. Determinação dos créditos

6.4.4. Valores que não dão direito a crédito

6.4.5. Custos orçados – Crédito presumido

6.4.5.1. Conceito de custo orçado

6.4.5.2. Ajuste do custo orçado

6.4.5.3. Cálculo do crédito presumido

6.4.5.4. Determinação da diferença entre o custo orçado e o efetivamente realizado

6.4.6. Critérios aplicáveis desde 1o.01.2004

6.5. Crédito presumido apurado sobre os estoques

6.5.1. Apuração do crédito

6.5.2. Aproveitamento do crédito por pessoa jurídica que passar a ser tributada com base no lucro real

6.5.2.1. Bens recebidos em devolução antes da mudança do regime de tributação (para lucro real) ou tributados até 31.01.2004

6.5.2.2. Questões levantadas pelos leitores

6.6 Alargamento do conceito de insumos

7. ARRENDAMENTO MERCANTIL

7.1. Tratamento da arrendadora

7.2. Tratamento da arrendatária

7.3. Ativo não circulante mantido para venda

8. CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

8.1. Aproveitamento de créditos

9. EXEMPLO DE APURAÇÃO DO VALOR A PAGAR

10. CÓDIGOS DE DARF A SEREM UTILIZADOS NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES

11. PRAZO PARA PAGAMENTO

Capítulo 5 – PIS/PASEP E COFINS SOBRE IMPORTAÇÃO

1. CONTRIBUINTES

1.1. Responsáveis solidários

2. OPERAÇÕES SUJEITAS À INCIDÊNCIA DAS

CONTRIBUIÇÕES

3. MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR

4. MOMENTO NO QUAL DEVEM SER CALCULADAS

AS CONTRIBUIÇÕES

5. OPERAÇÕES SOBRE AS QUAIS NÃO INCIDEM AS CONTRIBUIÇÕES

6. OPERAÇÕES ISENTAS DAS CONTRIBUIÇÕES

6.1. Isenção – Hipóteses de pagamento prévio das Contribuições

6.2. Isenção vinculada à destinação dos bens – Condições para manutenção do benefício

6.3. Transferência de propriedade ou cessão de uso de bens isentos das contribuições

7. BASE DE CÁLCULO

7.1. Prêmios de resseguro cedidos ao exterior

7.2. Hipóteses de redução de base de cálculo

8. ALÍQUOTAS

8.1. Alíquotas específicas

8.1.1. Gasolinas, exceto de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e gás natural

8.3 produtos que sofrem acréscimo de um ponto percentual até 31.12.2020

9. OPERAÇÕES ISENTAS

10. PRAZO PARA RECOLHIMENTO E CÓDIGOS DE DARF

11. CRÉDITOS – POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO

11.1. Determinação do crédito

11.2. Vedação à utilização do crédito

11.3. Créditos permitidos para as pessoas jurídicas Importadoras

11.4. Importação de bens de capital destinados à produção ou à fabricação de produtos

12. REGIMES ESPECIAIS

12.1. Importadores e fabricantes de gás liquefeito de petróleo

(GLP), derivados de petróleo, gás natural, óleo diesel,

querosene de aviação e gasolinas (exceto gasolina de aviação)

12.2. Regimes aduaneiros especiais

13. SUSPENSÃO

13.1. Aquisição de máquinas e equipamentos para a produção de papéis destinados à impressão de jornais e periódicos

13.2. Mercadoria para emprego ou consumo na industrialização ou elaboração de produto a ser exportado

13.3. Repes e Recap

14. FÓRMULAS PARA CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS NA IMPORTAÇÃO

14.1. Fórmulas para cálculo das contribuições incidentes sobre a importação de produtos estrangeiros

Capítulo 6 – REGIMES ESPECIAIS

1. QUEM ESTÁ SUJEITO AOS REGIMES ESPECIAIS

2. DIVISÃO DOS REGIMES ESPECIAIS

3. BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS

3.1. Instituições financeiras

3.2. Entidades sem fins lucrativos

3.3. Pessoas jurídicas de direito público interno

4. BASE DE CÁLCULO DIFERENCIADA

4.1. Empresas de factoring

4.2. Operações de câmbio, realizadas por instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil

4.3. Receitas relativas às operações de venda de veículos Usados

4.4. Operações de compra e venda de energia elétrica, no âmbito do MAE

5. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (não alcançada pela incidência não cumulativa)

5.1. Veículos

6. ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS (ALÍQUOTAS

CONCENTRADAS E ALÍQUOTAS REDUZIDAS)

6.1. Alíquotas concentradas (IN SRF no 594/2005)

6.1.1. Combustíveis

6.1.1.1. Álcool para fins carburantes

6.1.2. Querosene de aviação

6.1.3. Produtos farmacêuticos

6.1.4. Veículos e pneus novos de borracha

6.1.5. Bebidas

6.1.6. Biodiesel

6.2. Alíquotas reduzidas

6.2.1. Nafta petroquímica

6.2.2. Papel imune destinado à impressão de periódicos

6.2.3. Papel destinado à impressão de jornais

6.2.4. Papel destinado à impressão de periódicos

6.2.5. Produtos hortícolas e frutas

6.2.6. Aeronaves, suas partes, peças etc

6.2.7. Sêmens e embriões

6.2.8. Concessionários de veículos

6.2.9. Fertilizantes, defensivos agrícolas e outros

6.2.10. Gás natural canalizado

6.2.11. Carvão mineral

6.2.12. Produtos químicos e farmacêuticos

6.2.13. Livros

6.2.14. Combustíveis, bebidas e embalagens

6.2.15. Receitas financeiras

6.2.16. Programa de Inclusão Digital

6.2.17. Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis)

6.2.18. Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD)

 Capítulo 7 – SOCIEDADES COOPERATIVAS

1. CONTRIBUINTES

1.1. Formas de apuração

1.2. Regimes de apuração da receita e de incidência das Contribuições

2. VENDAS DE PRODUTOS ENTREGUES PARA COMERCIALIZAÇÃO

2.1. Pessoa jurídica cooperada, sujeita à sistemática de apuração não cumulativa

2.2. Valores retidos

2.3. Informes de crédito

3. FATO GERADOR

4. ALÍQUOTAS

4.1. Sociedade cooperativa de crédito

4.2. Redução a zero das alíquotas – Hipóteses

4.3. Venda de gasolinas e suas correntes e outros

5. BASE DE CÁLCULO

5.1. Variações monetárias ativas dos direitos de crédito e das obrigações

5.2. Operações realizadas em mercado de liquidação Futura

6. EXCLUSÕES E DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DAS COOPERATIVAS EM GERAL

6.1. Sobras apuradas

6.2. Sociedades cooperativas de consumo

6.3. Cooperativas de produção agropecuária

6.4. Cooperativas de eletrificação rural

6.5. Cooperativas de crédito

6.6. Cooperativas de transporte rodoviário de cargas

6.7. Cooperativas de médicos

6.8 cooperativas de radiotáxi, atividades culturais, música, cinema, letras, artes cênicas e artes plásticas

7. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E PARA A COFINS-IMPORTAÇÃO

7.1. Contribuintes

7.2. Fato gerador

7.2.1. Momento da ocorrência do fato gerador

7.3. Alíquotas

8. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS

8.1. Créditos decorrentes de aquisição e pagamentos no mercado interno

8.1.1. Determinação dos créditos

8.1.2. Valores que não geram créditos

8.2. Créditos decorrentes da importação

8.3. Créditos decorrentes de aquisição de bens de capital

8.4. Créditos presumidos decorrentes da aquisição de insumos

9. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS

9.1. Contribuintes

9.2. Fato gerador

9.3. Alíquota

9.4. Base de cálculo

10. HIPÓTESES DE SUSPENSÃO, NÃO INCIDÊNCIA E DA ISENÇÃO

10.1. Suspensão

10.1.1. Exceções

10.2. Não incidência

10.3. Isenção

11. PRAZO DE PAGAMENTO

12. PRODUTOS EXPORTADOS

Capítulo 8 – RETENÇÃO NA FONTE DAS CONTRIBUIÇÕES COFINS, PIS/PASEP E CSL

1. RETENÇÃO NA FONTE

1.1. “Serviços profissionais” – Lista de serviços alcançados

1.2. Dispensa de retenção

1.3. Consórcio de empresas (Lei no 6.404/1976)

1.4. Valores retidos e não deduzidos dos valores a pagar das contribuições no mês de apuração – Tratamento

2. PERCENTUAL A SER DESCONTADO

3. RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES TOTAIS OU PARCIAIS

4. PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

5. CASOS EM QUE NÃO SE APLICA A RETENÇÃO

5.1. Casos em que não se aplica a retenção da CSL, da COFINS e do PIS/PASEP

5.2. Casos em que não se aplica a retenção da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP

6. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES

6.1. Prestadora do serviço – Não sujeição à retenção

6.1.1. Modelo de declaração

6.2. Tomadora do serviço – Não obrigatoriedade de retenção

7. RETENÇÃO POR ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

8. TRATAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES RETIDAS PELA PRESTADORA DOS SERVIÇOS

9. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

10. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PAGAMENTOS EFETUADOS COM CARTÃO DE CRÉDITO

11. DOCUMENTOS DE COBRANÇA QUE CONTENHAM CÓDIGO DE BARRAS

12. FORNECIMENTO DO COMPROVANTE ANUAL DA RETENÇÃO

13. PREENCHIMENTO DA DIRF

Capítulo 9 – CONTABILIZAÇÃO

1. COFINS E PIS/PASEP CUMULATIVOS

2. COFINS E PIS/PASEP NÃO CUMULATIVOS

2.1. Incidência sobre o faturamento

2.2. Faturamento “misto” (parte da receita sujeita ao regime da não cumulatividade, parte não) – Procedimento

2.3. Exemplo

2.4. Apuração do crédito

2.5. Apuração do valor a pagar

Capítulo 10 – PIS E COFINS – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL 

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