Manual do Planejamento Previdenciário e a Concessão do Melhor Beneficio

Autora: Maura Feliciano de Araújo – Edição 2021 – 194 páginas  - Formato: 15 x 22 - Acabamento: Brochura - ISBN: 9786587382142

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Este Manual do Planejamento Previdenciário traz parâmetros para que o profissional da área, advogado ou não, tenha o passo a passo para analisar o “Patrimônio Previdenciário” do(a) segurado(a), corrigir eventuais falhas em sua vida previdenciária e assim entregar a este a proteção social constitucional quanto aos riscos sociais e também às hipóteses de benefícios programados.
Inicia-se esta obra com a conceituação e algumas discussões judiciais acerca dos principais requisitos que levam ao reconhecimento e à concessão do benefício previdenciário: filiação e inscrição, qualidade de segurado e manutenção da qualidade de segurado, carência e tempo de contribuição, e estes últimos, já com as considerações pós-Emenda Constitucional n. 103/2019.
A partir desses elementos básicos, a leitura parte para questões objetivas e práticas, para atuar frente ao Planejamento Previdenciário, inclusive com saídas técnicas para as falhas no cadastro nacional de informações sociais – CNIS, proporcionando, assim, a formação adequada do processo administrativo previdenciário.
Por conseguinte, aliando legislação à trajetória previdenciária da Autora, o conteúdo trará suporte para trabalhar a melhor estratégia no âmbito administrativo ou judicial, no que diz respeito ao Planejamento Previdenciário.
Boa leitura a todos!

Sumário

Prefácio
Introdução
Capítulo 1 — Questões Primárias Antecedentes ao Estudo do Planejamento Previdenciário
Direito adquirido e o princípio “tempus regit actum”
Expectativa de direito e regras de transição
Processo Administrativo Previdenciário (PAP) e a necessidade do prévio requerimento administrativo
Capítulo 2 — Conceito de Planejamento Previdenciário
Das espécies de planejamento previdenciário
Capítulo 3 — Elementos do Patrimônio Previdenciário do(a) Segurado(a)
Destinatários do planejamento previdenciário
Da manutenção da qualidade de segurado
Carência previdenciária
Tempo de contribuição antes e após a EC n. 103/2019
Capítulo 4 — O Enunciado n. 1 do Conselho de Recursos do Seguro Social — CRPS no Planejamento Previdenciário
Capítulo 5 — Cadastro Nacional de Informações Sociais — CNIS
Entendendo os campos do CNIS
Capítulo 6 — Planejamento Previdenciário Documental
Documentos comprobatórios de vínculos aos segurados obrigatórios
Dos acordos internacionais
Capítulo 7 — Planejamento Previdenciário Judicial/Administrativo
Capítulo 8 — Planejamento Previdenciário Ambiental
Aposentadoria especial e a possibilidade de conversão de tempo comum
Agentes nocivos à saúde e/ou integridade física
Prova técnica quanto à exposição aos agentes nocivos
Perfil Profissiográfico Previdenciário
Enquadramento por categoria profissional
Capítulo 9 — Planejamento Previdenciário Financeiro
Salário de contribuição e alíquota previdenciária
Recolhimentos previdenciários abaixo do mínimo para a categoria: o que é e como proceder aos ajustes
A responsabilidade tributária quanto ao recolhimento previdenciário
Responsabilidade tributária quanto ao empregado, avulso e doméstico
Responsabilidade tributária quanto ao contribuinte individual e segurado facultativo
Complemento previdenciário para acerto de recolhimento do contribuinte individual e segurado facultativo
Reflexos da sentença judicial no período básico de cálculo
Capítulo 10 — Recolhimentos em Atraso do Contribuinte Individual
Contribuições em atraso dos últimos cinco anos
Retroação da Data de Início das Contribuições — DIC
Cálculo da indenização ao INSS
Pagamento em atraso do CI pós-reforma previdenciária
Hipótese de indenização ao Contribuinte Individual, sem necessidade de prova da atividade remunerada
Considerações Finais
Anexos
Roteiro para Atendimento ao Cliente
Protocolo de retenção de documentos e consentimento do uso de senha de acesso ao MEUINSS
Checklist do planejamento previdenciário
Roteiro para requerimento de documentos que comprovam vínculo empregatício
Requerimento
Procuração (modelo)
Ficha de registro de empregado
Microficha
Códigos de Receita de Contribuição Previdenciária (GPS)
Comunicado DIVBEN 23.04.2021
Referências Bibliográficas

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