Licitações, Contratos & Convênios - Incluindo a Modalidade de Pregão, o Registro de Preços e a Contratação de Publicidade

Autor: Benedicto de Tolosa Filho - ISBN: 978853628728-7 -Edição/Tiragem: 7ª Edição - Revista e Atualizada - Acabamento: Brochura - 528 páginas - Publicado em: 25/03/2019

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978-85-3626-248-2
R$199,00


Edição Revista e Atualizada de Acordo com:

· Lei Anticorrupção

· Leis das Parcerias

· Estatuto Nacional das Pessoas com Deficiência

· LC 155/2016 (Simples Nacional)

· Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais)

· Lei 13.726/2018 (Racionaliza Procedimentos Administrativos)

· Decreto 9.507/2018 – Terceirização de Serviços Públicos

A obra Licitações, Contratos & Convênios traz ao público leitor a análise da legislação regedora da matéria, da jurisprudência e da doutrina, elucidando dúvidas frequentes de forma simples e didática, com linguagem acessível e de fácil compreensão, considerando que, além de se destinar à comunidade jurídica, servirá de orientação para acadêmicos, servidores públicos e funcionários de empresas privadas que militam na área de licitações e contratos administrativos.

Em razão da prática adquirida pelo autor no seu convívio diário com a área de licitação, contratos administrativos e convênios, como professor, palestrante, consultor e advogado militante, este trabalho destaca-se das obras similares existentes no mercado editorial pela análise de tópicos constantes dos textos legais, circunstância que permitiu imprimir uma visão mais consistente de todo arcabouço jurídico e estabelecer ligação com leis paralelas, como a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de focar temas polêmicos.


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