Eleições 2018 - O que mudou com as minirreformas eleitorais de 2013 e 2015 e 2017

Autor: Leandro Roberto de Paula Reis - 2ª Ed./2018 - 192 páginas - ISBN: 9788577893584 - Acabamento: Brochura
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A obra apresenta as mudanças trazidas pelas minirreformas eleitorais  de 2013, 2015 e 2017 – Leis nº 12.891/2013, 13.165/2015, 13.487/2017 e 13.488/2017 – dentre as quais podemos destacar as relacionadas à escolha e registro de candidatos; arrecadação de recursos, financiamento público das campanhas eleitorais, financiamento coletivo (Vaquinhas Virtuais), contratação de pessoal e limites de gastos; prestação de contas; regras e proibições da propaganda eleitoral, propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral na internet e redes sociais, utilização de perfis falsos e fake news, impulsionamento de conteúdos na internet; debates eleitorais; direito de resposta; cláusula de desempenho individual para as candidaturas proporcionais; o processo judicial eletrônico na Justiça Eleitoral; a questão da desincompatibilização dos servidores públicos efetivos e o voto impresso.

Consiste em importante material de estudo e de consulta imprescindível para candidatos, dirigentes partidários e operadores do direito que atuam na área do Direito Eleitoral.

 

1. Introdução

2. Prazo para Mudança de Partido Político para o Detentor de Mandato Eletivo

3. Prazo Para Filiação Partidária

4. Dupla Filiação Partidária

5. Participação Política da Mulher nas Eleições

6. Escolha e Registro de Candidatos

6.1. Partidos políticos e coligações

6.2. Convenções partidárias

6.3. Número de candidatos na eleição proporcional

6.4. Direito ao parcelamento de multas

6.5. Documentos dispensáveis

6.6. Prazo para registro dos candidatos

6.7. Prazo para preenchimento de vagas remanescentes

6.8. Prazo para substituição de candidatos

6.9. Candidatura avulsa

7. Arrecadação e Gastos de Campanha

7.1. Financiamento público de campanhas eleitorais

7.2. Limite máximo de gastos

7.3. Fixação e limite de gastos

7.4. Doações de pessoas físicas a candidatos e partidos políticos

7.5. Arrecadação de recursos por meio de serviços de financiamento coletivo na internet (Vaquinhas Virtuais)

7.6. Limite de doação de bens e serviços estimáveis em dinheiro

7.7. Limite de doação realizada por meio de depósito em espécie

7.8. Doações provenientes de fontes vedadas ou de origem não identificada

7.9. Apuração dos excessos de doação e a representação eleitoral para a aplicação de penalidades

7.10. Apuração dos excessos de doação durante a campanha

7.11. Recibos eleitorais

7.12. Conta bancária

7.13. Extinção dos comitês financeiros

7.14. Enquadramento jurídico da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas

7.15. Limites com a contratação de pessoal para prestação de serviços de serviços nas campanhas

7.16. A aplicação de pena criminal pela extrapolação dos Limites da Lei 9.504/97 (?)

7.17. Limites para com a alimentação de pessoal contratado e aluguel de veículos

7.18. Despesas não sujeitas à prestação de contas

8. Prestação de Contas

8.1. Novos prazos e formas das contas

8.2. Gastos com passagens aéreas

8.3. Sistema simplificado de prestação de contas

8.4. Sobras de campanha

9. Pesquisas, Testes e Enquetes Eleitorais

10. Propaganda Eleitoral

10.1. Redução do período da propaganda

10.2. Nomes dos candidatos a vice ou suplentes de Senador

10.3. Propaganda Eleitoral Antecipada

10.4. A propaganda eleitoral do candidato com pedido de registro ainda não apreciado pela justiça eleitoral

10.5. Regras para a inscrição nas fachadas dos comitês

10.6. Proibição da colocação de cavaletes, bonecos e cartazes ao longo das vias públicas

10.7. Regras para propaganda em bens particulares

10.8. Propaganda eleitoral em veículos

10.9. Distribuição de adesivos.

10.10. Propaganda eleitoral por meio de outdoor

10.11. Trio elétrico, minitrio e carro de som

10.12. Vedações às emissoras de rádio e de televisão na programação normal e noticiários

10.13. Programas apresentados ou comentados por candidatos nas emissoras de rádio e de televisão

10.14. Debates realizados nas emissoras de rádio e de televisão

10.15. Período, dias e horários da propaganda eleitoral no rádio e na televisão

10.16. Distribuição de tempo entre partidos políticos e coligações no rádio e na televisão

10.17. Programas e inserções no rádio e na televisão

10.18. Prazo para a entrega das mídias às emissoras de rádio e de televisão

10.19. Internet, redes sociais, perfis falsos e mensagens eletrônicas

10.20. Remoção de conteúdo e Fake News na internet

10.21. Impulsionamento de conteúdo

10.22. Crime pela contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com finalidade de publicar mensagens com intuito de ofender ou denegrir a honra e imagem de candidatos, partidos políticos ou coligações

10.23. Crime pela publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição

11. Direito de Resposta por Ofensas Divulgadas na Internet

12. Cláusula de Desempenho Individual para as candidaturas proporcionais

13. Realização de Gastos com Publicidade Pelas Administrações Públicas

14. Reunião de Ações Eleitorais que Versem Sobre os Mesmos Fatos

15. Intimação dos Advogados por Meio de Edital Eletrônico

16. A Redução do Tempo de Campanha e a Manutenção do Prazo de Desincompatibilização dos Servidores Públicos Efetivos

17. Voto Impresso

18. Processo Judicial Eletrônico

Anexo: CALENDÁRIO ELEITORAL (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)

Referências

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

 

LEANDRO ROBERTO DE PAULA REIS

É advogado, graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, especialista em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, especialista em Gestão Pública Municipal pela Faculdade de Políticas Públicas da Universidade do Estado de Minas Gerais e especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Foi Assessor Jurídico do Município de Pouso Alegre (MG), Procurador-Geral do Município de Pouso Alegre (MG) e Secretário Municipal de Planejamento Urbano de Pouso Alegre (MG).

Foi coordenador jurídico e advogado de centenas de campanhas eleitorais.

Colabora com artigos jurídicos em sites e revistas especializadas em Direito Público e Eleitoral, com destaque para a Revista Síntese de Direito Administrativo, a Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a Revista Eletrônica Jus Navigandi.

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