Direito Societário – Reflexos da Lei da Liberdade Econômica na Lei do Registro do Comércio

Autores: Alvaro Peixoto e Themistocles Pinho – 1ª Edição/2020 - ISBN13:  9786556750002 – 208 páginas

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9786556750002
Preço Promocional R$85,00 Preço Normal R$95,00


Sociedades Empresariais

Sociedade em Conta de Participação

Sociedade Simples

Sociedade em Nome Coletivo

Sociedade em comandita simples

Sociedade limitada

Sociedades por quotas de responsabilidade limitada

Empresa individual de responsabilidade limitada

Sociedade limitada unipessoal

Sociedade anônima

Sociedade em comandita por ações

Sociedades cooperativas

Sociedades coligadas

Sociedade de propósito específico

Empresa simples de crédito

Microempresa e empresa de pequeno porte

Sinopse:

O Direito Societário é daqueles ramos em nosso ordenamento jurídico, que se mantém vivo e em constante movimento, atualizando-se a cada momento à luz dos fatos sociais e econômicos e através deste livro os Autores atualizam diversos de seus segmentos, com ênfase para determinados conceitos e regras.

Assim, num primeiro momento tratam das SOCIEDADES EMPRESARIAIS, examinando de forma direta, os seus diversos tipos, com ênfase às inovações mais recentes, representadas pela Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ? EIRELI e a Sociedade Limitada Individual, a primeira criada pela Lei nº 12.441/2011, e a segunda pela Lei nº 13.874/2019, sem descurar das demais pela sua atualidade, como a Sociedade de Propósito Específico e a Empresa Simples de Crédito, com destaque ainda à Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte.
Numa segunda parte foram destacados alguns ASSUNTOS RELEVANTES do Direito Societário, que envolvem as empresas entre si e com terceiros, concluindo com destaque ao entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça em situações de relevante importância e que norteiam a orientação maior a respeito de temas como a Responsabilidade do Sócio Gerente, a Dissolução Irregular da Sociedade e a Responsabilidade em Sucessão Empresarial.
A terceira parte trata das alterações introduzidas na Lei nº 8.934, de 18 de setembro de 1994, que dispôs sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, a Lei da Liberdade Econômica, em face de suas inovações, especialmente, em relação aos procedimentos e formalizações perante as Juntas Comerciais.
Concluindo com inclusão de uma parte prática, através de exemplos de atos societários do Requerimento de Empresário, Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ? EIRELI, Sociedade Limitada Unipessoal, Sociedade de Propósito Específico, Sociedade Anônima e Sociedade.

Capítulo I

Noções Sobre as Sociedades Empresárias

Introdução

Sociedade em Conta de Participação

Sociedade Simples

Sociedade em Nome Coletivo

Sociedade em Comandita Simples

Sociedade Limitada

Sociedades limitadas típicas reguladas pelo Código Civil

Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Sociedades Limitadas Unipessoais

Sociedade Anônima

Sociedade em Comandita por Ações

Sociedades Cooperativas

Sociedades Coligadas

Sociedade de Propósito Específico

Empresa Simples de Crédito – ESC

A Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP)

 

Capítulo II

ASSUNTOS RELEVANTES

O Empresário

Posição dos Herdeiros Antes do Inventário.

O Espólio na Sociedade Limitada

A Função Social da Empresa

O Princípio da Preservação da Empresa

O Conselho Fiscal na Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada

Destituição de Administradores e Exclusão de Sócio de Sociedade Limitada

O Registro de Filial de Sociedade no Registro Público de Empresas

A Desconsideração da Personalidade Jurídica

A REDESIM – A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de

Empresas e Negócios

O REGIN – O Sistema de Registro Integrado

Operações Societárias

Transformação, Incorporação, Fusão, Cisão

Conversão de Sociedade Simples em Sociedade Empresária e vice-versa

Registro Automático de Atos Societários

Destaques do Superior Tribunal de Justiça

Responsabilidade do Sócio-Gerente – Súmula 430

Dissolução Irregular da Sociedade – Súmula 435

Responsabilidade em Sucessão Empresarial – Súmula 554

 

Capítulo III

REFLEXOS DA Nº 13.874/2019 NA LEI Nº 8.934/1994

A Lei n° 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica) e a sua  repercussão na Lei nº 8.934/1940 1994 (Registro Público  de Empresas Mercantis e Atividades Afins)

Introdução

Alterações da Lei nº 8.934/1994 (Lei do Registro Público

de Empresas Mercantis e Atividades Afins) feitas pela

Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica)

 

Capítulo IV

PROCEDIMENTOS NA PRÁTICA

Como preparar seu processo na JUCERJA

Modelos de Atos Societários

Requerimento de Empresário

Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI

Sociedade Limitada Unipessoal

Sociedade de Propósito Específico

Sociedade Anônima

Sociedade Cooperativa

 

Capítulo V

LEGISLAÇÃO ATUALIZADA EM DESTAQUE

Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994.

Lei n° 13.874, de 20 de setembro de 2019

Instruções Normativas do DREI

– nº 35, 03/03/2017: Disciplina do arquivamento de transformação, incorporação, fusão e cisão (alterada pelo IN-DREI nº 69/2019

– nº 38, 02/03/2017: Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima

– nº 54, 17/01/2019: Trata da destituição de Administradores  e Sócios Minoritários 

– nº 62, 10/05/2019: Dispõe sobre o Registro Automático

– nº 63, 11/06/2019: Fixa regras sobre Sociedade Limitada Unipessoal

– nº 66, 06/08/2019: Trata da abertura, alteração, transferência e extinção de Filial

– nº 67, 30/09/2019: Altera o Manual de Registro de Sociedade Anônima

– nº 68, 07/10/2019: Especifica a Tabela de Preços dos Serviços

– nº 69, 18/11/2019: Altera Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima

REFERÊNCIAS

 

 

 

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