Constituição Federal Série Legislação

Coordenador: Cristiani Tomaz Venâncio - 1ª Edição/2019 - 288 páginas  - Medida: 10,5x15,5 cm – brochura - ISBN: 978-85-7754-205-5 – Edijur Editora

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ÍNDICE SISTEMÁTICO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (artigos 1º a 4º)

TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (artigo 5º)

CAPÍTULO II- DOS DIREITOS SOCIAIS (artigos 6º a 11)

CAPÍTULO III- DA NACIONALIDADE (artigos 12 e 13)

CAPÍTULO IV - DOS DIREITOS POLÍTICOS (artigos 14 a 16)

CAPÍTULO V - DOS PARTIDOS POLÍTICOS (artigo 17)

TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA (artigos 18 e 19)

CAPÍTULO II- DA UNIÃO (artigos 20 a 24)

CAPÍTULO III - DOS ESTADOS FEDERADOS (artigos 25 a 28)

CAPÍTULO IV - DOS MUNICÍPIOS (artigos 29 a 31)

CAPÍTULO V - DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (artigos 32 e 33)

SEÇÃO I - DO DISTRITO FEDERAL (artigo 32)

SEÇÃO II - DOS TERRITÓRIOS (artigo 33)

CAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO (artigos 34 a 36)

CAPÍTULO VII - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (artigos 37 a 41)

SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (artigos 37 e 38)

SEÇÃO II - DOS SERVIDORES PÚBLICOS (artigos 39 a 41)

SEÇÃO III - DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (artigo 42)

SEÇÃO IV - DAS REGIÕES (artigo 43)

TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

CAPÍTULO I - DO PODER LEGISLATIVO (artigos 44 a 75)

SEÇÃO I - DO CONGRESSO NACIONAL (artigos 44 a 47)

SEÇÃO II - DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL (artigos 48 a 50)

SEÇÃO III – DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (artigo 51)

SEÇÃO IV- DO SENADO FEDERAL (artigo 52)

SEÇÃO V – DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES (artigos 53 a 56)

SEÇÃO VI – DAS REUNIÕES (artigo 57)

SEÇÃO VII – DAS COMISSÕES (artigo 58)

SEÇÃO VIII- DO PROCESSO LEGISLATIVO (artigos 59 a 69)

Subseção I- Disposição Geral (artigo 59)

Subseção II – Da Emenda à Constituição (artigo 60)

Subseção III – Das Leis (artigos 61 a 69)

SEÇÃO IX – DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (artigos 70 a 75)

CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO (artigos 76 a 91) .................  86 SEÇÃO I - DO PRESIDENTE E DO VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA (artigos 76 a 83)

SEÇÃO II - DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (artigo 84)

SEÇÃO III – DA RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (artigos 85 e 86)

SEÇÃO IV – DOS MINISTROS DE ESTADO (artigos 87 e 88)

SEÇÃO V – DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (artigos 89 a 91)

Subseção I – Do Conselho da República (artigos 89 e 90)

Subseção II – Do Conselho de Defesa Nacional (artigo 91)

CAPÍTULO III - DO PODER JUDICIÁRIO (artigos 92 a 126)

SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (artigos 92 a 100)

SEÇÃO II - DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (artigos 101 a 103)

SEÇÃO III - DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (artigos 104 e 105)

SEÇÃO IV - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS JUÍZES FEDERAIS (artigos 106 a 110)

SEÇÃO V - Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho (artigos 111 a 117)

SEÇÃO VI - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS (artigos 118 a 121)

SEÇÃO VII - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES (artigos 122 a 124)

SEÇÃO VIII - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS (artigos 125 e 126)

CAPÍTULO IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA (artigos 127 a 138)

SEÇÃO I - DO MINISTÉRIO PÚBLICO (artigos 127 a 130)

SEÇÃO II - DA ADVOCACIA PÚBLICA (artigos 131 e 132)

SEÇÃO III - DA ADVOCACIA (artigos 133 a 135)

TÍTULO V - DA DEFENSORIA PÚBLICA

CAPÍTULO I - DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO (artigos 136 a 141)

SEÇÃO I – DO ESTADO DE DEFESA (artigo 136)

SEÇÃO II- DO ESTADO DE SÍTIO (artigos 137 a 139)

SEÇÃO III – DISPOSIÇÕES GERAIS (artigos 140 e 141)

CAPÍTULO II - DAS FORÇAS ARMADAS (artigos 142 e 143)

CAPÍTULO III - DA SEGURANÇA PÚBLICA (artigo 144)

TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO

CAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (artigos 145 a 162)

SEÇÃO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS (artigos 145 a 149)

SEÇÃO II - DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR (artigos 150 a 152)

SEÇÃO III- DOS IMPOSTOS DA UNIÃO (artigos 153 e 154)

SEÇÃO IV - DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (artigo 155)

SEÇÃO V - DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS (artigo 156)

SEÇÃO VI - DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS (artigos 157 a 162)

CAPÍTULO II - DAS FINANÇAS PÚBLICAS (artigos 163 a 169)

SEÇÃO I - NORMAS GERAIS (artigos 163 e 164)

SEÇÃO II - DOS ORÇAMENTOS (artigos 165 a 169)

TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA

CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA(artigos 170 a 181)

CAPÍTULO II - DA POLÍTICA URBANA (artigos 182 e 183)

CAPÍTULO III - DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA (artigos 184 a 191)

CAPÍTULO IV - DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (artigo 192)

TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO GERAL (artigo 193)

CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL (artigos 194 a 204)

SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (artigos 194 e 195)

SEÇÃO II - DA SAÚDE (artigos 196 a 200)

SEÇÃO III - DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (artigos 201 e 202)

SEÇÃO IV - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (artigos 203 e 204)

CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO (artigos 205 a 217)

SEÇÃO I - DA EDUCAÇÃO (artigos 205 a 214)

SEÇÃO II - DA CULTURA (artigos 215 e 216)

SEÇÃO III - DO DESPORTO (artigo 217)

CAPÍTULO IV - DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (artigos 218 e 219)

CAPÍTULO V - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL (artigos 220 a 224)

CAPÍTULO VI - DO MEIO AMBIENTE (artigo 225)

CAPÍTULO VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (artigos 226 a 230)

CAPÍTULO VIII - DOS ÍNDIOS (artigos 231 e 232)

TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS (artigos 233 a 250)

TÍTULO X - ATOS E DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

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