Código Civil Série Legislação – Edição 2019

Coordenador: Cristiani Tomaz Venâncio - 2ª/2019 – 368 páginas  - Medida: 10,5x15,5 cm – brochura - ISBN: 978-85-7754-204-8 – Edijur Editora

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LIVRO I - DAS PESSOAS

TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS

CAPÍTULO I - DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE (Art. 1 ao Art. 10)

CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (Art. 11 ao Art. 21)

CAPÍTULO III - DA AUSÊNCIA

Seção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente (Art. 22 ao Art. 25)

Seção II - Da Sucessão Provisória (Art. 26 ao Art. 36)

Seção III - Da Sucessão Definitiva (Art. 37 ao Art. 39)

TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 40 ao Art. 52)

CAPÍTULO II - DAS ASSOCIAÇÕES (Art. 53 ao Art. 61)

CAPÍTULO III - DAS FUNDAÇÕES (Art. 62 ao Art. 69)

TÍTULO III - Do Domicílio (Art. 70 ao Art. 78)

 

LIVRO II - DOS BENS

TÍTULO ÚNICO - Das Diferentes Classes de Bens

CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si Mesmos

Seção I - Dos Bens Imóveis (Art. 79 ao Art. 81)

Seção II - Dos Bens Móveis (Art. 82 ao Art. 84)

Seção III - Dos Bens Fungíveis e Consumíveis (Art. 85 ao Art. 86)

Seção IV - Dos Bens Divisíveis (Art. 87 ao Art. 88)

Seção V - Dos Bens Singulares e Coletivos (Art. 89 ao Art. 91)

CAPÍTULO II - Dos Bens Reciprocamente Considerados (Art. 92 ao Art. 97)

CAPÍTULO III  Dos Bens Públicos (Art. 98 ao Art. 103)

LIVRO III - Dos Fatos Jurídicos

TÍTULO I - Do Negócio Jurídico

CAPÍTULO I - Disposições Gerais (Art. 104 ao Art. 114)

CAPÍTULO II - Da Representação (Art. 115 ao Art. 120)

CAPÍTULO III - Da Condição, do Termo e do Encargo (Art. 121 ao Art. 137)

CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico

Seção I - Do Erro ou Ignorância (Art. 138 ao Art. 144)

Seção II - Do Dolo (Art. 145 ao Art. 150)

Seção III - Da Coação (Art. 151 ao Art. 155)

Seção IV - Do Estado de Perigo (Art. 156)

Seção V - Da Lesão (Art. 157)

Seção VI - Da Fraude Contra Credores (Art. 158 ao Art. 165)

CAPÍTULO V - Da Invalidade do Negócio Jurídico (Art. 166 ao Art. 184)

TÍTULO II - Dos Atos Jurídicos Lícitos (Art. 185)

TÍTULO III - Dos Atos Ilícitos (Art. 186 ao Art. 188)

TÍTULO IV - Da Prescrição e da Decadência

CAPÍTULO I - Da Prescrição

Seção I - Disposições Gerais (Art. 189 ao Art. 196)

Seção II - Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

(Art.197 ao Art.201)

Seção III- Das Causas que Interrompem a Prescrição (Art.202 ao Art. 204)

Seção IV-Dos Prazos da Prescrição (Art.205 ao Art. 206)

CAPÍTULO II- Da Decadência (Art.207 ao Art.211)

TÍTULO V - Da Prova (Art.212 ao Art.232)

LIVRO I

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR

Seção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa (Art. 233 ao Art. 242)

Seção II - Das Obrigações de Dar Coisa Incerta (Art. 243 ao Art. 246)

CAPÍTULO II Das Obrigações de Fazer (Art. 247 ao Art. 249)

CAPÍTULO III - Das Obrigações de Não Fazer (Art. 250 ao Art. 251)

CAPÍTULO IV - Das Obrigações Alternativas (Art. 252 ao Art. 256)

APÍTULO V - Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (Art. 257 ao Art. 263)

CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias

Seção I - Disposições Gerais (Art. 264 ao Art. 266)

Seção II - Da Solidariedade Ativa (Art. 267 ao Art. 274)

Seção III - Da Solidariedade Passiva (Art. 275 ao Art. 285)

TÍTULO II - Da Transmissão das Obrigações

CAPÍTULO I - Da Cessão de Crédito (Art. 286 ao Art. 298)

CAPÍTULO II - Da Assunção de Dívida (Art. 299 ao Art. 303)

TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

CAPÍTULO I - Do Pagamento

Seção I - De Quem Deve Pagar (Art. 304 ao Art. 307)

Seção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar (Art. 308 ao Art. 312)

Seção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova (Art. 313 ao Art. 326)

Seção IV - Do Lugar do Pagamento (Art. 327 ao Art. 330)

Seção V - Do Tempo do Pagamento (Art. 331 ao Art. 333)

CAPÍTULO II - Do Pagamento em Consignação (Art. 434 ao Art. 345)

CAPÍTULO III -Do Pagamento com Sub-Rogação (Art. 346 ao Art. 351)

CAPÍTULO IV - Da Imputação do Pagamento (Art. 352 ao Art. 355)

CAPÍTULO V - Da Dação em Pagamento (Art. 356 ao Art. 359)

CAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO (Art. 360 ao Art. 367)

CAPÍTULO VII - Da Compensação (Art. 368 ao Art. 380)

CAPÍTULO VIII - Da Confusão (Art. 381 ao Art. 384)

CAPÍTULO IX - Da Remissão das Dívidas (Art. 385 ao Art. 388)

TÍTULO IV - Do Inadimplemento das Obrigações

CAPÍTULO I - Disposições Gerais (Art. 389 ao Art. 393)

CAPÍTULO II - Da Mora (Art. 394 ao Art. 401)

CAPÍTULO III - Das Perdas e Danos (Art. 402 ao Art. 405)

CAPÍTULO IV - Dos Juros Legais (Art. 406 ao Art. 407)

CAPÍTULO V - Da Cláusula Penal (Art. 408 ao Art. 416)

CAPÍTULO VI - Das Arras ou Sinal (Art. 417 ao Art. 420)

TÍTULO V - Dos Contratos em Geral

CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Seção I - Preliminares (Art. 421 ao Art. 426)

Seção II - Da Formação dos Contratos (Art. 427 ao Art. 435)

Seção III - Da Estipulação em Favor de Terceiro (Art. 436 ao Art. 440)

Seção IV - Da Promessa de Fato de Terceiro (Art. 439 ao Art. 440)

Seção V - Dos Vícios Redibitórios (Art. 441 ao Art. 446)

Seção VI - Da Evicção (Art. 447 ao Art. 457)

Seção VII - Dos Contratos Aleatórios (Art. 458 ao Art. 461)

Seção VIII - Do Contrato Preliminar (Art. 462 ao Art. 466)

Seção IX - Do Contrato com Pessoa a Declarar (Art. 467 ao Art. 471)

CAPÍTULO II - Da Extinção do Contrato

Seção I - Do Distrato (Art. 472 ao Art. 473)

Seção II - Da Cláusula Resolutiva (Art. 474 ao Art. 475)

Seção III - Da Exceção de Contrato não Cumprido (Art. 476 ao Art. 477)

Seção IV - Da Resolução por Onerosidade Excessiva (Art. 478 ao Art. 480)

TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato

CAPÍTULO I - Da Compra e Venda

Seção I - Disposições Gerais (Art. 481 ao Art. 504)

Seção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda

Subseção I - Da Retrovenda (Art. 505 ao Art. 508)

Subseção II - Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova (Art. 509 ao Art. 512)

Subseção III - Da Preempção ou Preferência (Art. 513 ao Art.520)

Subseção IV - Da Venda com Reserva de Domínio (Art. 521 ao Art. 527)

Subseção V - Da Venda Sobre Documentos (Art. 529 ao Art. 532)

CAPÍTULO II - Da Troca ou Permuta (Art. 533)

CAPÍTULO III - Do Contrato Estimatório (Art. 534 ao Art.537)

CAPÍTULO IV - Da Doação

Seção I - Disposições Gerais (Art. 538 ao Art. 554)

Seção II - Da Revogação da Doação (Art. 555 ao Art. 564)

CAPÍTULO V - Da Locação de Coisas (Art. 565 ao Art. 578)

CAPÍTULO VI - Do Empréstimo

Seção I - Do Comodato (Art. 579 ao Art. 585)

Seção II - Do Mútuo (Art. 586 ao Art. 592)

CAPÍTULO VII - Da Prestação de Serviço (Art. 593 ao Art. 609)

CAPÍTULO VIII - Da Empreitada (Art. 610 ao Art. 626)

CAPÍTULO IX - Do Depósito

Seção I - Do Depósito Voluntário (Art. 627 ao Art. 646)

Seção II - Do Depósito Necessário (Art. 647 ao Art. 652)

CAPÍTULO X - Do Mandato

Seção I - Disposições Gerais (Art. 653.ao Art. 666)

Seção II - Das Obrigações do Mandatário (Art. 667 ao Art. 674)

Seção III - Das Obrigações do Mandante (Art. 675 ao Art. 681)

Seção IV - Da Extinção do Mandato (Art. 682 ao Art. 691)

Seção V - Do Mandato Judicial (Art. 692)

CAPÍTULO XI - Da Comissão (Art. 693 ao Art. 709)

CAPÍTULO XII - Da Agência e Distribuição (Art. 710 ao Art. 721)

CAPÍTULO XIII - Da Corretagem (Art. 722 ao Art. 729)

CAPÍTULO XIV - Do Transporte

Seção I - Disposições Gerais (Art. 730 ao Art. 733)

Seção II - Do Transporte de Pessoas (Art. 734 ao Art. 742.)

Seção III - Do Transporte de Coisas (Art. 743. Ao Art. 756.)

CAPÍTULO XV - DO SEGURO

Seção I - Disposições Gerais (Art. 757 ao Art. 777)

Seção II - Do Seguro de Dano (Art. 778 ao Art. 788)

Seção III - Do Seguro de Pessoa (Art. 789 ao Art. 802)

CAPÍTULO XVI - Da Constituição de Renda (Art. 803 ao Art. 813)

CAPÍTULO XVII - Do Jogo e da Aposta (Art. 814 ao Art. 817)

CAPÍTULO XVIII - DA FIANÇA

 Seção I - Disposições Gerais (Art. 818 ao Art. 826)

 Seção II - Dos Efeitos da Fiança (Art. 827 ao Art. 836)

 Seção III - Da Extinção da Fiança (Art. 837 ao Art. 839)

CAPÍTULO XIX - Da Transação (Art. 840 ao Art. 850)

CAPÍTULO XX - Do Compromisso (Art. 851 ao Art. 853)

TÍTULO VII - Dos Atos Unilaterais

CAPÍTULO I - Da Promessa de Recompensa (Art. 854 ao Art. 860)

CAPÍTULO II - Da Gestão de Negócios (Art. 861 ao Art. 875)

CAPÍTULO III - Do Pagamento Indevido (Art. 876 ao Art. 883)

CAPÍTULO IV - Do Enriquecimento Sem Causa (Art. 884 ao Art. 886)

TÍTULO VIII - Dos Títulos de Crédito

CAPÍTULO I - Disposições Gerais (Art. 887 ao Art. 903)

CAPÍTULO II - Do Título ao Portador (Art. 904 ao Art. 909)

CAPÍTULO III - Do Título À Ordem (Art. 910 ao Art. 920)

CAPÍTULO IV - Do Título Nominativo (Art. 921 ao Art. 926)

TÍTULO IX - Da Responsabilidade Civil

CAPÍTULO I - Da Obrigação de Indenizar (Art. 927 ao Art. 943)

CAPÍTULO II - Da Indenização (Art. 944 ao Art. 954)

TÍTULO X - Das Preferências e Privilégios Creditórios (Art. 955 ao Art. 965)

LIVRO II - Do Direito de Empresa

TÍTULO I - Do Empresário

CAPÍTULO I - Da Caracterização e da Inscrição (Art. 966 ao Art. 971)

CAPÍTULO II - Da Capacidade (Art. 972. ao Art. 980.)

TÍTULO I-A -   DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE

LIMITADA (Art. 980.)

TÍTULO II - Da Sociedade

CAPÍTULO ÚNICO - Disposições Gerais (Art. 981 ao Art. 985)

SUBTÍTULO I - Da Sociedade Não Personificada

CAPÍTULO I - Da Sociedade em Comum (Art. 986 ao Art. 990)

CAPÍTULO II - Da Sociedade em Conta de Participação (Art. 991 ao Art. 996)

SUBTÍTULO II - Da Sociedade Personificada

CAPÍTULO I - Da Sociedade Simples

Seção I - Do Contrato Social (Art. 997 ao Art. 1.000)

Seção II - Dos Direitos e Obrigações dos Sócios (Art. 1.001 ao Art. 1.009)

Seção III - Da Administração (Art. 1.010 ao Art. 1.021)

Seção IV - Das Relações com Terceiros (Art. 1.022 ao Art.1.027)

Seção V - Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio (Art. 1.028 ao Art. 1.032)

Seção VI - Da Dissolução (Art. 1.033 ao Art. 1.038)

CAPÍTULO II - Da Sociedade em Nome Coletivo (Art. 1.039 ao Art. 1.044)

CAPÍTULO III - Da Sociedade em Comandita Simples (Art. 1.045 ao Art. 1.051)

CAPÍTULO IV - Da Sociedade Limitada

 Seção I - Disposições Preliminares (Art. 1.052 ao Art. 1.054)

 Seção II - Das Quotas (Art. 1.055 ao Art. 1.059)

 Seção III - Da Administração (Art. 1.060 ao Art. 1.065)

 Seção IV - Do Conselho Fiscal (Art. 1.066.ao Art. 1.070)

 Seção V - Das Deliberações dos Sócios (Art. 1.071 ao Art. 1.080)

Seção VI - Do Aumento e da Redução do Capital (Art. 1.081 ao Art. 1.084)

Seção VII - Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios

Minoritários (Art. 1.085 ao Art. 1.086)

Seção VIII - Da Dissolução (Art. 1.087)

CAPÍTULO V - Da Sociedade Anônima

Seção Única - Da Caracterização (Art. 1.088 ao Art. 1.089)

CAPÍTULO VI - Da Sociedade em Comandita por Ações (Art. 1.090 ao Art. 1.092)

CAPÍTULO VII - Da Sociedade Cooperativa (Art. 1.093 ao Art. 1.096)

CAPÍTULO VIII - Das Sociedades Coligadas (Art. 1.097 ao Art. 1.101)

CAPÍTULO IX - Da Liquidação da Sociedade (Art. 1.102 ao Art. 1.112)

CAPÍTULO X - Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da

Cisão das Sociedades (Art. 1.113 ao Art. 1.122)

CAPÍTULO XI - Da Sociedade Dependente de Autorização

 Seção I - Disposições Gerais (Art. 1.123 ao Art. 1.125)

Seção II - Da Sociedade Nacional (Art. 1.126 ao Art. 1.133)

Seção III - Da Sociedade Estrangeira (Art. 1.134 ao Art. 1.141)

TÍTULO III - Do Estabelecimento

 CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 1.142 ao Art. 1.149)

TÍTULO IV - Dos Institutos Complementares

CAPÍTULO I - Do Registro (Art. 1.150 ao Art. 1.154)

CAPÍTULO II - DO NOME EMPRESARIAL (Art. 1.155 ao Art. 1.168)

CAPÍTULO III - Dos Prepostos

Seção I - Disposições Gerais (Art. 1.169 ao Art. 1.171)

Seção II - Do Gerente (Art. 1.172 ao Art. 1.176)

Seção III - Do Contabilista e outros Auxiliares (Art. 1.177 ao Art. 1.178)

CAPÍTULO IV - Da Escrituração (Art. 1.179 ao Art. 1.195)

LIVRO III - Do Direito das Coisas

TÍTULO I - Da posse

CAPÍTULO I - Da Posse e sua Classificação (Art. 1.196 ao Art. 1.203)

CAPÍTULO II - Da Aquisição da Posse (Art. 1.204 ao Art. 1.209)

CAPÍTULO III - Dos Efeitos da Posse (Art. 1.210 ao Art. 1.222)

CAPÍTULO IV - Da Perda da Posse (Art. 1.223 ao Art. 1.224)

TÍTULO II - Dos Direitos Reais

CAPÍTULO ÚNICO - Disposições Gerais (Art. 1.225 ao Art. 1.227)

TÍTULO III - Da Propriedade

CAPÍTULO I - Da Propriedade em Geral

Seção I - Disposições Preliminares (Art. 1.228 ao Art. 1.232)

Seção II - Da Descoberta (Art. 1.233 ao Art. 1.237)

CAPÍTULO II - Da Aquisição da Propriedade Imóvel

Seção I - Da Usucapião (Art. 1.238 ao Art. 1.244)

Seção II - Da Aquisição pelo Registro do Título (Art. 1.245 ao Art. 1.247)

Seção III - Da Aquisição por Acessão (Art. 1.248)

Subseção I - Das Ilhas (Art. 1.249)

Subseção II - Da Aluvião (Art. 1.250)

Subseção III - Da Avulsão (Art. 1.251)

Subseção IV - Do Álveo Abandonado (Art. 1.252)

Subseção V - Das Construções e Plantações (Art. 1.253 ao Art. 1.259)

CAPÍTULO III - Da Aquisição da Propriedade Móvel

 Seção I - Da Usucapião (Art. 1.260 ao Art. 1.262)

 Seção II - Da Ocupação (Art. 1.263)

 Seção III - Do Achado do Tesouro (Art. 1264 ao Art. 1.266)

 Seção IV - Da Tradição (Art. 1.267 ao Art. 1.268)

Seção V - Da Especificação (Art. 1.269 ao Art. 1.271)

Seção VI - Da Confusão, da Comissão e da Adjunção (Art. 1.272 ao Art. 1.274)

CAPÍTULO IV - Da Perda da Propriedade (Art. 1.275 ao Art.1.276)

CAPÍTULO V - Dos Direitos de Vizinhança

 Seção I - Do Uso Anormal da Propriedade (Art. 1.277 ao Art. 1.281)

Seção II - Das Árvores Limítrofes (Art. 1.282 ao Art. 1.284)

Seção III - Da Passagem Forçada (Art. 1.285)

Seção IV - Da Passagem de Cabos e Tubulações (Art. 1.286 ao Art. 1.287)

Seção V - Das Águas (Art. 1.288 ao Art. 1.296)

Seção VI - Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem

(Art.1.297 ao Art.1.298)

Seção VII-Do Direito de Construir (Art. 1.299 ao Art. 1.313)

CAPÍTULO VI - Do Condomínio Geral

Seção I - Do Condomínio Voluntário

Subseção I - Dos Direitos e Deveres dos Condôminos (Art.1.314 ao Art. 1.322.)

Subseção II -Da Administração do Condomínio (Art. 1.323 ao Art. 1.326)

Seção II - Do Condomínio Necessário (Art. 1.327 ao Art. 1.330)

CAPÍTULO VII - Do Condomínio Edilício

Seção I - Disposições Gerais (Art. 1.331 ao Art. 1.346)

Seção II - Da Administração do Condomínio (Art. 1.347 ao Art. 1.356)

Seção III - Da Extinção do Condomínio (Art. 1.357 ao Art. 1.358)

Seção IV - Do Condomínio de Lotes

CAPÍTULO VIII - Da Propriedade Resolúvel (Art. 1.359 ao Art. 1.360)

CAPÍTULO IX - Da Propriedade Fiduciária (Art. 1.361 ao Art. 1.368)

TÍTULO IV - Da Superfície (Art. 1.369 ao Art. 1.377)

TÍTULO V - Das Servidões

CAPÍTULO I - Da Constituição das Servidões (Art. 1.378 ao Art. 1.379)

CAPÍTULO II - Do Exercício das Servidões (Art. 1.380 ao Art. 1.386)

CAPÍTULO III - Da Extinção das Servidões (Art. 1.387 ao Art. 1.389)

TÍTULO VI - Do Usufruto

CAPÍTULO I - Disposições Gerais (Art. 1.390 ao Art. 1.393)

 CAPÍTULO II - Dos Direitos do Usufrutuário (Art. 1.394 ao Art. 1.399)

 CAPÍTULO III - Dos Deveres do Usufrutuário (Art. 1.400 ao Art. 1.409)

CAPÍTULO IV - Da Extinção do Usufruto (Art. 1.410 ao Art. 1.411)

TÍTULO VII - Do Uso (Art. 1.412 ao Art. 1.413)

TÍTULO VIII - Da Habitação (Art. 1.414 ao Art. 1.416)

TÍTULO IX - Do Direito do Promitente Comprador (Art. 1.417 ao Art. 1.418)

TÍTULO X - Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese

CAPÍTULO I - Disposições Gerais (Art. 1.419 ao Art. 1.430)

CAPÍTULO II - Do Penhor

Seção I - Da Constituição do Penhor (Art. 1.431 ao Art. 1.432)

Seção II - Dos Direitos do Credor Pignoratício (Art. 1.433 ao Art. 1.434)

Seção III - Das Obrigações do Credor Pignoratício (Art. 1.435.)

Seção IV - Da Extinção do Penhor (Art. 1.436 ao Art. 1.437.)

Seção V - Do Penhor Rural

Subseção I - Disposições Gerais (Art. 1.438 ao Art. 1.441.)

Subseção II - Do Penhor Agrícola (Art. 1.442 ao Art. 1.443)

Subseção III - Do Penhor Pecuário (Art. 1.444 ao Art. 1.446)

Seção VI - Do Penhor Industrial e Mercantil (Art. 1.447 ao Art. 1.450)

Seção VII - Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito (Art.

1.451 ao Art. 1.460.)

Seção VIII - Do Penhor de Veículos (Art. 1.461 ao Art. 1.466.)

Seção IX - Do Penhor Legal (Art. 1.467 ao Art. 1.472.)

CAPÍTULO III - Da Hipoteca

Seção I - Disposições Gerais (Art. 1.473 ao Art. 1.488)

Seção II - Da Hipoteca Legal (Art. 1.489 ao Art. 1.491)

Seção III - Do Registro da Hipoteca (Art. 1.492 ao Art. 1.498)

Seção IV - Da Extinção da Hipoteca (Art. 1.499 ao Art. 1.501)

Seção V - Da Hipoteca de Vias Férreas (Art. 1.502 ao Art. 1.505)

CAPÍTULO IV - Da Anticrese (Art. 1.506 ao Art. 1.510)

TÍTULO XI - Da Laje

LIVRO IV - Do Direito de Família

TÍTULO I - Do Direito Pessoal

SUBTÍTULO I - Do Casamento

CAPÍTULO I - Disposições Gerais (Art. 1.511 ao Art. 1.516)

CAPÍTULO II - Da Capacidade PARA O CASAMENTO (Art. 1.517 ao Art. 1.520)

CAPÍTULO III - Dos Impedimentos (Art. 1.521 ao Art. 1.522)

CAPÍTULO IV - Das causas suspensivas (Art. 1.523 ao Art. 1.524)

CAPÍTULO V - Do Processo de Habilitação PARA O CASAMENTO (Art. 1.525 ao Art. 1.532)

CAPÍTULO VI - Da Celebração do Casamento (Art. 1.533 ao Art. 1.542)

CAPÍTULO VII - Das Provas do Casamento (Art. 1.543 ao Art. 1.547)

 CAPÍTULO VIII - Da Invalidade do Casamento (Art. 1.548 ao Art. 1.564)

CAPÍTULO IX - Da Eficácia do Casamento (Art. 1.565 ao Art. 1.570)

CAPÍTULO X - Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal

(Art. 1.571 ao Art. 1.582)

CAPÍTULO XI - Da Proteção da Pessoa dos Filhos (Art. 1.583 ao Art. 1.590)

SUBTÍTULO II - Das Relações de Parentesco

CAPÍTULO I - Disposições Gerais (Art. 1.591 ao Art. 1.595)

CAPÍTULO II - Da Filiação (Art. 1.596 ao Art. 1.606)

CAPÍTULO III - Do Reconhecimento dos Filhos (Art. 1.607 ao Art. 1.617)

CAPÍTULO IV - Da Adoção (Art. 1.618 ao Art. 1.629)

CAPÍTULO V - Do Poder FAMILIAR

 Seção I - Disposições Gerais (Art. 1.630 ao Art. 1.633)

 Seção II - Do Exercício do Poder Familiar (Art. 1.634)

 Seção III - Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar (Art.1.635 ao Art. 1.638)

TÍTULO II - Do Direito Patrimonial

SUBTÍTULO I - Do Regime de Bens entre os Cônjuges

CAPÍTULO I - Disposições Gerais (Art. 1.639 ao Art. 1.652)

CAPÍTULO II - Do Pacto Antenupcial (Art. 1.653 ao Art. 1.657)

CAPÍTULO III - Do Regime de Comunhão Parcial (Art. 1.658 ao Art. 1.666)

CAPÍTULO IV - Do Regime de Comunhão Universal (Art. 1.667 ao Art. 1.671)

CAPÍTULO V - Do Regime de Participação Final nos Aquestos (Art. 1.672 ao Art. 1.686)

CAPÍTULO VI - Do Regime de Separação de Bens (Art. 1.687 ao

Art. 1.688)

SUBTÍTULO II - Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores (Art. 1.689 ao Art. 1.693.)

SUBTÍTULO III - Dos Alimentos (Art. 1.694 ao Art. 1.710)

SUBTÍTULO IV - Do Bem de Família (Art. 1.711 ao Art. 1.722)

TÍTULO III - DA UNIÃO ESTÁVEL (Art. 1.723 ao Art. 1.727)

TÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

CAPÍTULO I - Da Tutela

Seção I - Dos Tutores (Art. 1.728 ao Art. 1.734)

Seção II -Dos Incapazes de Exercer a Tutela (Art. 1.735)

Seção III - Da Escusa dos Tutores (Art. 1.736 ao Art. 1.739)

Seção IV - Do Exercício da Tutela (Art. 1.740 ao Art. 1.752)

Seção V - Dos Bens do Tutelado (Art. 1.753 ao Art. 1.754)

Seção VI - Da Prestação de Contas (Art. 1.755 ao Art. 1.762)

Seção VII - Da Cessação da Tutela (Art. 1.763. ao Art. 1.766.) .

CAPÍTULO II - Da Curatela

Seção I - Dos Interditos (Art. 1.767 ao Art. 1.778.)

Seção II - Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física (Art.1.779 ao Art.1.780)

Seção III- Do Exercício da Curatela (Art.1.781 ao Art.1.783)

CAPÍTULO III- Da Tomada de Decisão Apoiada (Art.1.783-A.)

LIVRO V - Do Direito das Sucessões

 TÍTULO I - Da Sucessão em Geral

CAPÍTULO I - Disposições Gerais (Art. 1.784 ao Art. 1.790)

CAPÍTULO II - Da Herança e de sua Administração (Art. 1.791 ao Art. 1.797)

CAPÍTULO III - Da Vocação Hereditária (Art. 1.798 ao Art. 1.803)

CAPÍTULO IV - Da Aceitação e Renúncia da Herança (Art. 1.804 ao Art. 1.813)

CAPÍTULO V - Dos Excluídos da Sucessão (Art. 1.814 ao Art. 1.818)

CAPÍTULO VI - Da Herança Jacente (Art. 1.819 ao Art. 1.823)

CAPÍTULO VII - Da petição de herança (Art. 1.824 ao Art. 1.828)

TÍTULO II - Da Sucessão Legítima

CAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária (Art. 1.829 ao Art. 1.844)

CAPÍTULO II - Dos Herdeiros Necessários (Art. 1.845 ao Art. 1.850)

CAPÍTULO III - Do Direito de Representação (Art. 1.851 ao Art. 1.856)

TITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

CAPITULO I - DO TESTAMENTO EM GERAL (Art. 1.857 ao Art. 1.859)

CAPÍTULO II - Da Capacidade de Testar (Art. 1.860 ao Art. 1.861)

CAPÍTULO III - Das formas ordinárias do testamento

Seção I - Disposições Gerais (Art. 1.862 ao Art. 1.863)

Seção II Do Testamento Público (Art. 1.864 ao Art. 1.867)

Seção III -Do Testamento Cerrado (Art. 1.868 ao Art. 1.875)

Seção IV - Do Testamento Particular (Art. 1.876 ao Art. 1.880)

CAPÍTULO IV - Dos Codicilos (Art. 1.881 ao Art. 1.885)

CAPÍTULO V - Dos Testamentos Especiais

Seção I - Disposições Gerais (Art. 1.886 ao Art. 1.887)

Seção II - Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico (Art.1.888 ao Art.1.892)

Seção III- Do Testamento Militar (Art.1.893 ao Art.1.896)

CAPÍTULO VI - Das Disposições Testamentárias (Art.1.897 ao Art.1.911)

CAPÍTULO VII - Dos Legados

Seção I - Disposições Gerais (Art. 1.912 ao Art. 1.922)

Seção II - Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento (Art.1.923 ao Art. 1.938)

Seção III - Da Caducidade dos Legados (Art. 1.939 ao Art.

1.940)

CAPÍTULO VIII - Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários(Art. 1.941.ao Art. 1.946)

CAPÍTULO IX - Das Substituições

Seção I - Da Substituição Vulgar e da Recíproca (Art. 1.947 ao Art. 1.950)

Seção II - Da Substituição Fideicomissária (Art. 1.951 ao Art. 1.960)

CAPÍTULO X - Da Deserdação (Art. 1.961 ao Art. 1.965)

CAPÍTULO XI - Da Redução das Disposições Testamentárias (Art.1.966 ao Art. 1.968.)

CAPÍTULO XII - Da Revogação do Testamento (Art. 1.969 ao Art. 1.972)

CAPÍTULO XIII - Do Rompimento do Testamento (Art. 1.973 ao Art.1.975)

CAPÍTULO XIV - Do Testamenteiro (Art. 1.976 ao Art. 1.990)

TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha

CAPÍTULO I - Do Inventário (Art. 1.991)

CAPÍTULO II - Dos Sonegados (Art. 1.992 ao Art. 1.996)

CAPÍTULO III - Do Pagamento das Dívidas (Art. 1.997 ao Art. 2.001)

CAPÍTULO IV - Da Colação (Art. 2.002 ao Art. 2.012)

CAPÍTULO V - Da Partilha (Art. 2.013 ao Art. 2.022)

CAPÍTULO VI - Da Garantia dos Quinhões Hereditários (Art. 2.023 ao Art. 2.026)

CAPÍTULO VII - Da Anulação da Partilha (Art. 2.027)

 

LIVRO COMPLEMENTAR - DAS Disposições Finais e Transitórias (Art. 2.028 ao Art. 2.046)

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