Aposentadoria Especial do Contribuinte Individual
O presente livro busca analisar a divergência entre os entendimentos doutrinários e as posições jurisprudenciais, que se apresentam na maioria das vezes de formas opostas.
Buscou-se apresentar uma visão ampla dos autônomos, não sendo restrita apenas aos médicos e dentistas, que apesar de serem os casos de maiores referências na jurisprudência não são os únicos que podem estar sujeitos a essas condições.
A cada dia cresce o número de “autônomos” (contribuintes individuais), às vezes por efeitos da “pejotização”, outras vezes por pessoas que buscam empreender por conta própria, sequer tendo conhecimento dos riscos a que estão expostas.
Também procurou-se analisar alguns pontos que normalmente não se fazem presentes na doutrina e na jurisprudência, como a liberdade individual e sua relação com o primado do trabalho na Constituição, a relação da liberdade de escolha da profissão frente à necessidade do direito ao trabalho, a evolução do conceito de autônomo até o atual contribuinte individual e chegando a uma análise prévia do tema sob repercussão geral no STF sobre o direito ou não da continuação da atividade especial após a aposentadoria.
Trata-se de um tema complexo sobre o qual se buscou uma abordagem clara e simples sem desconsiderar as referências teóricas, mantendo uma leitura agradável onde pode-se analisar o tema de acordo com sua inserção no sistema de seguridade social.
RODRIGO FAGUNDES NOCETI
Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade Damásio. Graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná – Unopar. Advogado, Sócio e Gestor da Advocacia Marly Fagundes. Secretário da Comissão de Direito Previdenciário e Vice-Coordenador da Comissão de Inovação e Gestão da OAB Londrina.
INTRODUÇÃO
Capítulo I - A PREVIDÊNCIA COMO PARTE DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL
1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA
1.2 BEM-ESTAR SOCIAL, JUSTIÇA SOCIAL E O PRIMADO DO TRABALHO
1.3 A SEGURIDADE SOCIAL
1.3.1 Saúde, Assistência e Previdência
1.3.1.1 Saúde
1.3.1.2 Assistência
1.3.1.3 Previdência
1.3.1.3.1 Proteção social
1.4 PRINCÍPIOS QUE REGEM A PROTEÇÃO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
1.4.1 Universalidade da Cobertura e do Atendimento
1.4.2 Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais
1.4.3 Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços
Capítulo II - O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
2.1 DO REGIME DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA
2.2 PRINCÍPIOS E REGRAS QUE REGEM O CUSTEIO
2.2.1 Solidariedade no Custeio
2.2.2 Equidade na Forma de Participação e Custeio
2.2.3 Diversidade na Base de Financiamento
2.2.4 Regra da Contrapartida
2.3 O CUSTEIO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL
2.3.1 Custeio pelos Empregadores
2.3.1.1 Folha de salários
2.3.1.1.1 Do custeio adicional da aposentadoria especial
2.3.1.2 Faturamento ou receita
2.3.1.3 Lucro
2.3.2 Custeio pelos Trabalhadores e Demais Segurados
2.3.2.1 O custeio do contribuinte individual
2.3.3 Receita de Concurso de Prognóstico
2.3.4 Custeio pelo Importador de Bens ou Serviços do Exterior
2.3.5 Custeio por Outras Fontes
2.4 TEORIA ESCISIONISTA E TEORIA UNITÁRIA
Capítulo III - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL COMO SEGURADO OBRIGATÓRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.1 SEGURADOS
3.1.1 Obrigatórios
3.1.1.1 Empregado
3.1.1.2 Empregado doméstico
3.1.1.3 Contribuinte individual
3.1.1.4 Trabalhador avulso
3.1.1.5 Segurado especial
3.1.2 Facultativos
3.1.3 Dependentes
3.2 REQUISITOS E CONCEITOS NECESSÁRIOS
3.2.1 Filiação, Inscrição e Matrícula
3.2.2 Qualidade de Segurado
3.2.3 Salário de Contribuição
3.2.4 Salário de Benefício
Capítulo IV - A APOSENTADORIA ESPECIAL NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO
4.1 ANÁLISE DA APOSENTADORIA ESPECIAL NOS DIAS ATUAIS
4.2 REQUISITOS
4.2.1 Carência
4.2.2 Tempo Mínimo de 15, 20 ou 25 Anos
4.2.3 Habitualidade, Permanência, Não Ocasionalidade e Não Intermitência
4.2.4 Atividades Exercidas sob Condições Especiais
4.2.4.1 Penosidade
4.2.4.2 Periculosidade
4.2.4.3 Insalubridade
4.2.4.4 Agentes nocivos
4.2.4.4.1 Físico
4.2.4.4.2 Químico
4.2.4.4.3 Biológicos
4.3 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E/OU COLETIVA NA NEUTRALIZAÇÃO DE RISCO
4.4 COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL
4.5 CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Capítulo V - A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA PERCEPÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
5.1 ANÁLISE LEGISLATIVA, DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL
5.1.1 Legislação Atual
5.1.2 Doutrina
5.1.3 Jurisprudência
5.2 LIVRE-INICIATIVA E O RISCO SOCIAL PROTEGIDO
5.2.1 Da Exposição a Agentes Nocivos de Forma Habitual, Permanente, Não Ocasional e Não Intermitente
5.3 PROVA DA ATIVIDADE ESPECIAL
5.4 DA FONTE DE CUSTEIO DESSE BENEFÍCIO
5.5 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
