Adjudicação na Execução por Quantia Certa, A - Uma Forma Alternativa de Pagamento

Autor: Ricardo Oliveira Pessôa de Souza - ISBN: 978853624537-9 - 4ª Edição Revista, Ampliada e Atualizada /2014 - Acabamento: Brochura - 204 páginas
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O presente trabalho tem como tema central o instituto, pouco explorado na doutrina especializada, da adjudicação no processo de execução por quantia certa. Mesmo no Direito Comparado, quando muito, registra-se a produção de alguns artigos especializados em revistas jurídicas ou de capítulos isolados em obras sobre o processo executivo.

Sendo a adjudicação no processo de execução por quantia certa muito diferente da mais conhecida adjudicação compulsória de imóveis, um tratamento mais específico e aprofundado justifica a presente obra.

Este trabalho ampara-se no método histórico e comparativo, iniciando-se com o estudo do tema no Direito Romano, passando por uma análise evolutiva do instituto em nosso Direito pátrio. A seguir é estudada a incidência da adjudicação em alguns sistemas jurídicos no exterior. Após o que, são estudados os elementos jurídicos da adjudicação no Código de Processo Civil (CPC) em vigor, e, ao final, são feitas algumas considerações sobre o futuro da adjudicação, mediante o anteprojeto de reforma do processo de execução, proposto por Athos Gusmão Carneiro, a sua transformação em Projeto de Lei 4.497/04 e, finalmente, sua incorporação ao direito positivo brasileiro com a Lei 11.382/06.

Sumário da obra:

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - ORIGENS DA ADJUDICAÇÃO - ROMA E EVOLUÇÃO NO DIREITO PORTUGUÊS

1.1 Breves Anotações sobre a Adjudicação no Direito Romano

1.2 Evolução da Adjudicaçãono Direito Português

Capítulo 2 - A ADJUDICAÇÃO NO DIREITO COMPARADO

2.1 Considerações Iniciais

2.2 Direito Espanhol

2.3 Direito Uruguaio

2.4 Direito Paraguaio

2.5 Direito Argentino

2.6 Direito Venezuelano

2.7 Direito Francês

2.8 Direito Italiano

Capítulo 3 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADJUDICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

3.1 Brasil Imperial

3.2 Brasil Republicano (de 1889 a 1930)

3.3 Código do Processo Civil e Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual 65, de 16.01.1908)

3.4 Código do Processo Civil e Comercial do Estado da Bahia (Lei Estadual 1.121, de 21.08.1915)

3.5 Código do Processo Civil do Estado de Minas Geraes (Lei Estadual 830, de 07.09.1922)

3.6 Código do Processo Civil e Comercial do Distrito Federal (Decreto Federal 16.752, de 31.12.1924)

3.7 Código do Processo Civil e Comercial do Estado de São Paulo (Lei Estadual 2.421, de 14.01.1930)

3.8 A "Lei" de Execução Fiscal de 1938 e o Código de Processo Civil de 1939

Capítulo 4 - ANÁLISE DA ADJUDICAÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO EM VIGOR

4.1 Considerações Gerais

4.2 Conceito Jurídico da Adjudicação no Processo de Execução por Quantia Certa

4.3 Titulares da Adjudicação

4.4 Momento da Adjudicação

4.5 Concurso de Preferência pelos Bens na Adjudicação

4.6 Valor da Adjudicação

4.7 Objeto da Adjudicação

4.7.1 Adjudicação de Bens Móveis

4.7.2 Adjudicação de Direito ou Ação

4.7.3 Adjudicação de Quota

4.7.4 Adjudicação de Serviços

4.8 Juízo Competente

4.9 Oposição à Adjudicação

4.10 Adjudicação e a Evicção do Objeto Adjudicado

4.11 Instrumentos de Formalização da Adjudicação (Auto e Carta)

4.12 A Fazenda Pública e a Adjudicação

Capítulo 5 - O PROCESSO DE PROJEÇÃO DA ADJUDICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO COM A LEI 11.382/06

5.1 O Anteprojeto de Lei de Alteração do Processo de Execução e a Adjudicação

5.2 O Projeto de Lei 4.497/04 e a Adjudicação

5.3 A Lei 11.382/06 e a Adjudicação

5.4 Projeto de Lei 8.046/10 - Novo Código de Processo Civil e a Adjudicação

CONCLUSÕES

ANEXO 1

ANEXO 2

REFERÊNCIAS

Ricardo Oliveira Pessôa de Souza

Procurador da Fazenda Nacional desde 1994; Mestre em Direito Processual Civil pela PUCCAMP; especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas - FGV; especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCCAMP; bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Civil no Centro Universitário Salesiano – Unisal em Campinas/SP, de 2003 a 2006; Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Estado de São Paulo entre 2003 e 2004; Chefe da Divisão da Dívida Ativa da União na Procuradoria da Fazenda Nacional do Estado do Rio de Janeiro de 2006 a 2008; Assessor Jurídico da Diretoria da Agência Nacional do Cinema – Ancine, de 2008 a 2011.

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