Vade Mecum de Direito Digital

Encadernação: Brochura  - 335 páginas  - Formato: 16x23 – Edição/2022 - ISBN: 9788567120164

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Preço Promocional R$96,00 Preço Normal R$119,00


O século XXI tem sido marcado pela sociedade da informação que utiliza os meios digitais como principal meio de comunicação. Neste cenário, o ambiente digital passou a ser fundamental nas relações humanas. Apenas no Brasil, são mais de 109 milhões de usuários dos smartphones, conforme pesquisa da Newzoo, que corresponde à metade da população brasileira.

Diante destes dados, é possível detectar que são muitas as oportunidades no ambiente digital, a gama de produtos e serviços são infinitos, mas também alvo de preocupação, pois, são muitos os percalços causados por hackers, golpistas e estelionatários que se aproveitam da fragilidade do ambiente para causar danos. Por tais motivos, o Direito não pode se olvidar das necessidades sociais e passou a ser regulamentado pelo Direito Digital que é um ramo do Direito que surgiu ante a necessidade da sociedade em ter uma regulamentação própria dentro do ambiente digital.

Pensando nisso, o Vade Mecum de Direito Digital traz as principais legislações que regulamentam o ambiente digital de forma completa, facilitada e sistematizada para fornecer ao operador do Direito subsídios para a prática jurídica digital. Neste rol, a obra trata sobre os direitos e deveres na internet, Decreto do E-commerce, tráfego de informações e dados pessoais, crimes cibernéticos e muito mais.

Afinal, a internet não é terra sem lei!

 

SUMÁRIO

INTERNET

1. Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet)

2. Decreto nº 7.962/13 (Decreto do E-Commerce)

3. Lei nº 12.737/12 (Lei Carolina Dieckmann)

4. Lei nº 12.735/12 (Lei de Azeredo)

5. Decreto nº 7.921/13 (Programa Nacional de Banda Larga)

6. Decreto nº 7.981/13 (Programa de Inclusão Digital)

7. Lei nº 12.894/13 (Polícia Federal - Delitos Informáticos)

8. Lei nº 13.138/15 (Profissão de Leiloeiro | Internet)

9. Decreto Legislativo nº 159/15 (Cooperação Brasil | Uruguai)

10. Lei nº 13.179/15 (Venda de Ingresso para Evento Cultural pela Internet)

11. Decreto nº 8.573/15 (Consumidor.Gov.Br)

12. Decreto nº 8.771/16 (Discriminação de Pacotes de Dados na Internet e Degradação de Tráfego)

13. Decreto nº 8.936/16 (Plataforma de Cidadania Digital)

14. Lei nº 13.441/17 (Crimes Contra a Dignidade Sexual | ECA)

15. Decreto nº 9.204/17 (Programa de Inovação Educação Conectada)

16. Lei nº 7.232/84 (Política Nacional de Informática)

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

1. General Data Protection Regulation - GDPR - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho

2. Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)

3. Constituição Federal do Brasil

4. Código Civil Brasileiro

5. CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

6. CDC - Código de Defesa do Consumidor

7. Código Penal Brasileiro

8. Código de Processo Penal

9. Código Tributário Nacional Brasileiro

10. Código de Processo Civil Brasileiro

11. Lei nº 6.538/78 (Serviços Postais)

12. Lei nº 7.232/84 (Política Nacional de Informática)

13. Lei nº 7.492/86 (Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional)

14. Decreto nº 9.637/18 (Política de Segurança da Informação)

15. Decreto nº 7.724/12 (Acesso a Informações)

16. Decreto nº 7.845/12 (Núcleo de Segurança e Credenciamento)

17. Decreto nº 9.637/18 (Política Nacional de Segurança da Informação)

18. Estado de São Paulo

18.1 Lei nº 12.228/06 (Lan Houses, Cibercafés e Ciber Offices)

19. Lei Estadual nº 12.906/08 (Monitoramento Eletrônico de Presos)

20. Estado do Paraná

20.1. Decreto nº 3.071/11 (Licenciamento de Programas de Computador de Titularidade de Entidades da Administração Estadual)

21. Decreto nº 44.745/18 (Legislação Municipal do Rio de Janeiro-RJ)

22. Lei Municipal de Farroupilha-RS

22.1. Lei nº 3.087/05 (Lan Houses)

TELECOMUNICAÇÕES

1. Lei nº 4.117/62 (Código Brasileiro de Telecomunicações)

2. Lei nº 5.070/66 (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações)

3. Lei nº 5.785/72 (Prazo das Concessões e Permissões para a Execução dos Serviços de Radiodifusão Sonora)

4. Lei nº 9.295/96 (Serviços de Telecomunicações e sua Organização)

5. Lei nº 9.472/97 (Organização dos Serviços de Telecomunicações)

6. Lei nº 9.612/98 (Serviço de Radiodifusão Comunitária)

7. Lei nº 9.998/00 (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações)

8. Lei nº 10.052/00 (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações)

9. Lei nº 10.222/01 (Volume de Áudio das Transmissões de Rádio e TV nos Espaços Dedicados à Propaganda)

10. Lei nº 10.703/03 (Cadastramento de Usuários de Telefones Celulares Pré-Pagos)

11. Lei nº 11.934/09 (Limites À Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos)

12. Lei nº 12.485/11 (Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado)

13. Lei nº 13.116/15 (Normas Gerais para Implantação e Compartilhamento da Infraestrutura de Telecomunicações)

14. Decreto nº 2.615/98 (Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária)

15. Decreto nº 9.612/18 (Políticas Públicas de Telecomunicações)

16. Decreto nº 4.901/03 (SBTVD-Sistema Brasileiro de Televisão Digital)

17. Decreto nº 6.654/08 (Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público)

18. Decreto nº 95.744/88 (Regulamento do Serviço Especial de Televisão Por Assinatura - TVA)Telecomunicações)

 

Alan Moreira Lopes

Alessandra Cristina da Costa

Alexandra Montano

Bruna da Silva Oliveira

Charles Nobre

Diogo André da Silva Nobre

Keila dos Santos

Leonardo Trajano de Moura

Luis Filipe Rache Soares

Maria Beatriz Pasello Valente Tedardi

Pedro Calvo Wolff

Rafael Carissimi

Ramon Plantes Nascimento

Renata Rodrigues de Souza

Rodrigo Marques

Sarah Loubach Vieira

Silvio F. Lopes Neto

 

SOBRE OS AUTORES

 

ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA

Advogada, consultora jurídica e de inovação, com atuação na área de direito empresarial, direito digital e inovação, com experiência em startups e empresas de todos os portes. Palestrante, professora. Pesquisadora sobre o impacto da tecnologia na sociedade atual e no mercado de trabalho, indústria 4.0 e a responsabilidade jurídica no uso da inteligência artificial. Diretora executiva do Instituto de Direito Digital e Robótico do Paraná.

 

ALEXANDRA MONTANO

Graduanda em Direito pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Estagiária na área de direito privado com ênfase em empresarial. Membro de grupos de estudo e de pesquisa nas áreas de Direito Digital e Direito Empresarial. E-mail: [email protected]

 

BRUNA DA SILVA OLIVEIRA

Advogada, graduada pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA Gravataí/RS, atuando como profissional liberal, perfil generalista, em parceria com o escritório Silveira Macedo Advocacia e Consultoria Jurídica. Aluna de cursos mentorados nas áreas de Direito Digital, Direito para Startups, Compliance e LGPD pela Legal Hub e Fundação Getúlio Vargas. Produtora de conteúdo voltado ao infotenimento jurídico. E-mail: [email protected] Página de conteúdo: @_chamalhama.

 

CHARLES NOBRE

Advogado, graduado pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral. Certificado em Gestão Estratégica de Pessoas, pelo Institut Europeen D’Administration Des Affaires, INSEAD, em Fontainebleau, França. Atuou no movimento social, como presidente do sindicato dos petroleiros do Ceará e dirigente da Federação Única dos Petroleiros. Trabalhou na Petrobras por 33 anos, onde atuou na área de exploração e produção, em plataformas de petróleo do Ceará, na área de marketing e comercialização de derivados de petróleo, na Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste – LUBNOR, em Fortaleza- -CE, e na área corporativa de recursos humanos, no Rio de Janeiro, onde foi responsável pela integração e alinhamento das políticas e diretrizes de RH nas empresas Controladas e Coligadas do Sistema Petrobras e pela gestão do relacionamento com os públicos de interesse da área de recursos humanos. Desde 2016 atua como Diretor Administrativo-Financeiro do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec. E-mail: [email protected]

DIOGO ANDRÉ DA SILVA NOBRE

Diogo Nobre, advogado com 10 anos de experiência, atuando no ramo empresarial focado em empresas de tecnologia/startups, graduado pela faculdade Estácio de Maceió, secretário geral da comissão de empreendorismo jurídico e gestão legal da OAB/AL, presidente da comissão de direito marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/AL(2017 - 2019), curso de prática em direito para empresas de tecnologia pela Bit’s academy, curso de prática em direito societário pela Bit’s academy, Curso de imersão em LGPD pela Legal Hub.

 

KEILA DOS SANTOS

Advogada, sócia do Escritório Lopes e Santos Sociedade de Advogados. Pós-Graduada em Direito Civil, Processo Civil e Direito Digital. Mestranda em Administração (Tecnologia e Organizações) pela UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná). Professora de Direito. Vice- Presidente do Instituto de Direito Digital e Robótico do Paraná.

 

LEONARDO TRAJANO DE MOURA

Advogado. Graduado pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Assessor Técnico na Defensoria Pública do Distrito Federal, com atuação no Direito de Família. Pós-graduando em Direito dos Contratos pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios - CEDIN.

 

LUIS FILIPE RACHE SOARES

Advogado. Sócio no Rache Gebran Advogados Associados. Graduado pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Professor e Head of Education do The Legal Hub.

 

MARIA BEATRIZ PASELLO VALENTE TEDARDI

Advogada. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). MBA em Gestão e Direito Ambiental pela Faculdade do Norte Novo de Apucarana. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela OAB/ Inbrape. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). E-mail: [email protected]

 

PEDRO CALVO WOLFF

Advogado, Sócio e Head de Direito Societário do Pironti Advogados, Pós-graduado em Direito Empresarial e Civil pela ABDConst/PR, L.LM em Direito Societário pelo Insper/SP e mentor em

aceleradoras de Startups.

 

RAFAEL CARISSIMI

Advogado, Sócio do Escritório Constantin Carissimi Sociedade de Advogados. Atuando em direito societário, direito das startups, falência e direito do trabalho. Graduado pelo IPA Centro Universitário Metodista. Especialista em Direito Empresarial pela UniRitter - Centro Universitário Ritter dos Reis, Especialista em Direito Societário pela Verbo Jurídico. e-mail: [email protected]

 

RAMON PLANTES NASCIMENTO

Advogado, graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná- PUCPR. Pós graduando em privacidade e proteção de dados pela Escola da Magistratura Federal do Paraná- ESMAFE

em parceria com a Escola Superior da Advocacia do Paraná- ESA- -OAB/PR, atuante em direito privado nas áreas de direito digital e proteção de dados, direito penal com ênfase em crimes cibernéticos, direito empresarial e startups. Técnico em Informática pela

ITECH. E-mail: [email protected]

 

RENATA RODRIGUES DE SOUZA

Advogada graduada pela Universidade Cândido Mendes/RJ, concursada da Eletrobras S/A há 13 anos atuando na área de contencioso do Empréstimo Compulsório sobre energia elétrica, responsável pela gestão do escritório jurídico desta estatal na cidade de Florianópolis. Pós graduanda pela Escola Brasileira de Direito em Direito Digital e Lei Geral de Proteção de Dados. Membro da Comissão de Direito Digital da OAB Santa Catarina.

 

RODRIGO MARQUES

Advogado. Sócio do Escritório Prudêncio, Bernardes e Maluf

Advogados. Atuante em direito privado com ênfase em direito do trabalho empresarial e LGPD. Especialista em direito e processo do trabalho pela Faculdade Damásio. Bacharel em direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Pós-graduando em LGPD, Privacidade e Proteção de Dados pela Universidade Candido Mendes (UCAM - Ipanema) e Pós-graduando em Direito Digital do Trabalho, Compliance Trabalhista e LGPD pela Faculdade Verbo. E-mail: [email protected]

 

SARAH LOUBACH VIEIRA

Advogada. Pós-graduanda em Direito Digital e Proteção de

Dados pela EBRADI. Bacharel em Direito pela Centro Universitário

Curitiba - Unicuritiba. Atuante em direito privado com ênfase em

direito digital e proteção de dados.

 

SILVIO F. LOPES NETO

Advogado, graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, atuando na área de direito empresarial, startups e digital.

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