Trânsito e Veículos: Responsabilidade Civil e Criminal

Autor: Valdemar P. da Luz - 7ª Ed/2018 – 364 páginas - ISBN: 978-85-7789-324-9 - Acabamento: Brochura
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978-85-7789-324-9
Preço Promocional R$81,00 Preço Normal R$90,00


Delitos de trânsito

Ações cíveis de indenização

Contratos de leasing, alienação fiduciária e outros envolvendo compra e venda de veículos

Dependendo das circunstâncias em que venha a ocorrer o acidente de trânsito, ele pode dar origem a ações específicas na área cível ou criminal. É justamente na correta apreciação das circunstâncias que o advogado deve fundamentar o encaminhamento da lide, evitando o perigo das generalizações.

Na hora de adquirir ou vender um veículo não basta apenas negociar preço e condições. É preciso também levar em conta os aspectos legais que envolvem a transferência da posse e da propriedade. Caso contrário, podem surgir futuros aborrecimentos.

Esta obra coloca ao alcance dos profissionais do direito, de forma didática e prática, todas as implicações decorrentes de um acidente de trânsito, qualquer que seja a modalidade, seja no campo cível seja na área criminal. Aborda, ademais, todas as questões judiciais e extrajudiciais relacionadas ao uso, cessão, empréstimo e aquisição de veículos, sem descurar do procedimento administrativo decorrente da imposição de multas por infrações de trânsito.

Dividida em seis partes, a obra aborda as diversas modalidades de acidentes de trânsito (Parte 1), as questões relativas ao estabelecimento da responsabilidade civil e criminal decorrentes dos acidentes, as modalidades de ações cíveis de indenização (Parte 2), o processo administrativo decorrente de imposição de multas por infrações de trânsito (Parte 3), noções fundamentais a respeito da aquisição, posse, transferência e empréstimo de veículos (Parte 4), complementada com um ementário jurisprudencial cível e criminal, distribuído em ordem alfabética por assunto (Parte 5) e com uma parte referente à legislação, contendo o Código de Trânsito Brasileiro, além de outras normas e de Resoluções emitidas pelo CONTRAN (Parte 6).

Aqui o leitor encontrará, ainda, um rico ementário de jurisprudência cível e criminal, destinado a complementar os inúmeros temas minuciosamente expostos pelo autor. O índice alfabético-remissivo auxilia nas consultas e pesquisas.

VALDEMAR P. DA LUZ

Advogado; Doutor em Direito Civil. Especialista em Direito Processual Civil; Professor universitário; Membro efetivo e Ex-Presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina; Diretor do Instituto de Ciências Jurídicas em Florianópolis - SC; Comenda “Osvaldo Vergara” por relevantes serviços prestados à Ordem e à classe dos Advogados do Rio Grande do Sul. Autor do “Manual do Advogado”, 29ª edição

Sumário

PARTE 1

Acidentes de Trânsito

1 Responsabilidade do Estado na repressão e punição dos delitos de trânsito

2 Acidentes de trânsito

2.1 Acidentes com danos materiais

2.2 Acidentes com danos físicos

2.3 Acidentes mistos

PARTE 2

Ações de Acidentes de Trânsito

I - PROCESSO CIVIL. AÇÕES CÍVEIS

1 Generalidades

2 Fundamento para a ação cível: a prática do ato ilícito

3 Fundamento para a indenização: a responsabilidade civil

3.1 Responsabilidade subjetiva e objetiva

3.2 Efeitos da culpa concorrente

4 Responsabilidade pela reparação

4.1 Responsabilidade do proprietário do veículo

4.2 Responsabilidade dos pais

4.3 Responsabilidade do preponente

4.4 Responsabilidade do dono do animal

4.5 Responsabilidade da administração pública

4.6 Responsabilidade dos órgãos de trânsito

4.7 Responsabilidade decorrente do empréstimo de veículo

4.8 Responsabilidade por furto do veículo

4.9 Responsabilidade por fato de terceiro

4.10 Responsabilidade no transporte gratuito

4.11 Responsabilidade na múltipla colisão

5 Quantificação da indenização

5.1 Cálculo dos danos emergentes e lucros cessantes

5.2 Pagamento da indenização

5.3 Reparação dos danos físicos

5.4 Reparação por morte

5.4.1 Pensionamento decorrente do falecimento de menor

5.4.2 Valor da condenação e forma de pagamento

5.5 Reparação por danos morais

5.6 Reparação pelo dano estético

6 Propositura da ação

6.1 Providências preliminares

6.2 Legitimidade para requerer a reparação

6.3 Rito processual

6.4 Foro e Justiça competente para a ação

6.5 Oportunidade de ajuizamento da ação de indenização dos danos físicos

6.6 Denunciação da lide e ação regressiva

6.7 Chamamento ao processo da locadora do veículo

6.8 Efeitos da sentença criminal no juízo cível

7 Modelo de sentença cível

8 Recurso de apelação cível

8.1 Processamento do recurso

II - PROCESSO PENAL. AÇÕES PENAIS

1 Ação penal

2 Ação penal por lesões corporais culposas

3 Ação penal por homicídio

4 Perdão judicial

5 Embriaguez e responsabilidade penal

6 Processamento da ação penal

7 Recursos criminais

7.1 Recurso em sentido estrito

7.1.1 Procedimento do recurso de sentido estrito

7.1.2 Efeitos do recurso

7.2 Recurso de apelação

7.2.1 Procedimento do recurso

7.2.2 Efeitos do recurso

7.3 Recurso de embargos de declaração

7.3.1 Procedimento do recurso

7.4 Recurso de revisão

7.4.1 Competência para julgar

7.4.2 Procedimento do recurso

7.5 Recurso de carta testemunhável

7.5.1 Procedimento do recurso

7.6 Recurso de embargos infringentes

7.6.1 Procedimento do recurso

7.7 Recurso extraordinário

7.7.1 Procedimento do recurso

PARTE 3

Processo Administrativo por Infrações no Trânsito

1 Generalidades

2 Penalidades e medidas administrativas

3. Legitimidade passiva para o processo

4. Infrações administrativas e devido processo legal

4.1 Apreensão de veículo e de carteira de habilitação

4.2 Recurso de multa não impede expedição de certificado de registro e licença do veículo

4.3 Dirigir sem habilitação

5. Procedimento para aplicação de multas

5.1 Auto de infração

5.2 Notificação da Autuação

5.3 Defesa prévia ou defesa da autuação

6. Recurso perante a jari

7. Recurso em segunda instância

8. Decadência das infrações de trânsito

PARTE 4

Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos

1 Compra e venda de veículos

1.1 Generalidades

1.2 Arras ou princípio de pagamento

1.3 Compra e venda com reserva de domínio

1.4 Isenção de IPI na compra de veículos

1.5 Alienação fiduciária

1.5.1 Mora do devedor: consequências

1.5.2 Busca e apreensão

1.5.3 Defesa do devedor

1.5.4 Conversão da busca e apreensão em ação executiva

1.5.5 Sentença de improcedência: consequências

1.6 Registro dos contratos em geral

1.7 Vícios redibitórios em veículos

1.8 Cautelas na compra de veículo usado

1.8.1 Direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor

2 Empréstimo de veículo

3 Consórcio de veículos

3.1 Providências a serem observadas antes de aderir a um grupo de consórcio

3.2 Grupo em andamento: pagamento das parcelas

3.3 Desistência ou exclusão do consorciado: devolução das parcelas

4 Arrendamento Mercantil (Leasing)

4.1 Generalidades

4.2 Devolução do bem

4.3 Exercício da opção de compra

4.4 Quitação antecipada

4.5 Valor Residual Garantido – VRG

4.6 Equiparação do possuidor ao proprietário perante o órgão de trânsito

5 Penhor de veículos

6 Cessão de veículos

7 Seguros de veículos

7.1 Seguro contratual ou facultativo

7.1.1 Modalidades de cobertura

7.2 Seguro obrigatório

PARTE 5

Jurisprudência

1 Jurisprudência cível

1.1 Abalroamento

1.2 Alienação fiduciária

1.3 Apreensão de carteira nacional de habilitação

1.4 Apreensão de veículo

1.5 Boletim policial

1.6 Busca e apreensão

1.7 Colisão traseira

1.8 Consórcios

1.9 Cruzamento

1.10 Culpa recíproca

1.11 Dano moral

1.12 Distância de segurança

1.13 Foro competente

1.14 Indenização

1.15 Preferência

1.16 Prova testemunhal

1.17 Responsabilidade civil

1.18 Seguradora

1.19 Seguro

1.20 Semáforo

1.21 Transportadora

1.22 Transferência de veículo

1.23 Arrendamento mercantil

1.24 Vício redibitório

2 Jurisprudência penal

2.1 Ação penal

2.2 Apreensão de carteira

2.3 Atropelamento

2.4 Contramão de direção

2.5 Crime Culposo

2.6 Derrapagem

2.7 Direção perigosa

2.8 Dormir ao volante

2.9 Embriaguez

2.10 Má condição da pista

2.11 Marcha à ré

2.12 Direção perigosa

2.13 Pneus defeituosos

2.14 Perdão judicial

2.15 Poeira

2.16 Preferencial

2.17 Responsabilidade do pai

2.18 Sinal de “Pare”

2.19 Transporte de pessoas em caminhão

2.20 Ultrapassagem

2.21 Velocidade

2.22 Vítima

3 Acórdãos na íntegra

3.1 Prova da propriedade do veículo

3.2 Danos morais

3.3 Responsabilidade. Fornecimento de peça de reposição

3.4 Indenização por ato ilícito

PARTE 6

Legislação

Lei nº 5.970, de 11 de maio de 1973.

Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974

Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974.

Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.

Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995.

Decreto nº 1.777, de 9 de janeiro de 1996

Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Lei nº 11.649, de 4 de abril de 2008.

Resolução nº 108 de 21 de dezembro 1999.

Resolução nº 147, de 19 de setembro de 2003.

Resolução nº 320, de 05 de junho de 2009.

Resolução nº 619, de de 6 de setembro de 2016

Resolução nº 432, de 23 de janeiro de 2013.

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

 

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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