Teoria e Prática Contra Banco – Defesas do Consumidor

Autor: Luis Eduardo Da Silva - ISBN 978-85-61544-66-9  - Ano: 2020 – 500 páginas - Formato: 16x23cm - Acabamento: Brochura

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978-85-61544-66-9
Preço Promocional R$119,00 Preço Normal R$149,00


Esta obra é uma ferramenta essencial e indispensável para o operador jurídico. O autor mostra de forma clara, objetiva, simples, dinâmica e, ao mesmo tempo, aprofundada e extremamente atual, pois foi cuidadosamente pesquisado e estudado de forma diferenciada, tendo como principal virtude ser completo.

A obra é dividida em duas partes, a primeira é pertinente ao sistema creditício bancário que ocupa em tempos atuais ponto de destaque no sistema econômico, pois sua função não é apenas atender as necessidades de credito das pessoas, mas também dar segurança e fomentar o próprio desenvolvimento da nação, trazendo modelo de sustentação para a economia. Daí o interesse público que cerca a matéria diante de tal relação, tornando claro que a matéria é de interesse geral diante do aspecto empresarial do crédito financeiro é que trataremos no presente trabalho e nesse limite a incidência do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição que sedimentou o desenvolvimento da própria atividade de equilíbrio nessa relação empresarial dentro do aspecto bancário.

Já na segunda parte, procuramos encontrar, nessa legal definição dois conceitos básicos; a relação de consumo e o destinatário final. Evidentemente sempre questionam nossos direitos, afinal, Nós Consumidores, temos uma serie de direitos que se reconhecem não só nas normas jurídicas, senão também no costume perante determinadas atividades, mas também de maneira muito clara temos a obrigação como consumidores de produtos e prestadores de serviços.

Sem dúvida, este livro irá corresponder às expectativas por seu conteúdo insólito, é essencial para os profissionais do direito que buscam uma visão abrangente da matéria, servindo como fonte para dinamizar o processo do conhecimento avançado a toda a família forense.

Autor: Luis Eduardo Da Silva

Advogado militante nos Estados do Paraná e São Paulo.  Bacharel em Direito pela Universidade do Oeste Paulista.  Pós-graduado lato sensu pela Univerdad de Castillala Mancha, com especialização em Direito Penal Econômico – Espanha. Pós-graduado lato sensu pela Faculdade de Curitiba, com especialização em Processo Civil..

Sumário:

CAPÍTULO 1

ABUSOS BANCÁRIOS

1. Valores e princípios

1.1. O Estado e a Constituição Federal

1.2. Conceituação

1.3. Aplicabilidade

2. Princípio da transparência

2.1. Relações de consumo

2.2. Disposições contratuais

3. Princípio da boa-fé

4. Princípio da equidade

5. Princípio da isonomia

6. Da autonomia da vontade

6.1. Concepção do estado e a autonomia da vontade

6.2. A autonomia da vontade e as relações contratuais

7. Do contrato de consumo

7.1. Considerações

7.2. Do contrato de adesão

7.2.1. Conceituação

7.2.2. Vantagens e desvantagens

8. Das cláusulas abusivas

8.1. Limite de consideração

8.2. Das cláusulas abusivas nos contratos bancários

9. Sujeitos contratuais

9.1. Fornecedor

10. Os consumidores na relação bancária e financeira

11. Emenda Constitucional nº 2003/40

14 Luiz Eduardo Da Silva

CAPÍTULO 2

DEFESAS DO CONSUMIDOR

1. Afinal, quem somos nós os consumidores

1.1. Um pouco de história

1.2. Portanto, todos “nós consumidores” temos os mesmos direitos?

1.3. O que podemos fazer?

1.4. Que direitos básicos temos como consumidor?

1.5. O que há de nos proteger?

1.6. Proteger nossa saúde e nossa segurança

1.7. Coletivos especiais: Direitos especiais?

1.8. Direito a uma informação correta

1.9. Como escolher corretamente

1.10. Através de que meio nos informamos?

2. Publicidade

2.1. A publicidade e os consumidores

2.2. Que devemos esperar, nós consumidores da publicidade?

2.3. A polemica da publicidade

2.4. Regulamento da publicidade

2.5. Pode-se intervir ou controlar legalmente a publicidade

2.6. Como devemos interpretar a informação que aparece nos catálogos publicitários?

2.7. A publicidade e o meio televisivo

2.7.1. Podemos reclamar?

2.8. Etiquetas dos produtos

2.9. Panfletos

2.10. Direitos a informações

2.11. Proteção dos nossos interesses econômicos e sociais

2.12. Criação das associações dos consumidores

2.13. Proteção em situações de defesa ou inferioridade

2.14. As juntas de arbitragem

2.14.1. O que é junta arbitral

3. O que vem a ser uma associação de consumidores

4. Instituições para os consumidores

4.1. Quem é encarregado de estabelecer as normas e ensinar as políticas de consumo?

4.2. PROCON

4.3. Meios que possam nos informar

4.4. Os consumidores brasileiros

4.5. Viagens de turismo

4.5.1. Reclamações

4.5.2. Mais informação

5. Responsabilidade do consumidor pelo fato do produto

5.1. Dos responsáveis pelo dever indenizatório

5.2. Fornecedor real

5.3. O fabricante

5.4. O produtor

5.5. O construtor

5.6. Fornecedor aparente

5.7. Fornecedor presumido

5.8. O comerciante

5.9. Defeitos de produtos (Tipologia)

5.10. Defeitos por falha de criação

5.11. Defeitos por falha de produção

5.12. Defeitos por falha de informação

5.12. Defeitos por falta de segurança

5.13. Risco de desenvolvimento

5.14. Diferenças entre vício e defeito de produto

6. Responsabilidade do fornecedor

6.1. Do fato do serviço

6.2. Do defeito do serviço e sua tipologia

6.3. Dos responsáveis pelo dever indenizatório

6.4. Profissionais liberais

6.5. Serviços públicos

7. A defesa em juízo

7.1. Competência do juízo

7.2. Considerado foro privilegiado o domicilio do consumidor

7.3. Competência nas ações coletivas

8. Decadência

9. Prescrição

9.1. Prescrição nas relações securitárias

10. Solidariedade

10.1. Solidariedade na cadeia de produção/distribuição

10.2. Solidariedade condicionada do comerciante pelo fato de produto

10.3. Responsabilidade solidária do fornecedor por seus prepostos

11. Teoria da aparência

11.1. Chamamento da seguradora ao processo

 

MODELOS DE PETIÇÕES

1. Inicial. Revisional de contrato

2. Ação ordinária de revisão de contrato(s) bancário(s), cumulada com pedido de repetição de indébito/compensação de dívida e pedido de tutela antecipada

3. Ação ordinária de revisão de contrato de cartão de crédito c/c declaratória de nulidade de cláusulas contratuais, repetição de indébito e pedido liminar de tutela antecipada

4. Embargos do devedor. Inicial

5. Ação de danos morais e danos materiais contra instituição bancária por indevida entrega de talão de cheques para terceiros

6. Ação de dano moral bancário. Abertura de conta corrente com documentos furtados. Ação declaratória negativa de débito c/c anulação de protesto indevido c/c condenação a indenização de danos morais

7. Ação de consignação em pagamento c/c revisão contratual (financiamento de veículo)

8. Ação declaratória de quitação de débito

9. Ação revisional. Contestação. Conta corrente. Abertura de crédito

10. Ação revisional CDC c/c consignação em pagamento – Financiamento de Veículo

11. Ação revisional de contrato de financiamento c/c pedido de liminar e consignação em pagamento

12. Ação revisional de encargos financeiros cumulada com repetição de indébito contra administradora de cartão de crédito

13. Agiotagem. Contestação. Ação de cobrança

14. Contestação à ação de busca e apreensão

15. Dano moral. Indenização e obrigação de fazer por lançamentos indevidos em conta corrente

16. Dano moral. Indenização por cheque devolvido indevidamente

17. Embargos de terceiro. Ação de execução contra devedores solventes

18. Ação de consignação em pagamento c/c revisão contratual c/c exibição de contrato com pedido liminar de tutela antecipatória

19. Ação de danos morais e danos materiais por desconto de cheque fraudado

20. Ação de prestação de contas contra instituição financeira

21. Ação declaratória de revisão de cláusulas contratuais com pedido de restituição de valores e repetição do indébito

22. Ação revisional arrendamento mercantil (Leasing)

23. Ação revisional de cheque especial

24. Ação revisional de contrato de financiamento c/c pedido de liminar e consignação em pagamento

25. Ação revisional de financiamento de veículo

26. Agravo ao STF contra decisão que negou recurso especial e extraordinário

27. Cheque prescrito. Ação monitória

28. Dano moral. Inclusão indevida no (SERASA)

29. Dano moral. Obrigação de fazer cumulada com ação de obrigação de não fazer, ação de danos morais e ação de danos patrimoniais contra administradora de cartão de crédito

30. Dano moral. Indenização por restrição ao crédito

31. Embargos à execução

32. Pedido de levantamento de saldo remanescente de financiamento

33. Pedido de suspensão de busca e apreensão

Conclusão

Bibliografia

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