Sinopses Jurídicas Direito Administrativo

Autor: Daiane Garcias Barreto - Edição: 5ª - Ano: 2019 - Páginas: 208 - Medida: 14x21 cm – Brochura - Peso: 0.251 Kg - ISBN: 978-85-7754-200-0 - Editora: EDIJUR

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Preço Promocional R$37,00 Preço Normal R$45,00


A coleção Sinopses Jurídicas é resultante da reunião de diversas obras doutrinárias sobre os principais ramos da Ciência Jurídica, objetivando analisar, de forma didática e extremamente instrutiva, as disciplinas acadêmicas, isto não só do ponto de vista puramente teórico, mas também focalizando a repercussão prática e concreta das normas legais.

Trata-se de uma coletânea de textos jurídicos fundamentais à compreensão das regras e princípios do Direito contemporâneo, os quais foram elaborados a partir da abordagem objetiva e sistemática dos vários institutos que integram as matérias mais exigidas nos concursos públicos e no Exame de Ordem da OAB.

A tarefa de congregas um conjunto de doutrinas essenciais ao estudo jurídico e à preparação para provas e concursos foi incumbida a um corpo de professores pós-graduados, os quais somam uma larga experiência profissional nas carreiras do magistério, da advocacia e da magistratura, Isto tornou possível o enfoque claro e preciso dos temas, assim como a facilidade de compreensão das matérias até mesmo por pessoas que não façam parte da área jurídica, mas que pretendam se submeter a exames para o ingresso no serviço público.

As situações envolvidas no contexto de cada assunto são demonstradas através de exemplos e acompanhadas da jurisprudência dos tribunais, sendo que, ao final de cada capítulo, são apresentadas questões selecionadas para fins de fixação e revisão do conteúdo.

Assim, a Coleção Sinopses é destinada não só ao ambiente acadêmico-universitário, mas também à preparação para concursos públicos, razão por que as temáticas foram tratadas de forma clara e direta, primando-se pela objetividade, o que a torna uma compilação doutrinária dinâmica recomendada a todos os estudiosos do Direito.

Apresentação 

 

CAPÍTULO I – DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 

1. Conceito

2. Origem e autonomia do Direito Administrativo

3. Sistemas Administrativos

4. Interpretação do Direito Administrativo

5. Administração Pública

6. Estrutura organizacional da Administração Pública  

 6.1. Descentralização e Desconcentração

 6.2. Repartição de Competências

7. Administração Direta  

 7.1. União

 7.2. Estados-membros

 7.3. Municípios

 7.4. Distrito Federal

8. Administração Indireta

 8.1. Autarquias

 8.2.  Agências

 8.3. Fundações

 8.4. Empresas Estatais

  8.4.1. Empresas Públicas

  8.4.2. Sociedade de economia mista

 8.5. Consórcios administrativos

9. Entidades Paraestatais – O Terceiro Setor

- Questões de concursos

 

CAPÍTULO II – PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Noção geral

2. Princípio da legalidade (Juridicidade)

3. Princípio da impessoalidade

4. Princípio da moralidade

5. Princípio da publicidade

6. Princípio da eficiência

7. Princípio supremacia do interesse público

8. Princípio da indisponibilidade do interesse público

9. Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade administrativa

10. Princípio da motivação

11. Princípio da tutela e da autotutela

12. Princípios da especialidade

13. Princípio da continuidade dos serviços públicos  

14. Princípio da segurança jurídica

– Questões de concursos

 

CAPÍTULO III – PODERES ADMINISTRATIVOS

1. Noção geral

2. Poder políticos e poderes administrativos

3. Poder administrativos

 3.1. Poder discricionário

 3.2. Poder vinculado

 3.3. Poder hierárquico

 3.4. Poder disciplinar

 3.5. Poder normativo (ou regulamentar)  

 3.6. Poder de polícia

- Questões de concursos

 

CAPÍTULO IV – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

1. Conceito

2. Fundamentos

3. Teoria do órgão público – relação estado e agente público

4. Teorias da responsabilidade estatal – relação Estado e vítima  

 4.1. Teoria da irresponsabilidade  

 4.2. Teoria civilista da responsabilidade subjetiva (culpa civil)  

 4.3. Teorias publicistas

5. Critérios adotados no direito brasileiro  

6. Conceito de agente causador do dano

7. Causas excludentes  

 7.1. Fatos da natureza  

7.2. Culpa exclusiva da vítima

 7.3. Atos de terceiros ou fato de outrem  

8. Aspectos Processuais  

 8.1. Ação de indenização  

 8.2. Denunciação da lide e litisconsórcio  

8.3. Ação regressiva  

9. Atos sujeitos à reparação  

9.1. Atos administrativos  

 9.2. Atos legislativos  

9.3. Atos jurisdicionais  

- Questões de concursos

 

CAPÍTULO V– ATOS ADMINISTRATIVOS

1. Generalidades

2. Conceito

3. Elementos

4. Atributos

 4.1. Presunção de legitimidade

 4.2. Autoexecutoriedade

 4.3. Imperatividade

5. Classificação

6. Espécies

7. Prazo 

8. Desconstituição

 8.1. Revogação

 8.2. Anulação

 8.3. Cassação  

 8.4. Caducidade  

 8.5. Reforma

9. Convalidação

– Questões de concursos

 

CAPÍTULO VI– LICITAÇÃO

1. Conceito e fundamento

2. Normas aplicáveis

3. Princípios

4. Dispensa e inexigibilidade de licitação

 4.1. Licitação dispensada

 4.2. Licitação dispensável

 4.3. Licitação inexigível

5. Modalidades de licitação  

 5.1. Concorrência

 5.2. Tomada de preços

 5.3. Convite

 5.4. Concurso

 5.5. Leilão

 5.6. Pregão

 5.7. Consulta

6. Comissões de licitação

7. Procedimento

 7.1. Fase interna

 7.2. Fase externa

  7.2.1. Audiência pública

  7.2.2. O instrumento convocatório

  7.2.3. Impugnação ao instrumento convocatório

  7.2.4. Habilitação dos licitantes

  7.2.5. Classificação e julgamentos das propostas

  7.2.6. Homologação

  7.2.7. Adjudicação

8. Regime diferenciado de contratação – RDC

9. Anulação e revogação

10. Infrações penais

– Questões de concursos

 

CAPÍTULO VII – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1. Noção geral

2. Conceito

3. Características

4. Classificação

 4.1. Quanto às normas de regência: contratos públicos e semipúblicos

 4.2. Quanto à prevalência do interesse: contratos de colaboração e de atribuição

5. Cláusulas exorbitantes

 5.1. Alteração e rescisão unilateral

 5.2. Equilíbrio econômico-financeiro

 5.3. Reajustamento de preços e tarifas

 5.4. Inaplicabilidade da exceção do contrato não cumprido

 5.5. Controle do contrato

 5.6. Aplicação de penalidades

6. Interpretação dos contratos administrativos

7. Formalização dos contratos administrativos

 7.1. Cláusulas essenciais dos contratos administrativos

8. Garantias

9. Execução

 9.1. Duração do contrato

10. Inexecução

 10.1. Inexecução culposa

 10.2. Inexecução sem culpa

11. Extinção do contrato

 11.1. Conclusão do objeto

 11.2. Término do prazo

 11.3. Rescisão 

 11.4. Anulação

12. Espécies de contratos administrativos

 12.1. Contrato de obra pública

 12.2. Contrato de serviço

 12.3. Contrato de fornecimento

 12.4. Contrato de concessão

 12.5. Contrato de permissão

 12.6. Contrato de gestão

 12.7. Outros contratos

 12.8. Convênios e consórcios administrativos

 12.9. Parcerias público-privadas – PPP’s

– Questões de concursos

 

CAPÍTULO VIII – SERVIÇOS PÚBLICOS

1. Conceito e generalidades

2. Princípios

 2.1. Continuidade

 2.2. Eficiência

 2.3. Mutabilidade

 2.4. Igualdade

3. Serviços delegados a particulares

 3.1. Concessão

 3.2. Permissão

 3.3. Autorização

– Questões de concursos

 

CAPÍTULO IX – SERVIDORES PÚBLICOS

1. Agentes públicos

 1.1. Espécies  

  1.1.1. Agentes políticos

  1.1.2. Servidores públicos  

  1.1.3. Agentes em colaboração  

  1.1.4. Militares

2. Servidores estatutários

 2.1. Cargo de natureza efetiva

 2.2. Cargo de natureza comissionada  

3. Normas constitucionais

 3.1. Acessibilidade

 3.2. Concurso público  

 3.3. Provimento e investidura

 3.4. Estágio probatório, estabilidade e vitaliciedade

 3.5. Exoneração e demissão

 3.6. Remuneração

     3.7. Acumulação de cargos  

     3.8. Portadores de deficiência

4. Exoneração

 4.1. Exoneração a pedido

 4.2. Exoneração de ofício

5. Responsabilidade dos servidores públicos

6. Aspectos previdenciários

- Questões de concursos

 

CAPÍTULO X – INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE E NO

DOMÍNIO ECONÔMICO

1. Noção geral

2. Desapropriação

 2.1. Indenização

 2.2. Hipóteses legais

 2.3. Sujeitos

 2.4. Procedimento

3. Servidão administrativa

4. Ocupação temporária  

5. Requisitos de bens e serviços

6. Limitações administrativas

7. Tombamento

8. Intervenção no domínio econômico  

 8.1. Formas de intervenção

 8.2. Participação direta

 8.3. Monopólios

- Questões de concursos  

 

CAPÍTULO XI – BENS PÚBLICOS

1. Noção e Conceito

2. Classificação

 2.1. Quanto à titularidade do bem

 2.2. Quanto à destinação

 2.3. Quanto à disponibilidade

3. Afetação

4. Características

 4.1. Inalienabilidade

 4.2. Impenhorabilidade

 4.3. Imprescritibilidade

 4.4. Impossibilidade de oneração

5. Aquisição

6. Alienação

7. Espécies

 7.1. Terras devolutas

 7.2. Mar territorial

 7.3. Terrenos de marinha e acrescidos  

 7.4. Plataforma continental

 7.5. Zona econômica exclusiva

 7.6. Ilhas

 7.7. Terras indígenas  

– Questões de concursos

 

CAPÍTULO XII – PROCESSO ADMINISTRATIVO

1. Noção e Conceito

2. Processo e procedimento

3. Legislação processual

4. Princípios

 4.1. Princípio da legalidade

 4.2. Princípio da finalidade

 4.3. Princípio da motivação

 4.4. Princípio da razoabilidade e proporcionalidade

 4.5. Princípio da moralidade

 4.6. Princípio do contraditório e ampla defesa  

 4.7. Princípio da segurança jurídica

 4.8. Princípio do interesse público

 4.9. Princípio da eficiência e celeridade

 4.10. Princípio da indeclinabilidade

 4.11. Princípio da oficialidade ou impulso oficial

 4.12. Princípio da informalidade

5. Fases processuais

 5.1. Fase de instauração

 5.2. Fase instrutória

 5.3. Fase do relatório

 5.4. Fase decisória

 5.5. Coisa julgada administrativa

6. Modalidades

 6.1. Processo de outorga

 6.2. Processo de polícia

 6.3. Processo de controle ou verificação

 6.4. Processo de punição ou sancionatório

 6.5. Processo de expediente

7. Sindicância  

 7.1. Noção geral e conceito

 7.2. Objetivo da sindicância  

 7.3. Comissão, fase e rito processual da sindicância   

8. Processo administrativo disciplinar

 8.1. Noção geral e conceito

 8.2. Fase e rito do processo administrativo disciplinar

 8.3. Sanção disciplinar

 8.4. Revisão processual

9. Recursos administrativos

– Questões de concursos

– Bibliografia

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