Regimes de Tributação: Lucro Real, Presumido, Arbitrado, RET e Simples

Autores: Edino Ribeiro Garcia  e Wagner Mendes   - Editora: FREITAS BASTOS - 360 páginas  - Edição 2021

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Esta obra foi elaborada para demonstrar de forma simples e por meio de exemplos práticos como as empresas devem apurar o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro nos regimes de tributação do lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado, regime especial de tributação e simples nacional. Para apurar o imposto de renda e contribuição social sobre o lucro, as empresas precisam optar por um regime de tributação, e a escolha deste regime influencia diretamente no valor do imposto ou contribuição a pagar. A escolha inadequada pode acarretar pagamento indevido dos tributos. Para que isso não ocorra, é necessário que a empresa tenha conhecimento dos regimes de tributação do país.

A escolha do regime tributário deve passar por uma análise do tipo de atividade da empresa, bem como o serviço ou produto explorado, pois esses itens podem ter procedimentos e benefícios fiscais que favorecem a uma redução da carga tributária. É certo que o regime do Simples Nacional, em geral, será a melhor opção, entretanto, dependendo do faturamento, e algumas vezes também da atividade (pois algumas são vedadas ao enquadramento no Simples Nacional) o contribuinte deverá optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
Num cenário de grupos econômicos, onde uma empresa ou holding possui diversas sociedades, surge um problema no enquadramento do regime mais favorável, uma vez que um sócio que participe da sociedade de várias empresas, o faturamento de todas elas se somarão para referência do limite de faturamento dos regimes. Sendo assim, se faz necessário examinar até mesmo quais empresas esses sócios possuem e qual o resultado de seu faturamento, para a escolha do regime tributário.

Apesar do faturamento ser determinante nessa escolha do regime tributário, outros aspectos devem ser levados em consideração, como uma empresa fora do enquadramento do Simples Nacional numa circunstância em que seus resultados não obtêm lucros, nesse caso, é prudente optar pelo regime do Lucro Real, uma vez que poderá não haver tributação do IR e CSLL em razão do prejuízo no lugar do lucro.

Os benefícios fiscais da atividade, produto ou serviço da pessoa jurídica merecem ser estudados com cuidado, afinal, no regime mais benéfico, o Simples Nacional, exatamente por ser considerado em si, um próprio benefício à microempresas e empresas de pequeno porte, demais benefícios fiscais em geral não são permitidos quando se opta pelo enquadramento no Simples. Daí muitas vezes vale a pena simular e analisar as cifras que resultam da operação da empresa, observando se a opção pelo Lucro Presumido ou Lucro Real proporcionam uma menor carga tributária, frente a um possível aglomerado de benefícios de PIS/Cofins, ICMS, ISS, entre outros.

Os autores são palestrantes, professores, consultores com larga experiência na área e autores de várias obras na área contábil-tributária e nesta obra utilizam todo o seu conhecimento para a análise dos regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, trazendo detalhes que são imprescindíveis na escolha de quaisquer destes.

 

Capítulo

LUCRO REAL

1. Conceito

2. Empresas obrigadas à tributação pelo lucro real

3. Escrituração

3.1 Livro Diário

3.1.1 Livro Digital

3.2 Livro Razão

3.3 Livro de Apuração do Lucro Real – e-Lalur

3.4 Livro de Apuração da Contribuição Social – e-Lacs

3.5 Penalidades

3.6 Livro Registro de Inventário

4. Período de apuração do IRPJ/CSLL

5. Alíquota do IRPJ/CSLL

5.1 IRPJ

5.2 CSLL

6. Relação de Adições e Exclusões ao Lucro Líquido Contábil

6.1 Adições

6.2 Exclusões

7. Prejuízo Fiscal

7.1 Compensações

7.2 Prejuízos não operacionais

7.3 Atividade rural

7.4 Mudança de controle societário e de ramo de atividade

7.5 Incorporação, fusão ou cisão

7.6 Sociedade em conta de participação

8. Base de Cálculo Negativa da CSLL

8.1 Compensações

8.2 Mudança de Controle Societário e de Ramo de

Atividade

8.3 Incorporação, Fusão e Cisão

8.4 Sociedade em Conta de Participação – SCP

8.5 Atividade Rural

9. Prejuízos Fiscais do Exterior

10. Apuração Trimestral do IRPJ e da CSLL

10.1 Base de cálculo

10.2 Deduções dos Incentivos Fiscais

10.3 Cálculo do IRPJ/CSLL

10.4 Prazo de pagamento

10.5 Escolha da forma de pagamento

11. Apuração Anual – Estimativas Mensais

11.1 Opção por Receita Bruta

11.2 Base de Cálculo

11.2.1 Percentuais sobre a Receita Bruta

11.2.2 Pessoa jurídica exclusivamente prestadora de serviços 93

11.2.3 Acréscimos à base de cálculo

11.2.4 Valores que não Integram a Base de Cálculo

11.2.5 Avaliação a valor justo

11.3 Determinação do IRPJ e da CSLL a pagar

11.3.1 IRPJ

11.3.2 CSLL

11.4 Suspensão ou redução do pagamento mensal

11.4.1 Deduções do IRPJ/CSLL

11.4.2 Prazo de pagamento

11.4.3 Escolha da forma de pagamento

12. Apuração anual do IRPJ e da CSLL – Estimativas Mensais

12.1 Base de cálculo

12.1.1 Adições

12.1.2 Exclusões

12.1.3 Compensações

12.2 Deduções permitidas pela legislação

13. Despesas Necessárias

14. Provisões

15. Perdas no recebimento de créditos

15.1 Contratos Inadimplidos até 7/10/2014

15.2 Registro Contábil das Perdas

15.3 Encargos Financeiros de Créditos Vencidos

15.4 Créditos Recuperados

16. Juros sobre o capital próprio

16.1 Juros sobre o Capital Social das Cooperativas

17. Retiradas de Administradores

18. Multas por Rescisão de Contrato

19. Gratificação a empregados

20. Pagamentos a Sociedades Simples

21. Alienações de participações do ativo circulante ou realizável a longo prazo

22. Bens Intrinsecamente Relacionados com a Produção ou

Comercialização

23. Aluguéis, Royalties e Assistência Técnica

23.1 Aluguel

23.2 Royalties

23.3 Assistência Técnica, Científica ou Administrativa

23.4 Limite de Dedutibilidade

24. Ajuste a Valor Presente – AVP

24.1 Ativo

24.2 Passivo

24.3 Casos do Ajuste a Valor Presente

24.4 Variação Cambial – Juros a Apropriar

25. Avaliação a Valor Justo – AVJ

25.1 Ganho

25.2 Perda

25.3 Títulos e Valores Mobiliários

26. Aquisição de Bens – Imobilizado/Intangível

27. Depreciação de bens

27.1 Bens Não Depreciáveis

27.2 Dedutibilidade da Depreciação

27.3 Taxa Anual de Depreciação

28. Gastos de desmontagem – ativo imobilizado

29. Amortização do intangível

30. Despesas pré-operacionais ou pré-industriais

31. Teste de recuperabilidade

32. Benefícios a Empregados e Dirigentes

32.1 Serviços Assistenciais

32.2 Benefícios Previdenciários

33. Remuneração indireta a administradores e terceiros

34. Contribuições e doações

34.1 OSCIP

35. Despesas com alimentação

36. Receitas e despesas financeiras

36.1 Receitas Financeiras

36.2 Despesas Financeiras

37. Variações Monetárias

37.1 Do Lucro Real

37.2 Lucro da Exploração

37.3 e-Lalur e e-Lacs

37.4 Alteração do Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias

38. Contratos a longo prazo

38.1 Apuração IRPJ/CSLL

39. Contratos de concessão de serviços público

39.1 Ativos Intangíveis:

39.2 Ativos Financeiros:

40. Arrendamento mercantil

40.1 Arrendadora

40.1.1 Operações não sujeitas a Lei 6.099/1974

40.1.2 Indedutibilidade

40.2 Arrendatária

40.2.1 Depreciação

40.2.2 Descaracterização

40.2.3 Ganho de Capital

41. Participações em coligadas e controladas

41.1 Controladas

41.2 Coligadas

41.3 Desdobramento do Custo de Aquisição com Base em Laudo

41.3.1Custo de Aquisição

41.3.2 Laudo

41.3.3 Descumprimento

41.3.4 Exigência para a Equivalência Patrimonial

41.3.5 Compra Vantajosa

41.3.6 Composição do Custo

41.4 Avaliação do Investimento

41.4.1 Disposições Gerais

41.4.2 Ajuste do Valor Contábil do Investimento

41.5 Da Aquisição de Participação Societária em Estágios

41.6 Resultado na Alienação do Investimento

42. Subvenções para investimentos

43. Prêmio na emissão de debêntures

44. Ganhos e perdas de capital

45. Lucro da Exploração

45.1 Composição do Lucro da Exploração

45.2 Tabela para o Cálculo

46. Juros sobre o Capital Próprio

Capítulo

LUCRO PRESUMIDO

 

1. Conceito

2. Opção pelo lucro presumido

3. Pessoas jurídicas que podem optar pela tributação do lucro Presumido

3.1. Operações imobiliárias

4. Regime de caixa e de competência

4.1. Regime de caixa

5. Período de apuração

6. Determinação do lucro presumido

6.1. Valores acrescidos a base de cálculo do IRPJ

6.2. Alíquota

6.3. Deduções do imposto devido

6.4. Compensação do IRPJ devido

6.5. Pagamento do imposto

6.6. Saldo negativo do imposto

7. Determinação do resultado presumido (CSLL)

7.1. Valores acrescidos a base de cálculo da CSLL

7.2. Alíquota

7.3. Deduções da contribuição devida

7.4. Compensação da CSLL devida

7.5. Pagamento da CSLL

7.6. Saldo negativo da CSLL

8. Ganho de capital

9. Rendimento de aplicação financeira

10. Receitas e rendimentos não tributáveis

11. Avaliação a valor justo – AVJ

12. Ajuste a valor presente – AVP

13. Arrendamento mercantil – arrendadora

14. Mudança de lucro real para o lucro presumido

15. Mudança de lucro presumido para o lucro real

16. Obrigações acessórias

17. Distribuição de lucros

17.1. Lucros antecipados

 

Capítulo

LUCRO ARBITRADO

1. Hipóteses de arbitramento

2. Regime de competência

3. Arbitramento efetuado pelo contribuinte – receita bruta Conhecida

3.1. Apuração do imposto de renda

3.1.1. Atividade imobiliária

3.1.2. Valores acrescidos a base de cálculo do IRPJ

3.2. Apuração da CSLL

3.2.1. Valores acrescidos a base de cálculo da CSLL

3.3. Avaliação a valor justo – AVJ

3.4. Ajuste a valor justo – AVP

3.5. Arrendamento mercantil

3.6. Mudança de lucro real para o lucro arbitrado

4. Arbitramento efetuado pela autoridade tributária – receita bruta desconhecida

5. Cálculo do imposto e da contribuição

5.1. CSLL

6. Pagamento

6.1. IRPJ

6.2. CSLL

7. Saldo negativo do IRPJ e da CSLL

8. Período de abrangência

Capítulo

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – RET

1. Regime especial aplicável às incorporações imobiliárias

1.1. Opção pelo RET

1.2. Dívidas tributárias

1.3. Base de cálculo e alíquota

1.4. Pagamento definitivo

1.5. Imóveis residenciais de interesse social

1.6. Repartição da receita tributária

1.7. Pagamento do imposto e das contribuições

1.8. Débito com exigibilidade suspensa

1.9. Escrituração contábil

1.10. Falência ou insolvência do incorporador

1.11. Vigência

2. Regime especial aplicável às construções no âmbito do PMCMV

2.1. Obras contratadas ou iniciadas até 31 de dezembro de 2018

2.2. A partir de 1o de janeiro de 2020

2.3. Débitos com exigibilidade suspensa

2.4. Escrituração contábil

2.5. Vigência

3. Tributação pelo lucro presumido

4. Prestação de informações e penalidades

 

Capítulo

SIMPLES NACIONAL

 

1. Conceito

2. Definição de ME e EPP

3. Para fins de opção e permanência do simples nacional

4. Conceito de receita bruta

5. Empresas em início de atividade

6. Tributos abrangidos pelo simples nacional

7. Tributos não abrangidos pelo simples nacional

8. Dispensa de pagamento

9. Opção pelo regime

9.1. Empresa em início de atividade

9.2. Escritórios de serviços contábeis

9.3. Resultado do pedido de formalização da opção pelo

Simples Nacional  

10. Vedação ao simples nacional

11. Regime de caixa ou competência

12. Base de cálculo

12.1. Devolução das mercadorias vendidas

12.2. Documento fiscal cancelado

13. Alíquotas

13.1. Valor devido mensalmente

13.2. Início de atividade

14. Cálculo do simples nacional

15. Ultrapassagem de limites e sublimites

15.1. Início de atividade

15.2. Parcela da receita bruta mensal que não exceder sublimite 300

15.3. Parcela da receita bruta mensal que exceder sublimite

16. Segregação de receitas

16.1. Medicamentos e produtos magistrais

16.2. Receita de exportação

16.3. Tributação concentrada ou substituição tributária

16.4. Escritório de contabilidade

16.5. Agência de viagem e turismo

16.6. Construção civil

16.7. Fator “R”

16.7.1. Início de atividade

16.7.2. Apuração posterior ao início de atividade

17. Retenção na fonte do ISS

18. Substituição tributária

19. Benefícios fiscais

19.1. Valores fixos

19.2. Escritórios de contabilidade

20. Cálculo do valor devido

20.1 Retificação no PGDAS-D

21. Prazo de recolhimento

22. Forma de recolhimento

23. Parcelamento de débitos tributários

23.1. Pedido

23.2. Consolidação

23.3. Pagamento

23.4. Reparcelamento

23.5. Rescisão

24. Créditos

25. Obrigações acessórias

25.1. Livros fiscais e contábeis

25.1.1. Livro caixa

25.2. Contabilidade simplificada

25.3. Prazo decadencial

25.4. Empresário individual

26. Declarações

26.1. DCTF

26.2. DIRF

26.3. ECD

26.4. ECF

27. Registro dos valores a receber no regime de caixa

28. Certificação digital

29. Exclusão

29.1. Exclusão por comunicação

29.1.1. Alteração de dados no CNPJ

29.2. Exclusão de ofício

29.2.1. Efeitos da exclusão de ofício

30. Omissão de receita

31. Microempreendedor individual (MEI)

31.1. Início de atividade

31.2. Simei

31.2.1. Opção pelo Simei

31.2.2. Documento de arrecadação (DAS)

31.2.3. Contratação de empregado

31.3. Obrigações acessórias

31.3.1. DASN-Simei

31.3.2. Certificado digital para o MEI

31.4. Desenquadramento

31.4.1. De comunicação

31.4.2. De ofício

31.5. Infrações e penalidades

32. Valores pagos a titular ou sócio

33. Tabelas

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