Reforma Previdenciária Antifraudes – Pente-fino Crítico às Leis 13.846 e 13.847/2019

Autor: Victor Souza e Julio Homem de Siqueira - 1ª Ed./2019  - ISBN: 978-85-65782-51-7 – 220 páginas  - Acabamento: Brochura

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978-85-65782-51-7
Preço Promocional R$68,00 Preço Normal R$75,00


Como estruturar peças jurídicas que realmente podem fazer frente a tão restritivas inovações legislativas?

A Previdência brasileira é quase centenária. Mas o seu auge ocorreu em 1988, com a atual Constituição, a partir da qual a sua regulamentação se tornou importantíssima. Em 31 anos, todavia, a Previdência foi reformada, em média, mais de uma vez por ano. Trata-se de uma efemeridade que destaca tanto um aspecto positivo quanto um negativo.

A instabilidade e a falta de segurança jurídica determinam o viés negativo. Deveras, elas decorrem da conjuntura permanente de reformas. As quais impingem, na alma humana, aquela sensação de desconfiança no futuro, de desconforto que gera insônia, de embrulho no estômago que atrapalha o dia.

O ponto positivo é que, apesar dos pesares, as reformas pontuais têm uma tendência a serem bem menos amargas que as profundas, como a que se avizinha em forma de emenda constitucional. Com muita segurança, elas são o resultado da evolução tecnológica para evitar fraudes, da consagração de entendimentos jurisprudenciais para proteger direitos, da garantia da democracia e da solidariedade.

O livro Reforma Previdenciária Antifraudes, que chega às mãos do leitor aflito, ou nem tanto, por entender as novidades que chegaram com a reforma previdenciária antifraudes, destaca esses dois vieses.

Trata-se, indubitavelmente, de um livro para se ter à mão. Ele traz não apenas as novidades, com a comparação entre texto novo e antigo, mas também aprofundamentos e estudo crítico. Ele correlaciona as mudanças já realizadas com aquelas que ainda virão, ou que, em um cenário um pouco diferente, poderiam vir.

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 – Direito Intertemporal

Capítulo 2 – Políticas De Combate A Fraudes

2.1 - Programas temporários

2.2 - PROGRAMA PERMANENTE

Capítulo 3 – REGRAS GERAIS

3.1 - Período De Graça

3.2 - Período De Carência

3.3 - Beneficiários Dependentes

3.4 - Processo Administrativo Eletrônico

3.5 - Tarifação de Provas

3.6 - Regularização Post Mortemda Inscrição

3.7 - Cálculo do Salário de Benefício

3.8 - Cadastro de Segurados Especiais

3.9 - Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição

3.10 - Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição

3.11 - Prescrição e Decadência

3.12 - Descontos em Benefícios

3.13 - Direito de Regresso

3.14 - Devolução de Valores Pagos em Nome da Pessoa Falecida

Capítulo 4 – Benefícios Em Espécies

4.1 - Auxílio-Doença

4.2 - Aposentadoria por Invalidez

4.3 - salário-Maternidade

4.4 - Pensão por Morte Estatutária

4.5 - Pensão por Morte Previdenciária

4.6 - Auxílio-Reclusão

4.7 - Benefício de Prestação Continuada

Considerações Finais

Referências

Apêndice A – Lei 8.112/1990

Apêndice B – Lei 8.212/1991

Apêndice C – Lei 8.213/1991

Apêndice D Lei 6.015/1973

Lei 8.742/1993

Lei 9.7/96/1999

Lei 10.666/2003

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