Recurso de Multa de Trânsito: Como não fazer o seu recurso

Autor: Julyver Modesto de Araujo - 2ª Edição/2018  208 páginas - Dimensões: 23x16x1,0 - Acabamento: Brochura - I.S.B.N.: 978-85-8248-1233

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 Ao receber uma notificação de multa de trânsito, o motorista, em geral, não sabe como se defender e, muitas vezes, deixa de exercer o seu direito constitucional, ou, quando o faz, recorre de maneira a não atingir o âmago da questão, tratando de circunstâncias periféricas, fazendo exigências que não serão atendidas, reclamando da abordagem pelo agente de trânsito, aduzindo explicações que não justificam o cometimento da infração de trânsito, reclamando da “indústria da multa”, ou seja, apresenta um recurso que, mesmo que o condutor tenha razão, não será deferido pelo órgão julgador, pela forma inadequada como foi interposto.

Minha intenção é, justamente, a partir dos erros com os quais nos deparamos nos recursos de multa de trânsito, explicar a maneira mais correta de se defender de uma penalidade incorretamente aplicada, isto é, pretendo auxiliar os BONS motoristas, para que seja feita JUSTIÇA. Àqueles que realmente cometeram a infração de trânsito, espero demonstrar que a multa nada mais é do que o preço a ser pago pela sua imprudência na via pública e que, portanto, não importa o que escrevam, sua pena deve ser mantida, para que se promova a EDUCAÇÃO no trânsito. Particularmente, gosto muito quando tenho a oportunidade de analisar uma petição clara, precisa e concisa, o suficiente para que eu possa dar guarida à pretensão recursal. Espero que este Manual seja útil para informar aqueles que foram multados injustamente, a fim de fazer valer o seu direito, mostrando a nós, julgadores, o motivo pelo qual seu pleito deve ser atendido! A todos, uma ÓTIMA LEITURA!

Introdução

01. Elabore você mesmo o seu recurso

02. Entenda as notificações de trânsito

03. Saiba quais são os seus direitos de defesa

04. Independente da defesa ou recurso, indique o condutor

05. Se já comunicou transferência de propriedade, dispense o recurso

06. Se a multa for do proprietário anterior do veículo, cobre o valor devido

07. Solicite cópia do auto de infração

08. Verifique se os dados do veículo autuado conferem com do seu veículo

09. Se houver suspeita de veículo “dublê”, registre Boletim de Ocorrência

10. Dê mais atenção aos aspectos formais, do que à sua justificativa

11. Certifique se o local da infração existe

12. Veja se o órgão que aplicou a multa possui competência e circunscrição

13. Avalie se a comprovação da infração de trânsito foi correta

14. Verifique se a sinalização de trânsito está correta

15. Faça solicitações no momento certo

16. Estude sobre a infração de trânsito cometida

17. Pense como se fosse o julgador do recurso

18. Escreva pouco

19. Limite-se à contestação da infração de trânsito

20. Fundamente suas alegações

21. Comunique-se de maneira informal

22. Apresente provas

23. Conte exatamente o que ocorreu (não invente estórias)

24. Destaque as palavras mais importantes do seu recurso

25. Seja polido e respeitoso em seus argumentos (não ameace o julgador)

26. Dispense testemunhas

27. Se quiser reclamar do agente de trânsito, faça-o de forma apartada

28. Aponte a necessidade de abordagem, nas infrações em que se exige o procedimento

29. Junte os documentos exigidos para a interposição do recurso

30. Comprove sua legitimidade

31. Obedeça aos prazos recursais

32. Recorra nos primeiros dias do prazo

33. Encaminhe o recurso ao órgão competente

34. Mantenha seu endereço atualizado, junto ao órgão de trânsito

35. Se não tiver o resultado do recurso até o vencimento da multa, efetue o pagamento

36. Solicite o efeito suspensivo, se o recurso não for julgado dentro do prazo

37. Ao fazer o recurso de 2ª instância, lembre-se do recurso inicial

38. Recorra da multa, quando a infração gerar a suspensão do direito de dirigir

39. Acione o Poder Judiciário somente em último caso

40. Esqueça tudo o que leu

Conclusão

Apêndice I

Apêndice II

Apêndice III

Apêndice IV

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