Recurso De Apelação - Efeito Devolutivo

Autor: Mauro Pedroso Gonçalves - ISBN: 978853629011-9 - 2ª Edição/2019 - Revista e Atualizada - Acabamento: Brochura – 170 páginas  - Publicado em: 31/07/2019

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“Na presente obra, o jovem e talentoso advogado Mauro Pedroso Gonçalves, após traçar as linhas básicas do recurso de apelação, com a abordagem de seus caracteres informadores, realiza, de forma didática e eficiente, acurado exame do efeito da devolutividade sob a ótica da nova ordem processual, com foco nas implicações jurídicas dela decorrentes, pontuando suas impressões quanto à pertinência e adequação da reforma implementada ao modelo almejado pelos jurisdicionados.

Trata-se de criterioso trabalho, que vem, em boa hora, agregar novos conceitos ao estudo do instituto da devolutividade recursal, cuja assimilação, de incomensurável importância para os operadores do di¬reito, é requisito da qualidade e eficiência que devem pautar o exercício da atividade jurídica”.

João Otávio de Noronha

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 ‒ TEORIA GERAL DOS RECURSOS, p. 19

1.1 RECURSO COMO MEIO DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL, p. 19

1.2 NATUREZA JURÍDICA DO RECURSO, p. 24

1.3 ADMISSIBILIDADE E MÉRITO RECURSAL, p. 26

1.3.1 Juízo de Admissibilidade (Pressupostos de Admissibilidade Recursal), p. 29

1.3.2 Juízo de Mérito (Error in Iudicando e Error in Procedendo), p. 35

Capítulo 2 ‒ RECURSO DE APELAÇÃO, p. 39

2.1 APELAÇÃO E SENTENÇA COMO ARQUÉTIPOS RECURSAL E DECISÓRIO, p. 39

2.2 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO, p. 45

2.3 PROCEDIMENTO DA APELAÇÃO, p. 48

2.3.1 Procedimento em Primeira Instância, p. 48

2.3.2 Procedimento em Segunda Instância, p. 51

Capítulo 3 ‒ EFEITOS DOS RECURSOS, p. 57

3.1 IMPEDITIVO DE FORMAÇÃO DE COISA JULGADA, p. 57

3.2 DEVOLUTIVO, p. 59

3.3 TRANSLATIVO, p. 67

3.4 REGRESSIVO, p. 72

3.5 SUSPENSIVO, p. 73

3.6 EXPANSIVO, p. 75

3.7 SUBSTITUTIVO, p. 76

Capítulo 4 ‒ REFORMA DO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO, p. 79

4.1 CRISE DO JUDICIÁRIO VERSUS EFETIVIDADE, INSTRUMENTALIDADE E CELERIDADE, p. 79

4.1.1 Devido Processo Legal como Princípio Gerador de Princípios, p. 80

4.1.2 Efetividade, Instrumentalidade e Celeridade, p. 82

4.2 A REFORMA DO CPC/1973 E O SURGIMENTO DO CPC/2015, p. 84

4.3 AMPLIAÇÃO DE PROFUNDIDADE E LIMITAÇÃO DE EXTENSÃO DA DEVOLUTIVIDADE, p. 87

4.3.1 Plano Vertical do Efeito Devolutivo, p. 88

4.3.2 Plano Horizontal do Efeito Devolutivo, p. 90

4.4 APLICAÇÃO DA DEVOLUTIVIDADE REFORMADA DA APELAÇÃO, p. 94

4.4.1 Pressupostos Formadores da Teoria da Causa Madura, p. 94

4.4.2 Necessidade de Aplicação e da Faculdade de Requerimento, p. 96

4.5 ADEQUAÇÃO DO ART. 1.013, §§ 3º E 4º, DO CPC/2015 AO ORDENAMENTO JURÍDICO, p. 98

4.5.1 Não Violação ao Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, por Inexistência de Supressão de Instância, p. 99

4.5.2 Possibilidade de Mitigação do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, por Ser um Princípio Implícito, p. 101

4.5.3 Não Violação ao Princípio do Juiz Natural, por Inexistência de Supressão de Competência, p. 106

4.5.4 Solução da Antinomia Imprópria, na Hipótese, Entre o Princípio da Duração Razoável dos Processos e o Princípio do Juiz Natural, p. 111

4.5.5 Ausência de Transgressão ao Princípio da Ne Reformatio in Pejus, p. 119

Capítulo 5 ‒ APLICAÇÕES DO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO, p. 121

5.1 EXTENSÃO HORIZONTAL DA DEVOLUTIVIDADE DE OUTROS RECURSOS CÍVEIS, p. 122

5.1.1 Embargos de Declaração; e Embargos Infringentes de Alçada, p. 123

5.1.2 Recurso Inominado; e Recurso Ordinário, p. 123

5.1.3 Recurso Especial; Recurso Extraordinário; e Embargos de Divergência, p. 129

5.1.4 Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário, p. 134

5.1.5 Agravo de Instrumento; e Agravo Interno, p. 135

5.2 CORREÇÃO IMEDIATA DE DECISÕES ULTRA, CITRA E EXTRA PETITA, p. 136

5.2.1 Ausência de Nulidade em Decisões Ultra Petita, p. 139

5.2.2 Julgamento Imediato da Lide em Recursos contra Decisões Citra ou Extra Petita, p. 142

5.3 JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO EM REMESSA NECESSÁRIA, p. 146

5.4 APLICAÇÃO DO ART. 1.013, § 4º, DO CPC/2015 EM DECISÃO QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO OU A DECADÊNCIA, p. 149

CONCLUSÃO, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 157

 

AURO PEDROSO GONÇALVES

Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Advogado.

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