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ESGOTADO: Prática das ações de alimentos e direito de família – Conforme Novo CPC - Acompanha CD com mais de 70 Modelos!

Autor: Cleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim - 2ª Ed./2017 - cabamento Encadernado - Capa flexível – ISBN: 978-85-8085-095-6 – Formato: 16x23 – 947 páginas – Ed. Mundo Jurídico

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Edição atualizada com as seguintes leis: - Lei Complementar 150/2015 - 13.105/2015 - 13.146/2015 - 13.256/2016 - 13.257/2016

Capítulos da obra:

Investigação de paternidade

Adoção

Recursos de agravo

Alimentos

Alvará judicial

Anulação de casamento

Recurso de apelação

Ação cautelar

Contestação

Resposta do réu

Divorcio

Embargos declaratórios

Guarda compartilhada

União homoafetiva

Pensão alimentícia

Exclusão por indignidade

Processo de interdição

Inventário

Pensão por morte

Regime de bens

Regulamentação de visita

Separação litigiosa

Impenhorabilidade do bem de família

Restabelecimento da sociedade conjugal

Reconhecimento e dissolução  de união estável

Violência doméstica e familiar

Recursos no processo civil voltado para o Direito de Família

Petições relativas à sucessão e muito mais!

Sinopse:

A família é a base da sociedade e independente da mesma ser numerosa ou apenas monoparental, de ser família natural ou afeto-social deve ser protegida pelo Estado de toda e qualquer forma de afronta.

Não podemos negar que o conceito de família em muito têm mudado nos últimos anos, principalmente com a intervenção do Poder Judiciário.

Dentro desta obra, agora atualizada e revista com novos entendimentos da jurisprudência, mas principalmente em razão do novo Código de Processo Civil, atualizado pela Lei nº 13.256/2016, assim analisamos temas relevantes dentro do direito de família, tais como:

- CASAMENTO;

- REGIME DE BENS;

- DIVÓRCIO;

- ALIMENTOS;

- GUARDA;

- PENSÃO ALIMENTÍCIA;

- UNIÃO HOMOAFETIVA;

- CAPÍTULO EXCLUSIVO SOBRE INVENTÁRIOS E PARTILHAS.

Entre vários outros itens.

Como se pode perceber a família que é base da sociedade também pode virar fonte de inúmeros litígios.

Não podemos desconsiderar que no atual estágio da sociedade a família precisa se adaptar a tecnologia disponível, assim, temos pedidos judiciais de reconhecimento de infidelidade conjugal em razão de um dos cônjuges se envolver emocionalmente com outra pessoa através das redes sociais, entre diversos outros temas tratados neste livro.

O profissional que atua de forma efetiva ou eventual nesta nobre área do direito, pode ter a certeza que está adquirindo um produto de qualidade e devidamente atualizado.

O livro possui a qualidade de unir a boa doutrina do direito de família a um grande acervo de petições prontas e bem fundamentadas que serão excelente fonte de pesquisa e de apoio para a execução do trabalho do dia a dia.

Destacamos ainda que o livro se encontra adaptado ao Código de Processo Civil vigente e suas alterações, principalmente em relação aos recursos.

Edição atualizada com as seguintes leis:

- Lei Complementar 150/2015

- 13.105/2015

- 13.146/2015

- 13.256/2016

- 13.257/2016

Entre várias outras, bons estudos e excelente trabalho.

Sumário da obra:

DIREITO DE FAMÍLIA

CAPÍTULO I – O DIREITO DE FAMÍLIA NO NOVO CPC

Execução dos alimentos no Novo CPC

Execução fundamentada em título extrajudicial (art. 911 do CPC)

O divórcio no Novo CPC

Principais ações do Direito de Família

Ações de alimentos

Ações derivadas do término do casamento

Derivadas da união estável

Derivada de paternidade

Da guarda/visitas e adoção

 

CAPITULO 2 – ADOÇÃO

Efeitos da adoção

Modelos

Petição de adoção para casal, onde a criança já mora com os mesmos

Petição para adoção por parte do padrasto

 

CAPÍTULO 3 – ALIMENTOS

Introdução

Sujeitos da obrigação alimentar

Penhora do FGTS para pagamento de alimentos

Espécies de alimentos

Alimentos naturais

Alimentos civis ou côngruos

Da obrigação de prestar alimentos

Alimentos legítimos

Alimentos voluntários

Alimentos indenizatórios

Alimentos testamentários

Requisitos para concessão dos alimentos derivados do direito de família

Alimentos provisionais ou provisórios e sua finalidade

Provisionais

Provisórios

Ação judicial de alimentos

Do valor dos alimentos

Competência na ação de alimentos

Início dos alimentos

Alimentos por oferta do devedor

Sujeitos da obrigação alimentar na Lei 5478/68

Jurisprudência para alimentos

Alimentos ao nascituro

Aspectos gerais

Foro competente

Das jurisprudências para alimentos gravídicos

Exigibilidade de contas em razão dos alimentos devidos aos filhos

Jurisprudência sobre prestação de contas

 

Modelos

Ação de alimentos em face dos avós

Ação de alimentos para esposa com liminar

Ação de alimentos cumulada com guarda e regulamentação de visitas

Ação de alimentos do filho em face de sua mãe, o pai possui a guarda

Alimentos gravídicos em face do suposto genitor

Execução de alimentos com prisão e protesto do nome

Exoneração de alimentos, fundada em maioridade civil e constituição de nova família

Ação de oferta de alimentos para filho menor

Ação revisional de alimentos para aumento do valor

Contestação em ação de alimentos proposta por filho menor

Contestação em oferta de alimentos para impugnar justiça gratuita

Pedido de contramandado de prisão em ação de execução de alimentos

Ação para homologação de pensão alimentícia

 

CAPÍTULO 4 – ALVARÁ JUDICIAL

Aspectos gerais

Das jurisprudências sobre alvará judicial

Íntegra da Lei 6858/80

Modelos

Alvará judicial para levantamento de PIS e saldo de FGTS

Alvará para levantamento de saldo de aposentadoria

 

CAPÍTULO 5 – CASAMENTO/FAMÍLIA

Introdução

Conceito de casamento

Natureza jurídica do casamento

Casamento civil e celebração gratuita

É vedada a intervenção estatal no casamento

Momento de celebração do casamento

Casamento religioso com efeitos civis

Dos impedimentos e das causas suspensivas

Das causas suspensivas

Legitimados para arguir causas suspensivas

Habilitação para o casamento

Suprimento judicial da idade para casar

Casamento putativo

Casamento em caso de moléstia grave

Casamento com nubente em risco de morte

Casamento consular

Regime de bens do casamento

Espécies de regime de bens

Do pacto antenupcial

Da comunhão parcial de bens

Comunicam-se para ambos os cônjuges

Da comunhão universal

Do regime de participação final dos aquestos

Do regime da separação de bens

Anulação de casamento

Dos prazos para anulação do casamento

 

CAPÍTULO  6 – IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA

Lei 8009/1990

Comentários sobre a impenhorabilidade

Hipóteses legais de não garantia da impenhorabilidade

 

CAPÍTULO  7 – DIVÓRCIO

Evolução histórica do divórcio no Brasil e a sua conquista

Do nome da mulher no divórcio

Dos filhos na ação de divórcio

Danos morais em razão de abandono afetivo

Da legitimidade na ação de divórcio

Procedimento do divórcio no Novo CPC

Competência para o foro do divórcio

A morte como causa da dissolução do casamento

 

Modelos

Ação de divórcio consensual com filhos menores e ausência de bens

Divórcio consensual com filhos menores e bens a partilhar

Divórcio litigioso com citação por edital e bens a partilhar

Divórcio por edital, sem filhos ou bens, autora advogando em causa própria

Modelo de divórcio consensual extrajudicial com filhos maiores e capazes

Divorcio extrajudicial sem filhos, sem justiça gratuita

Contestação em ação de divórcio direto litigioso

 

CAPÍTULO 8 – GUARDA COMPARTILHADA

Da guarda compartilhada

Da jurisprudência da guarda compartilhada

 

Modelos

Ação consensual de modificação de guarda

Avó requerendo guarda compartilhada do neto com concordância dos pais (genitor preso)

Ação de guarda compartilhada para o genitor divorciado da mãe

Ação para busca e apreensão de menor com tutela de urgência

 

CAPÍTULO 9 - PROCESSO DE INTERDIÇÃO

Introdução

Modelos

Modelo de petição para interdição judicial de irmão

Interdição de genitor da requerente, estando este internado em clínica de repouso

Impugnação em processo de interdição

 

CAPÍTULO 10 – INVENTÁRIO

Introdução

A sucessão e sua abertura

Herdeiro nascituro

Sucessão legítima e testamentária

Sucessão testamentária

Inventário por testamento e herdeiros legais ao mesmo tempo

Sucessão anômola (ou não regida pelo CC ou testamento)

Sucessão a título universal e singular

Sucessão em vida

Comoriência

Aceitação da herança

Indignidade e deserdação

Indignidade fundamentada em sentença

Deserdação

Momento da sucessão

Vocação hereditária

Descendentes como herdeiros

Da concorrência entre descendentes e cônjuge artigo 1829, I do CC

Ascendentes em concorrência com o cônjuge artigo 1829, II do CC

Cônjuge único herdeiro

Herança aos colaterais

Herança para o município, o distrito federal e a união

Testamento – conceito e finalidade

Testamento – restrição de 50% dos bens

Capacidade testamentária

Capacidade passiva testamentária (capacidade para herdar através de testamento)

Quem não pode ser beneficiário em testamento

Nulidade de disposições testamentárias e, favor de pessoas não legitimadas a suceder

Proibição de testamento conjunto

Testamento em instrumentos diversos – não conjuntivo

Espécies de testamentos

Testamentos ordinários (comuns)

Do testamento público

Comentários ao testamento público

Testador que não assina

Do testamento cerrado

Comentários testamento cerrado

Requisitos formais do testamento cerrado

Tabelião poderá redigir o testamento

Analfabeto – proibido de fazer testamento cerrado (não saber ler é impeditivo para elaboração de testamento cerrado)

Abertura do testamento cerrado

Testamento particular no CC

Testamento particular sem testemunhas

Testamento em ligua estrangeira

Testemunhas testamentárias

Codicilo

Capacidade para elaborar codicilo

Testamentos especiais

Sucessão na união estável

Posicionamento do STJ sobre companheiro na qualidade de herdeiro

Ausência e morte presumida

Herança jacente e vacante

Inexistência do estado como herdeiro

Herança jacente – herança parcial

Curador

Do prazo de um ano

Do prazo de cinco anos, após a abertura da sucessão

Credores não serão prejudicados

Renúncia dos herdeiros e vacância

Do procedimento do inventário no CPC de 2015

Inventário extrajudicial

Prazo de abertura do inventário

Administrador provisório

Legitimidade para abertura do inventário

Da nomeação do inventariante

Deveres do inventariante

Apresentação das primeiras declarações

Da remoção do inventariante

Da citação dos herdeiros e da fazenda pública

Da avaliação dos bens

Do pagamento das dívidas

Da partilha

Do recolhimento do imposto

Do arrolamento

A petição de arrolamento observará

Existência de credores

Incompetência do juizado do arrolamento

Bens do espólio igual ou inferiores a 1000 salários mínimos

Arrolamento com menor incapaz

Independe de inventário e arrolamento

Modelos

Petição de arrolamento para viúva – meeira e filho maior

Processo de inventário extrajudicial com ato de renúncia

Jurisprudência  de inventario extrajudicial

 

Modelos

Homologação de sobrepartilha – saldo de FGTS

Homologação de sobrepartilha – bem imóvel não arrolado no inventário

Ação de petição de herança movida por filha não reconhecida

Jurisprudência ação de petição de herança

Exclusão de herdeiro por indignidade

Dos efeitos

Do perdão do indigno

Modelo

Ação de exclusão de herdeiro por indignidade – tentativa de homicídio

 

CAPÍTULO 11 – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Efeitos

Dos pressupostos

Jurisprudência investigação de paternidade

Modelos

Ação de investigação de paternidade com cobrança de alimentos

Ação judicial para negação de paternidade com exame de DNA com resultado negativo para o suposto pai

 

Jurisprudência negatória de paternidade

Modelos

Ação de negatória de paternidade cumulada com exoneração de alimentos

Ação declaratória de maternidade, onde o nome da mãe não consta na certidão de nascimento da menor

 

CAPÍTULO 12 – PENSÃO POR MORTE

Introdução

A pensão por morte na Constituição Federal

Conjuntos de dependentes previdenciários

Cônjuge separado de direito

Cônjuge que recebe pensão alimentícia judicial

Pensão morte ex esposa dependência superveniente

Divisão da pensão do cônjuge falecido entre esposa (o) e companheira (o)

Companheira ou companheiro

Filhos

Maioridade civil não cessa a pensão por morte previdenciária

Dependência não exclusiva

Inicio do benefício da pensão por morte

Contra menores não corre prescrição e nem decadência

Hipótese do inciso II: da concessão do benefício da data do requerimento

Situação do inciso III – da decisão judicial, no caso de morte presumida

Do valor da renda mensal do benefício

Acrescimento dos 25% da aposentadoria por invalidez não se transmite em forma de pensão

Da habilitação dos dependentes

Inovações da Lei n. 13.135/2015

Da divisão da extinção da pensão por morte (alterado pela Lei n. 13.135/2015)

Pensão por morte vitalícia e temporária para cônjuges/companheiros

Filho, pessoa a ele equiparada ou irmão de ambos os sexos, ao completar 21 anos de idade, salvo se for inválido

Filhos ou irmãos inválidos ou com deficiência

Cessação da pensão para cônjuge ou companheiro pelo decurso do prazo previsto em lei

Cônjuge inválido ou com deficiência

Segurado com menos de 18 contribuições mensais

Pensão temporária e rateio  entre os dependentes

Casamento/união estável com menos de 2 anos de duração

Óbito decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional

Expectativa de sobrevida na pensão por morte

Aproveitamento do tempo de contribuição em regime próprio

Acumulação de benefícios

Da morte presumida

Pensão por morte – menor sob guarda

Pensão por morte e o autor do homicídio doloso

 

Modelos

Ação para concessão de pensão por morte e o falecido ostentava qualidade de segurado em razão do período de graça – pensão por morte para filha

Ação de pensão por morte – exclusão de dependente – ex esposa que era separada de fato e não recebia pensão alimentícia

Ação para pensão por morte para genitora em razão do óbito de seu filho

Pensão por morte – filho maior inválido

Pensão por morte – esposa – negada qualidade de dependente

Réplica pensão morte para genitora

 

CAPÍTULO 13 – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Aspectos gerais

Regime de bens

Das jurisprudências

Modelos

Ação ordinária de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com afastamento do lar

Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável

Ação declaratória de união estável pos-mortem

Jurisprudência sobre união estável

 

CAPÍTULO 14 – UNIÃO HOMOAFETIVA

Introdução

Da entidade familiar

Resolução n. 175 de 14 de maio de 2013 do CNJ

Comentários à resolução 175 de 2013

A adoção à luz da união homoafetiva

Modelos

Ação declaratória de reconhecimento de união estável – homoafetiva

Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável – homoafetiva – com partilha de bens

Escritura pública

Contrato – objeto: união estável homoafetiva

Ação para pensão por morte previdenciária – decorrente de união homoafetiva

 

CAPÍTULO 15 – SEPARAÇÃO JUDICIAL

Introdução

Efeitos da separação judicial

Reconciliação dos cônjuges separados judicialmente

Do procedimento da separação consensual

Jurisprudência sobre separação judicial

Separação judicial litigiosa

Modelos

Ação de separação judicial litigiosa – abandono do lar

Contestação em separação litigiosa

Ação de separação consensual com filhos menores sem partilha de bens

Separação consensual com filhos e partilha de bens

 

CAPÍTULO 16 – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMÍLIA (LEI MARIA DA PENHA)

Introdução

Modelos

Separação de corpos, com pedido de retirada do cônjuge varão do lar em razão de violência

Pedido de medidas protetivas

Pedido de revogação das medidas protetivas

 

CAPÍTULO 17 – RECURSOS NO PROCESSO CIVIL VOLTADO PARA O DIREITO DE FAMÍLIA

Da petição inicial

Da formação do processo

Os limites da lide

Da qualificação das partes

Ausência de cópia da petição inicial

O fato e os fundamentos jurídicos do pedido

Dos pedidos

Do valor da causa

Das provas

Da opção pela audiência de conciliação

Princípio da congruência entre o pedido e a sentença

Da resposta do réu

Da reconvenção

Introdução aos recursos no Processo Civil

Princípios gerais dos recursos

Duplo grau de jurisdição

A remessa necessária e seus efeitos jurídicos (CPC 2015)

Fungibilidade dos recursos

Requisitos do princípio da fungibilidade

Interesse recursal / possibilidade de decisão melhor

Proibição da reformatio in pejus

Exceções da reformatio in pejus

Princípio da dialeticidade (fundamentação de nova decisão)

Singularidade dos recursos (unirrecorribilidade das decisões)

Princípio da taxatividade

Impossibilidade de recurso nos despachos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

Recurso adesivo

Efeitos dos recursos

Principais efeitos dos recursos

Efeito devolutivo

Efeito suspensivo

Efeito substitutivo

Renúncia e desistência dos recursos

Renúncia do recurso

Desistência

Aceitação (aquiescência) expressa e tácita da sentença

Requisitos de admissibilidade dos recursos

Tempestividade

Contagem do prazo recursal

Espécies de preclusão

Do óbito da parte ou seu advogado durante o prazo recursal

Recurso interposto antes do prazo

Ocorrência de força maior durante o prazo recursal

Preparo – deserção e sua isenção

Isenção de recolhimento

Benefícios da assistência judiciária gratuita em sede recursal

Processo eletrônico é isento do porte de remessa e retorno

Complementação do preparo

Legitimidade para recorrer

Legitimidade da parte

Litisconsorte recursal

Legitimidade do ministério público

Legitimidade de terceiro

Legitimidade do advogado

Inexistência de fato impeditivo ou extintivo da análise do recurso

Depósito prévio da multa

Juízo de admissibilidade e de mérito

Requisitos extrínsecos e intrínsecos

Espécies de erros de julgamento

Erros in procedendo

Error in judicando

Regularidade formal do recurso

Petição escrita

Forma física ou eletrônica

Endereçamento dos recursos

Identificação das partes

Causa de pedir ou fundamento do recurso

Pedido de reforma / invalidação da decisão

Pedido de reconsideração de decisão e prazo para recorrer

Recurso total e parcial

Recursos em espécie

Recurso de apelação

Sentença definitiva e terminativa

Prazo para recurso de apelação

Efeitos do recurso de apelação

Efeito devolutivo

Efeito suspensivo da apelação

Apelação sem efeito suspensivo

Interposição da apelação

A petição será endereçada ao juiz da causa

Apresentação de contrarrazões

Recurso adesivo na apelação

Formulação do pedido de nova decisão

Do julgamento do recurso

Recurso de agravo

Prazo para o agravo

Do agravo de instrumento

Endereçamento

Documentos necessário para instrução do agravo

Da informação ao juízo da interposição do recurso

Do agravo interno

Endereçamento do agravo interno

Do juízo de retratação

Prazo do recurso de agravo interno

Da fundamentação da decisão do relator

Da multa da interposição do recurso

Pagamento da multa é requisito de admissibilidade

Antecipação de tutela em fase recursal / efeito ativo

Embargos declaratórios

Prazo para interposição

Interrupção dos prazos para interposição de outros recursos

Efeito suspensivo nos embargos declaratórios

Aplicação de multa

Dos recursos ordinário, especial e extraordinário (com as devidas alterações promovidas pelas Lei 13.256/2016)

Recurso ordinário

Requisitos de admissibilidade do recurso ordinário

Prazo para recurso

Efeitos da interposição

Do recurso especial

Revaloração das provas – permitido pelo STJ

Do retorno do juízo de admissibilidade

Endereçamento do recurso especial

Recurso especial e os processos repetitivos

Competência constitucional do recurso especial

Recurso extraordinário

Da previsão constitucional do recurso extraordinário

Repercussão geral

Decisão recorrida que contraria dispositivo constitucional

Tempestividade do recurso extraordinário

Procedimento do recurso extraordinário no CPC de 2015 com redação atualizada pela Lei 13256/2016

Da nova redação instituída pela Lei 13256/2016

Do gravo em recurso especial e extraordinário

Dos embargos de divergência

Do cabimento do recurso

Das teses jurídicas confrontadas

Do direito material ou processual

Do acórdão paradigma

Do regimento interno dos respectivos Tribunais Superiores

 

Modelos

Agravo de instrumento para revogar em cobrança de alimentos – parcelas antigas

Contrarrazões em agravo de instrumento para revogar prisão em cobrança de alimentos  - parcelas antigas

Apelação requerendo a condenação do ex marido para pagar alimentos à ex-esposa

Recurso de apelação em ação de arbitramento de alimentos - alimentos – majoração do valor

Recurso de apelação para redução dos valores da pensão alimentícia

Recurso de apelação para condenação do filho ao pagamento de alimentos para sua mãe – idosa – não aposentada – estatuto do idoso

Recurso de apelação contra ação de investigação de paternidade e condenação em alimentos a partir da distribuição da ação

Recurso de apelação em ação de investigação de paternidade e condenação em alimentos a partir da distribuição da ação

Recurso de apelação em ação de investigação de paternidade e condenação em alimentos a partir da distribuição da ação

Recurso de apelação em ação de investigação de paternidade e condenação em alimentos a parte da distribuição da ação – alteração do início dos pagamentos para a citação válida

Recurso de apelação em regulamentação de visitas

Embargos de declaração – exoneração de alimentos

Embargos declaratórios em ação de divórcio em razão da ausência de menção ao nome de solteira ou não

Recurso inominado para o Juizado Especial Federal em razão da negativa de concessão de pensão por morte previdenciária para companheira

 

Índice alfabético remissivo


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