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Direito de Família – Comentado Artigo por Artigo – Com Modelos Práticos no Livro e Online

Autor: João Roberto Parizatto - Edição 2017 - 1.028 págs. - Capa Dura - ISBN 9 78-85-8228-042-3 - Edipa Editora

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Assuntos abordados:

- Casamento
- Regime de Bens
- Separação e Divórcio
- Guarda de Menor
- Adoção
- União Estável
- Parentesco
- Bem de família
- Poder familiar
- Alimentos
- Tutela
- Curatela
- Tomada de decisão apoiada

Sumário da obra:

Art. 1.511. Casamento 
Art. 1.512. Casamento civil. Gratuidade 
Art. 1.513. Interferência na comunhão de vida. Inadmissibilidade 
Art. 1.514. Casamento. Manifestação de vontade 
Art. 1.515. Casamento religioso 
Art. 1.516. Casamento religioso. Registro 
Art. 1.517. Casamento. Capacidade civil. Idade. Autorização dos pais 
Denegação. Suprimento. Procedimento 
Art. 1.518. Casamento. Revogação da autorização pelos pais 
Art. 1.519. Casamento. Denegação. Suprimento 
Art. 1.520. Casamento. Pessoa que não atingiu a idade núbil. Hipótese
Art. 1.521. Casamento. Impedimentos 
Ascendentes com descendentes 
Afins em linha reta 
Adotante com cônjuge do adotado e adotado com cônjuge do adotante 
Irmãos unilaterais ou bilaterais e demais colaterais até o terceiro grau 
Adotado com o filho do adotante 
Pessoas casadas 
Cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa
Art. 1.522. Casamento. Impedimentos. Oportunidade de oposição 
Art. 1.523. Casamento. Das causas suspensivas 
Viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido 
Viúva ou mulher cujo casamento civil se desfez por ser nulo ou ter sido anuldado 
Divorciado enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal 
Tutor ou curador e seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos 
Não aplicação das causas suspensivas. Hipótese 
Art. 1.524. Causas suspensivas. Arguição. Legitimidade 
Art. 1.525. Casamento. Habilitação 
Art. 1.526. Casamento. Habilitação. Processo. Oitiva do MP 
Art. 1.527. Casamento. Habilitação. Edital 
Art. 1.528. Casamento. Esclarecimento aos nubentes dos fatos acerca da invalidade do casamento e regime de bens 
Art. 1.529. Casamento. Oposição de impedimentos e causas suspensivas. Forma. Provas 
Art. 1.530. Casamento. Oposição. Ciência aos nubentes. Prazo e providências 
Art. 1.531. Casamento. Expedição do certificado de habilitação 
Art. 1.532. Casamento. Eficácia. Prazo da habilitação 
Art. 1.533. Casamento. Celebração 
Art. 1.534. Casamento. Solenidade. Realização 
Art. 1.535. Casamento. Solenidade. Declaração do estado de casados 
Art. 1.536. Casamento. Assento. Requisitos 
Art. 1.537. Casamento. Instrumento de autorização 
Art. 1.538. Casamento. Celebração. Suspensão 
Art. 1.539. Casamento. Celebração. Local de realização. Alteração
Art. 1.540. Casamento nuncupativo 
Art. 1.541. Casamento nuncupativo. Comparecimento de testemunhas 
Art. 1.542. Casamento mediante procuração 
Art. 1.543. Casamento. Provas 
Art. 1.544. Casamento de brasileiro realizado no estrangeiro 
Art. 1.545. Casamento de pessoas na posse do estado de casados 
Art. 1.546. Casamento. Prova da celebração. Processo judicial 
Art. 1.547. Casamento. Provas favoráveis e contrárias. Julgamento 
Art. 1.548. Casamento. Invalidade. Hipótese 
Art. 1.549. Casamento. Decretação de nulidade. Legitimidade 
Art. 1.550. Casamento. Causas de anulação 
Menor que não completou idade necessária 
Menor em idade núbil sem autorização 
Vício de vontade 
Deficiência mental ou intelectual em idade núbil 
Mandatário 
Incompetência da autoridade celebrante 
Legitimidade 
Casamento de menor em idade núbil 
Art. 1.551. Casamento que resultou em gravidez 
Art. 1.552. Casamento. Anulação. Menores de dezesseis anos 
Art. 1.553. Casamento. Confirmação pelo menor
Art. 1.554. Casamento. Subsistência. Celebrante. Competência 
Art. 1.555. Casamento. Anulação. Menor em idade núbil. Prazo 
Art. 1.556. Casamento. Anulação. Vício de vontade 
Art. 1.557. Casamento. Anulação. Erro essencial 
Erro sobre a pessoa do cônjuge 
Ignorância de crime anterior ao casamento 
Ignorância de defeito físico irremediável 
Art. 1.558. Casamento. Anulação. Coação 
Art. 1.559. Casamento. Anulação. Legitimidade. Coabitação 
Art. 1.560. Casamento. Anulação. Prazo para ajuizamento da ação 
Art. 1.561. Casamento nulo ou anulável contraído de boa-fé 
Art. 1.562. Casamento. Anulação. Propositura de prévia medida de separação de corpos 
Art. 1.563. Casamento. Anulação. Sentença. Efeitos 
Art. 1.564. Casamento. Anulação. Culpa. Obrigações 
Art. 1.565. Casamento. Eficácia 
Art. 1.566. Casamento. Deveres dos cônjuges
Art. 1.567. Casamento. Direção da sociedade conjugal 
Art. 1.568. Casamento. Cônjuges. Despesas sustento da família e educação dos filhos 
Art. 1.569. Casamento. Domicílio do casal 
Art. 1.570. Casamento. Exclusividade na administração da família 
Art. 1.571. Sociedade conjugal. Causas de dissolução 
Morte de um dos cônjuges 
Nulidade ou anulação do casamento 
Separação judicial 
Separaçào consensual. Realização. Formas. Procedimento
Separação judicial litigiosa 
Divórcio. Procedimento. Formas 
Casamento válido. Dissolução 
Dissolução. Nome de casada 
Art. 1.572. Separação judicial. Causas 
Existência de casamento civil 
Grave violação dos deveres do casamento. Insuportabilidade da vida  em comum 
Ruptura da vida em comum 
Doença mental do cônjuge 
Reversão de bens 
Art. 1.573. Hipóteses que ensejam a separação 
Adultério. Infidelidade conjugal 
Tentativa de morte 
Sevícias e maus tratos 
Abandono do lar 
Condenação do cônjuge por crime infamante 
Homossexualismo 
Conduta desonrosa 
Recusa injustificada ao relacionamento sexual 
Culpa recíprova. Separação 
Reconvenção 
Casamento. Acréscimo do nome do marido
Separação. Perda do direito de usar o nome do marido 
Procedimento da separação. Ações de família no CPC 
Art. 1.574. Separação por mútuo consentimento. Procedimento 
Art. 1.575. Separação. Sentença 
Art. 1.576. Separação. Legitimidade 
Art. 1.577. Restabelecimento da sociedade conjugal 
Art. 1.578. Perda do uso do nome do outro. Hipótese 
Art. 1.579. Divórcio. Não modificação dos direitos e deveres quanto aos filhos 
Art. 1.580. Divórcio. Pedido de conversão 
Art. 1.581. Divórcio. Concessão sem prévia partilha de bens 
Art. 1.582. Divórcio. Pedido. Legitimidade 
Art. 1.583. Da proteçào à pessoa dos filhos 
Guarda unilateral ou compartilhada 
Guarda. Exercício 
Guarda unilateral 
Guarda compartilhada 
Art. 1.584. Guarda unilateral ou compartilhada. Consenso 
Guarda unilateral ou compartilhada. Decisão judicial 
Designação de audiência de mediação e conciliação 
Orientação técnico-profissional ou de equipe multidisciplinar
Guarda de menor. Pressupostos. Bem estar deste 
Guarda compartilhada 
Guarda aos avós 
Alteração. Pressupostos. Bem estar do menor 
Tutela provisória 
Competência
Deferimento da guarda. Pressupostos 
Jurisprudência sobre guarda de menor 
Guarda. Legitimidade 
Art. 1.585. Oitiva prévia das partes pelo juiz. Medidas provisórias 
Art. 1.586. Regulação da situação dos filhos pelo juiz 
Art. 1.587. Invalidade do casamento. Filhos 
Art. 1.588. Novo casamento do pai ou mãe. Filhos em seu poder 
Art. 1.589. Direito de visita aos filhos 
Direito de visita. Genitor preso 
Direito de visita aos avós 
Direito de visita. União estável. Cessação 
Guarda. Forma de se estabelecer 
Art. 1.590. Disposições sobre a guarda. Aplicação aos incapazes 
Art. 1.591. Relação de parentesco. Parentes em linha reta 
Art. 1.592. Relação de parentesco. Linha colateral ou transversal 
Art. 1.593. Relação de parentesco. Civil ou natural 
Art. 1.594. Relação de parentesco. Contagem 
Art. 1.595. Relação de parentesco. Cônjuge ou companheiro 
Art. 1.596. Filiação. Direitos dos filhos 
Art. 1.597. Filhos nascidos na constância do casamento. Presunção 
Art. 1.598. Filhos. Primeiro e segundo marido. Presunção 
Art. 1.599. Filhos. Prova de impotência. Paternidade 
Art. 1.600. Adultério da mulher. Confissão 
Art. 1.601. Contestação da paternidade pelo marido 
Art. 1.602. Confissão materna. Paternidade 
Art. 1.603. Filiação. Prova. Certidão de nascimento
Ação de investigação de paternidade 
Art. 1.604. Registro de nascimento. Erro ou falsidade 
Art. 1.605. Falta ou defeito do termo de nascimento. Prova da filiação 
Art. 1.606. Ação de prova de filiação 
Art. 1.607. Possibilidade de reconhecimento de filhos 
Investigação de paternidade 
Imprescritibilidade 
Legitimidade na investigação de paternidade 
Art. 1.608. Contestação de maternidade 
Art. 1.609. Reconhecimento de filhos fora do casamento. Forma 
Art. 1.610. Irrevogabilidade do reconhecimento de filhos
Art. 1.611. Reconhecimento de filho. Moradia no lar conjugal 
Art. 1.612. Reconhecimento do filho menor. Guarda 
Art. 1.613. Ineficácia. Condição e termo no reconhecimento de filhos 
Art. 1.614. Reconhecimento do filho maior. Consentimento 
Filho menor. Impugnação. Prazo 
Exame de DNA 
Competência na ação de investigação de paternidade ou negatória
Reconhecimento do filho. Alimentos 
Art. 1.615. Contestação. Interesse. Investigação de paternidade 
Art. 1.616. Sentença. Investigação de paternidade. Efeitos 
Art. 1.617. Filiação materna ou paterna. Casamento nulo 
Art. 1.618. Da adoção 
Art. 1.619. Adoção de maiores de dezoito anos. Assistência 
Processo de habilitação 
Pessoas que podem adotar 
Adoção por casais homoafetivos e casais homossexuais 
Adotante. Idade 
Adoção. Consentimento dos pais ou representante legal 
Adoção. Estágio de convivência 
Adoção de maiores de dezoito anos 
Adoção. Competência 
Adoção. Sentença. Registro 
Adoção por estrangeiro 
Art. 1.620. Revogado 
Art. 1.621. Revogado 
Art. 1.622. Revogado 
Art. 1.623. Revogado 
Art. 1.624. Revogado 
Art. 1.625. Revogado 
Art. 1.626. Revogado 
Art. 1.626. Revogado 
Art. 1.627. Revogado 
Art. 1.628. Revogado 
Art. 1.629. Revogado 
Art. 1.630. Do Poder Familiar 
Art. 1.631. Do Poder Familiar durante o casamento e a união estável 
Art. 1.632. Do Poder Familiar. Efeitos. Separação. Divórcio e dissolução da  sociedade conjugal 
Art. 1.633. Do Poder Familiar. Filho não reconhecido pelo pai 
Art. 1.634. Exercício do poder familiar. Direito dos pais 
Criação e educação dos filhos 
Direito de guarda unilateral ou compartilhada 
Concessão ou negativa de consentimento para o casamento
Concessão ou negativa de consentimento para viagem ao exterior 
Nomeação de tutor 
Direito de representação e assistência 
Direito de reclamar os filhos 
Obediência, respeito e serviços 
Art. 1.635. Extinção do poder familiar 
Morte dos pais
Emancipação do menor 
Maioridade 
Adoção 
Decisão judicial com trânsito em julgado 
Art. 1.636. Novas núpcias ou união estável. Direitos. Poder Familiar 
Art. 1.637. Abuso de autoridade. Falta de deveres. Ruína dos bens 
Procedimento. Legitimidade 
Condenação penal acima de dois anos 
Suspensão. Obrigação alimentar 
Suspensão. Causa provisória. Sentença. Registro 
Competência
Art. 1.638. Perda do poder familiar 
Castigo imoderado 
Abandono dos filhos
Atos contrários à moral e bons costumes 
Incidência reiterada das causas previstas no art. 1.637 
Procedimento 
Sentença 
Perda do poder familiar. Obrigação alimentar 
Perda do poder familiar. Direito de visitas 
Art. 1.639. Regime de bens. Estipulação 
Alteração do regime de bens. Procedimento
Art. 1.640. Regime de bens. Nulidade ou ineficácia da convenção 
Art. 1.641. Regime obrigatório de separação de bens 
Casamento contraído com inobservância das causas suspensivas
Casamento. Idade superior a setenta anos 
Casamento. Necessidade de suprimento judicial 
Art. 1.642. Atos que podem ser praticados pelo marido e pela mulher 
Atos de disposição e administração 
Administração dos bens próprios 
Desobrigação ou reivindicação de imóveis 
Rescisão dos contratos de fiança e doação 
Reivindicação dos bens comuns 
Prática de atos não vedados 
Art. 1.643. Atos que podem ser praticados pelos cônjuges sem autorização do outro 
Art. 1.644. Dívidas contraídas. Obrigação solidária 
Art. 1.645. Legitimidade do cônjuge prejudicado e herdeiros 
Art. 1.646. Terceiro prejudicado. Direito regressivo 
Art. 1.647. Atos dos cônjuges que dependem de autorização do outro 
Alienação ou gravação de ônus real sobre bens imóveis 
Consentimento para propositura e defesa em ações judiciais
Outorga de fiança ou aval 
Doação não remuneratória de bens 
Doações antenupciais. Validade 
Anulação do ato. Ação judicial. Procedimento 
Contrato de locação. Anuência 
Art. 1.648. Suprimento pelo juiz da outorga 
Art. 1.649. Falta de autorização não suprida 
Declaração de nulidade. Prazo 
Convalidação do ato. Hipótese 
Art. 1.650. Decretação de invalidade dos atos praticados sem outorga
Art. 1.651. Administração de bens. Impossibilidade 
Art. 1.652. Responsabilidade sobre os bens particulares 
Art. 1.653. Nulidade do pacto antenupcial 
Art. 1.654. Eficácia do pacto antenupcial 
Art. 1.655. Nulidade da convenção ou cláusula do pacto antenupcial 
Art. 1.656. Pacto antenupcial. Regime de participação nos aquestos 
Art. 1.657. Convenções antenupciais. Efeito perante terceiros 
Art. 1.658. Do regime da comunhão parcial de bens 
Conceito 
Arbitramento de aluguel. Partilha de bens 
Art. 1.659. Bens que se excluem da comunhão 
Bens móveis ou imóveis que cada cônjuge já possuia 
Bens adquiridos com recursos do cônjuge. Sub-rogação 
Obrigações anteriores ao casamento 
Obrigações provenientes de atos ilícitos 
Bens de uso pessoal
Proventos advindos do trabalho pessoal 
Indenização trabalhista 
Bem adquirido. Recursos do FGTS 
Art. 1.660. Bens que entram na comunhão parcial de bens 
Bens adquiridos na constância do casamento
Bens adquiridos por fato eventual 
. 384 Bens adquiridos por doação, herança ou legado 
Benfeitorias em bens particulares 
Frutos dos bens comuns 
Art. 1.661. Incomunicabilidade de bens. Causa anterior ao casamento
Art. 1.662. Bens móveis adquiridos na constância do casamento 
Art. 1.663. Administração do patrimônio comum 
Art. 1.664. Bens da comunhão. Responsabilidade das obrigações contraídas pelo marido e pela mulher 
Art. 1.665. Administração e disposição dos bens. Patrimônio particular
Art. 1.666. Dívidas contraídas por qualquer dos cônjuges 
Art. 1.667. Regime da comunhão universal de bens 
Conceito 
Art. 1.668. Bens excluídos da comunhão 
Bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade 
Bens gravados de fideicomisso 
Dívidas anteriores ao casamento 
Doações antenupciais 
Bens de uso pessoal
Art. 1.669. Incomunicabilidade dos bens. Frutos 
Art. 1.670. Administração dos bens 
Art. 1.671. Extinção da comunhão. Responsabilidade. Credores 
Art. 1.672. Regime de participação final dos aquestos 
Conceito 
Art. 1.673. Bens que integram o patrimônio próprio 
Art. 1.674. Dissolução da sociedade conjugal. Partilha 
Art. 1.675. Montante dos aquestos 
Art. 1.676. Bens alienados em detrimento da meação 
Art. 1.677. Dívidas posteriores ao casamento 
Art. 1.678. Pagamento das dívidas por um dos cônjuges
Art. 1.679. Bens adquiridos pelo trabalho conjunto 
Art. 1.680. Coisas móveis em face de terceiros 
Art. 1.681. Bens imóveis. Propriedade. Registro 
Art. 1.682. Direito à meação 
Art. 1.683. Dissolução. Montante dos aquestos 
Art. 1.684. Valor dos aquestos. Divisãodos bens 
Art. 1.685. Dissolução da sociedade conjugal. Meação. Herança 
Art. 1.686. Dívidas superiores à meação 
Art. 1.687. Regime da separação de bens 
Conceito 
Art. 1.688. Contribuição para as despesas do casal 
Art. 1.689. Usufruto e administração dos bens de filhos menores 
Art. 1.690. Representação e assistência aos filhos menores 
Art. 1.691. Alienação ou gravação de ônus real. Imóveis dos filhos 
Art. 1.692. Colisão de interesses. Nomeação de curador 
Art. 1.693. Exclusão do usufruto e da administração dos pais 
Bens adquiridos pelo filho havido fora do casamento 
Valores recebimentos pelo filho maior de dezesseis anos 
Bens deixados ou doados com condição 
Exclusão dos pais na herança 
Art. 1.694. Dos alimentos 
Conceito. Pressupostos
Art. 1.695. Pretensão a alimentos. Pessoa que não tem bens suficientes e  nem pode prover, pelo seu trabalho à própria mantença 
Cessação dos alimentos. Maioridade 
Ação judicial de exoneração. Necessidade 
Cessação do dever. Filho estudando. Idade 
Art. 1.696. Direito a alimentos. Reciprocidade entre pais e filhos 
Art. 1.697. Alimentos. Falta de ascendentes. Obrigação dos descendentes 
Art. 1.698. Parente Chamamento do grau imediato 
Responsabilidade dos avós. Subsidiária e complementar 
Inadmissibilidade de ação direta contra os avós. Litisconsórcio 
Filho que vive com a avó materna 
Art. 1.699. Exoneração. Majoração. Redução de alimentos 
Ação revisional. Finalidade 
Ação revisional. Possibilidade de alteração dos alimentos 
Mudança na situação financeira 
Legitimidade ativa e passiva 
Valor da causa. Critério 
Cumulação de pedidos 
Reconvenção 
Competência
Procedimento 
Intervenção do Ministério Público 
Ônus da prova 
Novo valor dos alimentos. Tutela provisória 
Sentença. Recurso. Prazo 
Inexistência de efeito suspensivo face a propositura da revisional 
Art. 1.700. Transmissibilidade da obrigação de prestar alimentos 
Caráter personalíssimo da obrigação 
Transmissibilidade dos débitos vencidos 
Art. 1.701. Alternatividade na forma de prestação de alimentos 
Art. 1.702. Alimentos. Cônjuge inocente 
Art. 1.703. Alimentos aos filhos. Separação do casal. Obrigação 
Art. 1.704. Alimentos ao ex-cônjuge separado 
Art. 1.705. Obtenção de alimentos. Filho havido fora do casamento 
Art. 1.706. Alimentos provisionais 
Art. 1.707. Renúncia a alimentos. Inadmissibilidade 
Art. 1.708 Cessação do dever de prestar alimentos. Casamento, união estável  ou concubinato do credor 
Art. 1.709. Novo casamento do cônjuge devedor de alimentos 
Art. 1.710. Atualização da prestação alimentícia 
Art. 1.711. Bem de família 
Instituição do bem de família. Forma. Realização 
Finalidade da medida 
Registro no Cartório de Imóveis 
Art. 1.712. Bem de família. Espécie de bens 
Art. 1.713. Bem de família. Valores mobiliários 
Art. 1.714. Bem de família. Registro 
Art. 1.715. Bem de família. Isenção de dívidas. Tributos sobre o imóvel
Art. 1.716. Bem de família. Duração do benefício 
Art. 1.717. Bem de família. Prédio e valores imobiliários. Destino 
Art. 1.718. Bem de família. Liquidação de entidade administrativa 
Art. 1.719. Bem de família. Impossibilidade de manutenção 
Art. 1.720. Bem de família. Instituição e administração. Divergência 
Art. 1.721. Bem de família. Dissolução da sociedade conjugal 
Art. 1.722. Bem de família. Extinção. Causas 
Art. 1.723. União Estável 
Requisitos necessários ao reconhecimento da união estável
Convivência duradoura 
Relação pública 
Coabitação 
União de homem e mulher e de pessoas do mesmo sexo 
União contínua 
Dever de fidelidade
Existência de filhos 
Constituição de família 
União estável entre pessoas separadas de fato 
Relações incestuosas 
Indenização por serviços prestados 
Direitos e deveres dos Conviventes 
Art. 1.724. Relações pessoais. Deveres 
Art. 1.725. Regime de bens na União estável 
Dissolução da União Estável 
Direito real de habitação 
Art. 1.726. Conversão da União Estável em Casamento 
Competência
A Lei n.º 8.971/94. Casos de compatibilidade com a Lei n.º 9.278/96 
Alimentos 
A sucessão face ao Código Civil 
Formas de realização 
Ação judicial. Procedimento 
Extinção consensual. Procedimento 
Competência para a ação de dissolução de sociedade de fato 
Art. 1.727. Caracterização do concubinato 
Art. 1.728. Da tutela 
Espécies 
Procedimento. Competência 
Art. 1.729. Direito de nomear tutor 
Art. 1.730. Hipótese de nulidade da nomeação 
Art. 1.731. Nomeação na tutela legítima 
Art. 1.732. Nomeação de tutor 
Art. 1.733. Irmãos órfãos. Nomeação de tutor 
Art. 1.734. Nomeação de tutor pelo juiz. Colocação em programa de  colocação familiar 
Art. 1.735. Dos incapazes de exercer a tutela 
Pessoas que não tem a livre administração de seus bens 
Colisão de interesses 
Inimigo do menor ou de seus pais 
Condenador por crimes
Pessoas de mau procedimento 
Pessoas que exercem função pública tida como incompatível 
Art. 1.736. Da escusa dos tutores 
Prazo
Motivos da escusa 
Art. 1.737. Parentesco com o menor. Aceitação do cargo 
Art. 1.738. Apresentação da escusa. Oportunidade 
Art. 1.739. Não aceitação da escusa. Recurso 
Art. 1.740. Exercício da tutela 
Deveres do tutor 
Art. 1.741. Administração dos bens do tutelado 
Art. 1.742. Nomeação de protutor 
Art. 1.743. Nomeação de outras pessoas para o exercício parcial da tutela 
Art. 1.744. Responsabilidade do juiz 
Art. 1.745. Bens do menor. Entrega ao tutor 
Art. 1.746. Bens do menor. Sustento e educação com seus recursos 
Art. 1.747. Outras incumbências do 650tutor 
Art. 1.748. Outras incumbências do tutor com autorização do juiz 
Art. 1.749. Atos que não podem ser praticados
Art. 1.750. Alienação de bens dos menores 
Pedido de venda. Competência 
Art. 1.751. Declaração do tutor antes de assumir o cargo 
Art. 1.752. Responsabilidade pelos prejuízos. Direito de ser ressarcido do que despender no exercício da tutela 
Art. 1.753. Dos bens do tutelado 
Art. 1.754. Valores existentes em estabelecimento bancário 
Art. 1.755. Prestação de contas 
Forma de prestação. Procedimento 
Art. 1.756. Balanço no fim da administração 
Art. 1.757. Prestação de contas. Periodicidade 
Art. 1.758. Término da tutela pela emancipação ou maioridade 
Art. 1.759. Morte. Ausência. Interdição do tutor. Contas 
Art. 1.760. Despesas do tutor. Crédito 
Art. 1.761. Despesas com a prestação de contas 
Art. 1.762. Efeitos do saldo do tutor 
Art. 1.763. Cessação da tutela 
Maioridade e emancipação 
Reconhecimento do filho ou adoção 
Art. 1.764. Cessação das funções do tutor 
Art. 1.765. Duração da tutela 
Art. 1.766. Destituição do tutor 
Art. 1.767. Da curatela 
Conceito. Pessoas sujeitas 
Curatela. Efeitos 
Art. 1.768. Revogado 
Legitimidade para o pedido de interdição no CPC 
Cônjuge legitimamente casado 
Parentes ou tutores 
Representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando
Representante do Ministério Público 
Cônjuge separado judicialmente 
Competência. Procedimento 
Remoção do tutor ou curador
Exoneração do cargo 
Remuneração 
Art. 1.769. Revogado 
Legitimidade do Ministério Público no CPC. Hipóteses 
Art. 1.770. Revogado 
Disposições a respeito no CPC 
Art. 1.771. Exame pelo juiz do interditando 
Procedimento no CPC. Entrevista. Oitiva de parentes 
Prazo para contestação
Intervenção de assistente. Hipótese. Pessoas legitimadas
Realização de prova pericial 
Sentença. Requisitos. Prazo. Recurso 
Art. 1.772. Limites da curatela 
Art. 1.773. Efeitos da sentença de interdição. Nomeação de curador 
Inscrição da sentença e publicação 
Levantamento da curatela. Legitimidade 
Realização de prova pericial 
Sentença. Recurso. Prazo 
Levantamento da curatela total ou parcialmente 
Tratamento e apoio ao curatelado 
Art. 1.774. Aplicação das disposições da tutela à curatela 
Disposições comuns à tutela e curatela no CPC 
Pedido de escusa 
Incidente de remoção de tutor ou curador. Procedimento 
Suspensão do exercício do encargo de tutor ou curador 
Cessação das funções pelo decurso de prazo 
Art. 1.775. Nomeação de curador. Pessoas legitimadas. Ordem 
Art. 1.775-A Nomeação de curador. Pessoa com deficiência 
Hipótese de tutela compartilhada 
Art. 1.776. Revogado 
Recuperação do interdito no CPC 
Art. 1.777. Apoio para a convivência familiar e comunitária 
Art. 1.778. Efeitos da autoridade do curador 
Art. 1.779. Curador ao nascituro 
Art. 1.780. Revogado 
Art. 1.781. Aplicação das regras do exercício da tutela à curatela 
Art. 1.782. Interdição do pródigo 
Art. 1.783. Prestação de contas. Dispensa. Cônjuge. Regime de bens 
Art. 1.783-A. Tomada de decisão apoiada 
Finalidade da medida 
Demências senis 
Solução para a pessoa com deficiência 
Competência. Procedimento 
Termo com as condições 
Legitimidade ativa para o pedido 
Oitiva da equipe multidisciplinar, Ministério Público, requerente e pretensos apoiadores 
Homologação por sentença
Decisão apoiada. Validade. Efeitos. Terceiros 
Assinatura dos apoiadores em contrato ou acordo 
Obrigações dos apoiadores 
Responsabilidade dos apoiadores
Destituição do cargo 
Pedido de exclusão do cargo 
Prestação de contas 
MODELOS PRÁTICOS Suprimento de idade. Casamento 
Ação anulatória de casamento de menor 
Ação de anulação de casamento por infringência de impedimento 
Ação de anulação de casamento 
Ação de anulação de casamento por erro essencial 
Ação de anulação de casamento por coação 
Ação de anulação de partilha 
Ação de anulação. Código Civil, art. 1.649 
Ação de anulação. Código Civil, art. 1.691 
Pedido de habilitação para a adoção 
Pedido de adoção
Ação declaratória de anulação de doação 
Pedido de adoção por estrangeiro 
Ação de regulação do poder familiar 
Pedido de restituição do poder familiar 
Ação de destituição do poder familiar 
Ação de suspensão do poder familiar 
Pedido de solução ao juiz 
Ação de anulação de alienação praticado pelos pais 
Ação de investigação de paternidade 
Ação de investigação de paternidade c.c. petição de herança 
Contestação à ação de investigação de paternidade 
Ação negatória de paternidade 
Ação de alimentos 
Ação de alimentos do filho representado pela mãe
Ação de alimentos do pai contra o filho maior 
Ação de alimentos contra os avós 
Ação de alimentos contra os avós quando constatada a impossibilidade do pai  em pagar pensão 
Ação de alimentos gravídicos 
Ação de alimentos c.c. pedido de alimentos provisórios 
Ação de oferta de alimentos 
Ação revisional de alimentos para redução do encargo 
Ação revisional de alimentos com pedido de tutela de urgência 
Ação revisional de alimentos para aumento do encargo 
Ação revisional de alimentos para exoneração do encargo 
Ação de exoneração de alimentos por comportamento indígno 
Ação de exoneração de alimentos pelo casamento, união estável ou concubinato
Contestação em ação de exoneração. Maioridade 
Contestação. Revisional de alimentos 
Contestação. Revisional de alimentos 
Contestação. Revisional de alimentos 
Contestação. Revisional de alimentos 
Ação de família. Modelo genérico 
Ação de divórcio 
Pedido de divórcio consensual 
Escritura pública de divórcio consensual 
Escritura pública de divórcio 
Pedido de divórcio judicial com pedido de tutela provisória de urgência 
Ação de separação judicial 
Modelo de ação de separação c.c. alimentos provisórios 
Pedido de separação de corpos com pedido de tutela provisória de urgência 
Contestação em ação de separação 
Reconvenção em separação 
Pedido de conversão de separação consensual em divórcio 
Pedido de conversão de separação judicial em divórcio 
Contestação ao pedido de conversão da separação em divórcio 
Pedido de restauração da sociedade conjugal 
Pedido de separação consensual 
Ação ordinária de reconhecimento de união estável e partilha de bens 
Ação de reconhecimento de união estável em hipótese de união homossexual 
Pedido de extinção consensual de união estável 
Pedido de extinção consensual de união estável em relação homossexual 
Ação de guarda de menor 
Pedido de guarda compartilhada feita por um dos pais 
Pedido de guarda compartilhada feita por ambos os pais
Pedido de regulamentação de visita 
Pedido de regulamentação de guarda com pedido de tutela provisória de urgência 
Pedido de regulamentação de visita feita pelo pai 
Pedido de regulamentação de visita feita pelo filho 
Pedido de regulamentação de visita feita pelos avós 
Pedido de visita de preso por filho menor 
Pedido de alvará para visita de filho menor a preso 
Pedido de guarda de menor pela avó com pedido de tutela de urgência e fixação de alimentos 
Ação de modificação de guarda 
Ação de revogação de guarda de incapaz 
Ação de alteração de cláusula estabelecida em divórcio 
Ação de alteração de guarda compartilhada c.c. regulamentação do direito de visita 
Contestação. Ação de guarda compartilhada 
Ação de modificação de guarda com pedido de tutela provisória 
Medida de alteração de regime de bens 
Ação anulatória de falta de outorga uxória 
Pedido de suprimento judicial 
Pedido em caso de divergência na direção da sociedade conjugal 
Pedido de interdição 
Pedido de interdição. Outro modelo 
Levantamento de interdição 
Pedido de tutela 
Pedido de tutela de menor com pedido de tutela provisória de urgência em caráter antecedente
Escusa pelo tutor ou curador 
Pedido de remoção do cargo de tutor ou curador
Pedido de exoneração do cargo de tutor ou curador 
Pedido de decisão apoiada
Denúncia contra o apoiador 
Pedido de término do acordo 
Pedido de exclusão pelo apoiador 
Pedido de homologação de acordo extrajudicial 
Bibliografia 


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