Prestação de Serviços a Terceiros + Retenções Previdenciárias, Aspectos Trabalhistas, Previdenciários, eSocial e EFD-Reinf

Autor(es): Ana Paula Ferreira, Mariza Abreu Oliveira Machado e Milena Sanches Tayano dos Santos + 10ª Edição/2019  - Editora: Freitas Bastos  - ISBN13: 9788579873508 -  400 páginas  - Freitas Bastos Editora

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Até o advento da Lei 13.429/2017 e da ?reforma trabalhista?, instituída pela Lei 13.467/2017, a legislação não tratava do tema relativo à contratação de uma pessoa jurídica para a prestação de serviços a outra pessoa jurídica.

Havia tão somente a Súmula de nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Instrução Normativa nº 3/1997, do Ministério do Trabalho, as quais só consideravam válida a terceirização quando a contratação envolvesse apenas as atividades-meio da contratante, ou seja, as empresas não podiam terceirizar suas atividades principais.

Após a promulgação das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, a terceirização foi regulamentada e as empresas passaram a poder terceirizar para outras empresas, quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal.

Nesta obra abordamos as principais obrigações a serem observadas pelas empresas prestadoras e tomadoras de serviços, tais como: os requisitos a serem observados pelas empresas prestadoras de serviços a terceiros, seu funcionamento, as responsabilidades quantos às obrigações trabalhistas, previdenciárias, de segurança e saúde no trabalho, dando enfoque, entre outros temas, ao trabalho temporário, à desoneração da folha de pagamento e às cooperativas.

Analisamos também, de forma simples e detalhada, a retenção previdenciária a ser efetuada pela empresa contratante na hipótese de contratação de empresas prestadoras de serviços sujeitos à retenção, mediante cessão de mão de obra ou empreitada.

Como não poderia deixar de ser, tratamos ainda dos aspectos gerais relativos ao eSocial, EFD-Reinf e à DCTFWeb.

A obra visa manter as empresas atualizadas em relação ao tema, facilitando o trabalho dos profissionais na observância das determinações legais aplicáveis, possibilitando o cumprimento de suas principais obrigações com assertividade e diminuindo os riscos de autuações por parte das fiscalizações trabalhista e previdenciárias, bem como de passivo trabalhista.

Título I - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Legislação Trabalhista

CAPÍTULO 1 – Reforma trabalhista

1. Direitos que podem ser negociados mediante documento coletivo de trabalho

2. Direitos que não podem ser suprimidos ou reduzidos via negociação coletiva

CAPÍTULO 2 – Livro de Inspeção do Trabalho

CAPÍTULO 3 – Programa de Integração Social (PIS)

1. Cadastramento do trabalhador

CAPÍTULO 4 – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)

CAPÍTULO 5 – Enquadramento Sindical

1. Contribuição sindical

1.1 Quadro das profissões liberais

2. Relação Anual de Informações Sociais (Rais)

CAPÍTULO 6 – Segurança e Saúde do Trabalho

1. Normas regulamentadoras

1.1 NR-1 – Disposições Gerais

1.2 NR-2 – Inspeção Prévia

1.3 NR-3 – Embargos ou Interdição

1.4 NR-4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

1.4.1 Empresas prestadoras de serviço

1.5 NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

1.5.1 Empresas prestadoras de serviço

1.6 NR-6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI)

1.7 NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

1.7.1 Empresas prestadoras de serviço

1.8 NR-8 – Edificações

1.9 NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

1.9.1 Empresas prestadoras de serviço

1.10 NR-10 – Instalações e Serviços em Eletricidade

1.11 NR-11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

1.12 NR-12 – Máquinas e Equipamentos

1.13 NR-13 – Caldeiras, Vasos sob Pressão e tubulações

1.14 NR-14 – Fornos

1.15 NR-15 – Atividades e Operações Insalubres

1.15.1 Empresas prestadoras de serviço

1.16 NR-16 – Atividades e Operações Perigosas

1.17 NR-17 – Ergonomia

1.18 NR-18 – Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Civil

1.19 NR-19 – Explosivos

1.20 NR-20 – Inflamáveis e Combustíveis

1.21 NR-21 – Trabalho a Céu Aberto

1.22 NR-22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

1.22.1 Empresas prestadoras de serviço

1.23 NR-23 – Proteção contra Incêndio

1.24 NR-24 – Condições de higiene e de Conforto nos Locais de

Trabalho

1.24.1 Empresas prestadoras de serviço

1.25 NR-25 – Resíduos Industriais

1.26 NR-26 – Sinalização de Segurança

1.27 NR-27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do

Trabalho no Ministério da Economia

1.28 NR-28 – Fiscalização e Penalidades

1.29 NR-29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

1.30 NR-30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

1.31 NR-31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária,

Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

1.32 NR-32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

1.33 NR-33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados

1.34 NR 34 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval

1.35 NR 35 – Trabalho em altura

1.36 NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e

Processamento de Carnes e Derivados

1.37 NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

CAPÍTULO 7 – Empresas prestadoras de serviços a terceiros – Terceirização

1. Ex-empregados ou sócios – Prazo para contratação na condição de prestador de serviços

2. Inexistência de vínculo empregatício

3. Empresa prestadora de serviços – Funcionamento – Requisitos

4. Contrato de prestação de serviços

5. Obrigações trabalhistas e previdenciárias – Responsabilidades

6. Atividades excluídas

7. Fiscalização

CAPÍTULO 8 – Admissão de Empregados

1. Documentos exigidos

2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

2.1 Obrigatoriedade

2.2 Prazo para anotações

2.3 Anotações do contrato de experiência

3. Retenção de documentos

3.1 Infração

4. Registro do empregado

4.1 Registro informatizado

4.2 Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social

4.3 Fiscalização

4.4 Centralização de registro de empregados

4.5 Atualizações

4.6 Registro dos empregados das empresas de prestação de serviços a terceiros

4.7 Infração – falta de registro

CAPÍTULO 9 – Contrato de Trabalho

1. Duração do contrato de trabalho

2. Contrato de Trabalho intermitente

2.1 Contrato – Celebração

2.2 Convocação para o trabalho

2.3 Período de inatividade

2.4 Remuneração

2.5 Encargos legais

2.6 Férias

3. Home office (teletrabalho)

3.1 Gestores

3.2 Vantagens

4. Contrato de aprendizagem

4.1 Obrigatoriedade

4.2 Empresas e entidades dispensadas da contratação

4.3 Atendimento prioritário aos adolescentes entre 14 e 18 anos – Exceção

4.4 Contratação do aprendiz – Efetivação

4.5 Empresas públicas

4.6 Trabalhador aprendiz – Conceito

4.7 Contrato de aprendizagem – Conceito

4.8 Requisitos para a validade do contrato

4.9 Formação técnico-profissional

4.10 Entidades qualificadas em formação técnico-profissional Metódica

4.11 Aprendizes – Direitos trabalhistas e previdenciários

4.12 Remuneração

4.13 Jornada de trabalho

4.14 Atividades teóricas e práticas

4.15 Menor de 18 anos de idade

4.16 FGTS

4.17 Férias

4.18 Vale-transporte

4.19 Demais direitos

4.20 Encargos legais

4.21 Caged e RAIS

4.22 Rescisão do contrato de trabalho

4.23 Verbas rescisórias devidas

4.24 Certificado de qualificação profissional de aprendizagem

5. Alteração contratual

6. Alteração na propriedade e/ou estrutura jurídica das empresas

7. Transferência

7.1 Transferência de empregados

7.2 Hipóteses em que a Transferência é Lícita

7.3 Transferências Ilícitas ou Proibidas

7.4 Extinção do Estabelecimento

7.5 Despesas com a Transferência

7.6 Empresas do Mesmo Grupo Econômico – Possibilidade de Transferência

7.7 Transferência para Outra Empresa

7.8 Anotações na CTPS

8. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – Preenchimento

9. RAIS

10. Salário e remuneração

10.1 Salário

10.2 Remuneração

10.3 Parcelas integrantes

10.4 Salário mínimo

10.5 Piso salarial estadual

10.6 Salário mínimo profissional

10.7 Salário normativo

10.8 Gorjetas

10.9 Empregados de Empresas de Prestação de Serviço – Benefícios assegurados

10.9.1 Serviços nas dependências da contratante

10.9.2 Serviços em outro local previsto em contrato

10.10 Equiparação Salarial

10.11 Faltas ou Atrasos Justificados

11. Direitos

11.1 Jornada de Trabalho

11.1.1 Jornada 12 x 36

11.2 Salário

11.3 Férias

11.3.1 Dias de gozo de férias – Escala

11.3.2 Trabalho a tempo parcial – Férias

11.3.3 Remuneração

11.3.4 Formas

11.4 13º Salário

11.4.1 Conceito

11.4.2 Prazo para pagamento

11.4.3 Remuneração

11.4.4 Faltas justificadas

11.5 Aviso prévio

11.6 Indenização – Data-base

11.7 Estabilidade Provisória

11.7.1 Contrato por Prazo Determinado

11.8 Vale-transporte

11.8.1 Deslocamento – Conceito

11.8.2 Direito – Exercício – Condições

11.8.3 Custeio

11.9 Benefícios aos Empregados das Empresas Prestadoras de Serviço

11.9.1 Serviços em outro local previsto em contrato

CAPÍTULO 10 – Contratação para Prestar Serviço no Exterior

1. Remuneração

2. Férias

3. Retorno ao Brasil

4. Cômputo do período no tempo de serviço do empregado

5. Direitos no término da transferência

6. Isenção de contribuições

CAPÍTULO 11 – Trabalho Temporário

1. Registro das empresas de trabalho temporário

2. Conceitos

3. Atividade da empresa de trabalho temporário

4. Requisitos

5. Relação contratual entre a empresa de trabalho temporário e o tomador do serviço

6. Contratação – Prazo

7. Direitos

8. Acidente do trabalho ocorrido com trabalhador temporário

9. Comprovante de regularidade perante o INSS

10. Fiscalização – Exigência

11. Falência

12. Término normal de contrato de trabalho temporário ou rescisão

13. Proibições

14. Proibição de contratação para substituir trabalhadores em greve

15. Previdência Social

16. Retenção previdenciária

17. Folha de pagamento

18. Atividades excluídas

CAPÍTULO 12 – Responsabilidade Solidária e Subsidiária

Titulo II FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

1. Opção

2. Depósito

2.1 Empregadores não sujeitos FGTS

2.2 Recolhimentos rescisórios

2.2.1 Contribuição social de 10%

3. Depósito do FGTS durante o afastamento – Obrigatoriedade

4. Das Parcelas que Integram e não Integram o Salário para Fins de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

5. Local de recolhimento

6. Prazos de recolhimento

7. Centralização do recolhimento

Título III  - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

CAPÍTULO 1 – Legislação Previdenciária

Introdução

CAPÍTULO 2 – Empresa

1. Conceito de empresa

2. Entidades equiparadas à empresa

3. Grupo econômico

4. Consórcio

CAPÍTULO 3 – Cadastramento

1. Cadastro no INSS

2. Cadastro geral

3. Empresas inscritas no CNPJ

4. Empresas inscritas no Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física (CAEPF)

4.1 Matrícula na Construção Civil

4.1.1 Cadastramento – Campo nome do cadastro

4.1.2 Obras executadas no exterior

4.1.3 Serviços de construção civil dispensados de matrícula no INSS

4.2 Consórcio de Empresas Construtoras

5. Consórcio simplificado de produtores rurais

6. Matrícula de ofício

7. Alteração no CAEPF ou no CNO

8. Matrícula indevidamente cadastrada em nome do contratante

9. Encerramento de empresa

10. Inscrição dos segurados contribuinte individual, empregado doméstico, especial e facultativo

11. Comprovação de inexistência de débitos previdenciários

11.1 Pedido de Certidão Negativa de Débito

11.2 Obra de construção civil – Regularização

11.3 Liberação da CND com prova de contabilidade regular

CAPÍTULO 4 – Obrigações Previdenciárias

1. Folha de pagamento

2. Guia da Previdência Social (GPS)

3. Contribuições previdenciárias – Prazo de Recolhimento

4. Contribuição previdenciária patronal básica

5. Desoneração da folha de pagamento

5.1 Empresas abrangidas pela desoneração da folha de pagamento

5.2 Opção

5.3 Alíquotas

5.3.1 Alíquota de 4,5%

5.3.2 Alíquota de 3%

5.3.3 Alíquota de 2,5%

5.3.4 Alíquota de 2%

5.3.5 Alíquota de 1,5%

5.3.6 Alíquota de 1%

5.3.7 Atividades com alíquotas diferenciadas

5.4 Receita bruta

5.5 Simples Nacional – Desoneração

5.6 Cooperativas de produção

5.7 Atividades desoneradas e não desoneradas exercidas concomitantemente

5.8 Não aplicação da substituição da base de cálculo

5.9 13º salário

5.10 Relação de Atividades sujeitas à incidência da CPRB

6. Financiamento dos Benefícios por Incapacidade Laborativa e Aposentadoria Especial

6.1 Obra de construção civil

6.2 Erro no autoenquadramento

6.3 Redução ou majoração

6.4 Aplicação do FAP no ano de 2019

6.5 Complementação

6.6 Contratação de cooperativa de trabalho

6.7 Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de riscos conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)

7. Contribuições para terceiros (Entidades e fundos)

7.1 Base de cálculo

7.2 Entidades não sujeitas à contribuição para terceiros

7.3 Empresa brasileira de navegação

7.4 Brasileiro contratado no Brasil para prestar serviços no exterior.. 178

7.5 Empresas sujeitas à contribuição

7.6 Atividades industriais

7.7 Atividades comerciais

7.8 Cooperativas

7.9 Empresas com mais de um estabelecimento

7.10 Atividade rural

7.11 Salário educação

7.12 Arrecadação

7.13 Empresa prestadora de serviços mediante cessão de mão de Obra

7.14 Trabalhador avulso não portuário

7.15 Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos

7.16 Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Transportes Terrestres

7.17 Atividades vinculadas à Confederação Nacional de Comunicações e Publicações

7.18 Agroindústria de piscicultura, carcinicultura, suinocultura ou avicultura

7.19 Agroindústria de florestamento e reflorestamento

7.20 Agroindústrias sujeitas à contribuição substitutiva

7.21 Agroindústrias sujeitas à contribuição substitutiva

7.22 Produtor rural pessoa jurídica

7.23 Produtor rural pessoa jurídica que explora simultaneamente outra atividade

7.24 Cooperativa de produção

7.25 Transportador autônomo

7.26 Cooperativa de transportadores autônomos

7.27 Associação desportiva e sociedade empresária que mantêm equipe de futebol profissional

7.28 Empresa de trabalho temporário

7.29 Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e o operador portuário

8. Retenção previdenciária

9. Construção Civil

10. Empresas que Atuam na Área da Saúde

11. Recolhimento das Contribuições Previdenciárias

11.1 Valor Mínimo para Recolhimento

11.2 Centralização dos Recolhimentos

11.3 Relação de Código da GPS

11.4 Relação de Códigos de Receita para utilização no preenchimento do DARF

11.5 Contribuição dos empregados

11.5.1Salário de contribuição

11.6 Contribuição do contribuinte individual

11.6.1 Autônomo

11.6.2 Empresário

11.6.3 Enquadramento previdenciário

11.6.4 Contribuição previdenciária

11.6.5 Prestação de serviços a pessoas físicas

11.6.6 Contribuinte individual

11.7 Parcelas que não integram o salário de contribuição

CAPÍTULO 5 – Retenção Previdenciária

1. Serviços sujeitos à retenção previdenciária

1.1 Retenção na cessão de mão de obra e também na empreitada

1.2 Retenção somente no caso de cessão de mão de obra

2. Desoneração da folha de pagamento – Prestação de serviço mediante cessão de mão de obra – Retenção previdenciária

3. Competência

4. Base de cálculo da retenção

4.1 Valores que podem ser deduzidos da base de cálculo

4.1.1 Material ou equipamento sem valor fixado no contrato

5. Empresa contratante

6. Dispensa da retenção

7. Serviços em que não se aplica o instituto da retenção previdenciária

8. Destaque da retenção

9. Ausência de retenção

10. Recolhimento da retenção

11. Compensação

12. Restituição

13. Recolhimento do valor retido em duplicidade

14. Empresa contratada – Obrigações

15. Obrigações da empresa contratante

CAPÍTULO 6 – Aferição Indireta

1. Apuração da remuneração da mão de obra com base na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços

2. Aferição na construção civil

2.1 Apuração do salário de contribuição com base na área construída e no padrão da obra

2.1.1 Enquadramento

2.2 Remuneração da mão de obra e das contribuições devidas – Cálculo

2.2.1 Existência de recolhimento de contribuição relativa à Obra

2.2.2 Remuneração relativa à mão de obra própria

2.2.3 Mão de obra terceirizada – Remuneração

2.2.4 Redutor

2.2.5 Contribuições previdenciárias – Remuneração –

Dedução da RMT

2.2.6 Informações prestadas na GFIP e faturamento dos serviços

2.3 Situações Especiais de Regularização de Obra

2.3.1 Pré-moldados e Pré-fabricados

2.3.2 Reforma, demolição e acréscimo de área

2.3.3 Construção sem mão de obra remunerada

2.3.4 Regularização de construção parcial

2.3.5 Regularização de obra inacabada

2.3.6 Regularização de obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial

2.3.7 Regularização de obra por condômino ou por adquirente

2.3.8 Regularização de obra em que houve rescisão de contrato

3. Contribuições sociais – Base de cálculo

3.1 Créditos – Constituição

4. Regularização de obra de construção civil

4.1 Certidão Negativa de Débito de Obra de Construção Civil

4.2 Construção civil – Desoneração da folha de pagamento

CAPÍTULO 7 – Prescrição e Decadência

1. Decadência

CAPÍTULO 8 – Responsabilidade Solidária e Subsidiária

1. Contrato firmado com consórcio de empresas

2. Entidades beneficentes de assistência social em gozo de isenção

3. Elisão da responsabilidade solidária

4. Documentos a serem exigidos da empresa contratada

CAPÍTULO 9 – Benefícios Previdenciários

Título IV COOPERATIVAS

1. Características

2. Princípios

3. Conselho de Administração

4. Assembleias

4.1 Quórum mínimo

5. Vínculo empregatício

6. Sócios/cooperados

6.1 Direitos dos sócios

6.2 Saída do Sócio – Desligamento

7. Fiscalização

8. Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (PRONACOOP)

9. Relação Anual de Informações das Cooperativas de Trabalho (RAICT)

10. Previdência Social – Contribuição Previdenciária

10.1 Cooperados – Enquadramento previdenciário

10.2 Contribuição previdenciária da Cooperativa

10.2.1 Com relação aos seus empregados

10.2.2 Com relação aos seus cooperados

10.2.3 Cooperativa de produção – Encargo previdenciário patronal relativo aos cooperados

10.2.4 Cooperativas de serviço – Encargo previdenciário patronal relativo aos cooperados

10.2.5 Com relação aos demais segurados contribuinte individuais que lhe prestem serviço

10.3 Contribuição para terceiros

10.3.1 Atividades industriais

10.3.2 Atividades comerciais ou de serviços

10.3.3 Sescoop – Contribuição

11. Encargos da empresa tomadora de serviços de cooperados por meio de cooperativa de serviço

12. Perfil Profissiográfico Previdenciário

13. Intermediação de mão de obra – Proibição

14. Cooperativas de Transporte – Sest e Senat

15. Obrigações acessórias

16. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

17. Cooperativa de Produtores Rurais

17.1 Contratação de Empregados para a Colheita

17.2 Contribuição sobre a Produção Rural

Título V  - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (eSOCIAL)

1. Eventos – Transmissão

2. Certificação digital

3. Cronograma de Implantação – Faseamento

Título VI  - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-Reinf)

Cronograma de implantação

DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS

Título VII - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (DCTFWeb)

1. Conceito

2. Contribuintes obrigados

3. Contribuintes desobrigados

4. Processamento das informações

5. Apresentação – Prazo

6. Penalidades

7. Implantação da DCTFWeb – Cronograma

Título VII - LEGISLAÇÃO REFERENCIADA

1. Legislação referenciada

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