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Prática Forense no Direito do Consumidor

Autor: João Roberto Parizatto - ISBN 978-85-87101-79-2 - 2ª, edição 2010 - Capa Dura Formato 16 x 23 - 463 págs.


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Obra prática e objetiva sobre o direito do consumidor. Abrange aspectos legais e processuais, como prazos, prova, competê,ncia, legitimidade, açõ,es cabí,veis em favor do consumidor. Garantias conferidas ao consumidor. Cobrança de dí,vidas. Dano moral. Revisão de contratos bancários. Outras hipóteses de responsabilidade civil fundadas no Código de Defesa do Consumidor. Relaçõ,es de seguro. Modelos práticos. Doutrina e Jurisprudê,ncia.

Sumário da obra:

Consumidor. Conceito

Pessoa jurí,dica empresaria

Fornecedor. produto. Serviço. Conceito

Administradora de cartão de cré,dito

Empresa de previdê,ncia privadas

Cooperativa de cré,dito

Contrato de seguro

Empresas securitárias

Profissionais liberais

 

Prazo decadencial e prescricional

- reparação de danos causados por fato do produto ou do serviço

- contratos de transporte de pessoas

- ação de indenização. Consumidor contra prestadora de serviço

 

Ô,nus da prova

- inversão do ô,nus probandi

- despesas com a prova

 

Competê,ncia

- juizado especial cí,vel

- ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços

- contrato de adesão

- ação contra empresa de previdê,ncia privada

- ação declaratória de inexistê,ncia de dé,bitos cumulada com ressarcimento de danos morais

 

Legitimidade

- ativa e passiva

- responsabilidade civil dos bancos

 

Açõ,es cabí,veis em favor do consumidor. Tutela liminar

Açõ,es. Tutela antecipada

 

Garantias conferidas ao consumidor

- responsabilidade independentemente da culpa

- fornecimento de produto natural

- reclamação. Prazo. Forma

- opçõ,es colocadas ao alcance do consumidor após o prazo da reclamação

- Substituição do produto

- restituição imediata da quantia paga

- abatimento proporcional do preço

 

Cobrança de dí,vidas. Forma. Dano moral

- Cobrança. Banco de dados

- Cobrança. Formas

- Cobrança de quantia indevida

- Envio de carta de cobrança

 

Comunicação ao consumidor da inclusão de seu nome em bancos de dados e cadastros

- obrigação dos bancos de dados. Notificação. Forma

- Legitimação para responder a ação por falta de tal notificação

- discussão da dí,vida. Nome do  devedor nos bancos de dados

- inclusão do nome do devedor. Perí,odo. Prescrição. Contagem

 

Hipóteses de açõ,es indenizatórias por dano moral ocorrido em relação tida como de consumo

- negativação do nome do consumidor no SPC ou Serasa

- legitimidade de quem determinou a inclusão para a indenização

- indevida permanê,ncia do nome do devedor após saldada a dí,vida

- devolução de cheque com alegação de falta de fundos disponí,veis

- inclusão do nome do consumidor no cadastro do Banco Central

- depósito de cheque antes da data avençada

- pagamento de cheque falso ou falsificado ou feito a falso procurador

- abertura de conta bancaria com documento falso ou perdido

- quebra de sigilo bancário

- pagamento de cheque de conta corrente conjunta sem a assinatura dos titulares

- negativação do nome de ambos os correntistas. Conta conjunta

- furto de talonário de cheque sob a guarda do banco

- extravio de titulo entregue ao banco para cobrança

- pagamento de cheque sustado

- cheque furtado. Ausê,ncia de comunicação ao banco

- assalto em caixa eletrô,nico. Roubo em agencia bancária

- porta giratória. Agencia bancária

- não liberação de dinheiro em caixa eletrô,nico

- roubo de malote bancário. Depósito em cheque

- fornecimento de talão de cheques a falsário

- saque indevido em caixa eletrô,nico

- protesto indevido. Dano moral. Fixação de indenização

 

Ação revisional de contratos bancários

Finalidade

Natureza

Revisão de contratos renegociados

 

Outras hipóteses de responsabilidade civil fundadas no código de defesa do consumidor

Estouro de garrafa de cerveja

Veiculo com defeito

Veiculo. Ano de fabricação equivocado

Irregularidade de curso de mestrado

Propaganda de curso não reconhecido

Negativa de financiamento a cliente

Negativa de receber cheque

Cartão de cré,dito enviado em solicitação

Cancelamento indevido de cartão de cré,dito

Aluno inadimplente. Recusa de entrada em estabelecimento de ensino

Renovação de assinatura de revista sem anuê,ncia do consumidor

Furto de cartão de cré,dito

Veiculação em lista telefô,nica. Anuncio equivocado

Disparo de alarme anti-furto

Abordagem de cliente suspeito de furto

Leilão de lojas empenhadas. Contrato quitado

Venda de produto com vicio em sua qualidade

Produto com prazo de validade vencido

Danos e furto de objetos de veí,culos no interior do estabelecimento

Queima de aparelho. Energia elé,trica

Suspensão de serviço telefô,nico

Violação de cofre durante furto

Transporte aé,reo de mercadorias

Extravio de bagagem

Pacote turí,stico. Má prestação do serviço

Pacote turí,stico. Operadora. Legitimidade

Cancelamento de vô,o

Furto de veiculo. Perfil do segurado

Erro medico. Cirurgia plástica

 

Relaçõ,es de seguro

Decreto-lei n. 73/66 (arts. 129 a 133)

Seguro. Finalidade. Condiçõ,es

Seguro. Princí,pios

Doença preexistente. Clausula

Circunstancias do contrato do seguro. Dever do assegurado

Seguro saú,de. Hipótese. Internação. Perí,odo

Abusividade da clausula que limita tempo de internação

Atraso no pagamento

Ação cautelar para cumprimento de contrato de seguro

Pedido de tutela antecipada

Coberturas do seguro saú,de

Implantação de stents

Serviços especializados de radioterapia e medicina nuclear

Cobertura de prótese

Cobertura de cirurgia de redução de estomago

Cobertura de quimioterapia

Cateterismo

Molé,stias infecto-contagiosas

Cláusula que permite rescisão unilateral

Cláusula de carê,ncia. Tratamento de urgê,ncia

Clausula que prevê, reajuste por faixa de idade

 

Modelos Práticos

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