Prática das Ações de Alimentos e Direito de Família

Autor: Cleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim  - 3ª Edição/2019 – Acabamento: Encadernado - Capa dura – ISBN: 978-85-8085-115-1 – Formato: 16x23 – 1098 páginas

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Quando a edição de um livro se esgota rapidamente e o público continua procurando pelo mesmo produto, temos a certeza da realização de um bom trabalho.

Já declaramos anteriormente que a FAMÍLIA é a base da sociedade e ainda mantemos este nosso entendimento.

Numa época em que o conceito tem se estendido para diversos tipos de famílias e o modelo que anteriormente era considerado o mais adequado, hoje é algo questionável, temos que apenas isso já traz para profissional da área do Direito de Família a necessidade de contínua atualização.

O livro aborda temas atuais tais como os diversos modelos de família, união estável, direito sucessório atualizado com o mais moderno entendimento da jurisprudência.

Além disso o livro aborda ainda:

- Casamento e formas de dissolução deste;

- Regime de bens e sua possível alteração;

- Alimentos: em suas diversas espécies incluindo dos avós para os netos;

- União homoafetiva, poliafetiva e outras espécies;

- Inventários e partilhas.

Nunca é demais destacar que a prática sempre foi o forte desta obra, até podemos encontrar diversos modelos de peças na internet, mas a qualidade das mesmas é extremamente duvidosa.

Desta forma, nunca é demais lembrar que a autora desta obra conhece o dia a dia forense, está habilitada a interpretar a legislação e trazer como a mesma têm sido aplicada na prática judiciária.

As petições constantes neste livro são atualizadas, revisadas e alteradas sempre na busca da evolução, perfeição é um conceito muito indeterminado e, quando assim pensamos já estamos ultrapassados.

Hoje praticamente em todo Brasil já temos a implantação do processo digital, poucos ainda frequentam os balcões do fórum, assim existe uma necessidade de melhoria na redação das peças, para que o destinatário dela compreenda exatamente o que se pede, e assim entregue a tutela jurisdicional de maneira mais célere.

Esta obra se destina para todos os profissionais que trabalham com o Direito de Família, tanto o mais experientes pois a obra possui doutrina e legislação devidamente atualiza quanto aos jovens ingresso nesta que é uma das áreas mais fascinantes do direito, uma vez que apresenta os modelos de petições e assim estes podem se nortear para criar seu próprio estilo de redação.

Sumário da obra:

CAPÍTULO 1 - O DIREITO DE FAMÍLIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

1.1 Execução dos alimentos no novo CPC

1.2 Execução fundamentada em título extrajudicial (art. 911 do CPC)

1.3 O divórcio no novo CPC

1.4 Principais ações no direito de família

1.4.1 Ações de alimentos

1.4.2 Ações derivadas do término do casamento

1.4.3 Derivadas da união estável

1.4.4 Derivadas da paternidade

1.4.5 Da guarda/visitas e adoção

 

CAPÍTULO 2 - ADOÇÃO

2.1 Efeitos da adoção

 

CAPÍTULO 3 - ALIMENTOS

3.1 Alimentos

3.1.1 Sujeitos da obrigação alimentar

3.1.2 Penhora do fgts para pagamento de alimentos

3.2 Espécies de alimentos

3.2.1 Alimentos naturais

3.2.2 Alimentos civis ou côngruos

3.3 Da obrigação de prestar alimentos

3.3.1 Alimentos legítimos

3.3.2 Alimentos voluntários

3.3.2 Alimentos indenizatórios

3.3.4 Alimentos testamentários

3.4 Requisitos para concessão dos alimentos derivados do direito de família

3.4.1 Alimentos provisionais ou provisórios e sua finalidade

3.4.1.1 Provisionais

3.4.1.2 Provisórios

3.5 Ação judicial de alimentos

3.5.1 Do valor dos alimentos

3.5.2 Competência na ação de alimentos

3.5.3 Início dos alimentos

3.5.4 Alimentos por oferta do devedor

3.5.5 Sujeitos da obrigação alimentar na Lei nº 5.478/68

3.5.6 Jurisprudência para alimentos

3.6 Alimentos ao nascituro

3.6.1 Aspectos gerais

3.6.2 Foro competente

3.6.3 Das jurisprudências para alimentos gravídicos

3.7 Exigibilidade de contas em razão dos alimentos devidos aos filhos

3.7.1 Jurisprudência sobre prestação de contas

MODELOS

Ação de alimentos em face dos avós

Ação de alimentos para esposa com liminar

Ação de alimentos cumulada com guarda e regulamentação de visitas

Ação de alimentos do filho em face de sua mãe, o pai possui a guarda

Alimentos gravídicos em face do suposto genitor

Execução de alimentos com prisão e protesto do nome

Exoneração de alimentos fundada em maioridade civil e constituição de nova família

Ação para oferta de alimentos para filho menor

Ação revisional de alimentos para aumento do valor

Contestação em ação de alimentos proposta por filho menor

Contestação em oferta de alimentos para impugnar justiça gratuita

Pedido de contramandado de prisão em ação de execução de alimentos

Ação para homologação de pensão alimentícia

Ação de alimentos para maior de 18 anos com pedido de alimentos provisórios c/c dano moral afetivo

Ação de alimentos em face dos filhos

Contestação em ação de alimentos (de menor em face de seu genitor)

Ação para exoneração de alimentos - maioridade civil

Réplica a reconvenção - ação revisional de alimentos

Petição cumprimento de despacho

 

Capítulo 4 - Alvará Judicial

4.1 Aspectos gerais

4.2 Das jurisprudências sobre alvará judicial

4.3 Íntegra da Lei nº 6.858/80

MODELOS

Alvará judicial para levantamento de PIS e saldo de FGTS

Alvará para levantamento de saldo de aposentadoria

 

Capítulo 5 - Casamento / família

5.1 Aspectos gerais

5.2 Conceito de casamento

5.3 Natureza jurídica do casamento

5.4 Casamento civil e celebração gratuita

5.5 É vedada a intervenção estatal no casamento

5.6 Momento da celebração do casamento

5.7 Casamento religioso com efeitos civis

5.8 Dos impedimentos e das causas suspensivas

5.9 Das causas suspensivas

5.10 Legitimados para arguir causas suspensivas

5.11 Habilitação para o casamento

5.12 Suprimento judicial da idade para casar

5.13 Casamento putativo

5.14 Casamento em caso de moléstia grave

5.15 Casamento com nubente em risco de morte

5.16 Casamento consular

5.17 Regime de bens do casamento

5.18 Espécies de regime de bens

5.18.1 Do pacto antenupcial

5.19 Da comunhão parcial de bens

5.19.1 Comunicam-se para ambos os cônjuges

5.20 Da comunhão universal

5.21 Do regime de participação final nos aqüestos

5.22 Do regime da separação de bens

5.23 Anulação de casamento

5.23.1 Dos prazos para anulação do casamento

 

Capítulo 6 - Impenhorabilidade do Bem de Família

6.1 Introdução

6.2 Comentários sobre a impenhorabilidade

6.3 Hipóteses legais de não garantia da impenhorabilidade

 

Capítulo 7 - Divórcio

7.1 Evolução histórica do divórcio no Brasil e a sua conquista

7.2 Do nome da mulher no divórcio

7.3 Dos filhos na ação de divórcio

7.4 Danos morais em razão de abandono afetivo

7.5 Da legitimidade na ação de divórcio

7.6 Procedimento do divórcio novo CPC

7.7 Competência para o foro do divórcio

7.8 A morte como causa da dissolução do casamento

MODELOS

Ação de divórcio consensual com filhos menores e ausência de bens

Divórcio consensual com filhos menores e bens a partilhar

Divórcio litigioso com citação por edital e bens a partilhar

Divórcio por edital, sem filhos ou bens, autora advogando em causa própria

Divórcio consensual extrajudicial com filhos maiores e capazes

Divórcio extrajudicial sem filhos, sem justiça gratuita

Contestação em ação de divórcio direto litigioso

Ação de divórcio cumulada com alimentos gravídicos, danos morais e danos estéticos

Divórcio - contestação - com oferta de alimentos, guarda e visitas

 

Capítulo 8 - Guarda Compartilhada

8.1 Introdução

8.2 Da jurisprudência da guarda compartilhada

Modelos

Ação consensual de modificação de guarda

Avó requerendo guarda compartilhada do neto com concordância dos pais - genitor preso

Ação de guarda compartilhada para o genitor divorciado da mãe

Ação para busca e apreensão de menor com tutela de urgência

Ação para regulamentação/ampliação de visitas e alienação parental

Ação de guarda - alienação parental

Contestação - ação de guarda de menor - alienação parental

Contestação - ação de guarda e regulamentação de visitas

 

Capítulo 9 - Processo De Interdição

9.1 Doutrina

MODELOS

Interdição judicial para irmão

Interdição de genitor da requerente, estando este internado em clínica de repouso

Impugnação em processo de interdição

 

Capítulo 10 - Inventário

10.1 Doutrina

10.2 A sucessão e sua abertura

10.3 Herdeiro nascituro

10.4 Sucessão legítima e testamentária

10.5 Sucessão testamentária

10.6 Inventário por testamento e herdeiros legais ao mesmo tempo

10.7 Sucessão anômola (ou não regida pelo código civil ou testamento)

10.8 Sucessão a título universal e singular

10.8.1 Herdeiro legítimo

10.8.2 Herdeiro testamentário

10.8.3 Legatário

10.9 Sucessão em vida

10.10 Comoriência

10.11 Aceitação da herança

10.12 Indignidade e deserdação

10.13 Indignidade fundamentada em sentença

10.14 Deserdação

10.15 Momento da sucessão

10.16 Vocação hereditária

10.17 Descendentes como herdeiros

10.18 Da concorrência entre descendentes e cônjuge artigo 1829, inciso I do Código Civil

10.18.1 Cônjuge casado sob o regime da comunhão universal

10.18.2 Comunhão parcial

10.18.3 Separação obrigatória de bens

10.18.4 Regime da separação convencional de bens

10.18.5 Entendimento do STJ

10.19 Ascendentes em concorrência com o cônjuge: artigo 1829, II do Código Civil

10.20 Cônjuge único herdeiro

10.21 Herança

10.21.1 Herança aos colaterais

10.21.2 Herança para o município, o distrito federal e a união

10.22 Testamento - conceito e finalidade

10.23 Testamento - restrição de 50% dos bens

10.24 Capacidade testamentária

10.25 Capacidade passiva testamentária. (Capacidade para herdar através de testamento)

10.26 Quem não pode ser beneficiário em testamento

10.27 Nulidade de disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder

10.28 Proibição de testamento conjunto

10.29 Testamento em instrumentos diversos - não conjuntivo

10.30 Espécies de testamentos

10.30.1 Testamentos ordinários (comuns)

10.30.2 Do testamento público

10.30.2.1 Testamento público

10.31 Testador que não assina

10.32 Do testamento cerrado

10.32.1 Testamento cerrado

10.32.2 Requisitos formais do testamento cerrado

10.33 Tabelião poderá redigir o testamento

10.33.1 Analfabeto - proibido de fazer testamento cerrado

10.33.2 Surdo-mudo pode elaborar testamento cerrado

10.33.3 Abertura do testamento cerrado

10.34 Testamento particular no Código Civil

10.35 Testamento particular sem testemunhas

10.36 Testamento em língua estrangeira

10.37 Testemunhas testamentárias

10.38 Codicilo (significado e funcionamento)

10.38.1 Capacidade para elaborar codicilo

10.39 Testamentos especiais

10.40 Sucessão na união estável

10.41 Ausência e morte presumida

10.42 Herança jacente e vacante

10.42.1 Inexistência do estado como herdeiro

10.42.2 Herança jacente - herança parcial

10.42.3 Curador

10.42.4 Do prazo de um ano

10.42.5 Do prazo de cinco anos, após a abertura da sucessão

10.42.6 Credores não serão prejudicados

10.42.7 Renúncia dos herdeiros e vacância

10.43 Do procedimento do inventário no CPC de 2015

10.43.1 Inventário extrajudicial

10.43.2 Prazo de abertura do inventário

10.43.3 Administrador provisório

10.43.4 Legitimidade para abertura do inventário

10.43.5 Da nomeação do inventariante

10.43.6 Deveres do inventariante

10.43.7 Apresentação das primeiras declarações

10.43.8 Da remoção do inventariante

10.43.9 Da citação dos herdeiros e da fazenda pública

10.43.10 Da avaliação dos bens

10.43.11 Do pagamento das dívidas

10.43.12 Da partilha

10.43.13 Do recolhimento do imposto

10.43.14 Do arrolamento

10.43.14.1 A petição de arrolamento observará

10.43.14.2 Existência de credores

10.43.14.3 Incompetência do juízo do arrolamento

10.43.14.4 Bens do espólio igual ou inferior a 1000 salários mínimos

10.43.14.5 Arrolamento com menor incapaz

10.43.14.6 Independe de inventário e arrolamento

10.43.14.7 Jurisprudência inventário extrajudicial

10.43.14.8 Jurisprudência ação de petição de herança

10.43.15 Exclusão de herdeiro por indignidade

10.43.15.1 Dos efeitos

10.43.15.2 Do perdão do indigno

MODELOS

Petição de arrolamento para viúva - meeira e filho maior

Processo de inventário extrajudicial

Homologação de sobrepartilha - saldo de FGTS

Homologação de sobrepartilha - bem imóvel não arrolado no inventário

Ação de petição de herança movida por filha não reconhecida

Ação de exclusão de herdeiro por indignidade - tentativa de homicídio

 

Capítulo 11 - Investigação De Paternidade

11.1 Ação de investigação de paternidade

11.2 Efeitos

11.3 Dos pressupostos

11.4 Jurisprudência investigação de paternidade

11.5 Jurisprudência negatória de paternidade

MODELOS

Ação de investição de paternidade com cobrança de alimentos

Ação judicial para negação de paternidade com exame de dna com resultado negativo para o suposto pai

Ação negatória de paternidade cumulada com exoneração de alimentos

Ação declaratória de maternidade, onde o nome da mãe não consta na certidão de nascimento da menor

Contestação - ação de investigação de pateridade c/c pedido de alimentos

Manifestação ao laudo pericial com oferta de alimentos

 

Capítulo 12  - Pensão Por Morte

12.1 Introdução

12.2 Conjunto de dependentes previdenciários

12.2.1 Cônjuge separado de direito

12.2.3 Cônjuge que recebe pensão alimentícia judicial

12.2.4 Pensão morte ex-esposa dependência superveniente

12.2.5 Divisão da pensão do cônjuge falecido entre esposa(o) e companheira(o)

12.2.6 Companheira ou companheiro

12.3 Filhos

12.3.1 Maioridade civil não cessa a pensão por morte previdenciária

12.4 Dos pais

12.4.1 Dependência não exclusiva

12.5 Irmãos até 21 anos e inválidos

12.6 Início do benefício da pensão por morte

12.6.1 Hipótese do inciso ii: da concessão do benefício da data do requerimento

12.6.2 Situação do inciso iii - da decisão judicial, no caso de morte presumida

12.6.3 Do valor da renda mensal do benefício

12.6.4 Acréscimo dos 25% da aposentadoria por invalidez não se transmite em forma de pensão

12.6.5 Da habilitação dos dependentes

12.7 Inovações da Lei nº 13.135/2015

12.7.1 Da divisão e extinção da pensão por morte (alterado pela Lei nº 13.135/2015)

12.7.2 Pensão por morte vitalícia e temporária para cônjuges/companheiros

12.7.3 Filho, pessoa a ele equiparada ou irmão de ambos os sexos, ao completar 21 anos de idade, salvo se for inválido

12.7.4 Filhos ou irmãos inválidos ou com deficiência

12.7.4.1 Cônjuge inválido ou com deficiência

12.7.4.2 Segurado com menos de 18 contribuições mensais

12.8 Pensão temporária e rateio entre os dependentes

12.9 Casamento/união estável com menos de 2 anos de duração

12.10 Óbito decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional

12.11 Expectativa de sobrevida na pensão por morte

12.12 Aproveitamento do tempo de contribuição em regime próprio

12.13 Acumulação de benefícios

12.14 Da morte presumida

12.15 Pensão por morte - menor sob guarda

12.16 Pensão por morte e o autor do homicídio doloso

MODELOS

Ação para concessão de pensão por morte e o falecido ostentava qualidade de segurado em razão do período de graça - pensão por morte para filha

Ação de pensão morte - exclusão de dependente - ex-esposa que era separada de fato e não recebia pensão alimentícia

Pensão por morte para genitora em razão do óbito de seu filho

Pensão morte - filho maior - inválido

 

Capítulo 13 - Reconhecimento E Dissolução De União Estável

13.1 Aspectos gerais

13.1.1 União estável

13.1.2 Requisitos constitutivos

13.1.3 Deveres dos companheiros

13.2 Regime de bens

13.3 Da jurisprudência

MODELOS

Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com afastamento do lar

Ação declaratória para reconhecimento e dissolução de união estável

Ação declaratória de união estável pos-mortem

Contestação - descaracterização de união estável

 

Capítulo 14 - União Homoafetiva

14.1 Introdução

14.2 Da entidade familiar

14.3 Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013 do CNJ

14.4 Comentários a Resolução 175 de 2013

14.5 A adoção à luz da união homoafetiva

MODELOS

Ação declaratória de reconhecimento de união estável - homoafetiva

Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável - homoafetiva - com partilha de bens

Escritura pública

Contrato - objeto: união estável homoafetiva

Ação para pensão por morte previdenciária - decorrente de união homoafetiva

Homoafetividade - reconhecimento de paternidade homoafetiva

Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva c/c alimentos e dano moral - com pedido de tutela de urgência

 

Capítulo 15 - Separação Judicial

15.1 Introdução

15.2 Efeitos da separação judicial

15.3 Reconciliação dos cônjuges separados judicialmente

15.4 Do procedimento da separação consensual

15.5 Jurisprudência separação judicial

15.6 Separação litigiosa

MODELOS

Separação judicial litigiosa - abandono do lar

Contestação em separação litigiosa

Separação consensual com filhos menores, sem partilha de bens

Separação consensual com filhos e partilha de bens

 

Capítulo 16  - Violência Doméstica E Familiar - Lei Maria Da Penha

16.1 Introdução

MODELOS

Separação de corpos, com pedido de retirada do cônjuge varão do lar em razão de violência

Pedido das medidas protetivas

Pedido de revogação das medidas protetivas

Medida protetiva de urgência

Medida protetiva de urgência c/c alimentos provisórios

Pedido cautelar de afastamento do lar c/c medida protetiva - idosa

Pedido cautelar de medida protetiva pugnando pela separação de corpos em caráter de urgência

Tutela cautelar antecedente

 

Capítulo 17 - Recursos No Processo Civil Voltado Para O Direito De Família

17.1 Da petição inicial

17.1.1 Da formação do processo

17.1.2 Os limites da lide

17.1.3 Da qualificação das partes

17.1.4 Ausência de cópia da petição inicial

17.1.5 O fato e os fundamentos jurídicos do pedido

17.1.6 Dos pedidos

17.1.7 Do valor da causa

17.1.8 Das provas

17.1.9 Da opção pela audiência de conciliação

17.1.10 Princípio da congruência entre o pedido e a sentença

17.1.11 Da resposta do réu

17.1.12 Da reconvenção

17.2 Recursos no processo civil

17.2.1 Princípios gerais dos recursos

17.2.2 Duplo grau de jurisdição

17.2.3 A remessa necessária e seus efeitos jurídicos

17.2.4 Fungibilidade dos recursos

17.2.4.1 Requisitos do princípio da fungibilidade

17.2.5 Interesse recursal / possibilidade de decisão melhor

17.2.6 Proibição da reformatio in pejus

17.2.6.1 Exceções da reformatio in pejus

17.2.7 Princípio da dialeticidade (fundamentação de nova decisão)

17.2.8 Singularidade dos recursos (unirrecorribilidade das decisões)

17.2.9 Princípio da taxatividade

17.3 Impossibilidade de recurso nos despachos

17.4 Recurso adesivo

17.5 Efeitos dos recursos

17.5.1 Principais efeitos dos recursos

17.5.1.1 Efeito devolutivo

17.5.1.2 Efeito suspensivo

17.5.1.3 Efeito substitutivo

17.6 Renúncia e desistência dos recursos

17.6.1 Renúncia do recurso

17.6.2 Desistência

17.7 Aceitação (aquiescência) expressa e tácita da sentença

17.8 Requisitos de admissibilidade dos recursos

17.8.1 Tempestividade

17.8.2 Contagem do prazo recursal

17.8.3 Espécies de preclusão

17.8.4 Do óbito da parte ou seu advogado durante o prazo recursal

17.8.5 Recurso interposto antes do prazo

17.8.6 Ocorrência de força maior durante o prazo recursal

17.9 Preparo - deserção e sua isenção

17.9.1 Isenção de recolhimento

17.9.2 Benefícios da assistência judiciária gratuita em sede recursal

17.9.3 Processo eletrônico é isento do porte de remessa e retorno

17.9.4 Complementação do preparo

17.10 Legitimidade para recorrer

17.10.1 Legitimidade da parte

17.10.2 Legitimidade do ministério público

17.10.3 Legitimidade de terceiro

17.10.4 Legitimidade do advogado

17.11 Inexistência de fato impeditivo ou extintivo da análise do recurso

17.12 Depósito prévio da multa

17.13 Juízo de admissibilidade e de mérito

17.14 Requisitos extrínsecos e intrínsecos

17.15 Espécies de erros de julgamento

17.15.1 Error in procedendo

17.15.2 Error in judicando

17.16 Regularidade formal do recurso

17.16.1 Petição escrita

17.16.2 Forma física ou eletrônica

17.16.3 Endereçamento dos recursos

17.16.4 Identificação das partes

17.16.5 Causa de pedir ou fundamento do recurso

17.16.6 Pedido de reforma / invalidação da decisão

17.16.7 Pedido de reconsideração de decisão e prazo para recorrer

17.16.8 Recurso total e parcial

17.17 Recursos em espécie

17.17.1 Recurso de apelação

17.17.2 Sentença definitiva e terminativa

17.17.3 Prazo para o recurso de apelação

17.17.4 Efeitos do recurso de apelação

17.17.4.1 Efeito devolutivo

17.17.4.2 Efeito suspensivo da apelação

17.17.4.3 Apelação sem efeito suspensivo

17.17.5 Interposição da apelação

17.17.6 A petição será endereçada ao juiz da causa

17.17.7 Apresentação de contrarrazões

17.17.8 Recurso adesivo na apelação

17.17.9 Formulação do pedido de nova decisão

17.17.10 Do julgamento do recurso

17.17.11 Recurso de agravo

17.17.11.1 Prazo para o agravo

17.17.11.2 Do agravo de instrumento

17.17.11.3 Endereçamento

17.17.11.4 Documentos necessários para instrução do agravo

17.17.11.5 Da informação ao juízo da interposição do recurso

17.17.11.6 Do agravo interno

17.17.11.7 Endereçamento do agravo interno

17.17.11.8 Do juízo de retratação

17.17.11.9 Prazo do recurso de agravo interno

17.17.11.10 Da fundamentação da decisão do relator

17.17.11.11 Da multa da interposição do recurso

17.17.11.12 Pagamento da multa é requisito de admissibilidade

17.17.11.13 Antecipação da tutela em fase recursal / efeito ativo

17.17.12 Embargos declaratórios

17.17.12.1 Prazo para interposição

17.17.12.2 Interrupção dos prazos para interposição de outros recursos

17.17.12.3 Efeito suspensivo nos embargos declaratórios

17.17.12.4 Aplicação de multa

17.17.13 Dos recursos ordinário, especial e extraordinário (com as devidas alterações promovidas pela Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016)

17.17.13.1 Recurso ordinário

17.17.13.2 Requisitos de admissibilidade do recurso ordinário

17.17.13.3 Prazo para recurso

17.17.13.4 Efeitos da interposição

17.17.13.5 Do recurso especial

17.17.13.6 Revaloração das provas - permitido pelo Superior Tribunal de Justiça

17.17.13.7 Do retorno do juízo de admissibilidade

17.17.13.8 Endereçamento do recurso especial

17.17.13.9 Recurso especial e os processos repetitivos

17.17.13.10 Competência constitucional do recurso especial

17.17.13.11 Recurso extraordinário

17.17.13.12 Da previsão constitucional do recurso extraordinário

17.17.13.13 Repercussão geral

17.17.13.14 Decisão recorrida que contraria dispositivo constitucional

17.17.13.15 Tempestividade do recurso extraordinário

17.17.13.16 Procedimento do recurso extraordinário no Código de Processo Civil com redação atualizada pela Lei 13.256/2016

17.17.13.17 Da nova redação instituída pela Lei 13.256/2016

17.17.13.18 Do agravo em recurso especial e extraordinário

17.17.13.19 Dos embargos de divergência

17.17.13.20 Do cabimento do recurso

17.17.13.21 Das teses jurídicas confrontadas

17.17.13.22 Do direito material ou processual

17.17.13.23 Do acórdão paradigma

17.17.13.24 Do regimento interno dos respectivos tribunais superiores

MODELOS

Agravo de instrumento para revogar prisão em cobrança de alimentos - parcelas antigas

Contrarrazões em agravo de instrumento para revogar prisão em cobrança de alimentos - parcelas antigas

Apelação requerendo a condenação do ex-marido para pagar alimentos à ex-esposa

Recurso de apelação em ação de arbitramento de alimentos - majoração do valor

Recurso de apelação para redução dos valores da pensão alimentícia

Recurso de apelação para condenação de filho para pagamento de alimentos para sua mãe - idosa - não aposentada. Estatuto do idoso

Recurso de apelação contra ação de investigação de paternidade e condenação em alimentos a partir da distribuição da ação

Recurso de apelação em ação de investigação de paternidade e condenação em alimentos a partir da distribuição da ação - alteração do início dos pagamentos para a citação válida

Recurso de apelação em regulamentação de visitas

Embargos de declaração - exoneração de alimentos

Embargos declaratórios em açao de divórcio em razão da ausência de menção ao nome de solteira ou não

Recurso inominado para o Juizado Especial Federal em razão da negativa de concessão de pensão por morte previdenciária para companheira

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MODELOS

Ação de alimentos em face dos avós

Ação de alimentos para esposa com liminar

Ação de alimentos cumulada com guarda e regulamentação de visitas

Ação de alimentos do filho em face de sua mãe, o pai possui a guarda

Alimentos gravídicos em face do suposto genitor

Execução de alimentos com prisão e protesto do nome

Exoneração de alimentos fundada em maioridade civil e constituição de nova família

Ação para oferta de alimentos para filho menor

Ação revisional de alimentos para aumento do valor

Contestação em ação de alimentos proposta por filho menor

Contestação em oferta de alimentos para impugnar justiça gratuita

Pedido de contramandado de prisão em ação de execução de alimentos

Ação para homologação de pensão alimentícia

Ação de alimentos para maior de 18 anos com pedido de alimentos provisórios c/c dano moral afetivo

Ação de alimentos em face dos filhos

Contestação em ação de alimentos (de menor em face de seu genitor)

Ação para exoneração de alimentos - maioridade civil

Réplica a reconvenção - ação revisional de alimentos

Petição cumprimento de despacho

Alvará judicial para levantamento de PIS e saldo de FGTS

Alvará para levantamento de saldo de aposentadoria

Ação de divórcio consensual com filhos menores e ausência de bens

Divórcio consensual com filhos menores e bens a partilhar

Divórcio litigioso com citação por edital e bens a partilhar

Divórcio por edital, sem filhos ou bens, autora advogando em causa própria

Divórcio consensual extrajudicial com filhos maiores e capazes

Divórcio extrajudicial sem filhos, sem justiça gratuita

Contestação em ação de divórcio direto litigioso

Ação de divórcio cumulada com alimentos gravídicos, danos morais e danos estéticos

Divórcio - contestação - com oferta de alimentos, guarda e visitas

modelos

Ação consensual de modificação de guarda

Avó requerendo guarda compartilhada do neto com concordância dos pais - genitor preso

Ação de guarda compartilhada para o genitor divorciado da mãe

Ação para busca e apreensão de menor com tutela de urgência

Ação para regulamentação/ampliação de visitas e alienação parental

Ação de guarda - alienação parental

Contestação - ação de guarda de menor - alienação parental

Contestação - ação de guarda e regulamentação de visitas

 

MODELOS

Petição de arrolamento para viúva - meeira e filho maior

Processo de inventário extrajudicial

Homologação de sobrepartilha - saldo de FGTS

Homologação de sobrepartilha - bem imóvel não arrolado no inventário

Ação de petição de herança movida por filha não reconhecida

Ação de exclusão de herdeiro por indignidade - tentativa de homicídio

 

MODELOS

Interdição judicial para irmão

Interdição de genitor da requerente, estando este internado em clínica de repouso

Impugnação em processo de interdição

 

MODELOS

Ação de investição de paternidade com cobrança de alimentos

Ação judicial para negação de paternidade com exame de dna com resultado negativo para o suposto pai

Ação negatória de paternidade cumulada com exoneração de alimentos

Ação declaratória de maternidade, onde o nome da mãe não consta na certidão de nascimento da menor

Contestação - ação de investigação de pateridade c/c pedido de alimentos

Manifestação ao laudo pericial com oferta de alimentos

 

MODELOS

Ação para concessão de pensão por morte e o falecido ostentava qualidade de segurado em razão do período de graça - pensão por morte para filha

Ação de pensão morte - exclusão de dependente - ex-esposa que era separada de fato e não recebia pensão alimentícia

Pensão por morte para genitora em razão do óbito de seu filho

Pensão morte - filho maior - inválido

MODELOS

Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com afastamento do lar

Ação declaratória para reconhecimento e dissolução de união estável

Ação declaratória de união estável pos-mortem

Contestação - descaracterização de união estável

 

MODELOS

Ação declaratória de reconhecimento de união estável - homoafetiva

Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável - homoafetiva - com partilha de bens

Escritura pública

Contrato - objeto: união estável homoafetiva

Ação para pensão por morte previdenciária - decorrente de união homoafetiva

Homoafetividade - reconhecimento de paternidade homoafetiva

Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva c/c alimentos e dano moral - com pedido de tutela de urgência

 

MODELOS

Separação judicial litigiosa - abandono do lar

Contestação em separação litigiosa

Separação consensual com filhos menores, sem partilha de bens

Separação consensual com filhos e partilha de bens

 

MODELOS

Separação de corpos, com pedido de retirada do cônjuge varão do lar em razão de violência

Pedido das medidas protetivas

Pedido de revogação das medidas protetivas

Medida protetiva de urgência

Medida protetiva de urgência c/c alimentos provisórios

Pedido cautelar de afastamento do lar c/c medida protetiva - idosa

Pedido cautelar de medida protetiva pugnando pela separação de corpos em caráter de urgência

Tutela cautelar antecedente

MODELOS

Agravo de instrumento para revogar prisão em cobrança de alimentos - parcelas antigas

Contrarrazões em agravo de instrumento para revogar prisão em cobrança de alimentos - parcelas antigas

Apelação requerendo a condenação do ex-marido para pagar alimentos à ex-esposa

Recurso de apelação em ação de arbitramento de alimentos - majoração do valor

Recurso de apelação para redução dos valores da pensão alimentícia

Recurso de apelação para condenação de filho para pagamento de alimentos para sua mãe - idosa - não aposentada. Estatuto do idoso

Recurso de apelação contra ação de investigação de paternidade e condenação em alimentos a partir da distribuição da ação

Recurso de apelação em ação de investigação de paternidade e condenação em alimentos a partir da distribuição da ação - alteração do início dos pagamentos para a citação válida

Recurso de apelação em regulamentação de visitas

Embargos de declaração - exoneração de alimentos

Embargos declaratórios em açao de divórcio em razão da ausência de menção ao nome de solteira ou não

Recurso inominado para o Juizado Especial Federal em razão da negativa de concessão de pensão por morte previdenciária para companheira

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