Passo a Passo do Recursos Criminais

Autor: J. E. Carreira Alvim, Fabricio de Oliveira Campos e Conceição Aparecida Giori – Edição 2020 – 276 páginas - Carreira Alvim Publicações – ISBN: 9786599182907

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Recurso em sentido estrito

Apelação criminal

Processo e julgamento dos recursos criminais

Embargos infringentes e de nulidade

Embargos de declaração

Cartas testemunhável

A obra “Passo a passo dos recursos criminais” tem o objetivo de orientar os advogados criminalistas, bem assim a todo operador do direito que queira se dedicar à advocacia criminal, uma visão dos principais atos praticados pelas partes e interessados no processo criminal, bem assim pelos juízes criminais, vindo acompanhada de peças processuais que podem servir de modelo para todos os que atuam nessa área, com as adaptações que se fizerem necessárias nos casos concretos.

Podem os operadores do direito em geral, advogados, procuradores, membros do Ministério Público, membros da Defensoria Pública e até mesmo os juízes, principalmente aqueles que tiverem começando na carreira da magistratura, encontrar nesta obra uma orientação a seguir, quando estiverem atuando num processo criminal, para saber que passos deverão ser dados na hipótese de terem de se valer de algum recurso.

Esta obra trata da Teoria Geral dos Recursos, das Disposições Gerais sobre o processo e procedimento penais, e, principalmente, dos recursos em espécie, como o Recurso em Sentido Estrito, para impugnar decisões interlocutórias ou terminativas; a Apelação criminal, que é o recurso próprio para impugnar sentenças penais; os Embargos Infringentes e de Nulidade, utilizável quando a decisão não for unânime, havendo voto vencido; os Embargos de Declaração, quando houver omissão, contradição ou obscuridade, ou mesmo erro material; a Carta Testemunhável, cabível da decisão que denegar o recurso ou daquela que, admitindo-o, obstar o seu seguimento para o tribunal; além de tratar do Processo  e Julgamento dos Recursos Criminais.

CAPÍTULO 1  TEORIA GERAL DOS RECURSOS

1.1 Teoria geral dos recursos

1.2 Duplo grau de jurisdição

1.2.1. Definição

1.2.2. Limites ao duplo grau de jurisdição.

1.3. Natureza jurídica do recurso

1.4 Pressupostos recursais

1.4.1 Pressupostos recursais objetivos

1.4.1.1 Recorribilidade da decisão

1.4.1.2 Tempestividade do recurso

1.4.1.3 Singularidade do recurso

1.4.1.4 Adequação do recurso

1.4.1.4.1 Teoria do recurso indiferente

1.4.1.5 Observância da forma legal

1.4.1.6 Motivação do recurso

1.4.1.7 Preparo do recurso

1.4.1.7.1 Dispensa de preparo

1.5 Pressupostos subjetivos do recurso

1.5.1 Legitimação para recorrer

1.5.2 Interesse jurídico em recorrer

1.6  Conceito de sucumbente

1.6.1 Sucumbência como gravame para a parte

1.6.2 Sucumbência em função do pedido

1.6.3 Classificação da sucumbência

1.6.3.1 Sucumbência única e múltipla

1.6.3.2 Sucumbência direta e reflexa

1.6.3.3 Sucumbência total e parcial

1.7 Fundamento do recurso

1.7.1 Erro de procedimento

1.7.2 Erro de julgamento

1.8 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito

1.8.1 Tribunal conhece ou não conhece do recurso

1.8.2 Tribunal dá ou nega provimento ao recurso

1.9 Efeitos do recurso

1.9.1 Efeito suspensivo do recurso

1.9.3 Efeito extensivo ou expansivo do recurso

1.9.4 Efeito retratativo do recurso

1.10 Reflexos da interposição do recurso sobre o processo

1.10.1 Impugnação por meio de recurso e por ação autônoma

1.10.2 Principal reflexo da interposição do recurso

1.10.2.1 Reiteração e iteração da relação processual

1.11 Classificação dos recursos

1.11.1 Classificação quanto à natureza

1.11.2 Classificação quanto à iniciativa recursal

1.11.3 Classificação quanto à extensão do recurso

1.11.4 Classificação quanto à autonomia do recurso

1.11.4.1 Problemática do recurso adesivo na esfera penal

1.11.5 Classificação quanto ao poder de retratação do juiz

1.11.6 Classificação quanto ao fundamento recursal

1.12 Tipologia recursal

1.13 Modalidades de recurso no processo penal

1.14 Incidentes recursais

1.14.1Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR)

1.14.2 Incidente de Assunção de Competência (IAC)

1.14.3 Julgamento de Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos

1.15 Proibição de “reformatio in pejus”

CAPÍTULO 2  DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 Iniciativa recursal

2.2 Processamento do recurso

2.3  Proibição de desistência de recurso interposto pelo Ministério Público.

2.4 Legitimidade e interesse para recorrer

2.4.1. Problemas especiais quanto à legitimidade do Ministério Público.

2.5  Formalidades na interposição do recurso

2.6  Fungibilidade recursal

2.7 Efeito extensivo ou expansivo do recurso

CAPÍTULO 3  RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

3.1 Noção de recurso em sentido estrito

3.1.1 Finalidade do recurso em sentido estrito

3.1.2 Recurso em sentido estrito e agravo em execução penal

3.1.3 Taxatividade ou exemplificatividade do art. 581 do CPP?

3.1.4. Juízo de retratação: peculiaridade do recurso em sentido estrito

3.1.5 Detalhamento das hipóteses de recurso em sentido estrito

3.1.6 Competência para julgar o recurso

3.1.7  Formalidades na interposição do recurso

3.1.8 Efeitos do recurso em sentido estrito

3.1.9  Condição específica para recorrer da sentença de pronúncia

3.1.10 Prazo para interposição do recurso

3.1.11 Formalidades para o recurso subir por instrumento

3.1.12  Razões e contrarrazões do recurso

3.1.13  Juízo de retratação no recurso em sentido estrito

3.1.14  Prorrogação de prazo para formação do traslado

3.1.15  Prazo para apresentação do recurso ao órgão “ad quem”

3.1.16  Devolução dos autos ao juízo “a quo”

3.1.17  Teses fixadas pelo STJ sobre o recurso em sentido estrito

CAPÍTULO 4  APELAÇÃO CRIMINAL

4.1 Noções gerais de apelação

4.1.1 Casos em que cabe apelação criminal

4.1.2 Prazo para interposição da apelação

4.1.2.1 Problemática do início da contagem do prazo na apelação

4.1.3 Sentenças definitivas de condenação ou absolvição

4.1.4 Decisões definitivas ou com força de definitivas

4.1.5 Decisões do Tribunal do Júri

4.1.5.1Sentença contrária à lei expressa ou divergente da resposta dos jurados

4.1.5.2  Retificação da aplicação da pena pelo tribunal

4.1.5.3 Decisão manifestamente contrária à prova dos autos

4.1.5.4  Unirrecorribilidade da decisão

4.1.6  Apelação da sentença absolutória e libertação do réu

4.1.7 Apelação da sentença condenatória e seus efeitos.

4.1.8 Legitimação e interesse em recorrer da sentença e prazo para apelação substitutiva

4.1.9 Apelação total e apelação parcial

4.1.10 Formalidades da apelação por petição ou por termo nos autos

4.1.10.1 Ônus do apelante e prazo para razões

4.1.10.2 Ação penal movida pela parte ofendida

4.1.10.3 Contagem do prazo no litisconsórcio penal

4.1.10.4 Protesto por oferecer razões no tribunal

4.1.11  Remessa dos autos ao tribunal com ou sem razões

4.1.12  Apelação por instrumento

4.1.12.1 Pagamento das despesas do traslado

4.1.13 Ainda a remessa dos autos do recurso ao tribunal

4.1.14  Forma de subida do recurso ao tribunal

4.1.15  Teses fixadas pelo STJ sobre o recurso de apelação

CAPÍTULO 5  PROCESSO E JULGAMENTO DOS RECURSOS CRIMINAIS

5.1   Recursos no tribunal

5.2  Competência recursal

5.3  Recurso em sentido estrito e apelação de sentenças de contravenção e de detenção

5.3.1 Sessão de julgamento do recurso

5.3.1.1  Problemática da sustentação oral no tribunal

5.3.1.2 Problemática do julgamento do recurso pelo tribunal

5.4  Recurso de habeas corpus

5.5 Recurso de apelação de sentença em crimes apenados com reclusão.

5.6 Julgamento do recurso pelo tribunal

5.7  Diligências nas apelações no tribunal

5.8 Limites na prolação das decisões pelo tribunal

5.8.1  “Reformatio in pejus” indireta

5.8.1.1 Extensão da proibição da reformatio in pejus

5.8.1.2 Princípio da “reformatio in mellius”

5.8.1.3 Extensão da eficácia do princípio “tantum devolutum quantum appellatum”

5.9 Normas regimentais a serviço dos recursos

CAPÍTULO 6  EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

6.1 Embargos infringentes e de nulidade

6.1.1 Pressupostos dos embargos infringentes e de nulidade

6.1.2  Competência para o julgamento dos embargos

6.1.3 Prazo de interposição dos embargos

6.1.4 Procedimento dos embargos infringentes e de nulidade

6.1.4.1 Alcance dos embargos infringentes e de nulidade

6.1.4.2. Embargos infringentes e de nulidade e prazo para interposição de outros recursos.

CAPÍTULO 7  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

7.1 Embargos de declaração

7.2 Natureza jurídica dos embargos de declaração

7.3 Extensão dos embargos e prazo para interposição

7.3.1 Caráter extensivo ou exemplificativo das hipóteses de embargos de declaração

7.3.2  Efeitos dos embargos de declaração

7.4 Interposição dos embargos de declaração

7.4.1 Pressupostos processuais recursais

7.4.2 Juízo de retratação

7.5 Procedimento no julgamento dos embargos

7.5.1 Legitimação para embargar

7.5.2  Competência para o julgamento dos embargos

7.5.3 Denominação das partes nos embargos de declaração

7.6 Embargos de declaração na inferior instância

7.7  Interrupção de prazo para outros recursos

7.8 Intuito protelatório dos embargos declaratórios criminais

7.9  Embargos de declaração de embargos de declaração

CAPÍTULO 8  CARTA TESTEMUNHÁVEL

8.1. Natureza jurídica da carta testemunhável

8.1.1 Origem da carta testemunhável

8.2 Cabimento da carta testemunhável

8.3 Fungibilidade na carta testemunhável

8.4  Processamento da carta

8.4.1 Prazo para requerer a carta testemunhável

8.4.2  Prazo para a formação da carta

8.5 Percalços na confecção da carta

8.6 Julgamento da carta testemunhável

8.7  Juízo de retratação na carta

8.8  Processamento do recurso ou julgamento pelo tribunal

8.9 Carta testemunhável na instância superior

8.10 Efeito da carta testemunhável

BIBLIOGRAFIA

 

 

 

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