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Penhora - Avaliação - Alienação - Arrematação - Embargos de Terceiro

Autor: João Roberto Parizatto- 4ª Edição 2015 - ISBN 978-85-8228-019-5 - Editora Edipa - 536 páginas

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Penhora na Execução Fiscal – Doutrina – Jurisprudência – Modelos Práticos

Com Modelos de Petições On-line


Sumário da obra:

Conceito de penhora 

Expropriação de bens do devedor

INCIDÊNCIA DA PENHORA 

-Suficiência. Adequação

-Local de realização

-Inutilidade da penhora ao credor

-Penhora de bens imóveis

-Certidão da penhora. Averbação

-Finalidade da averbação da penhora

-Certidão do imóvel. Termo de penhora

-Forma eletrônica

Prazo para embargos. Existência de mais de um executado

Executado que não teve bens penhorados. Embargos. Prazo

Realização da penhora. Dias úteis e horário

Realização da penhora. Férias forenses

Realização da penhora. Bens de propriedade do executado

BENS QUE FICAM SUJEITOS À EXECUÇÃO   

-Sucessor singular

-Sócio

-Bens em poder de terceiro

-Bens do cônjuge

MEAÇÃO DA MULHER CASADA   

-Regime de bens

-Oferecimento de embargos

-Ônus da prova

-Ônus da prova. Aval. Sociedade comercial

-Embargos de terceiro pela companheira

-Mulher separada. Oposição de embargos de terceiro

-Bens alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução

FRAUDE DE EXECUÇÃO.

- Conceito

-Distinção da fraude contra credores

-Reconhecimento nos próprios autos

-Configuração

-Alienação ou oneração de bens pendendo sobre eles ação fundada em direito real. Citação válida

-Alienação ou oneração de bens quando ao tempo da alienação corria contra o devedor demanda capaz de reduzí-lo à insolvência

-Caracterização

-Existência de demanda em curso

-Necessidade de citação válida do executado

-Averbação da penhora no ofício imobiliário. Certidão

-Alienação ou oneração de bens quando existe penhora efetuada

-Embargos de terceiro pelo adquirente

ORDEM DE PREFERÊNCIA DA PENHORA 

-Observância da regra do art. 655 do CPC

-Finalidade da gradação legal

-Penhora de dinheiro em espécie ou depósito

-Penhora on line. Admissibilidade. Dever do juiz

-Penhora on line. Desnecessidade de esgotamento de outras diligências

-Penhora. Valor depositado em aplicação

-Penhora. Verbas depositadas em conta corrente

-Penhora. Execução movida contra instituição bancária

-Penhora. Participação em renda de jogo de futebol. Clube

-Penhora. Conta conjunta bancária

-Penhora. Veículos de via terrestre

-Penhora. Bens móveis

-Penhora. Bens imóveis

-Penhora. Navios e aeronaves

-Penhora. Ações e quotas de sociedades empresariais

-Penhora. Faturamento de empresa

-Penhora. Pedras e metais preciosos

-Penhora. Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado

-Penhora. Outros direitos

-Penhora. Rosto dos autos em inventário

-Penhora. Bens imóveis. Intimação do cônjuge

-Penhora. Bens imóveis. Embargos. Prazo

PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL 

-Hipótese

SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA   

-Não incidência sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento

-Existência de bens no foro da execução. Penhora de outros bens

-Penhora sobre bens já penhorados ou objeto de gravame

-Penhora sobre bens de baixa liquidez previstas nos incisos I a IV do parágrafo único do art. 668

-Indicação pelo executado do lugar onde se encontram os bens e exibição de prova da propriedade e abstenção de qualquer atitude que  dificulte ou embarace a penhora

-Substituição por imóvel

-Oitiva da parte contrária sobre o pedido de substituição

-Decisão pelo juiz

BENS IMPENHORÁVEIS 

-Bens inalienáveis e declarados não sujeitos à execução

-Penhora de imóvel financiado

-Penhora. Elevador

-Penhora. Usufruto

-Penhora. Bens móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida

-Penhora. Vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor

-Penhora. Vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios.

Quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas  ao sustento do  devedor e sua família. Ganhos  de trabalhador autônomo e honorários do profissional liberal

-Penhora. Prestação alimentícia. Exceção

-Penhora. Aposentadoria

-Penhora. Direitos do empregado sobre reclamatória trabalhista

-Saldo-FGTS

-Penhora. Comissão de leiloeiro

-Penhora. Honorários advocatícios

-Penhora. Livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao  exercício de qualquer profissão

-Penhora. Máquinas e utensílios de sociedade industrial ou comercial. Microempresas e pequenos empresários

-Penhora. Telefone celular

-Penhora. Quadros

-Penhora. Vacas leiteiras

-Penhora. Veículo automotor. Hipóteses

-Penhora. Estabelecimento do devedor

-Penhora. Seguro de vida

-Penhora. Pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família

-Penhora. Materiais necessários para obras em andamento

-Penhora. Recursos públicos recebidos por instituições privadas para serem aplicados em educação, saúde ou assistência social

-Penhora. Recursos públicos do fundo partidário

-Penhora. Economias familiares até o limite de quarenta vezes o salário mínimo e que estejam depositados em caderneta de poupança

-Nomeação de bens impenhoráveis

-Outros bens impenhoráveis

-Penhora. Frutos e rendimentos

-Penhora. Bem objeto de cédula de crédito rural

-Penhora. Bens vinculados à cédula de crédito industrial

-Penhora. Bem alienado fiduciariamente

-Penhora. Bens de contrato de arrendamento mercantil

-Penhora. Consórcio

IMPENHORABILIDADE. LEI N.º 8.009/90   

-Arguição. Oportunidade

-Pedido do devedor

-Imóvel utilizado pelos filhos

-Caráter intertemporal da lei

-Imóvel locado

-Devedor que mora sozinho. Entidade familiar

-Pessoas  solteiras, separadas e viúvas

-Imóvel desocupado

-Moradia do devedor no momento da constrição

-Entidade familiar. Hipóteses

-Penhora de terreno, lote contíguo e imóvel em construção

-Imóvel registrado em nome da pessoa jurídica. Imóvel de empresa

-Direito de linha sobre telefone

-Telefone celular

-Vaga de garagem em prédio

-Televisor

-Rádio. Aparelho de som

-Aparelho de jantar, exaustor, cristaleira, conjunto de mesa, buffet, conjunto de sala, armário de cozinha

-Geladeira e freezer

-Máquina de lavar louça. Máquina de lavar roupa, passadora e secadora de roupa

-Jogos de sofá e estofados

-Antena parabólica

-Computador e impressora

-Teclado

-Vídeo cassete e DVD

-Aparelhos elétricos e eletrônicos sofisticados

-Ar condicionado

-Microondas

-Veículos de transporte.Obras de arte e adornos suntuosos

-Alcance da impenhorabilidade

-Devedor insolvente. Imóvel residencial financiado

-Execução movida por credor de alimentos

-Penhora sobre contribuições devidas em função do imóvel familiar (impostos e taxas)

-Bens adquiridos com produto de crime ou para a execução de sentença penal condenatória

-Domicílio da pessoa. Utilização do bem

-Imóvel. Pessoas unidas estavelmente

-Comunidade formada por qualquer dos pais ou descendentes

-Plantações, benfeitorias, equipamentos e móveis

-Oferecimento pelo devedor de bens impenhoráveis

-Mais de um imóvel utilizado pelo devedor como residência

-Impossibilidade de o devedor oferecer bem de família como garantia em confissão de dívida

-Invalidade da renúncia do benefício da impenhorabilidade

-Imóvel locado com bens móveis

-Fiança concedida em contrato de locação

-Devedor insolvente. Aquisição de imóvel mais valioso

-Impenhorabilidade do imóvel rural. Moradia e respectivos bens móveis

-Alegação de impenhorabilidade. Produção de provas

-Avalista

EXECUÇÃO POR CARTA 

-Realização da penhora, avaliação e alienação

-Comarca contígua

-Citação do executado. Forma

-Prazo para embargos

ORDEM DE ARROMBAMENTO   

-Resistência do devedor

-Execução do arrombamento. Auto a ser lavrado

CONCRETIZAÇÃO DA PENHORA   

-Apreensão e depósito dos bens

REQUISITOS DO AUTO DE PENHORA   

-Inciso I   do art. 665 do CPC

-Inciso II  do art. 665 do CPC

-Inciso III do art. 665 do CPC

-Nulidade do auto de penhora

-Inciso IV do art. 665 do CPC

-Nomeação de depositário dos bens

-Aceitação do encargo de depositário

-Nulidade do auto de penhora assinado por advogado sem poderes

DEPÓSITO DOS BENS PENHORADOS  

-Redação do art. 666 do CPC

-Penhora em dinheiro

-Penhora em móveis e imóveis urbanos

-Depósito em poder do executado

-Penhora de jóias, pedras e objetos preciosos

-Depositário judicial infiel. Prisão. Inadmissibilidade

-Demais responsabilidades do depositário

PROCEDIMENTO DA SEGUNDA PENHORA   

-Nulidade da penhora

-Execução dos bens. Insuficiência para pagamento do credor

-Desistência pelo credor da primeira penhora. Hipóteses

-Intimação do devedor da realização da segunda penhora

SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO   

-Prazo para ser requerida

-Demonstração de inexistência de prejuízo ao exequente

-Indicações a serem feitas pelo executado

ALIENAÇÃO ANTECIPADA DOS BENS

-Hipóteses e processamento

PENHORA EM CRÉDITOS DO DEVEDOR

-Admissibilidade. Bens impenhoráveis. Crédito junto a terceiros

-Penhora de títulos de crédito. Apreensão. Terceiro

-Depoimento do devedor e do terceiro

-Sub-rogação dos direitos do devedor. Alienação do direito penhorado

-Direito pleiteado em juízo

-Penhora sobre dívidas de dinheiro a juros. Levantamento

-Penhora sobre direito que tenha por objeto prestação ou restituição da coisa determinada. Intimação do devedor

PENHORA DE EMPRESAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS   

-Admissibilidade. Nomeação de depositário

-Remuneração do administrador

-Penhora de empresas que funcione com autorização do Poder

Público

AVALIAÇÃO

LAUDO DE AVALIAÇÃO

-Hipóteses. Requisitos

NOVA AVALIAÇÃO 

-Hipóteses de nova avaliação

REDUÇÃO, TRANSFERÊNCIA OU AMPLIAÇÃO DA PENHORA

-Execução de imóvel financiado pelo SFH. Avaliação

-Oportunidade. Levantamento do débito

-Forma de se pleitear

-Inexistência de prazo para embargos. Impugnação pelo devedor

-Decisão. Recurso. Prazo

ADJUDICAÇÃO

-Hipótese legal. Pressupostos

-Pessoas que podem requerer

-Existência de mais de um pretendente. Licitação

-Penhora de quota. Intimação. Preferência aos sócios

-Auto de adjudicação

ALIENAÇÃO

ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR   

-Hipótese de realização

-Realização através de corretor de imóveis

-Prazo para ser efetivada a alienação. Forma.Preço mínimo

-Formalização da alienação

-Provimento pelos Tribunais

-Realização após hasta pública frustrada

ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA

-Edital de hasta pública. Expedição

-Requisitos do edital

-Dispensa de publicação de edital. Hipótese

-Afixação do edital. Local. Prazo

-Alteração da forma e frequencia da publicidade

-Ciência do executado. Forma de intimação

-Não realização da praça ou leilão

-Finalização da praça ou leilão

ALIENAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO 

-Forma de realização. Critérios

-Criação de normas regulamentadoras

ARREMATAÇÃO

FORMA DE ARREMATAÇÃO

-Caução e prazo para pagamento

-Bem imóvel. Aquisição em prestações. Condições

-Requisitos da proposta. Oportunidade para ser oferecida

-Decisão pelo juiz acerca do lanço ou proposta

-Pagamentos a prazo. Direito do exequente até o limite de  seu crédito

-Pessoas que podem lançar

-Arrematação pelo credor. Exibição do preço. Dispensa

-Arrematação e hipótese de ser tornada sem efeito

-Credor hipotecário. Exibição do preço

-Falta de pagamento da diferença apurada. Desfazimento

-Valor dos bens

-Segunda praça ou leilão

-Existência de tributos sobre o bem arrematado

-Praça ou leilão de diversos bens. Mais de um lançador

-Suspensão da arrematação

-Preço vil na arrematação

-Atualização da avaliação

-Assinatura do auto. Conclusão da arrematação

-Procedência dos embargos. Valor ao exequente

-Motivos que poderão tornar sem efeito a arrematação

-Vício de nulidade

-Falta de pagamento do preço ou não prestação de caução

-Existência de ônus real ou de gravame não mencionado no  edital

-Pedido feito pelo arrematante na hipótese de embargos opostos à arrematação

-Preço vil

-Hipóteses previstas no art. 698 do CPC

-Falta de pagamento pelo arrematante e seu fiador

-Desnecessidade de ação de imissão de posse do imóvel  arrematado

-Cálculo do ITBI

EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO, ALIENAÇÃO OU ARREMATAÇÃO  

-Prazo para oposição

-Fundamento

-Parte ativa. Arrematante

-Desistência por parte do arrematante. Hipótese

-Embargos protelatórios

-Rito processual

-Competência

-Sentença. Recurso. Efeitos

INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO 

-Necessidade. Consequências. Nulidade

ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE INCAPAZ 

-Guarda e administração dos bens. Alienação. Prazo

-Arrependimento

ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ADMITA CÔMODA DIVISÃO

-Hipótese legal

CARTA DE ARREMATAÇÃO 

-Requisitos

-Local da alienação

-Função do leiloeiro

-Auto do leilão

PAGAMENTO AO CREDOR

-Formas de pagamento ao credor

-Existência de mais de um credor. Ordem de preferência

-Ressarcimento de despesas

-Provas a serem produzidas. Decisão. Recurso

USUFRUTO DE MÓVEL OU IMÓVEL 

-Hipótese

-Eficácia em relação ao executado e terceiros

-Nomeação de administrador

-Pedido pelo credor

-Avaliação dos frutos e rendimentos do bem

-Laudo. Oitiva das partes. Decisão

-Carta. Requisitos

-Imóvel alugado. Pagamento do aluguel

-Decisão pelo juiz da melhor forma de usufruto

SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

-Hipóteses de suspensão274

-Embargos275

-Hipóteses do art. 265, I a III do CPC276

-Inexistência de bens penhoráveis277

-Prazo para cumprimento da obrigação280

-Extinção da execução281

-Hipóteses281

-Satisfação da obrigação281

-Transação. Remissão da dívida282

-Renúncia do crédito283

EMBARGOS DE TERCEIRO

DOS EMBARGOS DE TERCEIRO 

-Regra legal

-Embargos de terceiro em inventário

-Embargos de terceiro. Finalidade

-Legitimidade ativa para os embargos de terceiro

-Legitimidade passiva para os embargos de terceiro

-Ameaça de turbação ou esbulho

O REGISTRO IMOBILIÁRIO E OS EMBARGOS DE TERCEIRO  

-Súmula 84 do STJ. Compromisso de compra e venda

-Escritura não registrada

EMBARGOS DE TERCEIRO DA MULHER CASADA 

-Bens dotais. Insubsistência no atual Código Civil

-Incomunicabilidade dos bens. Dívidas

-Mulher intimada da penhora. Embargos de terceiro

-Ônus da prova acerca do benefício da família. Aval

-Legitimidade da companheira. Concubina

-Mulher separada judicialmente

-Embargos de terceiro para a defesa da posse

-Embargos de terceiro para o credor com garantia real

-Fraude de execução

-Conceito de fraude de execução

- Distinção da fraude contra credores

-Reconhecimento nos próprios autos

- Configuração

- Alienação ou oneração de bens pendendo sobre eles ação fundada em direito real. Citação válida

-Necessidade de ter sido o executado validamente citado

-Alienação ou oneração de bens quando, ao tempo da alienação,    

corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência

-Averbação da penhora no ofício imobiliário. Certidão

-Alienação ou oneração de bens quando existe penhora efetuada

-Defesa através de embargos de terceiro pelo adquirente

-Oportunidade de oposição dos embargos de terceiro. Prazo

-Distribuição dos embargos de terceiro

-Juízo deprecante. Bem apreendido. Apreciação

-Juízo deprecado. Apreciação dos embargos. Hipótese.

-Embargos  oferecidos pela União, Autarquia Federal ou

Empresa Pública Federal

PETIÇÃO INICIAL DOS EMBARGOS DE TERCEIRO 

-Requisitos. Cópia do auto que efetivou a constrição

-Ajuizamento contra quem promoveu a constrição

-Valor da causa

MANDADO LIMINAR DOS EMBARGOS. SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO

-Deferimento liminar uma vez provada a posse

-Expedição de mandado de manutenção ou de restituição

-Deferimento liminar. Recurso

-Suspensão do curso do processo. Hipóteses

PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO  

-Citação do embargado. Prazo para contestação

-Audiência. Necessidade. Julgamento antecipado

-Honorários advocatícios

-Resistência aos embargos. Honorários advocatícios

-Bens penhorados pelo oficial de justiça sem a participação do autor. Questão da verba honorária

-Inadmissibilidade de se anular ato jurídico por fraude  contra credores

-Apresentação de exceção de incompetência

-Sentença. Recurso. Prazo

-Embargos do credor com garantia real

-Procedimento dos embargos do credor com garantia real

PENHORA NA EXECUÇÃO FISCAL

-Depósito à ordem do Juízo

-Fiança bancária

-Nomeação de bens à penhora

-Indicação de bens oferecido por terceiro

-Pagamento de parte da dívida

DA PENHORA

-Realização por oficial de justiça

-Ordem de penhora ou arresto

-Penhora de dinheiro. Sistema BACEN JUD

-Penhora de título da dívida pública

-Penhora de créditos representado por precatórios

-Penhora de títulos da dívida agrária

-Penhora de letras do Tesouro Nacional

-Penhora de pedras e metais preciosos

-Penhora de bens imóveis

-Penhora de navios e aeronaves

-Penhora de veículos de via terrestre

-Penhora de bem objeto de alienação fiduciária

-Penhora de bem objeto de contrato de arrendamento mercantil

-Penhora de bem adquirido através de consórcio

-Penhora de direitos e ações

-Penhora no rosto dos autos. Inventário

-Penhora sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola

-Penhora de empresas que funcionam mediante concessão ou autorização do Poder Público

-Penhora de faturamento mensal da empresa

-Remoção do bem penhorado

-Auto de penhora

-Resistência à penhora

-Requisição de informações sobre a existência de bens

do executado

INTIMAÇÃO DA PENHORA

-Forma de intimação

-Remessa do auto de penhora pelo correio

-Intimação pessoal da penhora

-Intimação do cônjuge. Penhora de bens imóveis

TERMO OU AUTO DE PENHORA - AVALIAÇÃO

-Realização da avaliação pelo oficial de justiça

-Termo ou auto de penhora

-Requisitos do auto de penhora

-Depositário. Nomeação

-Depositário. Deveres. Remuneração

-Inadmissibilidade de prisão civil do depositário infiel

-Impugnação da avaliação

-Despesas com o perito avaliador

REGISTRO DA PENHORA OU DEPÓSITO

-Função do oficial de justiça

-Finalidade do registro

SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA

-Pedido pelo executado. Hipóteses

-Pedido pela exequente

REMIÇÃO DOS BENS PENHORADOS 

-Pedido na execução fiscal

EXECUÇÃO POR CARTA  

-Competência para o julgamento dos embargos

ALIENAÇÃO ANTECIPADA DOS BENS PENHORADOS

-Finalidade. Procedimento

-Necessidade. Decisão. Recurso

-Avaliação dos bens. Alienação

DA ARREMATAÇÃO

-Finalidade da arrematação

-Providências. Edital. Requisitos

-Intimação do executado da data da alienação

-Intimação do representante legal da Fazenda Pública

-Arrematação. Preço vil

-Arrematação. Forma

-Leilão de forma englobada

-Leiloeiro. Obrigações

-Comissão do leiloeiro

ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS  

-Direito da Fazenda Pública

-Pedido antes do leilão

-Pedido após o leilão

-Depósito da diferença

MODELOS PRÁTICOS

Indicação pelo fiador de bens do devedor à penhora

Indicação de bens da sociedade feita pelo sócio executado

Pedido do executado. Impenhorabilidade de quantia depositada

Pedido de impenhorabilidade

Pedido de impenhorabilidade. Bem de família. Devedor que reside sozinho no imóvel

Pedido de  impenhorabilidade. Bem de família. Imóvel locado

Comunicação das averbações efetuadas

Intimação do executado para indicação de bens

Informação para penhora em dinheiro

Pedido de impenhorabilidade. Quantia depositada em banco

Pedido de substituição da penhora

Informação do executado sobre bens a serem penhorados

Pedido de substituição da penhora por fiança bancária ou seguro garantia judicial

Pedido de substituição da penhora. Outra hipótese

Pedido de nova penhora

Pedido para administração de estabelecimento

Pedido de nova avaliação

Pedido de redução da penhora ou transferência para outros  bens que bastem à execução

Pedido de ampliação da penhora ou transferência para bens mais valiosos

Pedido de alienação por meio eletrônico

Pedido de aquisição de bem imóvel à prestação

Pedido de nova avaliação

Pedido de alienação por iniciativa particular

Pedido de alienação por iniciativa particular através de corretor

Pedido de intimação do credor hipotecário

Pedido pelo pretende

Pedido de execução de multa. Arrependimento do pretendente

Pedido de alienação de parte do imóvel

Pedido na hipótese de haver mais de um pretendente

Pedido de depósito da diferença da adjudicação

Pedido de desfazimento da arrematação por nulidade

Pedido de desfazimento da arrematação. Preço vil

Pedido de nulidade da arrematação feita pelo credor hipotecário

Ação anulatória de arrematação

Pedido de imissão na posse do bem arrematado

Embargos à alienação, arrematação ou adjudicação

Embargos à arrematação

Pedido de desistëncia da arrematação

Embargos de terceiro

Embargos de terceiro da mulher casada

Embargos de terceiro com pedido liminar de manutenção  de posse

MODELOS NO NOVO CPC

Modelo de petição comunicando ao juiz as averbações efetuadas

Modelo de pedido de cancelamento de averbação

Modelo de pedido de citação por edital

Modelo de petição arguindo a impenhorabilidade

Modelo de pedido de substituição da penhora

Modelo de pedido de substituição da penhora

Modelo de pedido de substituição da penhora por fiança ou seguro garantia judicial

Modelo de informação do executado. Bens à penhora

Modelo de pedido de redução, ampliação ou transferência da penhora

Modelo de pedido de alienação antecipada de bens

Modelo de pedido de indisponibilidade de ativos financeiros

Modelo de pedido de cancelamento de indisponibilidade de ativos financeiros

Modelo de oitiva do executado e terceiro

Modelo de pedido de nova avaliação

Modelo de petição feita pelo devedor requerendo a redução da penhora ou transferência para outros bens que bastem

Modelo de petição feita pelo credor requerendo a ampliação da penhora ou transferência para bens mais valiosos

Modelo de pedido de adjudicação

Modelo de pedido de depósito. Diferença do valor dos bens adjudicados

Modelo de pedido de alienação através de corretor de imóveis

Modelo de pedido de adjudicação dos bens penhorados

Modelo de pedido de adjudicação na hipótese de haver mais de um pretendente

Modelo de pedido de alienação por iniciativa particular

Modelo de pedido de alienação por meio eletrônico

Modelo de pedido do interessado

Modelo de pedido de resolução da arrematação

Modelo de execução contra o arrematante

Modelo de pedido para que seja tornada inválida a arrematação

Modelo de pedido para que seja tornada ineficaz a arrematação

Modelo de pedido para que seja resolvida a arrematação

Modelo de pedido feito pelo fiador do arrematante para transferência da arrematação

Modelo de pedido de cientificação do credor hipotecário

Modelo de pedido de arrematação feita por pretendente

Modelo de execução de multa por arrependimento

Modelo de pedido de alienação de parte do imóvel

Modelo de ação de invalidação de arrematação

Modelo de pedido de desistência da aquisição

Modelo de manifestação. Direito de preferência

Modelo de impugnação da penhora ou da avaliação incorreta

Modelo de pedido de suspensão da execução

Modelo de pedido de suspensão da execução por convenção das partes

Modelo de pedido de extinção da execução por pagamento

MODELOS NA EXECUÇÃO FISCAL

Oferecimento de garantia à execução fiscal

Oferecimento de garantia à execução fiscal. Bens imóveis

Oferecimento de garantia à execução fiscal. Bens de terceiro

Discordância da Fazenda Pública. Inobservância da gradação

Pedido para requisição de informações sobre a existência de ativos

Pedido do executado. Impenhorabilidade de quantia depositada em banco

Discordância da Fazenda Pública. Bens situados fora da comarca

Substituição da penhora por dinheiro ou fiança bancária

Pedido de substituição da penhora pela Fazenda Pública

Pedido de reforço da penhora pela Fazenda Pública

Impugnação à avaliação pela Fazenda Pública

Impugnação à avaliação pelo executado

Pedido de nova avaliação

Pedido de leilão de forma englobada

Pedido de adjudicação pelo cônjuge, descendente ou ascendente do executado

Pedido de adjudicação pelo exequente antes do leilão

Pedido de adjudicação pelo exequente depois de findo o leilão


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