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Parcelamento do Crédito Tributário - 2ª Edição - Revista e Atualizada

Autor: Érico Hack e Dalton Luiz Dallazem - Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada - 104 páginas - Ano: 2013 - ISBN: 978853624358-0 - Juruá Ed.

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A prática tributária demonstra que periodicamente os sujeitos ativos da relação tributária concedem parcelamentos dos créditos tributários existentes. Tais parcelamentos têm diversas formas, prazos, condições e conseqüências, dependendo do período e da situação política do momento. Aqui pretende-se estudar mais a fundo o parcelamento, suas características e sua natureza jurídica no direito brasileiro.
Feita esta análise do instituto, tratamos das seguintes questões: O que ocorre no caso do desaparecimento da norma que instituiu o parcelamento? Quais as conseqüências para o parcelamento em curso?
As hipóteses do problema acima são identifi cadas como a declaração de inconstitucionalidade da lei que institui o parcelamento, a instituição do parcelamento por medida provisória que posteriormente perde a efi cácia (como ocorreu em 2006 com a MP 303) ou ainda no caso do parcelamento concedido com defeito no veículo normativo (parcelamento concedido por decreto do poder executivo, por exemplo).
Desaparecendo a norma que trazia o parcelamento, devem-se analisar também as possíveis conseqüências que derivam dessa situação.
Ainda que esta última parte do trabalho seja, em parte, um exercício de suposição, acredita-se que seja necessário. O instituto do parcelamento no direito tributário, em si, merece um estudo aprofundado, que analise seus fundamentos, características e natureza. E a ocorrência de algum defeito na lei que concede o parcelamento é uma hipótese que já demonstrou alguns exemplos práticos (vide MP 303), como pode vir a ocorrer no futuro com grandes conseqüências, visto que a adesão aos parcelamentos por parte de contribuintes geralmente é bastante grande.
Dessa forma, o presente estudo pretende contribuir para o exame do instituto do parcelamento e para a análise do problema encontrado, oferecendo soluções e reflexões a respeito.


Érico Hack - Mestre e doutorando em Direito pela PUCPR. Pesquisador do Grupo de Pesquisa "Justiça Tributária e Atividade Econômica", ligado ao Programa de Pós-graduação em Direito da PUCPR. Advogado e Consultor em Curitiba/PR.

Dalton Luiz Dallazem - Mestre em Direito do Estado (Direito Tributário) pela PUCSP; Doutor em Direito do Estado (Direito Tributário) pela UFPR; Professor adjunto de Direito Tributário da PUCPR: graduação, especialização e mestrado; Pesquisador do grupo de pesquisa "Justiça Tributária e Atividade Econômica", ligado ao Programa de Pós-graduação em Direito da PUCPR. Advogado e Consultor em Curitiba/PR.


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