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Manual Prático de Retenção de Impostos e Contribuições – 13ª edição

Autores: Glauco Marchezin, Osmar Reis Azevedo, Renato Mendes Concórdia - 575 páginas - 13ª edição - Junho 2014 - ISBN: 978-85-379-2156-2 - IOB Editora

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O beneficiário do rendimento (pessoa jurídica ou física) é o contribuinte do imposto, ficando obrigado ao pagamento do mesmo. Contudo, a lei atribuiu à fonte pagadora dos rendimentos tributáveis (pessoa jurídica ou pessoa física) a responsabilidade pelo desconto e recolhimento de certos impostos e contribuições para o governo. A fonte pagadora do rendimento deverá recolher o tributo dentro do prazo legal, em documento específico para cada tipo de tributo e contribuição.

O governo vem, cada vez mais, se valendo desse instituto para criar novas modalidades de retenção de impostos e contribuições (Cofins, PIS/Pasep, CSLL, INSS e ISS), isso porque assim antecipa e agiliza a arrecadação e o controle de impostos e contribuições.

Nasce a obrigação do desconto dos impostos e contribuições quando a fonte responsável efetua o pagamento/crédito dos rendimentos aos respectivos beneficiários, ou de acordo com critérios específicos (como no caso da retenção do INSS referente a prestação de serviços entre pessoas jurídicas, que ocorre no momento da emissão da nota fiscal). 

Todas as pessoas jurídicas , com e sem fins lucrativos, seja privada ou pública, necessitam conhecer a sistemática de desconto e recolhimento dos tributos.Em se tratando de antecipação do imposto de renda, o beneficiário poderá deduzi-lo na hora em que for calcular o respectivo tributo. Da mesma forma, no tocante ao INSS, a empresa que sofreu a retenção poderá deduzi-la de suas contribuições, e no caso de pessoas físicas o desconto sofrido corresponderá aos valores de contribuição para concessão de futuros benefícios previdenciários.

A inobservância da correta aplicação do instituto de retenção na fonte dos impostos e contribuições provocam penalidades(multas/juros) para a fonte pagadora dos rendimentos. Outra situação, quando ocorrer o desconto do imposto sem o respectivo pagamento aos cofres públicos, a fonte pagadora será enquadrada no “crime de      apropriação indébita”.

O Livro esclarece de forma simples e objetiva (auxiliando o dia a dia dos profissionais), quando e quem deve efetuar o desconto, o recolhimento e a compensação das obrigações fiscais e tributárias (IR fonte, INSS, ISS, PIS/PASEP, COFINS, CSLL), bem como, os demais cuidados operacionais a serem observados na retenção na fonte desses tributos.


Destaques desta edição:
Tabela do IRFonte para o ano de 2014
Os exemplos numéricos foram alterados/atualizados com base na nova tabela de retenção na fonte
Nova tabela progressiva anual relativa à tributação do IRFonte incidente sobre o valor da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR)  a partir do ano-calendário 2014
Locação e intermediação de profissionais pagas à pessoa jurídica
Perguntas/respostas IRFonte – Pessoa Jurídica

Assuntos abordados:
Capítulo I – IR Fonte
Responsabilidade pela retenção do IR Fonte
Rendimento do trabalho – recebido por pessoa física
Rendimentos de serviços – recebidos por pessoa jurídica
Rendimentos de capital – recebidos por pessoa física ou jurídica
Prêmios – recebidos por pessoa física ou jurídica
Outros rendimentos
Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior
Tabela de retenção na fonte: INSS – FGTS – IR Fonte
Atraso no recolhimento do IR Fonte – Acréscimos legais
Imposto retido na fonte pelos Estados, Distrito Federal e Municípios
Consorcio de empresas
Copa do mundo FIFA 2014 e Copa das Confederações 2013
Capítulo II – Retenção das Contribuições (COFINS, PIS/PASEP e CSLL)
Introdução
Responsável pelo desconto da COFINS, do PIS/PASEP e da CSLL
Base de cálculos e percentual das contribuições
Momento em que ocorre o desconto das contribuições
Data da compensação das contribuições
Atividades sujeitas ao desconto somente da CSLL
Casos de isenção de algumas das contribuições
Empresas dispensadas do desconto das contribuições
Pessoa jurídica amparada por medida judicial
Desconto do IR fonte – INSS – ISS
Prazo e local de recolhimento das contribuições
Código e documento de arrecadação
Pagamento igual ou inferior a 5.000,00 no mês
Nota ou documento fiscal – informação obrigatória
Operações com cartão de crédito, débito ou código de barras
Contabilização das retenções na fonte pagadora e na prestadora de serviço
DIRF – DCTF – Informe de rendimentos
Retenção na fonte por entidades da administração pública – desconto do IR e das contribuições
Simples nacional
Solução de consulta e solução de divergência
Nota fiscal de serviço – exemplo de preenchimento
Fabricante de máquinas/veículos e fornecedora de autopeças
Sociedade cooperativa
Tabela de retenção na fonte das contribuições
Perguntas e respostas
DARF – Modelo e regras para preenchimento e retificação
Atraso no recolhimento  das obrigações – acréscimos legais
Restituição  e compensação das contribuições
Parcelamento das contribuições retidas na fonte – vedação
Capítulo III – Retenção do INSS
Introdução
Linhas gerais sobre os recolhimentos efetuados pelas empresas (contribuições patronais)
INSS retido do segurado empregado
INSS retido do contribuinte individual (autônomos e empresários)
Retenção de 11% entre pessoas jurídicas, na prestação de serviços mediante cessão ou empreitada de mão de obra
INSS na atividade rural
Perguntas e respostas
Capítulo IV – legislação


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