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ESGOTADO! ISS - Questões Práticas - 10 Anos da Lei Complementar 116/2003.

Coordenadores: Rafael Korff Wagner e Vicente Brasil Jr - 2014 - Paixão Editores - 326 págs

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O Imposto Sobre Serviços, importante fonte de receitas municipais, tomou importância ímpar com a Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, com a Lei Complementar nº 116, editada em 31 de julho de 2003.

Nos 10 anos de vigência da citada Lei Complementar, a presente obra traz estudos de renomados juristas sobre questões polêmicas e atuais relacionadas com o ISS, através de uma abordagem eminentemente prática, sem, contudo, perder o rigor científico que a matéria comporta.

 

ISS: questões práticas – 10 anos da Lei Complementar nº 116/2003

Sumário

 1. Do Imposto Sobre Serviços e os Descontos Condicionados e Incondicionados
Alessandra Lima Costa Beber Corrêa e Anelise Pons da Silva Lopes

 2.   A Incidência do ISS sobre as Empreitadas Globais de Obras Públicas: Análise dos Itens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços Anexa à LC nº 116/03
Ana Clara da Rosa Alves e Luana Steffens

 3. ISS na Constituição de 1988
Andrei Pitten Velloso

 4.   A Tributação do Cloud Computing pelo Imposto Sobre Serviços – Exame sob o Enfoque da Regra de Competência do Tributo
Bruno Chaves Bittencourt e Marcos Caleffi Pons

 5.O ISS sobre Franchising
Cláudia Fagundes Hoffmeister e Ingrid da Rosa Diogo Cruz

 6.O ISS e as Atividades de Hotelaria
Cristiane De Marchi

 7.   ISS nas Atividades de Intermediação e Agenciamento de Operações com Cartões de Crédito
Graciela Carpio

 8.   A Definição do Critério Espacial do ISS no Leasing Financeiro
Haroldo Almeida Soldatelli

 9.   Definição de Transporte Intermunicipal de Passageiros – Conflito de Competência: ICMS X ISS
Johnny Bertoletti Racic

10.   O ISS e as Instituições Financeiras
José Antonio Balieiro Lima

11.   A Invalidade da LICC, a LC nº 95/98 e a Confirmação da Atual Vigência da Base de Cálculo Diferenciada Aplicada à Tributação dos Serviços Prestados pelas Sociedades Regulamentadas.
José Eduardo Schuh

12.   A Incidência do ISSQN nas Atividades Desenvolvidas por Operadoras de Plano de Saúde.
José Umberto Braccini Bastos

13.   ISS e a Cessão de Direito de Uso de Marca
Juliana Gilioli

14.   A Base de Cálculo do ISS e a Receita de Terceiros: Tributação sobre Plano Privado de Assistência à Saúde.
Luiza Nogueira Perez e Leonardo Freire Saraiva

15.   O ISS e a Imunidade Recíproca dos Entes Públicos
Marcelo Pacheco Caetano

16.   ISS – O Local do Fato Gerador, a LC nº 116/03 e “O Palhaço”
Rodrigo Dalcin Rodrigues

17.   ISS sobre Fiança Bancária
Tatiana Robles e Leonardo Augusto Andrade

18.   Hipótese de Incidência do ISS na Importação de Serviço
Vicente Brasil Jr


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