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Direito Tributário

Autor: Deusmar José Rodrigues - ISBN: 978-85-7789-237-2 - 367 páginas - 4ª Ed./2015 - Acabamento: Brochura - Formato: 14x21

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Concursos públicos
Exames da OAB
Graduação e pós graduação em Direito
Militância forense
Inclui planejamento tributário e modelos de ações judiciais

Este livro foi testado nos concursos públicos, nas salas de aula das Universidades e na prática judiciária, e garantiu excelentes resultados para quem dele se valeu.
Esperamos que esta especial edição continue a ajudar a todos que estudam e aplicam o Direito Tributário brasileiro.
CAPÍTULO 1
O Direito
1.1. Concepções filosóficas acerca do direito
1.2. Conceito de direito
1.3. Direito Natural
1.3.1. Conceito de Direito Natural
1.4. Direito Positivo
1.4.1. Conceito de Direito Positivo
1.5. Direito Privado e Direito Público
1.5.1. Conceito de Direito Privado
1.5.2. Conceito de Direito Público
1.6. Ciência do Direito
1.7. Ciência do Direito e Direito Positivo

CAPÍTULO 2
O Estado
2.1. O Estado moderno
2.2. Formas de Estado
2.3. O Estado como pessoa
2.4. O Estado brasileiro
2.4.1. O Estado Financista

CAPÍTULO 3
Atividade Financeira do Estado
3.1. Definição de atividade financeira do Estado
3.2. Móvel da atividade financeira estatal

CAPÍTULO 4
Direito Financeiro
4.1. Conceito de Direito Financeiro
4.2. Institutos Jurídicos de Direito Financeiro
4.3. Classificação das receitas públicas
4.3.1. Categorias de receitas públicas
4.3.2. Crítica às classificações

CAPÍTULO 5
Direito Tributário
5.1. Introdução
5.2. Conceito de Direito Tributário
5.3. Direito Tributário Material e Formal
5.3.1. Direito Tributário Material
5.3.2. Direito Tributário Formal
5.4. Autonomia do Direito Tributário
5.4.1. Antecedente doutrinário
5.4.2. Entendimento majoritário

CAPÍTULO 6
Norma Jurídica Tributária
6.1. Norma jurídica
6.2. Norma jurídica tributária
6.2.1. Norma de conduta
6.2.1.1. Estrutura da norma de conduta
6.2.2. Hipótese de incidência e consequência

CAPÍTULO 7
Fontes do Direito Tributário
7.1. Vocábulo equívoco
7.2. Espécies de fontes
7.3. Fonte constitucional
7.4. Fontes formais superiores
7.4.1. A Constituição Federal
7.4.2. Emenda constitucional
7.4.3. Lei Complementar
7.4.4. Lei ordinária
7.4.5. Lei delegada
7.4.6. Medida provisória
7.4.6.1. Medida provisória em Direito Tributário
7.4.7. Decreto Legislativo
7.4.8. Resoluções
7.4.9. Tratados ou convenções
7.5. Fontes formais inferiores
7.5.1. Decreto regulamentar
7.5.2. Normas complementares
7.5.2.1. Atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas
7.5.2.2. Decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa
7.5.2.3. Práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas
7.5.2.4. Convênios que entre si celebram a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

CAPÍTULO 8
Vigência da Legislação Tributária
8.1. A lei tributária no tempo
8.2. Critérios para resolução de conflito de leis da tributação
8.3. Princípio da territorialidade
8.4. Anterioridade da lei tributária

CAPÍTULO 9
Interpretação da Legislação Tributária
9.1. Prólogo
9.2. Interpretação das normas tributárias
9.2.1. Interpretação literal
9.2.2. Interpretação benigna
9.2.3. Interpretação econômica
9.3. Integração da legislação tributária

CAPÍTULO 10
Aplicação da Legislação Tributária
10.1. Qualificação jurídica
10.2. Fatos geradores futuros
10.3. Fatos geradores pendentes
10.4. Lei retroativa

CAPÍTULO 11
Economia Lícita e Ilícita de Tributo
11.1. Planejamento tributário
11.2. Elisão
11.3. Evasão
11.4. Fraude à lei tributária
11.5. Simulação
11.6. Sonegação

CAPÍTULO 12
Os Tributos
12.1. Importância
12.2. Conceito
12.3. Finalidade
12.4. Categorias
12.4.1. Impostos
12.4.1.1. Classificação jurídica
12.4.1.1.1. Impostos reais e pessoais
12.4.1.1.2. Classificação do CTN
12.4.1.1.3. Classificação fundada no elemento quantitativo do fato gerador
12.4.1.2. Classificação econômica
12.4.1.2.1. Imposto direto
12.4.1.2.2. Imposto indireto
12.4.2. Taxas
12.4.2.1. Conceito
12.4.2.2. Classificação
12.4.2.2.1. Taxa de polícia
12.4.2.2.2. Taxa de serviço
12.4.2.3. Taxa, preço público e tarifa
12.4.2.4. Base de cálculo das taxas
12.4.3. Contribuição de melhoria
12.4.4. Empréstimos compulsórios
12.4.4.1. Referência histórica
12.4.4.2. Conceito
12.4.4.3. Classificação
12.4.4.3.1. Empréstimos compulsórios excepcionais (ou emergenciais)
12.4.4.3.2. Empréstimos compulsórios especiais (ou de caráter urgente)
12.4.5. Contribuições (parafiscais ou especiais)
12.4.5.1. Denominação
12.4.5.2. Natureza jurídica
12.4.5.3. Classificação
12.4.5.3.1. Contribuições sociais
12.4.5.3.2. Contribuições de intervenção no domínio econômico
12.4.5.3.3. Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas
12.4.5.3.4. Finalidade

CAPÍTULO 13
Competência
13.1. Soberania fiscal
13.2. Federalismo e competência
13.3. Evolução normativa
13.4. Classificação
13.4.1. Competência privativa
13.4.2. Competência comum
13.4.3. Competência residual
13.4.4. Competência cumulativa (ou múltipla)
13.5. Bitributação e bis in idem
13.6. Competência no CTN
13.6.1. Capacidade tributária

CAPÍTULO 14
Limitações do Poder de Tributar
14.1. Princípios e regras superiores
14.2. Conceito
14.3. Classificação
14.4. Imunidades
14.4.1. Classificação
14.4.2. Lista das imunidades na CF/88
14.4.3. Imunidades e o STF
14.5. Limitações principiológicas
14.5.1. Princípio da legalidade
14.5.1.1. Matérias submetidas à estrita legalidade
14.5.1.2. Exceção ao princípio da estrita legalidade
14.5.2. Princípio da irretroatividade da lei tributária
14.5.3. Princípio da Anterioridade da lei tributária
14.5.3.1. Exceção ao princípio da anterioridade
14.5.4. Princípio da igualdade (ou da isonomia)
14.5.5. Princípio da vedação de tributo confiscatório
14.5.6. Princípio da liberdade de tráfego
14.5.7. Princípio da uniformidade geográfica da tributação
14.5.8. Princípio da capacidade econômica do contribuinte
14.5.9. Princípio da livre concorrência

CAPÍTULO 15
Obrigação Tributária
15.1. Teoria legal das obrigações
15.2. Obrigação tributária principal ou acessória
15.2.1. Obrigação principal
15.2.2. Obrigação acessória
15.3. Fato gerador da obrigação tributária
15.3.1. Classificação
15.3.1.1. Instantâneo
15.3.1.2. Periódico
15.3.1.3. Continuado
15.3.1.4. Presumido
15.3.2. Aspectos da hipótese de incidência
15.3.2.1. Aspecto material
15.3.2.2. Aspecto pessoal
15.3.2.3. Aspecto temporal
15.3.2.4. Aspecto espacial
15.3.2.5. Aspecto quantitativo
15.4. Sujeito ativo
15.4.1. Ente político como sujeito ativo
15.4.2. Ente não político como sujeito ativo
15.5. Sujeito passivo
15.5.1. Sujeito passivo da obrigação acessória
15.5.2. Sujeito passivo da obrigação principal
15.5.2.1. Contribuinte
15.5.2.2. Responsável
15.5.2.2.1. Substituto
15.5.2.2.2. Sucessor
15.5.2.2.3. Terceiro
15.6. Capacidade tributária passiva
15.7. Domicílio tributário
15.8. Solidariedade
15.9. Responsabilidade por infração
15.9.1. Denúncia espontânea

CAPÍTULO 16
Crédito Tributário
16.1. Comentários iniciais
16.2. Lançamento
16.2.1. Conceito
16.2.2. Natureza jurídica
16.2.3. Modalidades
16.2.3.1. Lançamento por declaração
16.2.3.2. Lançamento por homologação
16.2.3.3. Lançamento de ofício
16.2.4. Alteração
16.3. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
16.3.1. Moratória
16.3.2. Depósito
16.3.3. Reclamações e recursos
16.3.4. Concessão de medida liminar em mandado de segurança
16.3.5. Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada
16.3.6. Parcelamento
16.4. Extinção do crédito tributário
16.4.1. Pagamento
16.4.2. Demais modalidades de extinção
16.4.2.1. Compensação
16.4.2.2. Transação
16.4.2.3. Remissão
16.4.2.4. Decadência
16.4.2.5. Prescrição
16.4.2.6. Dação em pagamento em bens imóveis e decisão judicial passada em julgado
16.4.3. Repetição de indébito tributário
16.5. Exclusão do crédito tributário
16.5.1. Isenção
16.5.1.1. Classificação
16.5.1.2. Revogação de isenção condicionada
16.5.2. Anistia
16.5.2.1. Classificação
16.6. Garantias e privilégios do crédito tributário
16.6.1. Presunção de fraude à execução

CAPÍTULO 17
Administração Tributária
17.1. Atividade do Poder Executivo
17.2. Fiscalização
17.3. Dívida ativa
17.4. Certidões negativas

CAPÍTULO 18
Os Impostos em Espécie
18.1. Impostos federais
18.1.1. Imposto sobre importação de produtos estrangeiros
18.1.2. Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados
18.1.3. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza
18.1.3.1. Imposto de renda da pessoa física
18.1.3.2. Imposto de renda da pessoa jurídica
18.1.4. Imposto sobre produtos industrializados
18.1.5. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários
18.1.6. Imposto sobre propriedade territorial rural
18.1.7. Imposto sobre grandes fortunas
18.1.8. Outros impostos
18.2. Impostos estaduais
18.2.1. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos
18.2.2. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior
18.2.3. Imposto sobre propriedade de veículos automotores
18.3. Impostos municipais
18.3.1. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
18.3.2. Imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição
18.3.3. Imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, Ii, definidos em Lei Complementar

CAPÍTULO 19
Planejamento Tributário
19.1. Definição
19.2. Passo a passo
19.3. Planejamento antijurídico
19.4. Declaração do imposto de renda da pessoa física
19.4.1. Dependentes
19.4.2. Instrução
19.4.3. Saúde
19.5. Não incidência do imposto de renda da pessoa física
19.6. Isenção do imposto de renda da pessoa física
19.6.1. Catálogo da Instrução Normativa RFB n.º 1.500/2014
19.6.2. Isenções de outros tributos
19.7. Para pessoas jurídicas e figuras equiparadas
19.7.1. Simples nacional
19.7.2. Lucro presumido
19.7.3. Lucro real
19.7.4. Outros

CAPÍTULO 20
Processualística Tributária
20.1. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária
20.1.1. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributário com pedido de repetição de indébito
20.2. Ação anulatória de débito fiscal
20.2.1. Ação anulatória de débito fiscal com pedido de repetição de indébito
20.3. Ação de repetição de indébito
20.4. Mandado de segurança
20.5. Ação de consignação em pagamento
20.6. Embargos à execução fiscal
20.7. Exceção de pré-executividade
20.8. Ação de execução fiscal
20.9. Medida cautelar fiscal
20.10. Modelos de peças processuais
20.10.1. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária cumulada com repetição de indébito e tutela de urgência
20.10.2. Ação anulatória de débito fiscal cumulado com repetição de indébito e tutela de urgência
20.10.3. Ação de consignação em pagamento com tutela de urgência
20.10.4. Mandado de segurança com pedido de liminar
20.10.5. Contestação em medida cautelar fiscal
20.10.6. Embargos a execução fiscal com pedido tutela de urgência
20.10.7. Exceção de pré-executividade
20.10.8. Agravo de instrumento com pedido de tutela recursal
20.10.9. Apelação com pedido de efeito devolutivo
20.10.10. Embargos infrigentes
20.10.11. Recurso especial
20.10.12. Recurso extraordinário

REFERÊNCIAS
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