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Da Execução Fiscal e do Crime de Sonegação Fiscal - 15ª Edição

Autores: Orlando Fida e J.B. Torres de Albuquerque - Rumo Jurídico Editora - 570 páginas - 15° edição 2014 - ISBN: 978-85-67120-01-0

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Doutrina - Prática - Jurisprudência


Cobrança da dívida ativa - Sujeitos da execução fiscal - Competência - Petição Inicial - Citação - Garantia da Execução Fiscal - Penhora - Defesa do Executado - embargos - Arrematação - Adjudicação - Concurso de preferência fiscal - Depósitos judiciais em Dinheiro - Averbação da sentença - Recursos - A lei de execução fiscal a luz da Constituição de 1988 - Modelos Práticos

Desde a 9ª edição, buscando complementar a presente obra, ampliei a, introduzindo o “CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL”, não obstante, seja uma matéria tipificada em nosso direito penal, bem como no direito tributário, não deixando de ser correlata ao assunto fiscal, tornando se, portanto, um trabalho completo para os especialistas da área.

Esta obra vem preencher uma lacuna, dentro da bibliografia jurídica, visto que, não estamos tratando de um compêndio doutrinário; mas sim, buscamos, reunir em um único trabalho, todas as facetas exigidas, no estudo de um assunto específico, tais como: teoria, jurisprudência, legislação específica e uma ampla parte prática com 50 modelos de petições na parte de execução fiscal e, 6 modelos na parte do crime de sonegação fiscal.

Para uma simples elucidação do que seja sonegação fiscal, explano um breve entendimento, em que, consiste-se, no fato de um contribuinte agir com dolo (conluio, fraude etc.) ou culpa, com o objetivo de evitar, diminuir ou retardar o pagamento de um imposto devido.

Nobre leitor, acredito eu, você ficará satisfeito, com os benefícios que esta obra poderá lhe trazer, no dia a dia, de uma banca advocatícia, ou de uma procuradoria, bem como auxiliá lo em um simples estudo desta matéria específica.


Sumário da obra:

DOUTRINA

 

CAPÍTULO I - COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA

 

I. Generalidades

 

II. Crédito tributário - Definição

 

III. Constituição do crédito tributário

 

IV. Dívida ativa - Conceito

 

V. Inscrição

 

VI. Requisitos do termo de inscrição

 

VII. Prazo prescricional

 

VIII. Presunção de certeza e liquidez

 

CAPÍTULO II  - SUJEITOS DA EXECUÇÃO FISCAL

 

I. Generalidades

 

II. Cobrança judicial

 

III. Sujeito ativo

 

IV. Sujeito passivo

 

V. Responsabilidade solidária dos bens administrados

 

VI. Concurso de preferência da dívida de natureza não tributável

 

CAPÍTULO III - COMPETÊNCIA

 

I. Conceito

 

II. Cobrança de crédito tributário

 

III. Exclui a de qualquer outro juízo

 

CAPÍTULO IV - PETIÇÃO INICIAL

 

I. Noções

 

II. Requisitos e certidão de dívida ativa

 

III. Provas

 

IV. Valor da causa

 

V. Despacho da inicial e seus efeitos

 

CAPÍTULO V - CITAÇÃO

 

I. Conceito

 

II. Efeitos

 

III. Prazo para pagamento ou garantir a execução

 

IV. Espécies de citação na execução fiscal

 

V. Citação por oficial de justiça

 

VI. Interrupção da prescrição

 

CAPÍTULO VI - GARANTIA DA EXECUÇÃO FISCAL

 

I. Segurança do juízo sem penhora

 

II. Modalidades opcionais para garantir a execução

 

a. Depósito bancário

 

b. Fiança bancária

 

c. Nomeação de bens à penhora

 

d. Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros

 

III. Efetivação da garantia

 

IV. Pagamento da parcela incontroversa e garantia da execução pelo saldo

 

CAPÍTULO VII - PENHORA

 

I. Generalidades

 

II. Bens absolutamente impenhoráveis

 

III. Bens relativamente impenhoráveis

 

IV. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução de que trata o art. 9º \

 

V. Gradação legal da penhora

 

VI. Penhora de direito e ações

 

VII. Penhora excepcional

 

VIII. Penhora em dinheiro

 

IX. Remoção do bem penhorado

 

X. Intimação da penhora: modalidades

 

XI. Intimação do cônjuge

 

XII. O termo ou auto de penhora

 

XIII. Importância da avaliação na execução

 

XIV. Dispensa da avaliação - Bens há que dispensam a avaliação

 

XV. Impugnação da avaliação

 

XVI. Registro de penhora

 

XVII. Finalidade do registro da penhora ou arresto

 

XVIII. Substituição da penhora

 

XIX. Substituição ou ampliação da penhora a pedido da Fazenda

 

CAPÍTULO VIII - DEFESA DO EXECUTADO - EMBARGOS

 

I. Generalidades

 

II. Prazo para oferecimento

 

a. Do depósito

 

b. Da fiança bancária

 

c. Da intimação da penhora

 

III. Garantia do juízo

 

IV. Alegação do executado nos embargos

 

V - Não será, admitida reconvenção, nem compensação

 

VI. Impugnação dos embargos

 

VII. Dispensa da realização de audiência

 

VIII. Omissão de oferecimento dos embargos

 

IX. Efeitos da garantia do juízo prestado por terceiro

 

X. Execução por carta

 

XI. Alienação antecipada dos bens penhorados

 

CAPÍTULO IX - ARREMATAÇÃO

 

I. Generalidades

 

II. A arrematação será precedida de edital

 

III. Prazo entre as datas de publicação e do leilão

 

IV. Intimação da Fazenda na realização do leilão

 

V. Alienação de quaisquer bens penhorados

 

VI. A venda será feita por leiloeiro público

 

VII. Venda dos bens englobadamente ou em lotes

 

VIII. Pagamento da comissão ao leiloeiro

 

CAPÍTULO X - ADJUDICAÇÃO

 

I. Generalidades

 

II. Adjudicação dos bens penhorados antes do leilão

 

III. Adjudicação após o leilão

 

IV. Intimação do representante Judicial da Fazenda

 

V. Cancelamento da inscrição de Dívida Ativa

 

VI. Publicações de atos processuais

 

VII. Reunião de processos contra o mesmo devedor

 

CAPÍTULO XI - CONCURSO DE PREFERÊNCIA FISCAL

 

I. Concurso de credores

 

II. Preferência do crédito fiscal

 

III. Bens excluídos dos privilégios da Fazenda

 

IV. Prova de quitação da Dívida Ativa na alienação de bens

 

CAPÍTULO XII - DEPÓSITOS JUDICIAIS EM DINHEIRO

 

I. Depósito judicial de dinheiro

 

II. Segurança do juízo

 

III. Depósito em favor da União ou suas autarquias

 

IV. Depósito em favor da Fazenda Pública Estadual, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias

 

V. Levantamento do depósito

 

CAPÍTULO XIII - AVERBAÇÃO DA SENTENÇA

 

I. Averbação da sentença

 

CAPÍTULO XIV – RECURSOS

 

I. Embargos infringentes e embargos de declaração

 

II. Apuração do valor da dívida para os efeitos dos embargos infringentes

 

III. Prazo para oferecimento dos embargos infringentes e juntada de novos documentos

 

IV. Embargos de declaração

 

V. Duplo grau de jurisdição

 

VI. Dispensa de revisor nas apelações

 

VII. Recolhimento da Dívida Ativa

 

VIII. Auxiliar da justiça, responsabilidade

 

IX - Diligências a cargo do oficial de justiça

 

X - Outras defesas do sujeito passivo no procedimento fiscal

 

a. Mandado de segurança

 

b. Repetição do indébito

 

Legitimidade para requerer a restituição

 

Prazo prescricional ao exercício do direito

 

c. Ação anulatória do ato declarativo da dívida

 

d. Ação de consignação em pagamento

 

XI. A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos

 

XII. Suspensão da execução

 

XIII. Processo administrativo de natureza fiscal

 

XIV. Exibição do processo administrativo em juízo

 

CAPÍTULO XV - A LEI DE EXECUÇÃO FISCAL À LUZ DA NOVA CONSTITUIÇÃO DE 1988

 

I. Empresas públicas e sociedades de economia mista, excluídas dos benefícios da Lei nº 6.830/80

 

II. Representação da União na execução de sua Dívida Ativa

 

III. Competência, quanto aos órgãos jurisdicionais de justiça

 

IV. Impenhorabilidade, trazida pela Lei nº 8.009/90

 

V. Mandado de segurança, competência quanto à seu conhecimento

 

MODELOS PRÁTICOS

 

Execução Fiscal

 

Modelo nº 1 Petição do executado, nomeando bens à penhora

 

Modelo nº 2 Impugnação de nomeação de bens à penhora, pelo credor, por insuficiência de valor

 

Modelo nº 3 Indicação de bens do executado à penhora, pelo exeqüente

 

Modelo nº 4 Pedido de ampliação de penhora, pelo credor

 

Modelo nº 5 Pedido de ampliação de penhora (outro modelo)

 

Modelo nº 6 Petição pedindo ampliação de penhora (outro modelo)

 

Modelo nº 7 Pedido de redução de penhora, formulado pelo executado

 

Modelo nº 8 Pedido de nova avaliação em razão da desvalorização dos bens Penhorados

 

Modelo nº 9 Desistência do credor da primeira penhora por serem litigiosos os bens

 

Modelo nº 10 Pedido de substituição do bem penhorado por dinheiro, formulado pelo executado

 

Modelo nº 11 Petição do credor, impugnando a nomeação de bens à penhora, por desacordo à gradação legal

 

Modelo nº 12 Petição de credor, impugnando a nomeação de bens à penhora, pelo devedor, por desacordo à gradação legal (outro modelo)

 

Modelo nº 13 Pedido de segunda penhora em razão do praceamento da primeira não foram suficientes para o pagamento ao exeqüente

 

Modelo nº 14 Execução por carta precatória, não possuindo o executado bens penhoráveis no foro da causa

 

Modelo nº 15 Execução por carta (outro modelo)

 

Modelo nº 16 Petição do credor, não concordando com a nomeação do devedor como depositário

 

Modelo nº 17 Pedido de antecipação da alienação dos bens penhorados, pelo Exeqüente

 

Modelo nº 18 Pedido de adjudicação do exeqüente pelo preço da avaliação, sem licitantes

 

Modelo nº 19 Pedido de adjudicação, do exeqüente, pelo preço da avaliação, sem licitantes (outro modelo)

 

Modelo nº 20 Pedido de adjudicação com reembolso ao executado da diferença do preço

 

Modelo nº 21 Pedido de adjudicação havendo mais de um pretendente pelo mesmo preço

 

Modelo nº 22 Petição de acordo para licitação entre os pretendentes à adjudicação

 

Modelo nº 23 Petição do devedor pedindo alienação judicial da parte do imóvel penhorado que admite divisão cômoda

 

Modelo nº 24 Pedido, pelo executado, de reunião de processos contra ele movidos

 

Modelo nº 25 Pedido de substituição da certidão de dívida ativa

 

Modelo nº 26 Pedido de prosseguimento da execução

 

Modelo nº 27 Pedido de remição, por terceiro, no caso de garantia prestada

 

Modelo nº 28 Pedido de remição da execução, pelo executado

 

Modelo nº 29 Pedido de remição, pelo cônjuge do executado (outro modelo)

 

Modelo nº 30 Pedido de remição pelo filho do executado (outro modelo)

 

Modelo nº 31 Pedido de remição, pelo filho do executado (outro modelo)

 

Modelo nº 32 Pedido de remição, pelo filho do executado (outro modelo)

 

Modelo nº 33 Pedido de remição do executado impugnado pelo credor exeqüente

 

Modelo nº 34 Impugnação, pelo credor, à nomeação de bens, pelo executado, pelo motivo de não estarem livres desembaraçados

 

Modelo nº 35 Terceiro adquirente de bens litigiosos oferecendo seu depósito

 

Modelo nº 36 Petição do arrematante retratando se da arrematação

 

Modelo nº 37 Embargos à arrematação ou à adjudicação

 

Modelo nº 38 Embargos de declaração

 

Modelo nº 39 Embargos à execução oferecidos pelo executado

 

Modelo nº 40 Impugnação dos embargos oferecidos pelo executado

 

Modelo nº 41 Embargos de terceiro

 

Modelo nº 42 Concurso de preferência

 

Modelo nº 43 Concurso de preferência (outro modelo)

 

Modelo nº 44 Embargos infrigentes

 

Modelo nº 45 Apelação

 

Modelo nº 46 Ação de repetição do indébito

 

Modelo nº 47 Ação anulatória de débito fiscal

 

Modelo nº 48 Ação declaratória

 

Modelo nº 49 Mandado de segurança

 

Modelo nº 50 Ação de consignação em pagamento

 

Sonegação Fiscal

 

I - Fase Administrativa

 

Modelo nº 1 Petição impugnando auto de infração

 

Modelo nº 2 Petição de recurso voluntário

 

II - Fase Judicial

 

Modelo nº 1 Denunciação de crime de sonegação fiscal feita pela receita federal ao órgão do ministério público

 

Modelo nº 2 Denúncia feita pelo ilustre representante do ministério público

 

Modelo nº 3 Petição de alegações preliminares (defesa prévia)

 

Modelo nº 4 Petição de alegações finais

 

JURISPRUDÊNCIA

 

EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA

 

JULGADOS NA ÍNTEGRA

 

EXECUÇÃO FISCAL

 

JULGADO Nº 1

 

JULGADO Nº 2

 

JULGADO Nº 3

 

JULGADO Nº 4

 

JULGADO Nº 5

 

JULGADO Nº 6

 

JULGADO Nº 7

 

JULGADO Nº 8

 

JULGADO Nº 9

 

JULGADO Nº 10

 

JULGADO Nº 11

 

JULGADO Nº 12

 

JULGADO Nº 13

 

JULGADO Nº 14

 

JULGADO Nº 15

 

JULGADO Nº 16

 

JULGADO Nº 17

 

SONEGAÇÃO FISCAL

 

JULGADO Nº 1

 

JULGADO Nº 2

 

JULGADO Nº 3

 

JULGADO Nº 4

 

JULGADO Nº 5

 

JULGADO Nº 6

 

JULGADO Nº 7

 

JULGADO Nº 8

 

JULGADO Nº 9

 

JULGADO Nº 10

 

JULGADO Nº 11

 

JULGADO Nº 12

 

LEGISLAÇÃO

 

EXECUÇÃO FISCAL

 

LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA AGU Nº 5, DE 21 DE JUNHO DE 2007

 

SONEGAÇÃO FISCAL

 

DECRETO Nº 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências

 

DECRETO Nº 325, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991. Disciplina a comunicação, ao Ministério Público Federal, da prática de ilícitos penais previstos na legislação tributária e de crime funcional contra a ordem tributária e dá outras providências

 

LEI Nº 4.729, DE 14 DE JULHO DE 1965. Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências

 

LEI Nº 8.176, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1991. Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis

 

LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe sobre a organização

 

da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências

 

LEI Nº 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências



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