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Rescisões Trabalhistas – Roteiros e Cálculos

Autor: Rosânia de Lima Costa - Editora: Cenofisco - ISBN: 978-85-7569-110-6 – 4ª Ed./2017 – 302 páginas

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Este livro fornece aos profissionais da área de Recursos Humanos e de Gestão de Pessoas um manual prático explicando os procedimentos que devem ser observados em relação à rescisão do contrato de trabalho.
Rescisões Trabalhistas – Roteiros e Cálculos abrange, além da teoria, a prática quanto aos roteiros, demonstrativos de cálculos, discriminação de verbas rescisórias, contribuições previdenciárias e cálculo de imposto de renda.
Nesta 4a edição, o profissional encontrará, entre outros, o exemplo de preenchimento do novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), além das novas regras para assistência e homologação das rescisões dos contratos de trabalho, incluindo o Sistema HomologNet, orientações sobre contratos específicos de professor, atleta profissional e trabalhador rural.

Assuntos abordados:
CAPÍTULO I – Verbas Rescisórias
1. Aviso-Prévio
2. Verbas Rescisórias
2. Indenização Adicional
3. Gratificação Natalina – 13ºSalário
4. Salário-Família
5. Estabilidades Previstas em Lei
6. Estabilidade Convencional
7. Rescisão por Ato Discriminatório
8. Rescisão Contratual do Empregado Estável
9. Readmissão de Empregado
CAPÍTULO II - Rescisão do Contrato de Trabalho
1. Contrato de Experiência
2. Verbas Rescisórias Devidas ao Empregado nas Diversas Hipóteses de Rescisão
3. Justas Causas do Bancário e do Menor
4. Notificações
5. Direitos dos Empregados na Rescisão de Contrato por Justa Causa
6. Formulários
7. Rescisão Indireta – Justa Causa do Empregador
8. Rescisão por Aposentadoria
9. Aposentadoria por Invalidez
10. Falecimento do Empregado
11. Empregado Preso
Seção I – Homologação
1. Instruções para Homologação no Ministério do Trabalho
2. Especificidades de Preenchimento
3. HomologNet – Procedimentos
Seção II – FGTS – Movimentação da Conta Vinculada
1. Introdução
2. Especificações da Movimentação Código de Saque
3. Formulário de Rescisão Contratual
4. Comunicação de Movimentação por Meio Eletrônico
5. Instrumento de Procuração
6. Pagamento do FGTS no Exterior – Japão, Estados Unidos da América e Europa
7. Disposições Finais
Seção III – Seguro-Desemprego
1. Objetivo do Programa de Seguro-Desemprego
2. Direito de Habilitação ao Seguro-Desemprego
3. Comprovação dos Requisitos para Habilitação ao Benefício
4. Parcelas do Seguro-Desemprego
5. Direito
6. Comprovação
7. Duração
8. Novo Benefício
9. Valor
10. Trabalhador Afastado em Gozo de Benefício Previdenciário ou Convocado para o Serviço Militar
11. Benefício Intransferível
12. Requerimento do Seguro-Desemprego
13. Documentos Necessários
14. Entrega do Requerimento – Deferimento e Indeferimento do Pedido
15. Recurso
16. Pagamento do Benefício
17. Liberação do Pagamento Decorrente de Recurso
18. Suspensão do Benefício
19. Retomada do Saldo
20. Cancelamento do Benefício
21. Restituição de Parcelas Recebidas Indevidamente
22. Penalidades
23. Empregada Doméstica
24. Empregador WEB
CAPÍTULO III Rescisão do Contrato de Trabalho
1. Verbas Rescisórias Devidas a Empregados
2. Contrato por Prazo Determinado
3. Extinção do Contrato por Motivo de Falecimento do Empregado
4. Extinção do Contrato em Virtude de Cessação Total da Atividade da Empresa por Morte do Empregador
5. Extinção do Contrato em Virtude de Morte do Empregador Constituído como Empresa Individual – Continuação da Atividade Empresarial por Parte dos Herdeiros/Sucessores/Administradores – Rescisão – Faculdade do Empregado – Exercício do Direito
6. Extinção da Empresa ou de um dos Estabelecimentos em que Trabalhe o Empregado, por Motivo de Força Maior – Rescisão do Contrato de Trabalho pelo Empregador
7. Extinção do Contrato por Paralisação Temporária ou Definitiva do Trabalho Motivada por Ato de Pessoa Jurídica de Direito Público Interno
8. Extinção do Contrato por Iniciativa da Empregada Grávida e pelo Responsável Legal do Empregado Menor de Idade
CAPÍTULO IV - Contribuição Previdenciária
1. Contribuição do Empregado e do Trabalhador Avulso
2. Contribuinte Individual
3. Contribuição a Cargo da Empresa
4. Outras Entidades (Terceiros)
5. Contribuição Previdenciária sobre o 13º Salário
6. Documento de Arrecadação – Recolhimento das Contribuições Previdenciárias
CAPÍTULO V - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
1. Introdução
2. Termo de Opção – FGTS
3. Multa Rescisória
4. Forma de Recolhimento
5. Certificação Digital
6. Certificação Digital – Solicitação
7. Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF)
8. Preenchimento da GRRF
9. HomologNet
CAPÍTULO VI - Tipos Especiais de Contrato
Seção I – Vendedores
1. Introdução
2. Direito a Comissões
3. Empregado Vendedor Viajante – Descanso
4. Pagamento de Comissões e Percentagens
5. Salário do Empregado Exclusivamente com Base em Comissões
6. Descanso Semanal Remunerado (DSR)
7. Rescisão do Contrato de Trabalho
Seção II – Professor
1. Introdução
2. Contrato de Trabalho
3. Jornada de Trabalho
4. Remuneração
5. Férias e Recesso Escolar
Seção III – Atleta Profissional
1. Contrato de Trabalho
1.1. Duração do Contrato de Trabalho
2. FGTS – Direito
3. Dissolução do Contrato de Trabalho
4. Verbas Específicas, Garantidas ao Atleta Profissional de Futebol
Seção IV – Trabalho do Menor  (Criança e Adolescente)
1. Introdução
2. Direitos
3. Registro do Empregado e Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social ( CTPS)
4. Fundo de Garantia e Tempo de Serviço (FGTS)
5. Remuneração
6. Férias
7. Jornada de Trabalho
8. Frequência Escolar – Direito
9. Proibição do Trabalho do Menor
10. Serviço Militar
11. Recibo de Pagamento
12. Prescrição
13. Locais e Serviços Perigosos/Insalubres para Menores
14. Deveres dos Responsáveis Legais e dos Empregadores
15. Documento de Afixação Obrigatória
16. Penalidades
17. Rescisão Contratual
18. Direitos na Rescisão de Contrato
Seção V – Menor Aprendiz
1. Conceito
2. Contratação – Obrigatoriedade
3. Contrato de Aprendizagem
4. Conteúdo e Duração do Contrato
5. Estabelecimentos Obrigados a Contratar Aprendizes
6. Estabelecimentos que Desenvolvem Atividades em Ambientes e/ou Funções Proibidas a Menores de 18 Anos
7. Salário e Duração do Trabalho
8. Incidência – INSS/FGTS
9. Atividades em Ambientes ou Funções Proibidas – Regras
10. Extinção do Contrato
Seção IV – Trabalho do Menor (Criança e Adolescente)
1. Introdução
2. Direitos
3. Registro do Empregado e Anotação na
Carteira de Trabalho e Previdência Social ( CTPS)
4. Fundo de Garantia e Tempo de Serviço
(FGTS)
5. Remuneração
6. Férias
7. Jornada de Trabalho
8. Frequência Escolar – Direito
9. Proibição do Trabalho do Menor
10. Serviço Militar
11. Recibo de Pagamento
12. Prescrição
13. Locais e Serviços Perigosos/Insalubres para Menores
14. Deveres dos Responsáveis Legais e dos Empregadores
14.1. Mudança de Função
15. Documento de Afixação Obrigatória
16. Penalidades
17. Rescisão Contratual
18. Direitos na Rescisão de Contrato
Seção V – Menor Aprendiz
1. Conceito
2. Contratação – Obrigatoriedade
3. Contrato de Aprendizagem
3.1. Contrato de Aprendizagem – Condições de Validade
3.2. Duração do Contrato de Aprendizagem
3.3. Modelos de Contratos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE)
3.3.1. Modelo de Contrato para Aprendiz Registrado na Empresa
3.3.2. Modelo de Contrato para Aprendiz Registrado na Entidade
3.4. Entidades sem Fins Lucrativos – Atendimento da Demanda
3.5. Validade do Contrato de Aprendizagem
4. Conteúdo e Duração do Contrato
5. Estabelecimentos Obrigados a Contratar Aprendizes
5.1. Cota de Aprendizagem – Dispensa
6. Estabelecimentos que Desenvolvem Atividades em Ambientes e/ou Funções Proibidas a Menores de 18 Anos
7. Salário e Duração do Trabalho
8. Incidência – INSS/FGTS
9. Atividades em Ambientes ou Funções Proibidas – Regras
10. Extinção do Contrato
10.1. Término do Contrato – Contratação como Empregado
11. Aprendizagem na Própria Empresa – Impossibilidade
12. Penalidades
Seção VI – Trabalhador Rural
1. Empregador Rural
2. Empregado Rural
3. Trabalhadores Equiparados
4. Documentos Obrigatórios
5. Exame Médico Admissional
6. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
7. Salário e Remuneração – Conceito
8. Morada
9. Assistência Médica
10. Descontos Permitidos
11. Remuneração – Modalidades
12. Contrato de Safra
13. Contrato de Pequeno Prazo
14. Rescisão Contratual – Direitos do Trabalhador
Seção VII – Trabalhador Temporário
1. Conceitos
2. Contrato de Trabalho Temporário x Contrato de Experiência
3. Duração do Contrato
4. Direitos do Trabalhador Temporário
5. Jornada de Trabalho, DSR e Adicional Noturno
6. Anotação na CTPS – Obrigatoriedade
7. Empresa de Trabalho Temporário
8. Empresa Tomadora do Serviço
9. Fiscalização – Procedimentos
10. Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) – Obrigatoriedade da Comunicação
11. Contrato Individual de Trabalho Temporário
12. Rescisão
13. Falência
14. Folha de Pagamento, Contribuições Previdenciárias, GFIP
15. FGTS – Recolhimento – Obrigatoriedade
16. Rescisão Contratual – Direitos do Trabalhador
Seção VIII – Representante Comercial
1. Conceito
2. Exercício da Atividade
3. Impedimentos para Exercício da Atividade de Representante Comercial
4. Contrato de Representação Comercial
5. Denúncia – Pré-Aviso
6. Indenização no Contrato a Prazo Determinado
7. Contrato a Prazo Determinado – Rescisão
8. Contrato a Prazo Indeterminado
9. Andamento dos Negócios
10. Concessão de Abatimentos
11. Remuneração
12. Rescisão Injusta do Contrato
13. Alterações na Representação Comercial
14. Insolvência do Comprador
15. Contrato de Representação Comercial com mais de uma Empresa
16. Falência do Representado
17. Faltas Punitivas
18. Rescisão do Contrato – Motivos Justos
19. Julgamento de Controvérsia
20. Prescrição
21. Caracterização do Vínculo Empregatício
22. Contribuição Previdenciária
23. Rescisão Contratual – Direitos do Representante
Seção IX – Empregado Doméstico
1. Introdução
2. Contrato de Trabalho Doméstico
3. Jornada de Trabalho – Horas Extras
4. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
5. Trabalho Noturno
6. Descanso Semanal Remunerado (DSR)
7. Férias Anuais
8. Descontos no Salário (Alimentação, Vestuário, Higiene ou Moradia)
9. 13ºSalário e Vale-Transporte
10. Previdência Social – Segurado Obrigatório
11. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
12. Aviso-Prévio
13. Empregada Gestante – Licença-Maternidade
14. Seguro-Desemprego
15. Rescisão por Justa Causa
16. Previdenciária Social
17. Auditor-Fiscal do Trabalho
18. Simples Doméstico
19. Prescrição
20. Rescisão Contratual – Direitos do Empregado Doméstico
CAPÍTULO VII - Imposto de Renda
1. Introdução
2. Isenção e não Incidência
3. Responsabilidade pelo Recolhimento
4. Normas de Retenção na Fonte
5. Base de Cálculo – Dedução
6. Dependentes
CAPÍTULO VIII - Tabela de Incidências
CAPÍTULO IX - Guarda de Documentos
CAPÍTULO X - Rescisão do Contrato de Trabalho – Hipóteses  e Cálculos das Verbas Devidas
1. Introdução
2. Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência Motivada pelo Empregado (nos Termos do Art. 480 da CLT)
3. Contrato de Experiência – Extinção Automática
4. Pedido de Demissão antes de Completar um Ano de Trabalho
5. Pedido de Demissão – Empregado com mais de um Ano de Trabalho
6. Dispensa sem Justa Causa, com Aviso-Prévio Indenizado com Férias em Dobro
7. Dispensa sem Justa Causa, com Aviso-Prévio Indenizado de Empregado Dispensado nos 30 Dias que Antecedem a Data-Base (Indenização Adicional)
8. Rescisão do Contrato de Trabalho por Motivo de Falecimento do Empregado
9. Dispensa sem Justa Causa, com Aviso-Prévio Indenizado de Empregado com Salário Fixo e que Recebe Comissões
10. Rescisão Negativa – Desconto do Aviso-Prévio e Férias Proporcionais
Legislação


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