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Comentários à Reforma Trabalhista – Quadro Comparativo Antes e Depois da Lei 13.467/2017

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Autoras: Juliana Migot Miglioranzi - Raíra Tuckmantel Habermann - Editora: Habermann - Edição: 1ª / 2017 – 256 páginas - Formato: 14x21 - Acabamento: Brochura - ISBN: 978-85-89206-68-6

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A presente obra é resultado de uma análise crítica da reforma trabalhista e é destinada à atualização dos profissionais da área jurídica, aos trabalhadores e empregadores.

Apresentada ao leitor não só por meio dos comentários às alterações, mas também por meio de quadros comparativos que demonstram didaticamente as modificações oriundas da Lei 13.467/17, e as possíveis alterações em caso de edição da Medida Provisória prometida pela base do governo.

Quanto ao direito material, o livro compreende temas como:

 

  • A exclusão do pagamento de horas extras no caso hora in itinere,
  • Ajuste de banco de horas de forma individual,
  • Natureza indenizatória e proporcional do pagamento das horas extras decorrentes da violação do intervalo intrajornada,
  • Direito à desconexão e teletrabalho,
  • A exclusão da responsabilidade objetiva em caso de reparação de dano extrapatrimonial,
  • Trabalho intermitente,
  • A permissão para o trabalho da mulher grávida em locais insalubres,
  • A prevalência do negociado sobre o legislado,
  • Equiparação salarial,
  • Dispensas coletivas,
  • Ampliação do rol de justa causa para o empregado,
  • Compromisso arbitral para os contratos individuais,
  • Quitação anual das obrigações trabalhistas,
  • Contribuição sindical,
  • Limitação na competência da Justiça do Trabalho de editar súmulas,
  • Dentre outras tantas questões

 

Também no campo processual trabalhista

  • Trata da temática do acesso à Justiça do Trabalho,
  • Representação do empregador por preposto não empregado,
  • Honorários periciais e de sucumbência,
  • Prazos,
  • Consequências da ausência das partes,
  • Processo de homologação de acordo extrajudicial pelo Judiciário,
  • Execução de ofício, etc.

 

Sobre as autoras:

Juliana Migot Miglioranzi

Advogada autônoma em Migot Advocacia e Consultoria Trabalhista; pós-graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; bacharel em Direto pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Campus Poços de Caldas/MG; mais de 12 anos prestando assistência com o direito material trabalhista pelo SEC-Poços de Caldas/MG.

Raíra Tuckmantel Habermann

Advogada autônoma em Habermann Advocacia e Consultoria; palestrante e autora das obras jurídicas: Usucapião Judicial e Extrajuducial 2ª ed. 2017; Inventários e Partilhas 2ª ed. versão e-book; Mediação e Conciliação no Novo CPC, ed. 2016; e Modelos Práticos, ed., 2012.


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