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CLT 2017 - Consolidação das Leis do Trabalho - Reforma Trabalhista - Lei 13.467 de 13 de Julho de 2017

Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura - ISBN: 978-85-3627-155-2 - Acabamento: Brochura - 220 páginas - Publicado em: 31/07/2017 - Juruá Ed.

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SUMÁRIO

• Índice Sistemático da CLT

• Consolidação das Leis do Trabalho

• Lei 6.019/1974 (trabalho temporário nas empresas urbanas)

• Lei 13.467/2017 (Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943, e a Lei 6.019, de 03/01/1974, a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.212, de 24/07/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho)

• Índice Alfabético

 

NOVIDADES

• Sucumbência. Honorários advocatícios (CLT, art. 791-A, e ss.)

• Sindicato. Extinção da contribuição sindical obrigatória (CLT, art. 578, e ss.)

• Convenção coletiva. Prevalência sobre a lei. Hipóteses (CLT, art. 611-A, e ss.)

• Prevalência do acordo coletivo sobre a convenção coletiva (CLT, art. 620)

• Súmulas e enunciados de jurisprudência. O TST e os TRT’s ao editar súmulas e outros enunciados não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei (CLT, art. 8º, § 2º)

• Litigância de má-fé e Dano processual (CLT, art. 793-A, e ss.)

• Dano moral. Dano extrapatrimonial, com critérios de fixação e valores (CLT, art. 223-A, e ss.)

• Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente (CLT, art. 855-A)

• Teletrabalho (CLT, art. 75-A, e ss.)

• Trabalho intermitente. Contrato (CLT, art. 452-A)

• Uniformes de trabalho (CLT, art. 456-A).

• Extinção do contrato de trabalho por acordo (CLT, art. 484-A)

• Representação dos empregados (CLT, art. 510-A, e ss.)

• Transação. Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial (CLT, art. 855-B, e ss.)

• Execução. Promoção pelas partes. Execução de ofício apenas quando as partes não estiverem representadas por advogados (CLT, art. 878)

• Decisão judicial. Protesto e inscrição nos órgãos de proteção de crédito (CLT, art. 883-A)

• Acordo coletivo ou convenção coletiva. Princípio da intervenção mínima. Tribunal. Análise exclusiva dos elementos essenciais do negócio jurídico previsto no CCB/2002, art. 104. (CLT, art. 8º, § 3º)

• Responsabilidade do sócio retirante da sociedade (CLT, art. 10-A)

• Prescrição intercorrente (CLT, art. 11-A)

• Regime de tempo parcial (CLT, art. 58-A)

• Horas extras (CLT, art. 59)

• Jornada de trabalho 12 x 36 (CLT, art. 59-A)

• Exceção de incompetência territorial. Normas processuais (CLT, art. 800)

• Ônus da prova. Novas disposições (CLT, art. 818)

• Audiência. Algumas novas disposições (CLT, art. 844)

• Recursos. Algumas novas disposições (CLT, art. 896, e ss.)

• Preposto não precisa ser empregado (CLT, art. 843, § 3º)


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