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Recursos no novo Código de Processo Civil - Parte Prática Disponível para Download

Autor: Alexsandro Menezes Farineli & Edson Costa Rosa - 1ª Ed./2017 – Acabamento: Encadernado - Formato: 14x21 – 657 páginas - Capa dura – ISBN: 978-85-8085-104-5

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Petições de: Recursos nos Juizados Especiais, Agravo de Instrumento, Recursos de Apelação, Embargos e Recurso Especial – Mais de 50 Modelos!

Não raro a vitória tão sonhada somente é alcançada depois de muitas batalhas jurídicas. Ressaltamos que o conhecimento técnico de nosso sistema processual recursal é imprescindível para a obtenção da tão desejada vitória.

Numa linguagem simples, mas completa, trazendo lições desde a petição inicial, o livro se encontra atualizado com a mais moderna legislação e doutrina processual civil.

A marca registrada destes autores se faz presente nesta nova obra, ou seja, peças processuais completas e devidamente fundamentas prontas para cumprir com sua finalidade.

O livro possui doutrina qualificada e atualizada incluindo parte geral e específica referente aos recursos.

Nesta obra estudamos todos os recursos previstos no artigo 994 do Código de Processo Civil, vejamos a sua redação:

“Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos:

I - apelação;

II - agravo de instrumento;

III - agravo interno;

IV - embargos de declaração;

V - recurso ordinário;

VI - recurso especial;

VII - recurso extraordinário;

VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário;

IX - embargos de divergência.

Além das espécies recursais citadas no artigo acima, trouxemos como objeto de estudos a doutrina e modelos dos recursos mais utilizados nos juizados especiais previstos na Lei nº 9.099/99.

Desta forma, contemplamos os principais recursos previstos em nosso ordenamento jurídico.

Adquirindo a presente obra, o profissional estará contribuindo para sua qualificação pessoal e profissional pois estará munido de doutrina qualificada, mas de simples entendimento, além da aquisição de diversos modelos de recursos para aprimorar seus estudos.

SUMÁRIO

DOUTRINA

CAPÍTULO 1

DA PETIÇÃO INICIAL

1.1. Introdução

1.2. Da formação do processo

1.3. Os limites da lide

1.4. Da qualificação das partes

1.5. O fato e os fundamentos jurídicos do pedido

1.6. Da lógica na narrativa dos fatos

1.7. Dos pedidos

1.8. Do valor da causa

1.9. Das provas

1.10. Da opção pela audiência de conciliação

1.11. Princípio da congruência entre o pedido e a sentença

CAPÍTULO 2

DA RESPOSTA DO RÉU

2.1. Princípio da eventualidade

CAPÍTULO 3

INTRODUÇÃO AOS RECURSOS NO PROCESSO CIVIL

3.1. Princípios gerais dos recursos

3.1.1. Duplo grau de jurisdição

3.1.1.1. A remessa necessária e seus efeitos jurídicos (CPC 2015)

3.1.2. Fungibilidade dos recursos

3.1.2.1. Requisitos do princípio da fungibilidade

3.1.3. Erro grosseiro

3.1.4. Interesse recursal / possibilidade de decisão melhor

3.1.5. Proibição da reformatio in pejus

3.1.5.1. Exceções da reformatio in pejus

3.1.6. Princípio da dialeticidade (fundamentação de nova decisão)

3.1.7. Singularidade dos recursos (unirrecorribilidade das decisões)

3.1.8. Princípio da taxatividade

CAPÍTULO 4

IMPOSSIBILIDADE DE RECURSO NOS DESPACHOS

CAPÍTULO 5

RECURSO ADESIVO

CAPÍTULO 6

EFEITOS DOS RECURSOS

6.1. Principais efeitos dos recursos

6.1.1. Efeito devolutivo

6.1.2. Efeito suspensivo

6.1.3. Efeito substitutivo

CAPÍTULO 7

RENÚNCIA E DESISTÊNCIA DOS RECURSOS

7.1. Renúncia do recurso

7.2. Desistência

CAPITULO 8

NÃO ACEITAÇÃO DA DECISÃO

8.1. Aceitação (aquiescência) expressa e tácita da sentença

CAPÍTULO 9

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE

9.1. Tempestividade

9.2. Contagem do prazo recursal

9.3. Natureza dos prazos

9.4. Espécies de preclusão

9.5. Do óbito da parte ou seu advogado durante o prazo recursal

9.6. Ocorrência de força maior durante o prazo recursal

CAPÍTULO 10

PREPARO DO RECURSO

10.1. Preparo - deserção e sua isenção

10.2. Taxa de desarquivamento é ilegal

10.3. Isenção de recolhimento

10.4. Isenção subjetiva

10.5. Benefícios da assistência judiciária gratuita

10.5.1. Isenção previdenciária para litigantes em razão de acidentes do trabalho

10.6. Processo eletrônico é isento do porte de remessa e de retorno

10.7. Justiça gratuita em fase recursal

10.8. Recurso protocolado depois do expediente bancário

10.8.1. Complementação do preparo

CAPÍTULO 11

LEGITIMIDADE PARA RECORRER

11.1. Legitimidade da parte

11.2. Litisconsorte recursal

11.3. Legitimidade do Ministério Público

11.4. Legitimidade dos auxiliares da justiça

11.5. Legitimidade de terceiro

11.6. Legitimidade do advogado

CAPÍTULO 12

INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO OU EXTINTIVO

12.1. Depósito prévio da multa

CAPÍTULO 13

ADMISSIBILIDADE E MÉRITO DO RECURSO

13.1. Juízo de admissibilidade e de mérito

13.2. Requisitos extrínsecos

13.3. Requisitos intrínsecos

CAPÍTULO 14

ESPÉCIES DE ERROS

14.1. Error in procedendo

14.2. Error in judicando (erro na interpretação)

CAPÍTULO 15

REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO

15.1. Petição escrita

15.2. Forma física ou eletrônica

15.3. Endereçamento dos recursos

15.4. Identificação das partes

15.5. Causa de pedir ou fundamento do recurso

15.6. Pedido de reforma / invalidação da decisão

15.7. Pedido de reconsideração de decisão e prazo para recorrer

CAPÍTULO 16

RECURSO TOTAL E PARCIAL

16.1. Recurso com pedido de reforma total e parcial

CAPÍTULO 17

RECURSOS EM ESPÉCIE

17.1. Recurso de apelação

17.2. Sentença definitiva e terminativa

17.3. Prazo para o recurso de apelação

17.4. Efeitos do recurso de apelação

17.4.1. Efeito devolutivo

17.4.2. Efeito suspensivo da apelação

17.4.3. Apelação sem efeito suspensivo

17.5. Interposição da apelação

17.6. A petição será endereçada ao juiz da causa

17.7. Apresentação de contrarrazões

17.8. Recurso adesivo

17.9. Formulação do pedido de nova decisão

17.10. Proibição da reformatio in pejus

17.11. Do julgamento do recurso

CAPÍTULO 18

RECURSO DE AGRAVO

18.1. Prazo para o agravo

18.2. Do agravo de instrumento

18.3. Endereçamento

18.4. Documentos necessários para instrução do agravo

18.5. Da informação ao juízo da interposição do recurso

18.6. Do agravo interno

18.7. Endereçamento

18.8. Juízo de retratação

18.9. Prazo do recurso de agravo interno

18.10. Fundamentação da decisão do relator

18.11. Da multa da interposição do recurso

18.12. Pagamento da multa é requisito de admissibilidade

18.13. Tutela antecipada recursal / efeito ativo

CAPÍTULO 19

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

19.1. Prazo para interposição

19.2. Interrupção dos prazos para interposição de outros recursos

19.3. Efeito suspensivo nos embargos declaratórios

19.4. Aplicação de multa

CAPÍTULO 20

DOS RECURSOS ORDINÁRIO, ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

20.1. Das alterações da Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016

20.2. Recurso ordinário

20.2.1. Requisitos de admissibilidade do recurso ordinário

20.2.2. Prazo para o recurso ordinário

20.2.3. Efeitos da interposição

20.3. Recurso especial

20.3.1. Revaloração das provas - permitido pelo Superior Tribunal de Justiça

20.3.2. Retorno do juízo de admissibilidade

20.3.3. Endereçamento do recurso especial

20.3.4. Recurso especial e os processos repetitivos

20.3.5. Competência constitucional do recurso especial

20.4. Recurso extraordinário

20.4.1. Da previsão constitucional do recurso extraordinário

20.4.2. Repercussão geral

20.4.3. Decisão recorrida que contraria dispositivo constitucional

20.4.4. Tempestividade

20.4.5. Procedimento do recurso extraordinário no Código de Processo Civil de 2015 com redação atualizada pela Lei nº 13.256/2016

20.5. Do agravo em recurso especial e extraordinário

20.6. Dos embargos de divergência

20.6.1. Do cabimento do recurso

20.6.2. Das teses jurídicas confrontadas

20.6.3. Do direito material ou processual

20.6.4. Do acórdão paradigma

20.6.5. Do regimento interno dos respectivos tribunais superiores

CAPÍTULO 21

RECURSOS NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

21.1. Recurso inominado contra sentença no Juizado Especial Federal

21.1.1. Fundamento legal

21.1.2. Prazo

21.1.3. Objeto do recurso: sentença definitiva e terminativa

21.2. Representação por advogado

21.3. Condenação em honorários advocatícios

21.4. Embargos de declaração nos Juizados Especiais Federais

21.4.1. Prazo e forma de interposição

21.4.2. Suspensão do prazo para recurso em razão dos embargos

21.5. Recurso contra decisão sobre tutela antecipada / medida cautelar

21.6. Incidente de uniformização

21.6.1. Do pedido de uniformização regional de jurisprudência em direito material

21.6.2. Da possibilidade de interposição simultânea dos pedidos de uniformização de pedidos regional e nacional e recurso extraordinário

21.7. Juizados especiais estaduais – Lei nº 9.099/95

21.7.1. Da competência dos juizados estaduais

21.7.2. Valor de até 40 salários mínimos

21.7.3. Do sistema recursal do juizado especial

21.7.4. Recurso de sentença

21.7.5. Efeito devolutivo

21.7.6. Agravo interno

21.7.7. Recurso adesivo

21.7.8. Embargos de declaração

CAPÍTULO 22

MANDADO DE SEGURANÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

22.1. Mandado de segurança como substitutivo de recurso

22.2. Pontos importantes sobre o mandado de segurança

22.2.1. Cabimento do mandado de segurança

22.2.2. Conceito de autoridade coatora

22.2.3. Sujeito ativo do mandado de segurança

22.2.4. Sujeito passivo do mandado de segurança

MODELOS DE PETIÇÕES

MODELOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravo de instrumento - para retirada de nome do serviço de proteção ao crédito em razão de restrição indevida

Agravo de instrumento - contra exclusão de empresa do polo passivo de ação de indenização por danos materiais e morais

Agravo de instrumento para desbloqueio de conta salário em razão de ser impenhorável

Agravo de instrumento - com pedido de efeito ativo e liminar para fornecimento de medicamento de alto custo

Agravo de instrumento para revogar prisão em processo de execução de alimentos

Agravo de instrumento - penhora de FGTS e PIS em ação de alimentos 296

Agravo de instrumento - em razão de negativa de tutela provisória para restabelecimento de auxílio doença acidentário sem realização de prévia perícia médica por parte do INSS

Contrarrazões em agravo de instrumento para revogar prisão em cobrança de alimentos - parcelas antigas

Recurso de agravo interno interposto em razão de cassação dos benefícios da justiça gratuita em decisão monocrática pelo relator do processo no tribunal

Agravo interno em face de decisão monocrática do relator que julgou deserto o recurso de agravo de instrumento (indeferimento do pedido para exibição de documentos)

Agravo interno contra decisão do relator que decidiu cassar tutela concedida em primeira instância

Agravo para seguimento de recurso especial

MODELOS DE RECURSOS DE APELAÇÃO

Recurso de apelação - em razão de uso indevido da imagem por jornal de grande circulação, pedido de indenização

Apelação em ação de indenização por danos morais, em razão de humilhações dentro de estabelecimento bancário (travamento indevido da porta giratória)

Contrarrazões de apelação em processo de inventário quanto a partilha de bens

Apelação para concessão de auxílio doença acidentário - decorrente de lesão nos joelhos causada em razão de queda no local e horário de trabalho

Recurso de apelação para elevação do valor da indenização por danos morais em razão de inclusão indevida do nome nos serviços de proteção ao crédito

Contrarrazões de apelação em processo judicial onde a parte autora obteve o direito de recebimento do benefício de auxílio acidente

Recurso de apelação para majoração de alimentos

Recurso de apelação para fins de concessão de aposentadoria por invalidez em razão de anacusia e hepatite C, para um pedreiro

Recurso de apelação para declarar inexistência da obrigação de pagamento de verbas condominiais com associação de bairro

Recurso de apelação para fins de regulamentação do direito de visitas

Recurso de apelação pede anulação da sentença em razão da negativa de oitiva de testemunhas - cerceamento de defesa

Recurso de apelação contra ação de investigação de paternidade, redução da pensão alimentícia de 1/3 para 15% dos rendimentos e condenação dos alimentos somente a partir da citação válida

Recurso de apelação onde o magistrado negou o recebimento de pensão alimentícia para ex-esposa

Recurso de apelação em negativa de ação de alimentos para mãe - idosa - não aposentada

MODELO DE EMBARGOS

Embargos de declaração - omissão quanto a exoneração de alimentos de sua ex-mulher

Embargos de declaração em açao de divórcio e ausência de menção ao nome de solteira

Embargos de divergência

Recurso ordinário

MODELOS DE RECURSO ESPECIAL

Recurso especial para condenação em danos morais em razão de negativação indevida do nome no SPC

Recurso extraordinário

RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS

Embargos de declaração questionando o juízo sobre qual seria o documento faltante no processo - despacho omisso

Embargos de declaração para pronunciamento sobre concessão de tutela de urgência

Contrarrazões de recurso inominado em face de sentença do juizado especial federal onde o segurado teve concedido o benefício de aposentadoria por idade e o INSS recorreu desta decisão

Recurso inominado para considerar auxílio doença como tempo de contribuição e para fins de carência

Contrarrazões em recurso inominado onde a parte autora teve concedida aposentadoria por invalidez

Recurso extraordinário em face de decisão do Juizado Especial Federal

Contrarrazões a recurso inominado - Juizado Especial Estadual Cível

Contrarrazões em recurso inominado em ação de cobrança de seguro residencial em face de furto

Contrarrazões em recurso inominado para concessão de pensão por morte - união estável homoafetiva

Contrarrazões de recurso inominado - restrição indevida, nome no SPC - Serasa, mesmo com débito quitado

Contrarrazões recurso inominado - pedido de indenização em razão de ofensa a honra, sentença que julgou improcedente o pedido

Contrarrazões em recurso inominado em plano de minutos de telefonia

Contrarrazões de recurso inominado em razão de produto com defeito

Contrarrazões de recurso inominado em razão de fraude bancária

Contrarrazões de recurso inominado para pedido de indenização contra empresa de internet

Contrarrazões de recurso inominado em razão do não cumprimento de contrato para serviços de serralheria

Recurso inominado para rescisão de contrato em compra e venda de moto com defeito

ENUNCIADOS

Enunciados do JONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais)

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO


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