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Questões Bancárias na Justiça – Com Modelos de Petições On-line

Autores: João Roberto Parizatto e Cecília Nathálie Parizatto - 2a Ed/2015 - Formato: 16 X 23 - Capa Dura - ISBN 978-85-8228-022-5 - 648 páginas

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Com artigos do Novo CPC

Juros e Encargos nos Contratos Bancários
Revisão de Contratos Bancários
Recebimento das Dívidas Bancárias - Execução - Penhora - Impenhorabilidade - Ação Monitória - Exceção de Pré-Executividade - Formas de Defesa do Executado
Dano Moral nas Atividades Bancárias - Hipóteses
Doutrina – Jurisprudência - Modelos Práticos


Sumário da obra:
Atividade bancária. Conceito. Finalidade
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos bancos
Súmula do STJ aplicável
Regra do art. 2.º do Código de Defesa do Consumidor
Inaplicabilidade. Pessoa jurídica não destinatária final do crédito
Normas de proteção. Inversão do ônus da prova
Despesas com a prova
Ação de responsabilidade civil do fornecedor de produto e serviços. Foro competente
Contrato de adesão
Relação entre instituição financeira e correntista
Juros nos contratos bancários. Finalidade
Revogação do § 3.º do art. 192 da Constituição Federal com referência à limitação dos juros
Instituições financeiras. Sistema Financeiro Nacional
Decreto n.º 22.626, de 07 de abril de 1933. Inaplicabilidade 14
Juros moratórios
Capitalização de juros
Juros remuneratórios
Comissão de permanência
Tabela Price
Taxa Selic
Cédula de crédito rural, industrial e comercial
Cédula de crédito bancário
Tarifa de abertura de crédito e emissão de boleto
Multa moratória
Multa contratual e honorários advocatícios
Revisão de Contratos Bancários
Hipóteses de admissibilidade
A realidade da ação revisional de contratos bancários
Questões relativas à prova pericial
Cumulação de pedidos
Natureza da ação revisional de contratos bancários
Pedido nas ações revisionais
Valor da causa nas ações revisionais
Exibição judicial de documentos. Contrato bancário
Exibição incidental. Possibilidade
Petição inicial. Especificação das anomalias contratuais
Mera propositura da ação revisional. Inadmissibilidade de liminar ou tutela antecipada para impedir ou suspender a inscrição do nome do autor nos órgãos de restrição
Súmula 380 do STJ
Deferimento de busca e apreensão. Propositura de ação revisional de contrato bancário
Afastamento da mora. Hipótese
Cumulação da ação revisional com pedido de consignação em pagamento
Revisão de contratos renegociados e findos
Alienação Fiduciária de Bens Móveis
Instrumento do contrato
Revisão do contrato
Busca e apreensão. Requisitos
Purgação da mora. Matérias de defesa
Impenhorabilidade do bem alienado fiduciariamente
Depósito do bem penhorado
Contrato de Arrendamento Mercantil. Leasing
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
Mora. Notificação
Vinculação à variação cambial
Reintegração de Posse
Valor residual
Resolução por onerosidade excessiva
Securitização de dívida rural
Prestação de Contas em Contratos Bancários
O recebimento em Juízo das Dívidas Bancárias
Formas
Processo de Execução
Requisitos
Legitimidade ativa
Legitimidade passiva
Competência
Petição inicial e documentos que devem instruir a execução 98
Indeferimento da petição inicial
Providências do exequente na distribuição da execução
Citação do executado
Arresto de bens na execução
Penhora de bens na execução
Expropriação
Incidência da penhora
Local da penhora
Não realização da penhora
Penhor a de bens imóveis. Averbação
Finalidade do registro da penhora
Certidão da matrícula do imóvel. Penhora por termo
Execução contra mais de um executado. Prazo. Embargos .. 129
Realização da penhora. Dias e horários. Férias forenses
Incidência da penhora sobre bens do executado
Constrição de bens do sucessor singular
Bens dos sócios
Bens do devedor em poder de terceiro
Bens do cônjuge
Embargos de terceiro pela mulher casada
Fraude à execução
Distinção da fraude contra credores
Reconhecimento nos próprios autos
Configuração
Alienação ou oneração de bens pendendo sobre eles ação fundada em direito real. Citação válida
Alienação ou oneração de bens quando, ao tempo da alienação, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência
Necessidade de ter sido o executado validamente citado
Averbação da penhora no ofício imobiliário. Certidão
Alienação ou oneração de bens quando existe penhora efetuada
Defesa através de embargos de terceiro pelo adquirente
Objeto da penhora. Ordem de preferência
Regra do art. 655 do CPC
Finalidade da gradação legal
Penhora em dinheiro em espécie ou em depósito
Penhora “on line”
Penhora de veículos de via terrestre
Penhora de bens móveis
Penhora de ben imóveis
Penhora de navios e aeronaves
Penhora de ações e quotas de sociedade empresariais
Penhora de faturamento de empresa
Penhora de pedras e metais preciosos
Penhora de títulos da dívida pública
Penhora de títulos e valores mobiliários
Penhora no rosto dos autos
Penhora de outros direitos
Penhora em bens imóveis. Intimação do cônjuge
Penhora em bens imóveis. Casal. Embargos. Prazo
Penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira
Redação do art. 655-A e seus parágrafos
Nomeação de depositário. Hipótese
Penhora de bem indivisível
Substituição da penhora
Hipótese. Não observância da ordem legal
Não incidência sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento
Existência de bens no foro da execução. Penhora de outros
Penhora sobre bens já penhorados ou objeto de gravame
Penhora sobre bens de baixa liquidez
Fracasso da tentativa de alienação judicial do bem
Falta de indicação do valor dos bens
Indicação pelo executado do lugar onde se encontram os bens e exibição de prova da propriedade
Substituição da penhora por fiança bancária ou seguro garantia
Substituição da penhora. Imóvel. Concordância do cônjuge
Oitiva da parte contrária sobre o pedido
Decisão do juiz
Bens impenhoráveis
Bens inalienáveis e declarados não sujeitos à execução
Elevador
Usufruto
Bens móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado
Vestuários. Pertences de uso pessoal
Vencimentos. Subsídios. Soldos. Salários. Remunerações
Proventos de aposentadoria. Pensões. Pecúlios e montepios.
Quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor
Ganhos de trabalhos autônomo. Honorários de profissional liberal
Direitos do empregado sobre reclamação trabalhista
Verba do FGTS
Comissão de leiloeiro
Livros. Máquinas. Ferramentas. Utensílios. Instrumentos ou outros bens móveis necessários ou ítens ao exercício de qualquer profissão
Máquinas e utensílios de sociedade industrial ou comercial.
Microempresas e pequenos empresários
Telefone. Quadros. Vacas leiteiras. Produtos expostos à venda
Veículo automotor. Representante comercial
Imóvel. Uso comercial
Veículo de advogado
Seguro de vida
Materiais necessários para obras em andamento
Pequena propriedade rural
Recursos Públicos recebidos por instituições privadas
Economias familiares até o limite de quarenta vezes o salário mínimo e que estejam depositados em caderneta de poupança
Recursos públicos do fundo partidário
Nomeação de bens impenhoráveis
Outros bens impenhoráveis
Imóveis habitacionais financiados
Bem objeto de cédula rural
Bens objeto de cédula de crédito industrial
Bem alienado fiduciariamente
Bens de contrato de arrendamento mercantil
Bens adquiridos por consórcio
Impenhorabilidade. Lei n.º 8.009/90
Caráter intertemporal
Finalidade da lei
Devedor que reside fora do imóvel
Imóvel utilizado para residência do devedor
Terreno pertencente ao casal, sem edificação
Imóvel locado
Devedor que mora sozinho. Entidade familiar
Produção de provas
Desnecessidade de averbação no Registro de Imóveis
Pessoas que moram juntas. Entidade familiar
Imóvel em construção
Parte comercial e residencial
Imóvel registrado em nome da pessoa física e jurídica
Utilização de mais de um imóvel pelo devedor
Detentor de direito à aquisição de imóvel
Aplicação da lei ao avalista
Direito de linha telefônica. Celular
Vaga de garagem em prédio
Equipamentos agrícolas
Televisor
Rádio. Aparelho de som
Aparelho de jantar. Exaustor. Cristaleira. Conjunto de mesas. Buffet.
Conjunto de sala. Armário de cozinha
Geladeira e freezer
Máquina de lavar louça e roupa. Passadora e secadora de roupas
Jogos de sofá e estofados
Dormitório. Guarda-roupas
Computador . Teclado. Impressora
Vídeo-cassete. DVD
Aparelho de ar condicionado
Forno de microondas
Aparelhos elétricos e eletrônicos sofisticados
Veículos de transporte. Obras de arte e adornos suntuosos
Alcance da impenhorabilidade
Devedor insolvente. Imóvel residencial financiado
Execução movida por credor de alimentos
Penhora sobre contribuições devidas em função de imóvel familiar (impostos e taxas)
Bens adquiridos com produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória
Imóvel utilizado pelo casal ou entidade familiar
Imóvel. Pessoas unidas estavelmente
Comunidade formada por qualquer dos pais ou descendentes 271
Transferência da impenhorabilidade para a moradia familiar anterior
Utilização de embargos de terceiros
Oferecimento pelo devedor de bens impenhoráveis
Oferecimento pelo devedor de bens impenhoráveis como garantia em confissão de dívida
Invalidade de renúncia do benefício da impenhorabilidade.
Imóvel locado
Fiança concedida em contrato de locação. Hipótese
Impenhorabilidade do imóvel rural. Moradia e respectivos bens móveis
Devedor insolvente
Depósito dos bens penhorados
Redação do art. 666 do CPC
Penhora em dinheiro
Penhora em móveis e imóveis urbanos
Depósito em poder do executado
Penhora de jóias, pedras e objetos preciosos
Decretação da prisão civil de depositário infiel. Inadmissibilidade
Demais responsabilidades do depositário
Retenção salário correntista para quitar dívida
Ação Monitória
Procedimento monitório. Finalidade
Objeto da ação monitória
Pagamento de soma em dinheiro
Entrega de coisa fungível
Entrega de determinado bem móvel
Exigência de prova escrita
Hipóteses de utilização da ação monitória
Alienação fiduciária. Saldo remanescente
Borderô de desconto
Carta de fiança
Cartão de crédito
Cédula de crédito rural
Cédula rural pignoratícia
Contrato de abertura de crédito em conta corrente
Contrato de arrendamento mercantil
Contrato de desconto de cheques
Desconto de duplicatas
Nota promissória prescrita
Nota promissória sem data de emissão
Saldo devedor. Alienação fiduciária
Título de crédito emitido em moeda estrangeira
Petição inicial. Requisitos
Petição inicial. Indeferimento. Recurso. Prazo
Intervenção de terceiros. Assistência e litisconsórcio
Pedido alternativo
Prescrição
Desistência da ação
Incidência de juros e atualização monetária
Legitimidade. Ação contra a Fazenda Pública
Ação monitória contra o avalista
Foro competente. Exceção de incompetência
Expedição de mandado de pagamento
Embargos à ação monitória
Matérias alegáveis em sede de embargos
Prazo para oferecimento dos embargos
Efeitos da oposição e da não oposição dos embargos
Impugnação aos embargos. Produção de provas
Recursos. Prazos. Efeitos
Audiência de conciliação
Cumprimento do mandado. Isenção de custas e honorários .. 370
Embargos. Dispensa de prévia segurança do juízo
Rejeição dos embargos
Formas de defesa do executado no Processo de Execução
Embargos à execução
Legitimidade nos embargos. Matérias alegáveis
Excesso de execução. Indicação do valor correto
Prazo para o oferecimento dos embargos
Rejeição liminar dos embargos
Inexistência de efeito suspensivo. Exceção. Hipótese
Pedido de parcelamento da execução
Pedido de substituição da penhora
Pedido de redução da penhora, transferência ou ampliação
Honorários advocatícios na execução e nos embargos
Exceção de pré-executividade
Requisitos para a execução. Falta
Hipóteses de admissibilidade
Hipóteses de inadmissibilidade
Oferecimento. Oportunidade
Legitimidade
Forma de oferecimento. Procedimento
Dilação probatória
Inadmissibilidade de se discutir matérias já decididas
Dano moral na atividade bancária
Configuração do dano. Pressupostos
Hipóteses de dano moral nas atividades bancárias
Inclusão do nome no SPC-SERASA-BANCO CENTRAL
Inclusão do CPF ou CNPJ no sistema do Banco Central do Brasil por cheque devolvido
Protesto indevido de título de crédito
Devolução indevida de cheque
Devolução de cheque prescrito por falta de fundos
Pagamento de cheque falso ou falsificado ou feito a falso procurador
Abertura de conta bancária com documento falso ou perdido . 488
Quebra de sigilo bancário
Transferência de recursos sem autorização do cliente
Retenção de salário do correntista
Roubo de malote bancário. Depósito em cheque
Fornecimento de talão de cheques a falsário
Saque indevido em caixa eletrônico
Pagamento de cheque de conta conjunta sem a assinatura dos titulares e inclusão do co-titular que não emitiu o cheque em órgão de restrição ao crédito
Furto de talonário de cheque sob a guarda do banco
Extravio de título entregue ao banco para cobrança
Pagamento pelo banco de cheque sustado
Execução contra homônimo
Não liberação de dinheiro em caixa eletrônico
Saque indevido em caixa eletrônico ...
Débito em conta corrente encerrada
Saque indevido em caixa eletrônico
Depósito em cheque como se fora dinheiro
Assalto em caixa eletrônico. Roubo em agência bancária
Roubo de bens em cofre do banco
Porta giratória de agência bancária. Constrangimento ao cliente
Espera por atendimento em fila bancária
Cobrança de dívidas. Cobrança indevida. Dano moral
Repercussão do dano na esfera da personalidade
Dano moral puro. Desnecessidade de prova
Fixação de valor do dano moral. Critérios
Dano moral à pessoa jurídica
Saque de nota falsa em caixa eletrônico
Aspectos processuais da ação de indenização
Competência
Juros e atualização monetária
Modelos práticos
Medida cautelar preparatória de exibição judicial c.c. medida cautelar inominada
Ação de anulação de contrato por onerosidade
Reconvenção à ação de anulação de contrato por onerosidade
Ação revisional de contrato bancário
Ação declaratória c.c. ordinária de cobrança e revisão de contratos com indenização
Ação de indenização por dano moral. Cheque devolvido indevidamente
Ação de indenização. Assalto em agência bancária
Ação de indenização. Porta giratória
Ação de indenização. Cheque com assinatura falsa
Ação de indenização. Cheque pago. Erro grosseiro
Ação de indenização. Abertura de conta com documento falso
Ação de indenização. Manutenção indevida do nome no SPC-SERASA quando já saldada a dívida
Ação de indenização. Cobrança indevida
Ação declaratória de inexigibilidade de valor apurado em conta corrente
Ação de prestação de contas contra banco
Ação monitória para recebimento de importância em dinheiro
Embargos à ação monitória
Exceção de pré-executividade
Embargos à execução
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