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Benefícios Previdenciários das Pessoas com Deficiência

Autor: Wladimir Novaes Martinez - 2ªEd./2015, Agosto – 216 páginas - Formato: 17 x 24 - ISBN: 9788536185477 – LTr Editora

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Este é o primeiro livro publicado no Brasil sobre os direitos da pessoa com deficiência no Regime Geral de Previdência Social; são duas novas prestações da Previdência Social brasileira.

Wladimir Novaes Martinez - Advogado especialista em Direito Previdenciário.

Introdução

1. Aspectos Constitucionais

2. Disciplina Legal

3. Regulamento da LPD

4. Características Gerais

5. Questões Vernaculares

6. Principais Conceitos

7. Tipos de Deficiência

8. Limitações Humanas

9. Clientela Protegida

10. Segurado Facultativo

11. Requisitos Básicos

12. Deficiente Professor

13. Deficiente Idoso

14. Deficiente Presidiário

15. Deficiente Rurícola

16. Deficiente Ex-Combatente

17. Estágio Profissional

18. Servidor Público

19. Tipos de Prestações

20. Benefício da LOAS

21. Auxílio-Doença

22. Aposentadoria por Invalidez

23. Pensão por Morte

24. Acumulação de Prestações

25. Múltipla Atividade

26. Contagem Recíproca

27. Volta ao Trabalho

28. Renda Mensal

29. Provas do Direito

30. Presença de Próteses

31. Reabilitação Profissional

32. Conversão do Tempo de Contribuição

33. Doença e Deficiência

34. Regressão e Progressão

35. Questões Jurídicas

36. Ingresso do Incapaz

37. Remissão ao RGPS

38. Direito Adquirido

39. Direito Procedimental

40. Perícia Médica

41. Classificação das Limitações

42. Previdência Complementar

43. Acordo Internacional

44. Dano Moral

45. Deficientes na MP n. 664/14

Obras do Autor

Anexo:

L C n. 142/13

Lei n. 7.853/89

Decreto n. 8.145/13

Lei n. 13.146/15

Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/ SEDH/MP n. 1/14


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