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Benefício por Incapacidade e Perícia Médica - Manual Prático

Autor: Carlos Alberto Vieira de Gouveia - 2ª Edição - Revista e Atualizada - ISBN: 978853624760-1 - Acabamento: Brochura - 346 páginas

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Este manual tem como objetivo capacitar o profissional do Direito na militância previdenciária, apresentando teoria e prática de benefício por incapacidade e da perícia médica previdenciária. De forma inovadora, aborda temas polêmicos  previdenciários, tais como emparedamento, concessão da LOAS por incapacidade antes dos  dois anos, cumulação de benefícios, inclusive o auxílio-acidente, auxílio-doença parental, impugnação de perícia, quesitação, laudo pericial, impugnação do NTEP, efeito suspensivo de configuração de acidente de trabalho e muito mais.
Dividido em três partes distintas, apresenta o direito material relativo à matéria; o direito processual, com noções sobre a prática previdenciária, e finaliza trazendo modelos de petições e requerimentos administrativos, que servem de base para a atuação profissional.
O livro traz a exata noção de como os benefícios previdenciários são vistos pelo Regime Geral de Previdência Social na atualidade, direcionando o militante jurídico ao alcance de seus objetivos, ensinando técnicas de como se portar frente às mais diversas situações que encontrará no decorrer de sua carreira.

Carlos Alberto Vieira de Gouveia

Doutorando em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA, Argentina. Mestre em Ciências Ambientais e pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade de Taubaté - UNITAU. Especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário. Coordenador da pós-graduação em Direito Previdenciário, Direito Público, Direito Tributário e Empresarial e do MBA em Direito Previdenciário da Faculdade Legale - SP. Professor-orientador da ESA-OAB. Professor em diversas universidades e cursos jurídicos.

Sumário da obra:

LISTA DE SIGLAS
1 - SEGURIDADE SOCIAL
1.1 Introdução .
1.2 A Previdência Social
2 - SEGURADOS
2.1 Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
2.2 Segurados do RGPS
2.3 Conceito
3 - INSCRIÇÃO E FILIAÇÃO
3.1 Da Inscrição .
3.2 Da Filiação .
3.3 CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais .
4 - MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO
4.1 Conceito
4.2 Período de Graça .
4.3 Jurisprudência
5 - CARÊNCIA
5.1 Conceito
5.2 Regras Básicas
6 - METODOLOGIA DE CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS
6.1 Salário de Contribuição
6.2 Conceito
6.3 Salário de Benefício
6.4 Definição Legal .
6.5 Renda Mensal Inicial
7 - INCAPACIDADE E DEFICIÊNCIA
7.1 Noção de Deficiência e Incapacidade
7.2 Reabilitação Funcional .
7.3 Da Classificação Internacional de Funcionabilidade - CIF
8 - O INSTITUTO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E SUAS PARTICULARIDADES
8.1 Beneficiários
8.2 Conceito
8.3 Pontos Específicos
8.4 Doença/Enfermidade Preexistente .
8.5 Exercício de Várias Atividades Concomitantes
8.6 Avaliação da Doença/Enfermidade para Fins Previdenc iários
8.7 Requerimento e Pagamento do Benefício
8.8 Auditoria Médica Avaliatória
8.9 Da Alta Médica Programada
8.10 Reabilitação Profissional .
8.11 Renda Mensal Inicial
8.12 Carência
8.13 Contagem de Tempo para Efeito de Carência e Tempo de Contribuição .
8.14 Cumulação .
8.15 Emparedamento
8.16 Auxílio-Doença Parental .
8.17 Segurado Incapaz que Volta a Trabalhar
8.18 Benefício de Trato Continuativo, Relativização da C oisa Julgada
9 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
9.1 Beneficiários
9.2 Conceito
9.3 Preexistência da Doença X Preexistência da Incapacidade
9.4 Incapacidade Parcial Direito à Aposentadoria por I nvalidez
9.5 Auditoria Médica
9.6 Recuperação Laboral .
9.7 Carência
9.8 Flexibilização da Perda da Qualidade de Segurado - Uma Nova Visão .
9.9 Pagamento
9.10 Renda Mensal Inicial
9.11 Grande Invalidez
10 - AUXÍLIO-ACIDENTE
10.1 Conceito
10.2 Beneficiários
10.3 Cumulação .
10.4 Renda Mensal Inicial
10.5 Carência
10.6 Relação das Situações que dão Direito ao Benefício
11 - ACIDENTE DO TRABALHO
11.1 Conceito/Configuração .
11.2 Dia do Acidente
11.3 Comunicação de Acidente do Trabalho .
11.4 A Configuração do Acidente do Trabalho pelo NTEP .
11.5 Carência
11.6 Estabilidade do Acidentado no Emprego
11.7 Obrigação do Pagamento Fundiário - FGTS.
11.8 Ação de Regresso .
11.9 Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
12 - LOAS - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA POR I NCAPACIDADE
12.1 Introdução ao Tema .
12.2 Deficiência
12.3 Família
12.4 Renda Per Capita
13 - PERÍCIA MÉDICA
13.1 Perícia Médica no INSS
13.2 O Perito Previdenciário do INSS
13.3 Atribuições da Perícia Médica .
13.4 Classificação e Codificação dos Exames Periciais do INSS
13.5 Conceito de Incapacidade e de Invalidez pela Perícia Médica do INSS
13.6 Exame Médico-Pericial do INSS
13.7 Data do Início da Doença - DID e Data do Início da Incapacidade - DII .
13.8 Tipos de Decisão Médico-Periciais
13.9 Perícia Judicial
13.9.1 Conceito
13.9.2 Nomeação do Perito Judicial e do Assistente Técnico
13.9.3 Aspectos Importantes da Perícia Judicial
13.9.4 Perícia por Especialista
13.9.5 Impugnação do Perito .
13.9.6 Impugnação da Perícia .
13.9.7 Perícia em Audiência
13.9.8 Quesitação, Quesitos Complementares e Quesitos Supl ementares
14 - APOSENTADORIA DO DEFICIENTE
14.1 Da Aposentadoria Especialíssima do Deficiente
14.2 Contratação e Reserva Legal de Cargos .
14.3 Pessoa com Deficiência Habilitada
14.4 Tipos de Deficiência
14.5 Aposentadoria Especialíssima por Tempo de Contribuição e Por Idade
15 - PARTE PRÁTICA
15.1 Como Elaborar uma Petição .
15.2 Assim a Petição Inicial Indicará
15.3 Esses Requisitos Têm por Fim
15.4 Competência
15.4.1 Particularidades das Ações Puramente Previdenciárias
15.4.2 Particularidades das Ações Puramente Acidentárias
15.4.3 Particularides das Ações no Juizado Especial Federa l - JEF
15.5 Qualificação das Partes .
15.5.1 Partes no Juizado Especial Federal
15.6 Fatos e Fundamentos
15.7 Pedido
15.7.1 Tipos de Pedido
15.7.2 Pedidos Cumulativos
15.7.2.1 Espécies de Cumulação de Pedidos
15.8 Valor da Causa
15.9 Instrução Probatória .
15.9.1 Prova Testemunhal
15.9.2 Prova Documental
15.9.3 Prova Pericial
MODELOS DE PETIÇÕES .
1 Modelo de Ficha-Questionário para Entrevista de Pretendente à Ação Previdenciária
2 Contrato de Prestação de Serviço - Honorários Advocatícios
3 Declaração de Hipossuficiência
4 Procuração Ad Judicia (Com Poderes Especiais de Quitação)
5 Requerimento Administrativo
6 Ação Acidentária
7 Petição Inicial Majoração de 25% na Aposentadoria p or Invalidez
8 Petição de Cumulação de Auxílio-Acidente com Aposen tadoria por Idade
9 Petição de Revisão de Auxílio-Doença e/ou Invalidez com Base no art. 29, II ou na Lei 9.876/99 em seu Art. 3º
10 Alegações Finais .
11 Petição de Tutela Antecipada Incidental .
12 Petição de Quesitos .
13 Impugnação de Quesitos - Vara de Acidente de Trabal ho
14 Petição de Descumprimento de Decisão .
15 Petição Alteração ou Vinda de Documentos - Habeas Data
16 Petição de Requerimento de Perícia Social, Pós Perí cia Médica, Inconclusiva de Incapacidade - Bucando Gerar a Inca pacidade Social
17 Petição de Requerimento de Perícia Holística, para Comprovação de Atividade Especial e com Base Nisso Pleitear Indenização e Concessão/Transformação de Benefício por In capacidade Previdenciário em Acidentário - Lembre-se, sea Atividade é Especial, Ela Causa Mal à Saúde Podendo Levar a um Acidente do Trabalho/Doença Laboral/Doença do Trabalho
TÓPICO ESPECIAL - RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
PETIÇÃO DE ABERTURA DE PAD
REFERÊNCIAS


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