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Aposentadoria, Revisão e Benefícios Assistenciais - Acompanha CD com Modelos

Autor: Luciano Dalvi - Editora Contemplar - ISBN: 978-85-63540-75-1 - 1a. Edição/ 2015 - 717 páginas

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A matéria de Direito Previdenciário merece considerável destaque no nosso ordenamento jurídico, uma vez que é crescente o número de ações judiciárias e administrativas que pleiteiam Aposentadoria, Revisão e Benefícios Assistenciais. Observa-se que a cada ano surgem inúmeras mudanças na Legislação, na tentativa de conter a contemplação dos benefícios que, em muitas vezes, já eram direito adquirido pelo beneficiário.

A obra que colocamos a sua disposição tem a finalidade de atualizar os advogados que já atuam na área Previdenciária e trazer todo respaldo legal, através de vasta doutrina, modelos práticos e jurisprudências atualizadas e aplicada a cada assunto tratado, àqueles que estão adentrando agora neste ramo do Direito.

Sumário

PARTE I - TEORIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA

Capítulo 1. Seguridade Social

- Origem da Seguridade Social

- Conceito de Seguridade Social

- Objetivos da Seguridade Social

- Assistência Social

- Saúde

- A Previdência Social

Capítulo 2. Fontes da seguridade social

- Normas Primárias

- Normas Secundárias

- Normas de Utilidade Diferida

Capítulo 3. Custeio da seguridade social

- Financiamento da Seguridade Social

- Contribuições Previdenciárias

- Responsabilidade Previdenciária

- Recolhimento das Contribuições na Rede Arrecadadora

- Indexadores de Atualização Monetária e Juros de Mora

- Regras de Indexação dos Benefícios Previdenciários

- Benefícios Fiscais

Capítulo 4. Organização da previdência social

- INSS

- DATAPREV

- PREVIC

Capítulo 5. Regimes Previdenciários

- Regime Geral da Previdência Social

- Regime Próprio da Previdência Social

- Regime Complementar

Capítulo 6. Segurados

- A Inscrição

- A Filiação

- Segurados Obrigatórios

- Segurados Facultativos

Capítulo 7. Aposentadoria por idade

- Período de Carência

- Características da Aposentadoria por Idade

- Regras Transitórias e Permanentes

- Aposentadoria por Idade dos Servidores Públicos

- Regras Especiais da Aposentadoria por Idade

Capítulo 8. Aposentadoria da pessoa com deficiência

- O Tratamento Constitucional do Tema

- Aspectos Principais da Lei Complementar nº 142/2013

- Regras Especiais da Lei Complementar nº 142/2013

- Obrigatoriedade das Empresas de Contratar Pessoas Portadoras de Deficiência

- A Instrução Normativa SPS nº 2 de 13/02/14

Capítulo 9. Aposentadoria por tempo de contribuição

- Regras de Transição

- Regras Especiais

- Manutenção da Qualidade de Segurado

- Perda da Qualidade de Segurado

Capítulo 10. Aposentadoria especial

- Requisitos

- Forma de Cálculos

- Lista de Agentes Nocivos

- Conceitos Especiais

- Regras Especiais

Capítulo 11. Aposentadoria por invalidez

- Ausência de Fator Previdenciário

- Renda Mensal Inicial (RMI)

- Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez

- Manutenção e Cessação da Aposentadoria por Invalidez

- Aspectos Essenciais da EC nº 70/12

- Regras Especiais

Capítulo 12. Aposentadoria rural

- Fundamentação Legal

- Regras Especiais

- Comprovação da Condição de Rurícola

Capítulo 13. Pensão por morte

- A Pensão por Morte e o STF

- Carência Regras Especiais

- Pensão Especial (Talidomida)

Capítulo 14. Auxílio-doença

- Cálculo do Auxílio-doença

-Regras de Transição

- Suspensão do Auxílio-doença

- Forma de Requerer o Auxílio-doença

Capítulo 15. Auxílio-doença acidentário e Auxílio-acidente

Capítulo 16. Auxílio-reclusão

- O STF e o Auxílio-reclusão

- Condições para os Dependentes Receberem o Auxílio-reclusão

- Regra Especial

- Valor do Auxílio-reclusão

Capítulo 17. Desaposentação

- Conceito de Desaposentação

- O Pedido da Desaposentação

- Requisitos da Desaposentação

- Consequências da Desaposentação

- Entendimentos sobre a Desaposentação

- Prazo para Pedir a Desaposentação

- Cálculo da Desaposentação

- Competência da Ação de Desaposentação

- Portabilidade Previdenciária

Capítulo 18. Benefícios assistenciais

- Pecúlio

- BPC-LOAS

- Reabilitação Profissional

- Aspectos Relevantes sobre o Serviço Social

Capítulo 19. Salário-maternidade

- Características

- A jurisprudência e o Salário-maternidade

- Fato-gerador do Salário-maternidade

Capítulo 20. Fator previdenciário

- A Regra Atual

- A Mudança no Fator Previdenciário

- Aprofundando a Temática da Mudança no Fator Previdenciário

- Simulação para Entender a Proposta de Fator Previdenciário

Capítulo 21. Revisão de aposentadoria

- Cálculo e Reajuste dos Proventos

- Prévio Requerimento Administrativo

- Princípios Revisionais

- Tipos de Revisões

- Decadência

- Súmulas Previdenciárias Destacadas

 

PARTE II - PRÁTICA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA

Capítulo 1. Processamento administrativo e jurídico na previdência

- Formalização do Processo Administrativo

- Legitimação do Processo Administrativo Previdenciário

- Impedimentos e Suspeições no Processo Administrativo Previdenciário

- Comunicação dos Atos no Processo Administrativo Previdenciário

- Princípios do Processo Administrativo Previdenciário

- Fases do Processo Administrativo Previdenciário

- Processo Judicial Previdenciário

Capítulo 2. Prática das ações previdenciárias

Capítulo 3. Jurisprudência aplicada


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