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Aposentadoria Especial do Servidor

Autor: WLADIMIR NOVAES MARTINEZ - 3ª Ed./2014 - 320 páginas - ISBN: 9788536130781 - LTr Editora

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Este é o primeiro livro publicado no Brasil sobre a aposentadoria especial do servidor. Uma visão completa de sua semelhança com igual prestação do RGPS, de grande utilidade para os operadores do Direito Previdenciário, acrescido em razão da Súmula Vinculante STF n. 33.

Sumário da obra:

Apresentação
Fontes formais
Características previdenciárias
Conceito de aposentadoria especial
Remissão ao RGPS
Requisitos básicos
Pólos da relação jurídica
Servidores abrangidos
Trabalhador não servidor
Servidores requisitado
Enquadramento dos superiores
Estatutário antes celetista
Natureza jurídica
Exclusão do art. 58 do PBPS
Policiais militares
Idade mínima
Conversão de tempo especial
Conversão do tempo comum
Contagem recíproca
Tempo anterior a 1980
Tempo anterior ao ESPCU
Tempo de benefício por incapacidade
Múltipla atividade
Cargo especial e comum
Tipos de atividades
Agentes nocivos
Agente ruído
Agente nocivo não previsto
Lesão por esforço repetitivo
Avaliação ambiental
Períodos especiais
Contribuição do órgão público
Conceito de vencimentos
Adicionais trabalhistas
Início dos pagamentos
Níveis de tolerância
Habitualidade e permanência
Tecnologia de proteção
Meios de prova
Justificação administrativa
Ônus da prova
Laudo técnico
Substitutos do LTCAT
Perfil profissiográfico previdenciário
Declarações trabalhistas
Impedimento do perito
Demissão do aposentado
Abono de permanência
Dinâmica da concessão
Direito de categoria
Reajustamento dos proventos
Paridade entre ativos e inativos
Ausência de regime próprio
Justiça competente
Presunções válidas
Princípios aplicáveis
Regras de interpretação
Direito adquirido
Tempus regit actum
Norma mais benéfica
Expectativa do direito
Utilização da analogia
Submissão a carta magna
Normas de superdireito
Prevalência da medicina do trabalho
Condensações sumulares
Súmula vinculante
Renda inicial
Transformação de benefícios
Possibilidade de desaposentação
Acumulação de benefícios
Acumulação ilícita
Professor público
Volta ao trabalho
Emissão da CTC
Contribuição dos inativos
Acordo internacional
Normas regulamentadoras
Decisões judiciais especificas
Direito procedimental
Levantamento ambiental
Pensão por morte
Revisão da pensão por morte
Dano moral
Aposentadoria do parlamentar
Servidor militar
Análise pericial
Pedido de revisão
Prestação complementar
Imposto de renda
Tribunal de contas
ON MPOG n. 6/2010
Questões jurídicas
Trabalho no exterior
Papel do mandado de injução
Ação injuncional estadual
Aposentadoria dos deficientes
Benefícios dos previdenciários
Futuro da aposentadoria especial
Doutrina nacional
Súmula vinculante STF 33
Conclusões finais


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