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Aposentadoria Especial de Profissionais da Área da Saúde & Contribuintes Individuais - Exposição aos Agentes Biológicos - Exposição a Radiações Ionizantes

Autora: Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro - ISBN: 978853627576-5 - Acabamento: Brochura - 270 páginas - Publicado em: 22/01/2018

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A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial devido aos profissionais que atuam na área da saúde, e aos que trabalham expostos à radiação ionizante.

O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à concessão da aposentadoria especial aos profissionais médicos, radiologistas, enfermeiros, farmacêuticos, médicos-residentes, dentistas, patologistas e veterinários, a atividade especial laborada pelo contribuinte individual na área da saúde e exposto à radiação ionizante o enquadramento da atividade especial e conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício, a aplicação da legislação previdenciária revogada, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, o PPP, e o responsável pela sua emissão, são alguns dos temas que fazem dessa obra instrumento relevante de estudo para o operador do Direito, os profissionais da área da saúde e trabalhadores expostos à radiação ionizante.

LISTA DE TABELAS

Capítulo I APOSENTADORIA ESPECIAL

1.1 CONCEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

1.2 HISTÓRICO RESUMIDO DA LEGISLAÇÃO

1.2.1 Decreto 53.831/1964

1.2.2 Decreto 63.230/1968

1.2.3 Lei 5.890/1973 - Altera a Lei 3.807/1960

1.2.4 Lei 6.643/1979

1.2.5 Decreto 83.080/1979

1.2.6 Lei 6.887/1980

1.2.7 Decreto 89.312/1984

1.2.8 Constituição Federal de 05.10.1988

1.2.9 Lei 8.213/1991

1.2.10 Lei 9.032/1995

1.2.11 Medida Provisória 1.523/1996

1.2.12 Decreto 2.172/1997

1.2.13 Medida Provisória 1.596-14/1997

1.2.14 Lei 9.528/1997

1.2.15 Medida Provisória 1.729/1998

1.2.16 Lei 9.732/1998

1.2.17 Decreto 3.048/1999

1.2.18 Decreto 3.265/1999

1.2.19 Decreto 3.668/2000

1.2.20 Decreto 4.032/2001

1.2.21 Lei 10.403/2002

1.2.22 Decreto 4.079/2002

1.2.23 Lei 10.666/2003

1.2.24 Decreto 4.827/2003

1.2.25 Decreto 4.882/2003

1.2.26 Decreto 8.123/2013

1.3 LEGISLAÇÃO EM VIGOR - LEI 8.213/1991

1.4 ENQUADRAMENTO DO TEMPO ESPECIAL TRABALHADO PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE

Capítulo II DIREITO ADQUIRIDO

2.1 DIREITO ADQUIRIDO À APOSENTADORIA ESPECIAL E À CONTAGEM DO TEMPO ESPECIAL

Capítulo III EXPOSIÇÃO AOS AGENTES BIOLÓGICOS

3.1 EXPOSIÇÃO AOS AGENTES BIOLÓGICOS

3.1.1 Conceito de Agente Biológico

3.1.2 Doença Infectocontagiosa

3.1.3 Portaria 178. Classificação de Risco dos Agentes Biológicos

3.1.4 Portaria 1.914. Classificação de Risco dos Agentes Biológicos

3.1.5 Norma Regulamentadora 32 - NR 32. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

3.1.6 Instrução Normativa 77

Capítulo IV EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES

4.1 EXPOSIÇÃO A RADIAÇÕES IONIZANTES

4.2 CONCEITO DE RADIAÇÃO IONIZANTE

4.3 NORMAS REGULAMENTADORAS

4.3.1 Norma Regulamentadora 15 - Atividades e Operações Insalubres

4.3.2 Norma Regulamentadora 16 - Atividades e Operações Perigosas

4.3.3 Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica - Norma CNEN-NN-3.01

4.3.4 Norma Regulamentadora 32 - NR 32

4.3.5 Portaria 518

4.4 ENQUADRAMENTO DO TEMPO ESPECIAL

4.5 JURISPRUDÊNCIA

Capítulo V ATIVIDADES LABORADAS PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE

5.1 ATIVIDADES LABORADAS PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE

5.2 ATIVIDADE EM HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO CUIDADO DA SAÚDE

5.3 ENFERMEIRO

5.4 FARMACÊUTICO

5.5 MÉDICO

5.6 MÉDICO-RESIDENTE

5.7 DENTISTA - ODONTÓLOGO

5.8 MÉDICO PATOLOGISTA

5.9 MÉDICO-VETERINÁRIO

5.10 ATIVIDADE EM ESTABELECIMENTOS COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO

5.11 EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ESPECIAL PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE APÓS A APOSENTADORIA

Capítulo VI ATIVIDADE ESPECIAL EXERCIDA PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

6.1 ATIVIDADE ESPECIAL EXERCIDA PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

6.2 COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL EXERCIDA PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

6.2.1 Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho e PPP

6.3 RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DO PPP

6.4 REQUISITOS DA HABITUALIDADE, PERMANÊNCIA E NÃO INTERMITÊNCIA

6.5 NEUTRALIZAÇÃO DA NOCIVIDADE DA ATIVIDADE DESEMPENHADA - EPI

6.6 CONVERSÃO DO TEMPO DE TRABALHO EM ATIVIDADES ESPECIAIS EM TEMPO COMUM

6.7 AJUIZAMENTO DE NOVO PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

Capítulo VII MODELO DE PPP

7.1 MODELO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP

Capítulo VIII NORMA REGULAMENTADORA 32 - NR 32

8.1 NORMA REGULAMENTADORA 32 - NR 32 REFERENTE À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

Capítulo IX INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 77

9.1 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES 77

REFERÊNCIAS

 

MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

Ex-Procuradora do Estado de Minas Gerais. Ex-Procuradora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Atuou como Juíza Federal da 29ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, especializada em matéria Previdenciária, como Juíza Federal da 1ª e 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/ MG – Juizados Especiais Federais, e como Juíza da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz De Fora/MG – Vara de Competência Geral. Atuou na 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais e na 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional da 1ª Região – TRF1. Atuou como Coordenadora do JEF na Subseção Judiciária de Juiz de Fora/ MG e como Membro da Câmara Regional da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Autora dos livros Aposentadoria Especial: Regime Geral da Previdência Social - 8ª Edição e Trabalhador Rural: Segurado Especial.


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