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Aposentadoria da Pessoa com Deficiência - 4ª Edição - Revista e Atualizada

Autor: João Marcelino Soares - ISBN: 978-85-3626-270-3 - Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada - Acabamento: Brochura - 268 páginas - Publicado em: 05/10/2016 - Juruá Editora

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Edição Revista e Atualizada de Acordo com:

• Lei Complementar 142, de 09.05.2013

• Decreto 8.145, de 03.12.2013

• Memorando Circular Conjunto 34, de 18.10.2013

• Portaria Interministerial 01, de 27.01.2014

• Instrução Normativa 77, de 21.01.2015

• Medida Provisória 676, de 17.06.2015

• Lei 13.183, de 04.11.2015

A aposentadoria diferenciada das pessoas com deficiência é um tema recentíssimo no âmbito previdenciário e de in­questionável valor social.

Para compreendê-la, esta obra é um instrumento indispen­sável, pela linguagem clara e didática apresentada mesmo na abordagem dos detalhes complexos da nova regra, com inúmeros exemplos que facilitam a compreensão do leitor. Em seu conteúdo, foi criado item específico para expor os aspectos administrativo-processuais das aposentadorias diferenciadas, desde a fase inicial até a fase recursal, com ên­fase às peculiaridades procedimentais previstas para estes benefícios.

A seriedade na pesquisa e a experiência do autor, que mes­cla prática no âmbito judicial e administrativo, permitiram a construção de uma obra com amplos horizontes, com exposição de interpretações de ambas as esferas, além de apresentar novas interpretações para pontos ainda não sedimentados.

 

Capítulo I - INTRODUÇÃO

1 SEGURIDADE SOCIAL

2 PREVIDÊNCIA SOCIAL

3 REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

4 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Capítulo II - APOSENTADORIA POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

1 APOSENTADORIA POR IDADE

1.1 Aposentadoria por Idade Urbana

1.1.1 Idade

1.1.2 Carência

1.1.2.1 Períodos de benefícios incapacitantes como carência

1.1.2.2 Particularidade do empregado doméstico

1.1.3 Qualidade de Segurado - Prescindibilidade

1.2 Aposentadoria Compulsória

1.3 Aposentadoria por Idade Rural

1.3.1 Idade

1.3.2 Carência

1.3.3 Qualidade de Segurado - Imprescindibilidade

1.4 Aposentadoria Híbrida

1.4.1 Aposentadoria por Idade Rural Híbrida

1.4.2 Aposentadoria por Idade Urbana Híbrida

2 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

2.1 Tempo de Contribuição

2.1.1 Recolhimentos Presumidos

2.1.1.1 Prova de atividade e remunerações

2.1.2 Períodos de Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez

2.1.3 Averbação de Tempo Rural

2.1.4 Conversão de Tempo Especial para Comum

2.1.5 Averbação de Período de RPPS (CTC)

2.1.6 Serviço Militar

2.1.7 Aluno Aprendiz

2.1.8 Mandato Eletivo

2.1.9 Período de Salário-Maternidade

2.1.10 Demais Períodos

2.2 Carência

2.3 Qualidade de Segurado - Prescindibilidade

2.4 Aposentadoria Proporcional

2.5 Redução Contributiva do Professor

3 CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO

3.1 Fator Previdenciário

3.1.1 Fórmula 85/95

3.2 Mínimo Divisor

3.3 Renda Mensal

3.4 Data de Início do Benefício - DIB

Capítulo III - A LEI COMPLEMENTAR 142/2013

1 VEDAÇÃO DE CRITÉRIOS DIFERENCIADOS

1.1 Princípio da Igualdade Material

1.2 Vedação de Critérios Diferenciados

1.3 Exceções à Vedação de Critérios Diferenciados

2 PESSOA COM DEFICIÊNCIA

2.1 Conceito Constitucional de Deficiência (Convenção de Nova York)

2.2 Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF

2.3 Gradação da Deficiência

2.3.1 Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria - IFBrA

2.3.1.1 Identificação das barreiras externas

2.3.1.2 Método Linguístico Fuzzy

2.3.1.3 Cálculo final

3 CRITÉRIOS DIFERENCIADOS

3.1 Critérios Diferenciados na Aposentadoria por Idade

3.1.1 Posicionamento do INSS

3.1.2 Posicionamento do Autor

3.1.3 Aplicação ao Segurado Especial

3.1.3.1 Dupla redução etária (posicionamento do INSS)

3.1.3.2 Dupla redução etária (posicionamento do autor)

3.2 Critérios Diferenciados na Aposentadoria por Tempo de Contribuição

3.2.1 Sem Conversão de Tempo

3.2.2 Com Conversão de Tempo (Deficiente na DER)

3.2.2.1 Alteração no grau de deficiência

3.2.2.2 Tempo qualificado e comum (e uma proposta terminológica do tempo com deficiência)

3.2.2.3 Tempo qualificado e comum com alteração no grau de deficiência

3.2.2.4 Tempo qualificado e especial

3.2.2.5 Tempo qualificado e especial com alteração no grau de deficiência

3.2.2.6 Tempo qualificado e comum e especial

3.2.2.7 Tempo qualificado e comum e especial com alteração no grau de deficiência

3.2.3 Com Conversão de Tempo (Não Deficiente na DER)

3.2.4 Carência

3.2.5 Redução Contributiva do Professor (Posicionamento do INSS)

3.2.6 Redução Contributiva do Professor (Posicionamento do Autor)

4 CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

4.1 Averbação em RPPS

4.2 Averbação no RGPS

4.2.1 Aposentadoria por Idade

4.2.2 Aposentadoria por Tempo de Contribuição

5 VALOR DO BENEFÍCIO

6 TRANSFORMAÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

6.1 Para Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

6.2 Para Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência

7 REVISÃO DE APOSENTADORIA CONCEDIDA SEM ANÁLISE DA DEFICIÊNCIA

7.1 Depois da LC 142/2013

7.2 Entre a EC 47/2005 e LC 142/2013

8 REVISÃO PARA ACRÉSCIMO DE 25%

9 ASPECTOS ADMINISTRATIVO-PROCESSUAIS

9.1 Fase Inicial

9.2 Fase Instrutória

9.2.1 Indeferimento Sumário (Art. 2º, Decreto 8.145/2013)

9.2.2 Avaliação Médica

9.2.3 Avaliação Social

9.3 Fase Decisória

9.4 Fase Recursal

10 DEFICIÊNCIA E ACIDENTE DE TRABALHO: COMPETÊNCIA JUDICIAL

11 PERÍCIA JUDICIAL

12 REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

12.1 Alteração na Regra dos Dependentes

12.2 Auxílio-Inclusão

12.3 LOAS e Critério Socioeconômico

ANEXOS

REFERÊNCIAS

JOÃO MARCELINO SOARES

Advogado (Membro da Comissão de Direito Previ­denciário da OAB/PR). Servidor Público do Insti­tuto Nacional do Seguro Social – INSS (Gerente de APS em Curitiba/PR). Es­pecialista em Direito Previ­denciário e Processual Previdenciário e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Professor em cursos de pós-graduação e preparatório para concursos públicos. Autor de livros e artigos sobre Direito Previdenciário.


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