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Prescrição e Decadência no Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal e Código de Processo Penal

Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto - SBN: 9788561544355 - Editora: Cronus - 2ª Ed./2015 - 477 páginas - Acompanha CD Rom

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*** ATUALIZADO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ***

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Prescrição e Decadência no Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal e Código de Processo Penal Nesta 2ª edição do livro, incluímos novos modelos e atualizamos com o novo Código de Processo Civil. O Autor ao escrever esta obra pensou em auxiliar o operador da área jurídica no exercício da sua atividade profissional, pois este terá em mãos um material prático e objetivo. A presente obra tem a finalidade de alimentar os conhecimentos jurídicos dos amantes do Direito. No tema “Prescrição e Decadência”, o autor desenvolveu a doutrina buscando explicar alguns artigos referentes à matéria, encontrados no Código Civil, no Código de Processo Civil, no Código Penal e no Código de Processo Penal. Além de abordar no final da parte doutrinária, citações de respeitados juristas, partes de decisões de magistrados e jurisprudências. Alguns temas doutrinários encontrados na obra são: Prescrição e Decadência no Código Civil Prescrição: Instituto da prescrição. Requisitos da prescrição. Exceção. Expressa ou tácita. Acordo das partes. Grau de jurisdição. Assistentes ou representantes legais. Sucessor. Causas que impedem ou suspendem a prescrição. Causas que interrompem a prescrição. Prazos da prescrição. Decadência: Disposição legal em contrário. Aplicação. Nulidade. Ofício. Decadência convencional. Prazos. Prescrição e Decadência no Código de Processo Civil Prescrição e decadência: Procuradores. Citações. Extinção do processo. Indeferimento da petição inicial. Cumprimento da sentença. Interrompe a prescrição. Processo cautelar. Prescrição e Decadência no Código Penal Prescrição e decadência: Ocorrência. Contagem de prazo. Detração. Modo de conversão. Decadência do direito de queixa ou de representação. Extinção da punibilidade. Prescrição antes de transitar em julgado a sentença. Prescrição depois de transitar em julgado sentença final condenatória. Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final. Termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível. Prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional. Prescrição da multa. Redução dos prazos de prescrição. Causas impeditivas da prescrição. Causas interruptivas da prescrição. Penas mais leves. Prescrição e Decadência no Código de Processo Penal Prescrição e decadência: Decadência do direito de queixa ou representação. Liberdade provisória, com ou sem fiança. Citações. Recurso em sentido estrito. As decisões dos nobres magistrados são originadas dos Tribunais Brasileiros, tais como: STF, STJ, TJRS, TJMG, TJSP, etc.. Em sequência, foi desenvolvida a parte prática, onde foram expostos mais de 90 modelos de petições. Portanto, nasce para a classe dos operadores do Direito, uma obra que carrega na sua unidade orgânica, um estudo que irá auxiliá-los na sua atividade forense.

 

CAPÍTULO 1
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CÓDIGO CIVIL
1.1. Da Prescrição
1.2. Do Instituto da prescrição
1.3. Dos Requisitos da prescrição
1.4. Da Exceção
1.5. Da Expressa ou tácita
1.6. Do Acordo das partes
1.7. Do Grau de jurisdição
1.8. Das Assistentes ou representantes legais
1.9. Do Sucessor
1.10. Das Causas que impedem ou suspendem a prescrição
1.11. Das Causas que interrompem a prescrição
1.12. Dos Prazos da prescrição
1.13. Jurisprudências
1.14. Da Decadência
1.15. Da Disposição legal em contrário
1.16. Da Aplicação
1.17. Da Nulidade
1.18. De Ofício
1.19. Da Decadência convencional
1.20. Dos Prazos
1.21. Jurisprudências
CAPÍTULO 2
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
2.1. Da Prescrição e decadência
2.2. Dos Procuradores
2.3. Das Citações
2.4. Da Extinção do processo
2.5. Do Indeferimento da petição inicial
2.6. Do Cumprimento da sentença
2.7. Interrompe a prescrição
2.8. Do Processo cautelar
2.9. Jurisprudências
CAPÍTULO 3
MODELOS DE PETIÇÕES CÍVEIS
01. Adjudicação compulsória (Prescrição extintiva de direito real)
02. Cautelar de arresto (Alienar os bens que possui)
03. Cautelar de sequestro (Sequestro de veículo)
04. Cautelar de exibição de documentos (Inocorrência do lapso temporal prescricional ou a decadência do direito)
05. Cautelar de produção antecipada de provas (Prova pericial)
06. Ação de cobrança (Enriquecimento indevido)
07. Contestação (Ação cautelar de arresto)
08. Declaração
09. Exceção de impedimento (Artigo 134, inciso III, do Código de Processo Civil) (corresponde ao artigo 144, inciso II, do novo CPC)
10. Ação de execução por quantia certa contra devedor insolvente (Notas promissórias)
11. Ação de execução para entrega de coisa incerta (Sacas de milho)
12. Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente (Nota promissória)
13. Ação monitória (Artigo 1.102-A do Código de Processo Civil) (corresponde ao artigo 698, do novo CPC)
14. Ação de nunciação de obra nova (Prescrição aquisitiva)
15. Ação de prestação de contas (Depósito judicial)
16. Procuração Ad Judicia
17. Recurso de agravo de instrumento (Artigo 1.194 do Código Civil)
18. Razões de recurso de agravo de instrumento (Artigo 1.194 do Código Civil)
19. Recurso de apelação (Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil) (corresponde ao artigo 484, inciso II, do novo CPC)
20. Razões de recurso de apelação (Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil) (corresponde ao artigo 484, inciso II, do novo CPC)
21. Recurso de apelação (Direito de Vizinhança)
22. Razões de recurso de apelação (Direito de Vizinhança)
23. Recurso de apelação (Interrupção da prescrição)
24. Razões de recurso de apelação (Interrupção da prescrição)
25. Recurso de apelação (Prescrição intercorrente)
26. Razões de recurso de apelação (Prescrição intercorrente)
27. Recurso de apelação (Ação de adjudicação compulsória)
28. Razões de recurso de apelação (Ação de adjudicação compulsória)
29. Recurso de apelação (Ação de cobrança)
30. Razões de recurso de apelação (Ação de cobrança)
31. Recurso de apelação (Ação revisional – Plano de saúde)
32. Razões de recurso de apelação (Ação revisional – Plano de saúde)
33. Recurso de embargos de declaração (Artigo 206, § 3º, inciso IX do Código Civil)
34. Ação de reintegração de posse (Artigo 926 do Código de Processo Civil) (corresponde ao artigo 557, do novo CPC)
35. Ação Rescisória (Artigo 485 e incisos do Código de Processo Civil) (corresponde ao artigo 963, do novo CPC)
36. Restauração de autos (Cópias das peças)
37. Restauração de autos (Artigo 1.063 e seguintes do Código de Processo Civil) (corresponde ao artigo 710, do novo CPC)
38. Ação de usucapião (Constitucional urbana)
39. Recurso especial (Prazo prescricional)
40. Razões do recurso especial (Prazo prescricional)
CAPÍTULO 4
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CÓDIGO PENAL
4.1. Da Prescrição e decadência
4.2. Da Ocorrência
4.3. Da Contagem de prazo
4.4. Da Detração
4.5. Do Modo de conversão
4.6. Da Decadência do direito de queixa ou de representação
4.7. Da Extinção da punibilidade
4.8. Da Prescrição antes de transitar em julgado a sentença
4.9. Da Prescrição depois de transitar em julgado sentença final condenatória
4.10. Do Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final
4.11. Do Termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível
4.12. Da Prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional
4.13. Da Prescrição da multa
4.14. Da Redução dos prazos de prescrição
4.15. Das Causas impeditivas da prescrição
4.16. Das Causas interruptivas da prescrição
4.17. Das Penas mais leves
4.18. Jurisprudências
CAPÍTULO 5
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
5.1. Da Prescrição e decadência
5.2. Da Decadência do direito de queixa ou representação
5.3. Da Liberdade provisória, com ou sem fiança
5.4. Das Citações
5.5. Do Recurso em sentido estrito
5.6. Jurisprudências
CAPÍTULO 6
MODELOS DE PETIÇÕES PENAIS
01. Carta testemunhável (Recurso em sentido estrito tenha caminho regular)
02. Razões de Carta testemunhável (Recurso em sentido estrito tenha caminho regular)
03. Correição parcial (Artigo 366 do Código de Processo Penal)
04. Razões de Correição parcial (Artigo 366 do Código de Processo Penal)
05. Denúncia (Artigo 109, inciso IV do Código Penal)
06. Desaforamento (Artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal)
07. Exceção de suspeição (Artigos 95, inciso I e 254, inciso IV, todos do Código de Processo Penal)
08.  Habeas corpus  com pedido de liminar (Tribunal do Júri)
09.  Habeas corpus  com pedido de liminar (Artigo 117 e incisos do Código Penal)
10.  Habeas corpus  com pedido de liminar (Artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República)
11.  Habeas corpus  com pedido de liminar (Artigo 50, §
3º, alínea “a” da Lei das Contravenções Penais)
12.  Habeas corpus  preventivo (Artigo 109 inciso IV do Código Penal)
13.  Habeas corpus  com pedido de liminar (Artigo 117 e incisos do
Código Penal)
14. Justificativa de ausência de jurado ao Tribunal do Júri (Dispensa do pagamento de multa ou outra penalidade)
15. Liberdade provisória (Comprovadamente pobre. Hipótese legal que autoriza a dispensa da fiança)
16. Livramento condicional (Artigo 109 inciso III do Código Penal)
17. Procuração  Ad Judicia
18. Queixa-crime (Artigo 109, inciso VI do Código Penal)
19. Relaxamento de prisão em flagrante (Artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição da República)
20. Resposta do réu (Artigo 171,  caput , c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal)
21. Recurso de apelação (Tribunal do Júri)
22. Razões de recurso de apelação (Tribunal do Júri)
23. Recurso de apelação (Tribunal do Júri – Artigo 129, § 1º, inciso II, c/c artigo 61, inciso I, ambos do Código Penal)
24. Razões de recurso de apelação (Tribunal do Júri – Artigo 129, § 1º, inciso II, c/c artigo 61, inciso I, ambos do Código Penal)
25. Recurso de apelação (Artigos 107, inciso IV, 109, inciso V e 110, § 1º, todos do Código Penal)
26. Razões do recurso de apelação (Artigos 107, inciso IV, 109, inciso V e 110, § 1º, todos do Código Penal)
27. Recurso de apelação (Prescrição da pretensão punitiva do Estado)
28. Razões do recurso de apelação (Prescrição da pretensão punitiva do Estado)
29. Recurso de apelação (Artigo 147,  caput , do Código Penal, c/c artigo 7º, inciso II, da Lei n. 11.340/06)
30. Razões de recurso de apelação (Artigo 147,  caput, do Código Penal, c/c artigo 7º, inciso II, da Lei n. 11.340/06)
31. Recurso de agravo em execução penal (Tribunal do Júri)
32. Razões de recurso de agravo em execução penal (Tribunal do Júri)
33. Recurso em sentido estrito (Recurso interposto pelo Ministério Público)
34. Razões do recurso em sentido estrito (Recurso interposto pelo Ministério Público)
35. Recurso em sentido estrito (Artigo 117, inciso I do Código Penal)
36. Razões do recurso em sentido estrito (Artigo 117, inciso I do Código Penal)
37. Recurso em sentido estrito (Lei Maria da Penha)
38. Razões do recurso em sentido estrito (Lei Maria da Penha)
39. Recurso em sentido estrito (Artigo 366 do Código de Processo Penal)
40. Razões do recurso em sentido estrito (Artigo 366 do Código de
Processo Penal)
41. Recurso em sentido estrito (Tribunal do Júri)
42. Razões do recurso em sentido estrito (Tribunal do Júri)
43. Embargos infringentes e de nulidade (Prevalência do voto vencido)
44. Razões dos embargos infringentes e de nulidade (Prevalência do voto vencido)
45. Embargos infringentes e de nulidade (Artigo 107, inciso IV do Código Penal)
46. Razões dos embargos infringentes e de nulidade (Artigo 107, inciso IV do Código Penal)
47. Embargos de declaração (Extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição)
48. Revisão criminal (Prescrição)
49. Recurso de agravo em execução penal (Extinção da punibilidade)
50. Razões de recurso de agravo em execução penal (Extinção da punibilidade)
51. Recurso de agravo em execução penal (Decretada a extinção da punibilidade pela prescrição)
52. Razões de recurso de agravo em execução penal (Decretada a extinção da punibilidade pela prescrição)
53. Reabilitação criminal (Prescrição da pretensão executória)
54. Suspensão condicional da pena (Artigo 77 do Código Penal e o artigo 696 do Código de Processo Penal)
CAPÍTULO 7
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA (SÚMULAS)
7.1. Súmulas do STF
7.2. Súmulas do STJ


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