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Petições Penais- Teoria e Prática

Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto -541 páginas – 2ª Ed./2016 - Acabamento: Capa Dura - JH Mizuno Ed. - ISBN: 978-85-7789-240-2

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Elaborar um trabalho de teor eminentemente prático, que oriente de forma precisa quanto a petições penais, reunindo em um único volume, notas doutrinárias, orientações processuais e modelos estruturais das principais peças processuais, foi o objetivo brilhantemente alcançado pelo jurista, Ulisses Vieira Moreira Peixoto, nesta  Obra.

O autor passa à abordagem dos principais temas do direito processual, que são desenvolvidos em Capítulos, com comentários doutrinários sucintos e em linguagem simples e direta, para concluir, sempre que cabível, com a reprodução do modelo da peça processual correspondente.

Assim, você terá os Capítulos referentes ao inquérito policial, à representação, à prisão preventiva, ao pedido de explicação em juízo, à ação penal, às questões e processos incidentes, aos ritos processuais, ao procedimento no Tribunal do Júri e outros(as), até os Capítulos que tratam dos vários tipos de recursos, do habeas corpus, da execução penal e da reabilitação criminal, e concluindo, para que você tenha a orientação  plena.

Capítulo 1

Estruturação e Redação da Peça Processual

1. Aspectos formais

2. Orientação para a redação da petição

2.1. Exemplos

2.1.1. Exemplo de modelo de queixa-crime - Ação penal privada

2.1.1.1. Endereçamento

2.1.1.2. Qualificação das partes e introdução

2.1.1.3. Exposição dos fatos

2.1.1.4. Exposição do direito e da tese defendida, com a eventual citação de doutrina e de jurisprudência

2.1.1.5. Formulação dos pedidos

2.1.1.6. Data e assinatura do advogado com a indicação do número de registro na OAB

2.1.1.7. Rol de testemunhas

Capítulo 2

Inquérito Policial

1. Instauração do inquérito policial

1.1. Indeferimento do requerimento de abertura de inquérito policial – Recurso

1.2. Instauração de inquérito policial nos crimes de ação penal pública condicionada à representação

1.3. Instauração de inquérito policial nos crimes de ação penal privada

2. Procedimento da autoridade policial

2.1. Realização de diligências em outra circunscrição policial

2.2. Suspeição da autoridade policial

3. Reprodução simulada dos fatos

4. Prisão em flagrante

5. Processamento dos autos do inquérito

6. Prazo para conclusão

7. Relatório e remessa dos autos ao juiz competente

7.1. Remessa dos autos do inquérito nos crimes em que não couber ação pública

7.2. Comunicação ao Instituto de identificação e estatística da remessa dos autos

8. Incumbências da autoridade policial após o encerramento do inquérito policial

9. Devolução do inquérito para novas diligências

10. Arquivamento do inquérito e novas pesquisas

11. Incomunicabilidade do indiciado

12. Termo circunstanciado

13. Orientação processual

13.1. Modelos de peças processuais

13.1.1. Modelo de procuração para instauração de inquérito policial

13.1.2. Modelo de pedido de instauração de inquérito policial

13.1.3. Modelo de representação para abertura de inquérito poli­cial – Ação penal pública condicionada à representação

13.1.4. Modelo de portaria para abertura de inquérito policial

Capítulo 3

Trancamento do Inquérito Policial

1. Orientação processual

1.1. Modelo de peça prática

1.1.1. Modelo de habeas corpus para trancamento de inquérito policial

Capítulo 4

Representação

1. Retratação da representação

2. Orientação processual

2.1. Modelos de peças práticas

2.1.1. Modelo de representação

2.1.2. Modelo de retratação de representação

Capítulo 5

Prisão Cautelar

1. Relaxamento da prisão cautelar

2. Recurso cabível

Capítulo 6

Prisão em Flagrante

1. Definição

2. Procedimento da autoridade quando da apresentação do preso

2.1. Formalidades iniciais

2.2. Lavratura do ato

2.3. Comunicação obrigatória sobre a prisão e o local onde se encontra o preso

2.4. Nota de culpa

2.5. Fato praticado em presença da autoridade, ou contra esta, no exercício de suas funções

2.6. Apresentação do preso

2.7. Libertação do preso

3. Relaxamento da prisão em flagrante

4. Recurso em caso de relaxamento da prisão em flagrante

5. Orientação processual – Relaxamento da prisão em flagrante

5.1. Modelo de peças práticas

5.1.1. Modelo de pedido de relaxamento de prisão em flagrante

5.1.2. Modelo de recurso em sentido estrito da sentença que concedeu o relaxamento da prisão em flagrante

5.1.3. Modelo de razões de recurso em sentido estrito da sentença que concedeu o relaxamento da prisão em flagrante

Capítulo 7

Prisão Preventiva

1. Revogação e relaxamento da prisão preventiva

2. Recurso

3. Orientação processual

3.1. Modelo de peça prática

3.1.1. Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva

Capítulo 8

Prisão Temporária (Lei nº 7.960, de 21.12.1989)

1. Relaxamento e revogação da prisão temporária

2. Orientação processual

2.1. Modelo de peça prática

2.1.1. Modelo de pedido de revogação de prisão temporária

Capítulo 9

Prisão Domiciliar

Capítulo 10

Liberdade Provisória

1. Liberdade provisória

2. Liberdade provisória sem fiança

3. Crimes inafiançáveis

4. Liberdade provisória mediante fiança

4.1. Fixação da fiança

4.2. Forma de constituição da fiança

4.3. Recolhimento da fiança

4.4. Fiança em caso de condenação

4.5. Restituição da fiança

4.6. Cassação da fiança

4.7. Reforço da fiança

4.8. Quebramento da fiança

4.9. Perda da fiança

5. Recurso cabível

6. Orientação processual

6.1. Modelos de peças práticas

6.1.1. Modelo de pedido de liberdade provisória sem fiança

6.1.2. Modelo de pedido de liberdade provisória com arbitramento de fian­ça

6.1.3. Modelo de pedido de liberdade provisória sem fiança por motivo de pobreza do réu

Capítulo 11

Pedido de Explicação em Juízo

1. Retratação

2. Pedido de explicação em juízo – Lei de Imprensa

2.1. Retratação

3. Orientação processual

3.1. Modelo de peça prática

3.1.1. Modelo de pedido de explicação em juízo

Capítulo 12

Da Ação Penal

1. Ação penal pública

1.1. Denúncia

1.1.1. Recurso cabível em caso de não recebimento da denúncia

1.1.2. Orientação processual

1.1.2.1. Modelos de peças práticas

1.1.2.1.1. Modelo de denúncia – Ação penal pública

1.2. Ação penal pública incondicionada

1.3. Ação penal pública condicionada à representação

1.4. Ação penal pública condicionada à requisição

1.5. Dos assistentes do Ministério Público

1.5.1. Orientação processual

1.5.1.1. Modelo de peça prática

1.5.1.1.1. Modelo de pedido de ingresso de assistente de acusação

2. Ação penal privada

2.1. Queixa ou queixa-crime

2.1.1. Renúncia do direito de queixa

2.1.2. Recurso cabível em caso de não recebimento da queixa

2.2. Ação penal privada personalíssima

2.3. Ação penal privada subsidiária da pública

2.4. Orientação processual

2.4.1. Modelos de peças práticas

2.4.1.1. Modelo de queixa-crime – Ação penal privada

2.4.1.2. Modelo de queixa-crime – Ação penal privada subsidiária da pública

Capítulo 13

Da Ação Civil no Código de Processo Penal

Capítulo 14

Competência

1. Competência pelo lugar da infração

2. Competência pelo domicílio ou residência do réu

3. Competência pela natureza da infração

4. Competência por distribuição

5. Competência por conexão ou continência

6. Competência por prevenção

7. Competência pela prerrogativa de função

8. Disposições especiais

8.1. Foro competente no processo por crimes praticados fora do território brasileiro

8.2. Crimes cometidos em águas territoriais da República ou a bordo de embarcações nacionais

8.3. Crimes praticados a bordo de aeronave dentro do espaço aéreo do território nacional

9. Crimes de menor potencial ofensivo

Capítulo 15

Questões e Processos Incidentes

Capítulo 16

Questões Prejudiciais

1. Questões prejudiciais obrigatórias

2. Questões prejudiciais facultativas

3. Orientação processual

3.1. Modelo de peça processual

3.1.1. Modelo de pedido de suspensão do processo por questão prejudicial

Capítulo 17

Exceções

1. Suspeição

1.1. Suspeição do juiz

1.2. Procedimento

1.3. Arguição de suspeição em instâncias superiores

1.4. Arguição de suspeição do órgão do Ministério Público

1.5. Arguição de suspeição de peritos, intérpretes e serventuários ou funcionários de justiça

1.6. Arguição de suspeição de jurado

2. Incompetência do juízo

3. Litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada

4. Orientação processual

4.1. Modelos de peças práticas

4.1.1. Modelo de arguição de Exceção de Suspeição do juiz

4.1.2. Modelo de arguição de exceção de incompetência de juízo

4.1.3. Modelo de arguição de exceção de litispendência

4.1.4. Modelo de arguição de exceção de ilegitimidade de parte

4.1.5. Modelo de arguição de exceção de coisa julgada

Capítulo 18

Incompatibilidades e Impedimentos

1. Procedimento

2. Orientação processual

2.1. Modelo de peça prática

2.1.1. Modelo de arguição de exceção de impedimento do juiz

Capítulo 19

Conflito de Jurisdição

1. Procedimento

2. Orientação processual

2.1. Modelo de peça prática

2.1.1. Modelo de suscitação de conflito negativo de jurisdição

Capítulo 20

Restituição das Coisas Apreendidas

1. Orientação processual

1.1. Modelo de peça prática

1.1.1. Pedido de restituição de coisa apreendida

Capítulo 21

Das Medidas Assecuratórias

1. Sequestro

2. Hipoteca legal

3. Arresto

4. Dispositivos acrescidos pela Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012

5. Orientação processual

5.1. Modelos de peças práticas

5.1.1. Modelo de pedido de sequestro de bens

5.1.2. Modelo de pedido de especialização de hipoteca legal

5.1.3. Modelo de pedido de cancelamento de hipoteca legal

Capítulo 22

Incidente de Falsidade

1. Orientação processual

1.1. Modelo de peça prática

1.1.1. Modelo de instauração de incidente de falsidade de documento

Capítulo 23

Insanidade Mental do Acusado

1. Orientação processual

1.1. Modelo de peça prática

1.1.1. Modelo de instauração de insanidade mental do acusado

Capítulo 24

Procedimento Comum

1. Rito ordinário

1.1. Início do rito ordinário

1.2. Citação do acusado e resposta à acusação

1.2.1. Orientação processual

1.2.1.1. Modelos de peças práticas

1.2.1.1.1. Modelo de resposta do acusado – Pedido de absolvição sumária por exclusão de ilicitude

1.2.1.1.2. Modelo de resposta do acusado – Pedido de absolvição sumária por causa excludente da culpabilidade do agente

1.2.1.1.3. Modelo de resposta do acusado – Pedido de absolvição sumária em razão do fato não constituir crime

1.2.1.1.4. Modelo de resposta do acusado – Pedido de absolvição sumária por extinção de punibilidade

1.3. Julgamento antecipado da lide e absolvição sumária do acusado

1.4. Designação da audiência de instrução e julgamento

1.5. Da audiência de instrução e julgamento

1.6. Requerimento de diligências

1.7. Alegações finais e sentença

1.7.1. Orientação processual – Memoriais (CPP, art. 403, § 3º)

1.7.1.1. Modelos de peças práticas

1.7.1.1.1. Modelo de memoriais do autor da ação penal (vítima)

1.7.1.1.2. Modelo de memoriais de defesa – Rito ordinário – Nulidade

1.7.1.1.3. Modelo de memoriais de defesa – Rito ordinário – Falta de justa causa

1.7.1.1.4. Modelo de memoriais de defesa – Rito ordinário – Extinção de punibilidade

1.8. Lavratura do termo de audiência

2. Rito sumário

2.1. Disposições comuns aos procedimentos penais de primeiro grau

2.2. Da audiência de instrução e julgamento

2.3. Alegações finais e sentença

2.4. Aplicação subsidiária das disposições do procedimento ordinário

3. Rito sumaríssimo

3.1. Fase preliminar

3.2. Procedimento sumaríssimo

3.3. Recursos cabíveis

3.4. Suspensão do processo – Crimes cominados com pena mínima igual ou inferior a um ano

Capítulo 25

Procedimento do Tribunal do Júri

1. Primeira fase – Da acusação e da instrução preliminar

1.1. Atos iniciais

1.2. Resposta do acusado

1.2.1. Orientação processual

1.2.1.1. Modelos de peças práticas

1.2.1.1.1. Modelo de resposta do acusado no Tribunal do Júri – Pedido de impronúncia (CPP, art. 414)

1.2.1.1.2. Modelo de resposta do acusado no Tribunal do Júri – Pedido de absolvição sumária (CPP, art. 415)

1.2.1.1.3. Modelo de resposta do acusado no Tribunal do Júri – Pedido de desclassificação do crime de competência do Tribunal do Júri para outro (CPP, art. 419)

1.3. Audiência de instrução

1.4. Memoriais no Tribunal do Júri

1.4.1. Orientação processual

1.4.1.1. Modelos de peças práticas

1.4.1.1.1. Modelo de memoriais de defesa – Tribunal do Júri – Impronúncia

1.4.1.1.2. Modelo de memoriais de defesa – Tribunal do Júri – Absolvição sumária

1.4.1.1.3. Modelo de memoriais de defesa – Tribunal do Júri – Desclassificação

1.5. Da pronúncia, da impronúncia e absolvição sumária e da desclassificação

2. Segunda fase – Julgamento em plenário

2.1. Preparação do processo para julgamento em plenário

2.1.1. Orientação processual – Apresentação do rol de testemunhas

2.1.1.1. Modelo de peça prática

2.1.1.1.1. Modelo de petição apresentando o rol de testemunhas para depor em plenário

2.2. Desaforamento

2.2.1. Orientação processual

2.2.1.1. Modelo de peça prática

2.2.1.1.1. Modelo de pedido de desaforamento

2.3. Composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença

2.4. Da instrução em plenário

2.5. Dos debates

2.6. Do questionário e sua votação

2.7. Da sentença

2.8. Ata dos trabalhos

Capítulo 26

Procedimento Especial

1. Disposições comuns aos procedimentos penais de primeiro grau

2. Crimes de responsabilidade de funcionários públicos

2.1. Orientação processual

2.1.1. Modelo de peça prática

2.1.1.1. Modelo de defesa preliminar

3. Crimes contra a honra

4. Crimes contra a propriedade imaterial

5. Lei Antidrogas

5.1. Infrações de menor poder ofensivo – Rito sumaríssimo

5.2. Infrações comuns – Rito especial

5.3. Crimes e penas previstos na Lei Antidrogas

5.4. Orientação processual

5.4.1. Modelo de peça prática

5.4.1.1. Modelo de defesa preliminar

6. Lei nº 11.101, de 9.02.2005 – Lei de Falência

6.1. Crimes falimentares

7. Lei de Imprensa

7.1. Suspensão da vigência dos arts. 20 a 23 da Lei de Imprensa

7.2. Do procedimento especial

7.3. Orientação processual

7.3.1. Modelo de peça prática

7.3.1.1. Modelo de defesa preliminar

Capítulo 27

Prova

1. Ônus da prova

2. Das perícias em geral

2.1. Exame de corpo de delito

2.2. Autópsia

2.3. Exame do local do crime

2.4. Lesões corporais – Exame complementar

2.5. Perícias laboratoriais

2.6. Destruição ou rompimento de obstáculo

2.7. Reconhecimento de escritos

2.8. Exame por precatória

3. Interrogatório do acusado

3.1. Formas de interrogatório

3.2. Do interrogatório

3.3. Interrogatório em circunstâncias especiais

4. Confissão

5. Do ofendido

6. Das testemunhas

6.1. Do depoimento das testemunhas

6.2. Falso testemunho

6.3. Inquirição e depoimento de autoridades

6.4. Inquirição por Carta Precatória e por Carta Rogatória

6.5. Inquirição de testemunha que não conhece a língua nacio­nal e do mudo, do surdo ou e surdo-mudo

6.6. Depoimento tomado antecipadamente

7. Reconhecimento de pessoas e coisas

8. Acareação

9. Dos documentos

10. Dos indícios

11. Busca e apreensão

11.1. Procedimento

Capítulo 28

Citações e Intimações

1. Das citações

1.1. Citação por precatória

1.2. Citação por mandado – Requisitos

1.3. Citação com hora certa

1.4. Citação por edital

1.5. Citação por carta rogatória

2. Das intimações

Capítulo 29

Sentença

1. Requisitos da sentença

2. “Emendatio libelli”

3. “Mutatio libelli”

4. Divergência entre a sentença e a opinião do Ministério Público

5. Espécies de sentença

6. Aplicação da pena – Disposições do Código Penal

7. Intimação da sentença

8. Efeitos da sentença condenatória recorrível

Capítulo 30

Nulidades

1. Momento para a arguição de nulidades

Capítulo 31

Recursos

1. Pressupostos

1.1. Pressupostos objetivos

1.2. Pressupostos subjetivos

2. Procedimento

3. Efeitos dos recursos

Capítulo 32

Recursos em Espécie

1. Recurso em sentido estrito

1.1. Hipóteses de cabimento

1.2. Hipóteses de recurso em sentido estrito com efeito suspensivo

1.3. Prazo para interposição

1.4. Interposição do recurso em sentido estrito

1.5. Procedimento

1.6. Orientação processual

1.6.1. Modelos de peças práticas

1.6.1.1. Modelo de recurso em sentido estrito – Acusado como recorrente

1.6.1.2. Modelo de razões de recurso em sentido estrito – Acusado como recorrente

1.6.1.3. Modelo de recurso em sentido estrito – Vítima como recorrente

1.6.1.4. Modelo de razões de recurso em sentido estrito – Vítima como recorrente

1.6.1.5. Modelo de pedido de juntada de contrarrazões de recurso em sentido estrito

1.6.1.6. Modelo de contrarrazões de recurso em sentido estrito

1.6.1.7. Modelo de recurso em sentido estrito – Tribunal do Júri – decisão de pronúncia do réu – Recurso alegando falta de justa causa (CPP, art. 415), pedindo absolvição sumária

1.6.1.8. Modelo de razões de recurso em sentido estrito – Tribunal do Júri – Decisão de pronúncia do réu – Recurso alegando falta de justa causa (CPP, art. 415), pedindo absolvição sumária

1.6.1.9. Modelo de recurso em sentido estrito – Tribunal do Júri – decisão de pronúncia do réu – Recurso alegando ausência de prova que convença sobre a materialidade do fato ou a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação do acusado (CPP, art. 414), pedindo a impronúncia

1.6.1.10. Modelo de razões do recurso em sentido estrito – Tribunal do Júri – decisão de pronúncia do réu – Recurso alegando ausência de prova que convença sobre a materialidade do fato ou a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação do acusado (CPP, art. 414), pedindo a impronúncia

1.6.1.11. Modelo de Recurso em Sentido Estrito – Tribunal do Júri – decisão de pronúncia do réu – Recurso pedindo a desclassificação do crime e incompetência do Tribunal do Júri (CPP, art. 419)

1.6.1.12. Modelo de razões Do Recurso em Sentido Estrito – Tribunal do Júri – decisão de pronúncia do réu – Recurso pedindo a desclassificação do crime e incompetência do Tribunal do Júri (CPP, art. 419)

2. Apelação

2.1. Hipóteses de cabimento

2.2. Prazo para interposição

2.3. Procedimento

2.4. Apelação de decisões do Juizado Especial Criminal e da Lei de Imprensa

2.5. Orientação processual

2.5.1. Modelos de peças práticas

2.5.1.1. Modelo de recurso de apelação – Rito ordinário – Falta de justa causa

2.5.1.2. Modelo de razões de apelação – Rito ordinário – Falta de justa causa

2.5.1.3. Modelo de recurso de apelação – Rito ordinário – Extinção de punibilidade

2.5.1.4. Modelo de razões de apelação – Rito ordinário – Extinção de punibilidade

2.5.1.5. Modelo de recurso de apelação – Rito ordinário – Nulidade do processo

2.5.1.6. Modelo de razões de apelação – Rito ordinário – Nulidade do processo

2.5.1.7. Modelo de Recurso de Apelação – Tribunal do Júri – Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos

2.5.1.8. Modelo de Razões de Apelação – Tribunal do Júri – Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos

2.5.1.9. Modelo de pedido de juntada de contrarrazões de apelação – Rito ordinário

2.5.1.10. Modelo de Contrarrazões de Apelação – Rito ordinário

3. Do processo e do julgamento dos recursos em sentido estrito e das apelações, nos Tribunais de Justiça

4. Embargos

4.1. Embargos infringentes e de nulidade

4.2. Embargos de declaração

4.3. Orientação processual

4.3.1. Modelos de peças práticas

4.3.1.1. Modelo de Embargos Infringentes (quando a matéria referir-se ao mérito) ou de nulidade (quando a matéria for processual)

4.3.1.2. Modelo de razões de embargos infringentes (quando a matéria referir-se ao mérito) ou de nulidade (quando a matéria for proces­sual)

4.3.1.3. Modelo de embargos de declaração

5. Revisão criminal

5.1. Competência

5.2. Processo e julgamento

5.3. Efeitos da sentença

5.4. Indenização

5.5. Orientação processual

5.5.1. Modelos de peças práticas

5.5.1.1. Modelo de Revisão Criminal – Sentença condenatória contrária ao texto expresso da lei penal

5.5.1.2. Modelo de revisão criminal – Sentença condenatória contrária à evidência dos autos

5.5.1.3. Modelo de Revisão Criminal – Sentença condenatória fundada em depoimentos, exames ou documentos comprovada­mente falsos

5.5.1.4. Modelo de revisão criminal – Descoberta, após a sentença, de novas provas de inocência do condenado

5.5.1.5. Modelo de revisão criminal – Descoberta, após a sentença, de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena

6. Recurso ordinário constitucional

6.1. Normas procedimentais para o recurso ordinário em “habeas corpus” e Mandado de Segurança no Superior Tribunal de Justiça

6.2. Orientação processual

6.2.1. Modelos de peças práticas

6.2.1.1. Modelo de recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça

6.2.1.2. Modelo de razões do recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça

7. Recurso extraordinário e recurso especial

7.1. Recurso extraordinário

7.2. Recurso especial

7.3. Normas procedimentais para os recursos extraordiná­rios e especiais

7.4. Orientação processual

7.4.1. Modelos de peças práticas

7.4.1.1. Modelo de recurso extraordinário

7.4.1.2. Modelo de razões do recurso extraordinário

7.4.1.3. Modelo de recurso especial

7.4.1.4. Modelo de razões do recurso especial

8. Agravo de instrumento

8.1. Normas procedimentais para o agravo de instrumento

8.2. Orientação processual

8.2.1. Modelos de peças práticas

8.2.1.1. Modelo de agravo de instrumento

8.2.1.2. Modelo de razões de agravo de instrumento

9. Carta testemunhável

9.1. Procedimento

9.2. Orientação processual

9.2.1. Modelos de peças práticas

9.2.1.1. Modelo de carta testemunhável

9.2.1.2. Modelo de razões de carta testemunhável

Capítulo 33

Habeas Corpus

1. Inadmissibilidade do habeas corpus

2. Da petição de habeas corpus

3. Processamento – Primeira instância

4. Processamento – Competência originária do Tribunal de Justiça

5. Processamento – Competência originária do Supremo Tribunal Federal

6. Orientação processual

6.1. Modelos de peças práticas

6.1.1. Modelo de habeas corpus sem pedido de liminar

6.1.2. Modelo de habeas corpus com pedido de liminar

Capítulo 34

Execução Penal

1. Início do processo de execução penal

2. Cumprimento da sentença – Regime

3. Competência do Juízo da Execução

4. Postulações ao juízo da execução

5. Processamento das postulações ao juízo da execução

5.1. Aplicação de lei posterior que beneficie o condenado (LEP, art. 66, I)

5.1.1. Orientação processual

5.1.1.1. Modelo de peça prática

5.1.1.1.1. Modelo de pedido aplicação de lei posterior que beneficie o condenado

5.2. Declaração de extinção de punibilidade (LEP, art. 66, II)

5.2.1. Orientação processual

5.2.1.1. Modelo de peça prática

5.2.1.1.1. Modelo de pedido de extinção de punibilidade

5.3. Unificação de penas (LEP, art. 66, III, a)

5.3.1. Orientação processual

5.3.1.1. Modelo de peça prática

5.3.1.1.1. Modelo de pedido de unificação de penas

5.4. Progressão e regressão de regimes (LEP, art. 66, III, b)

5.4.1. Regressão de regimes

5.4.2. Progressão de regimes

5.4.2.1. Progressão de regime em caso de crime contra aadministração

5.4.2.2. Progressão de regime em caso de crime hediondo

5.4.3. Orientação processual – Progressão de regimes

5.4.3.1. Modelo de peça prática

5.4.3.1.1. Modelo de pedido de progressão de regime

5.5. Detração e remição penal (LEP, art. 66, III, c)

5.5.1. Detração da pena

5.5.2. Remição da pena

5.5.3. Orientação processual

5.5.3.1. Modelos de peças práticas

5.5.3.1.1. Modelo de pedido de detração penal

5.5.3.1.2. Modelo de pedido de remição penal

5.6. Suspensão condicional da pena (LEP, art. 66, III, d)

5.6.1. Orientação processual

5.6.1.1. Modelo de peça prática

5.6.1.1.1. Modelo de pedido de suspensão condicional da pena

5.7. Livramento condicional (LEP, art. 66, III, e)

5.7.1. Orientação processual

5.7.1.1. Modelo de peça prática

5.7.1.1.1. Modelo de pedido de livramento condicional

5.8. Incidentes de execução (LEP, art. 66, III, f)

5.8.1. Conversões da pena

5.8.1.1. Orientação processual

5.8.1.1.1. Modelo de peça prática

5.8.1.1.1.1. Modelo de pedido de conversão da pena

5.8.2. Excesso ou desvio de execução

5.8.2.1. Orientação processual

5.8.2.1.1. Modelo de peça prática

5.8.2.1.1.1. Modelo de instauração de incidente de excesso ou desvio de execução

5.8.3. Indulto

5.8.3.1. Orientação processual – Indulto

5.8.3.1.1. Modelo de peça prática

5.8.3.1.1.1. Modelo de pedido de indulto

5.9. Execução das medidas de segurança (LEP, arts. 171 a 179)

5.9.1. Das medidas de segurança

5.9.2. Da execução das medidas de segurança

5.9.3. Cessação da periculosidade

5.9.3.1. Orientação processual

5.9.3.1.1. Modelo de peça prática

5.9.3.1.1.1. Modelo de pedido de exame para verificação de cessação da periculosidade

6. Agravo em Execução (LEP, art. 197)

6.1. Orientação processual

6.1.1. Modelo de peças práticas

6.1.1.1. Modelo de agravo em execução

6.1.1.2. Modelo de razões do agravo em execução

6.1.1.3. Modelo de pedido de juntada de contrarrazões de agravo em execução

6.1.1.4. Modelo de contrarrazões de agravo em execução

Capítulo 35

Reabilitação

1. Jurisprudência

2. Orientação processual

2.1. Modelo de peça prática

2.1.1. Modelo de pedido de reabilitação

Referências

Índice Alfabético Remissivo


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