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Manual do Júri - Teoria e Prática

Autor: Francisco Dirceu Barros - ISBN: 978-85-7789-235-8 - 705 páginas - 2ª Ed./2015 - Acabamento: Capa Dura - Formato: 16x23

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Dicas Práticas
Doutrina dominante
Formulação didática dos quesitos
Frases históricas usadas no júri
Modelos de peças para juízes, promotores e advogados
Posições do STF e do STJ
Principais controvérsias do júri


Com a reforma do júri, infelizmente, grandes clássicos referentes ao tribunal do júri, como: O Júri, de Hermínio Alberto Marques, O Júri Sob Todos Os Aspectos, de Ruy Barbosa, A Instituição do Júri, de José Frederico Marques, Jury, de Firmino Whitaker, ficaram parcialmente desatualizados.
Mesmo tendo a reforma elidido controvérsias e lições seculares tentei, a todo custo, preservar as lições de históricos doutrinadores, entre os quais podemos citar: Pimenta Bueno, Bento de Faria, Borges da Rosa, Espínola Filho, José Frederico Marques, Edgar de Moura Bittencourt, Hermínio Alberto Marques Porto, Rui Barbosa, Pontes de Miranda, João Mendes Júnior, Júlio Fabbrini Mirabete, Rogério Lauria Tucci, Tómaz Carvalhal, Magarino Torres, Roberto Lyra, James Tubenchiak, Hélio Tornaghi, Guilherme de Souza Nucci, entre outros, que aliados aos abalizados ensinamentos do grande Tourinho Filho formam a base e o contexto ideológico de todo sistema processual penal moderno. Assim, in casu, foram mantidas lições históricas do melhor da doutrina.
Acredito que temos um livro inédito, pois é o único no Brasil que:
• Traz a formulação do embasamento doutrinário majoritário de cada tema enfrentando as grandes controvérsias doutrinárias.
• Insere uma coletânea de julgados dominantes do STF e STJ, dividida por temas.
• Apresenta modelos de peças para advogados, promotores e juízes.
• Presenteia o leitor com um capítulo de frases históricas proferidas por grandes profissionais da tribuna do júri.
• Desenvolve, em um capítulo, casos superinteressantes sobre o Júri.

Sumário da obra:

CAPÍTULO 1
Noções introdutórias sobre o procedimento dos crimes da competência do júri
1. Noções introdutórias sobre o procedimento dos crimes da competência do júri
1.1. Noções didáticas
1.2. A controvérsia sobre a origem do júri
1.3. A origem do júri no Brasil
1.4. Princípios constitucionais do júri
1.4.1. Plenitude de defesa
1.4.1.1. Consequências Diretas do Princípio da Plenitude da Defesa
1.4.1.2. Súmulas Originadas do Princípio da Plenitude da Defesa
1.4.2. O sigilo das votações
1.4.3. Soberania dos vereditos
1.4.3.1. Soberania dos vereditos e a reforma in pejus
1.4.3.2. Soberania dos vereditos e a reforma in mellius
1.4.4. Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida
1.4.4.1. Quando o crime doloso não é de competência do júri
1.4.4.1.1. Análise da possibilidade de mudança na competência do tribunal do júri
1.4.4.2. O princípio da competência mínima e o fenômeno da vis atractiva
1.4.4.3. O júri e o Estatuto da Criança e do Adolescente
1.4.4.4. O princípio da competência mínima e o fenômeno da ratione connexitatis
1.4.4.5. O princípio da competência mínima e os delitos de menor potencial ofensivo
1.4.4.6. O júri, a suspensão do processo e a recusa do Ministério Público em formular a proposta
1.4.4.7. O júri, a suspensão condicional do processo e o concurso de crimes
1.4.4.8. Competência do júri versus a competência especial
1.4.4.9. O júri, a competência especial fixada na Constituição Federal e o concurso de pessoas
1.4.4.10. O júri, a competência especial fixada na Constituição Estadual e o concurso de pessoas
1.4.4.11. Os crimes dolosos contra a vida cometidos por policial militar contra civil
1.4.4.12. Competência: o local do crime versus o local onde ocorreu a insatisfação social
1.5. As principais características do júri
1.6. Os tipos de júri
1.7. O procedimento escalonado
1.8. O princípio da identidade física e o júri

CAPÍTULO 2
A Primeira fase (Judicium accusationis)
2.1. A primeira atividade do juiz
2.1.1. O início do procedimento
2.1.1.1. O início do prazo para a defesa
2.1.1.2. O momento em que se inicia o processo
2.1.2. A impossibilidade do julgamento antecipado da lide no rito do júri
2.1.3. As formas de citação
2.1.4. A citação por hora certa e a violação ao princípio “Nemo Inauditus Damnari Potest”
2.1.5. O número de testemunhas
2.2. A defesa inicial do réu
2.2.1. Arguida de exceções
2.2.2. Principais regras práticas sobre as exceções
2.2.3. Impossibilidade de retratação da decisão que recebe a denúncia
2.2.4. O recurso cabível da decisão que rejeita a denúncia
2.3. A consequência da falta da defesa inicial do réu
2.4. A réplica
2.5. Do saneamento do processo
2.6. A audiência de instrução
2.7. A mutatio libelli no júri
2.8. Consequência da mutatio libelli no júri
2.9. A vedação à aplicação da mutatio libelli em segundo grau
2.9.1. A vedação à aplicação da mutatio libelli na segunda fase do júri (judicium causae)
2.10. As alegações finais
2.10.1. Como corre o prazo das alegações finais se for necessário fazer de forma escrita
2.10.2. A ausência das alegações finais
2.11. O momento para apresentação das nulidades
2.12. O impedimento da defesa requer a pronúncia do acusado
2.13. A atividade do juiz após a apresentação das alegações finais
2.14. O tempo final para conclusão da primeira fase (judicium accusationis)
2.14.1. Excesso de prazo justificado no entendimento jurisprudencial
2.14.2. Consequência do excesso de prazo injustificado
2.14.3. O excesso de prazo e a sua extensão aos coautores
2.14.4. O excesso de prazo e o abuso do direito de defesa
2.15. Da pronúncia
2.15.1. A natureza jurídica da sentença de pronúncia na doutrina
2.15.2. Natureza jurídica da pronúncia na visão do STF
2.15.2.1. Pronúncia por elementos informativos
2.15.3. A pronúncia e a exigência de especificação
2.15.4. Os requisitos da pronúncia
2.15.5. O que não deve conter a pronúncia
2.15.6. Pronúncia e crime continuado
2.15.7. Pronúncia e o concurso formal
2.15.8. Pronúncia e o concurso material
2.15.9. O descobrimento de outros crimes
2.15.10. O princípio norteador da pronúncia
2.15.11. Quando o princípio in dubio pro societate não pode ser usado
2.15.12. Atividade do juiz ao proferir a pronúncia
2.15.13. A prisão e a decisão de pronúncia
2.15.14. A necessidade de fundamentação da pronúncia
2.15.15. A pronúncia e a interrupção da prescrição da pretensão punitiva
2.15.16. A pronúncia, a interrupção da prescrição e a posterior decisão do tribunal do júri desclassificatória
2.15.17. O pronunciado de bons antecedentes
2.15.18. Análise da possibilidade de o juiz excluir as qualificadoras ou causas de aumento de pena, constantes na decisão de pronúncia
2.15.19. A teoria do juiz sóbrio
2.15.20. A teoria do juiz sóbrio e o conteúdo do acórdão
2.15.21. O que acarreta a inobservância da teoria do juiz sóbrio
2.15.22. Outros efeitos da pronúncia
2.15.23. Análise da possibilidade da pronúncia produzir efeitos de natureza civil
2.15.24. A decisão de pronúncia e a manifestação do juiz sobre os crimes conexos
2.15.25. O prazo para o juiz proferir a sentença de pronúncia
2.15.26. O momento para arguida de nulidades ocorridas após a pronúncia
2.16. Da impronúncia
2.16.1. A sentença de impronúncia e a possibilidade de nova denúncia
2.16.2. O tipo de nova prova que enseja uma nova denúncia após a impronúncia
2.16.3. A despronúncia
2.16.4. A impronúncia e os crimes conexos
2.16.5. Impronúncia e a possibilidade de responsabilidade civil do impronunciado
2.17. Da desclassificação
2.17.1. A desclassificação e a nova tipificação
2.17.2. Análise da possibilidade do juiz que recebe os autos após a desclassificação pode suscitar o conflito de competência
2.17.3. A desclassificação e a preclusão da capitulação da denúncia
2.17.4. A desclassificação, a conexão e a vis atractiva
2.17.5. A desclassificação e o novo procedimento a ser adotado
2.18. Da absolvição sumária
2.18.1. Observações didáticas jurisprudenciais
2.18.2. Análise da possibilidade do juiz recorrer, de ofício, da sua decisão
2.18.3. Quando não será possível a absolvição sumária por isenção de pena
2.18.4. Análise da possibilidade de haver absolvição sumária por semi-imputabilidade
2.18.5. Análise da possibilidade de haver absolvição sumária por inimputabilidade após a pronúncia
2.18.6. Análise da possibilidade de haver absolvição sumária por não existir prova suficiente para a condenação
2.18.7. A absolvição sumária e os crimes conexos
2.19. Os recursos da sentença da primeira fase
2.20. A solução prática para o caso de o juiz ao pronunciar ou impronunciar detectar indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação
2.21. Da emendatio libelli
2.21.1. Consequência da emendatio libelli
2.22. A ausência da crise de instância
2.22.1. A presença da crise de instância
2.23. A intimação da pronúncia
2.24. Alteração na pronúncia

CAPÍTULO 3
A Segunda Fase (Judicium Causae)
3.1. O desaparecimento do libelo
3.2. Da preparação do processo para julgamento em plenário
3.2.1. A irrecorribilidade do despacho que julga preparado o processo
3.3. Do alistamento dos jurados
3.4. Alteração da lista
3.5. A publicação da lista
3.5.1. A exclusão do jurado profissional
3.5.2. Os deveres dos jurados
3.6. Do desaforamento
3.6.1. Hipóteses de desaforamento
3.6.2. Procedimento do desaforamento
3.6.2.1. O desaforamento e o efeito suspensivo
3.6.2.2. Importância das informações do juiz no pedido de desaforamento
3.6.2.3. O desaforamento e a necessidade de ouvir a defesa
3.6.2.4. O desaforamento e a necessidade do procurador-geral
3.6.2.5. A nova comarca do julgamento
3.6.2.6. Análise da possibilidade de o desaforamento ser deferido para comarca distante
3.6.3. Quando o desaforamento não pode ser realizado
3.6.4. Análise da possibilidade de haver o desaforamento dos atos da instrução criminal
3.6.5. Análise da possibilidade de haver desaforamento em virtude de influência política do réu
3.6.6. Análise da possibilidade de o pedido de desaforamento ser renovado
3.6.7. O desaforamento subsequente
3.6.8. O reaforamento
3.6.9. Possibilidade de desaforamento do segundo julgamento
3.6.10. Medida cabível para combater o pedido de desaforamento
3.7. A preferência dos julgamentos
3.8. O limite legal para o assistente requerer a habilitação para atuar no plenário do júri
3.9. O preparo inicial do júri
3.10. A convocação e o sorteio dos jurados
3.10.1. A forma e tempo do sorteio
3.10.2. O período do sorteio
3.10.3. A forma de convocação dos jurados
3.10.4. O jurado e a obrigação de servir ao júri
3.10.5. Os novos requisitos para ser jurado
3.10.6. A proteção contra discriminações
3.10.7. A penalidade da recusa injustificada ao serviço do júri
3.10.8. A penalidade da recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política
3.10.9. A penalidade por não comparecimento no dia marcado para a sessão
3.11. Os isentos do júri
3.12. Os privilégios dos jurados
3.13. A responsabilidade criminal dos jurados
3.14. Da composição do tribunal do júri e da formação do Conselho de Sentença
3.14.1. A composição do júri
3.14.2. Os impedidos de servir no mesmo Conselho de Sentença
3.14.2.1. Não pode(m) participar do Conselho de Sentença, ensejando a nulidade do julgamento
3.14.2.2. Pode(m) participar do Conselho de Sentença, não ensejando a nulidade do julgamento
3.15. Da reunião e das sessões do tribunal do júri
3.15.1. A abertura dos trabalhos
3.15.2. A ausência do Ministério Público
3.15.3. As regras sobre as faltas do defensor, do réu, do acusador particular e das testemunhas
3.16. A separação das testemunhas
3.17. A abertura da sessão
3.18. O sorteio dos suplentes
3.19. O que o juiz deve fazer antes de sortear os jurados
3.20. A certidão de incomunicabilidade dos jurados
3.20.1. A incomunicabilidade relativa
3.21. O sorteio dos jurados
3.22. As escusas peremptórias
3.22.1. A impossibilidade do separamento do julgamento motivado pelas escusas peremptórias e o critério da recusa
3.22.2. O critério de preferência no caso de haver separação dos julgamentos
3.23. A solução para o estouro da urna
3.24. A solução para arguida de impedimento, de suspeição ou de incompatibilidade contra o juiz presidente do tribunal do júri, órgão do Ministério Público, jurado ou qualquer funcionário
3.25. O juramento solene dos jurados
3.25.1. Obrigatoriedade da entrega de cópia da pronúncia aos jurados
3.26. Da instrução em plenário
3.26.1. O início da instrução plenária
3.26.1.1. Oitiva da vítima sem requerimento da acusação ou defesa. Nulidade absoluta
3.26.1.2. A relatividade do direito de dispensa das testemunhas
3.26.2. Das acareações em plenário
3.26.3. O interrogatório do réu
3.26.4. O uso de algemas no plenário
3.26.5. O momento para a arguida da nulidade
3.27. Dos debates em plenário
3.27.1. O início dos debates
3.27.2. A quesitação das agravantes
3.27.2.1. A quesitação do crime continuado
3.27.3. A forma de exposição no debate
3.27.4. A defesa, a réplica e a tréplica
3.27.5. A inovação da tese defensiva na tréplica
3.27.6. O promotor de justiça e a desistência da acusação em plenário
3.27.7. A tréplica: faculdade ou obrigação?
3.27.8. O tempo dos debates
3.27.9. Vedações às partes durante os debates em plenário
3.27.10. A vedação à produção ou leitura de documento
3.27.10.1. A utilização de recurso de informática (Power Point)
3.27.11. A inexistência de proibição da leitura de livros
3.27.12. Observações didáticas jurisprudenciais
3.27.13. O pedido de indicação da folha dos autos onde se encontra a peça por ele lida ou citada por uma das partes
3.28. A conclusão dos debates e a leitura dos quesitos
3.29. A verificação de fato reconhecido como essencial para o julgamento da causa
3.29.1. A juntada da relação dos quesitos aos autos
3.30. Do questionário e sua votação
3.30.1. A vinculação da pronúncia aos quesitos
3.30.2. A forma de redigir os quesitos
3.30.3. A ordem na formulação dos quesitos
3.30.4. Como deve ser formulado o quesito sobre a materialidade
3.30.5. Como deve ser formulado o quesito da autoria
3.30.6. A teoria do voto definidor
3.30.7. O fenômeno da absolvição fictícia
3.30.7.1. O terceiro quesito “O jurado absolve o acusado?”: faculdade versus obrigação
3.30.8. A sequência da votação em caso de condenação
3.30.9. A desnecessidade de quesitação sobre atenuantes como quesito obrigatório
3.30.10. A oportunidade de impugnação dos quesitos
3.30.11. O que o juiz deve fazer antes de colocar os quesitos para votação
3.30.12. A quesitação pelo falso testemunho ocorrido em plenário
3.30.13. O julgamento na sala especial
3.30.14. O que o juiz deve fazer antes de proceder à votação
3.30.15. O quorum da votação
3.30.16. A contradição na votação
3.30.17. Os quesitos prejudicados
3.30.18. A assinatura do termo
3.30.19. A falta de assinatura na visão da jurisprudência
3.31. A sentença final do júri
3.31.1. A sentença condenatória
3.31.1.1. Fixação na sentença do valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima
3.31.1.2. Sentença condenatória e prisão preventiva
3.31.1.3. Prisão motivada por ausência do réu no julgamento
3.31.2. A sentença absolutória
3.31.3. A sentença desclassificatória
3.31.4. Desclassificação e competência do júri para os crimes remanescentes na visão do STF
3.31.5. A desclassificação própria versus imprópria
3.32. A leitura da sentença em plenário
3.33. Da ata dos trabalhos
3.33.1. O conteúdo da ata
3.33.2. A falta da ata
3.33.3. O valor da ata do julgamento
3.34. Das atribuições do presidente do tribunal do júri
3.34.1. Nulidade por ausência prolongada do juiz
3.34.2. Os apartes no júri
3.34.2.1. A quem deve ser dirigido o pedido de aparte
3.34.3. A sentença do júri e o início do prazo recursal
3.34.4. O acatamento da tese defensiva pelos jurados e o julgamento contrário às provas dos autos
3.34.5. Inadmissibilidade de segunda apelação pelo mérito
3.34.6. A escolha de uma das teses pelos jurados e o julgamento conforme as provas dos autos
3.34.7. Análise da retroatividade versus a irretroatividade da norma que revogou o protesto por novo júri

CAPÍTULO 4
Casos superinteressantes sobre o júri
4.1. O advogado que não acreditou em seu cliente
4.2. O inimputável por doença mental
4.3. “A insanidade no plenário do júri”
4.4. O mendigo e o júri
4.5. Gravações
4.6. O corréu
4.7. A ausência de alegações
4.8. Direito versus garantia
4.9. Absolvição pedida pelo promotor e condenação, pelo defensor
4.10. A limitação dos debates e o princípio constitucional da amplitude da defesa do réu
4.11. A lei da reciprocidade e o júri
4.12. O crime que apareceu nos debates
4.13. O interrogatório durante os debates
4.14. O júri privado
4.15. O dever de defender
4.16. O promotor e o homicídio
4.17. Competência do júri federal
4.18. Competência quando há envolvimento de corréus em crime doloso contra a vida, havendo em relação a um deles a prerrogativa de foro
4.19. Prevalência do foro por prerrogativa de função da CF sobre o tribunal do júri
4.20. Prevalência do tribunal do júri sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido na Constituição estadual
4.21. Impossibilidade de requerimento de desaforamento pelo juiz
4.22. O caso em que não foi possível encontrar o cadáver
4.23. A suspeição arguida em plenário
4.24. O homicídio e a arma
4.25. A legítima defesa e o porte de arma
4.26. O homicídio e o crime eleitoral
4.27. A dissolução do conselho
4.28. A exclusão das qualificadoras
4.29. O almoço que causou nulidade
4.30. O partícipe e a acessoriedade
4.31. Severina: assassina ou santa? O sertão que não tem o cordel encantado
4.32. O partícipe absolvido e denunciado como autor
4.33. O partícipe

CAPÍTULO 5
A prática do novo júri
5.1. Modelo de diligências especificadas formulado pelo promotor de justiça
5.2. Modelo de diligências requeridas pelo Ministério Público para sanar ausência de condição de procedibilidade
5.3. Modelo de parecer sobre o incidente de insanidade mental formulado pelo delegado
5.4. Modelo de pedido de arquivamento de inquérito formulado pelo promotor de justiça
5.5. Modelo de parecer requerendo a separação da ação pública da ação privada
5.6. Modelo de parecer requerendo a extinção de punibilidade
5.7. Modelo de denúncia com pedido de preventiva com a finalidade de garantir a ordem pública e pela conveniência da instrução criminal
5.8. Modelo de denúncia com pedido de preventiva para preservação da ordem pública
5.9. Modelo de denúncia por aborto causado por médico com dolo eventual
5.9.1. Modelo de parecer de preventiva com a finalidade de assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal
5.10. Modelo de pedido de preventiva e para que seja marcada audiência para produção de provas urgentes
5.10.1. Modelo de decisão do juiz recebendo a denúncia sem pedido de preventiva
5.11. Modelo de decisão do juiz recebendo a denúncia com apreciação de pedido de preventiva
5.12. Despacho do juiz nomeando defensor
5.13. Modelo de defesa preliminar ofertada por advogado ou defensor público
5.14. Modelo de despacho do juiz sem alegação de preliminar
5.15. Modelo de despacho do juiz intimando o Ministério Público para se manifestar sobre as preliminares arguidas
5.16. Decisão do juiz apreciando preliminares alegadas
5.17. Modelo formulado pelas partes dispensando testemunha não encontrada
5.18. Modelo de defesa preliminar formulado pela defesa
5.19. Modelo de pedido de substituição de testemunha formulado pela defesa ou acusação
5.20. Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva
5.21. Modelo de parecer do promotor de justiça opinando pelo indeferimento da revogação da prisão preventiva
5.22. Modelo de concessão de revogação de preventiva substituindo por medida cautelar diversa da prisão
5.23. Modelo de pedido de instauração de incidente de insanidade mental que pode ser formulado pelo promotor de justiça ou advogado
5.24. Modelo de alegações finais formulado pelo promotor de justiça requerendo a pronúncia do acusado
5.25. Modelo de alegações finais requerendo a absolvição sumária imprópria (pode ser usado para defesa ou acusação)
5.26. Modelo de alegações finais requerendo a absolvição sumária própria (pode ser usado para defesa ou acusação)
5.26.1. Modelo de alegações finais pleiteando a absolvição sumária. (pode ser usado por advogado ou defensor público)
5.27. Modelo de alegações finais requerendo a desclassificação do delito (pode ser usado para defesa ou acusação)
5.28. Modelo de alegações com pedido de desclassificação elaborado pela defesa
5.29. Modelo de alegações com pedido de impronúncia elaborado pela defesa
5.30. Modelo de sentença de pronúncia com emendatio libelli e preventive
5.31. Modelo de sentença com absolvição sumária imprópria
5.32. Modelo de sentença com absolvição sumária própria
5.32.1. Modelo de sentença desclassificando o delito
5.33. Modelo de sentença de impronúncia
5.34. Modelo de manifestação da fase do artigo 422 sem diligências
5.35. Modelo de manifestação da fase do artigo 422 com testemunhas e diligências
5.36. Modelo de sentença final condenatória
5.37. Modelo de sentença desclassificando para lesão corporal grave
5.38. Modelo de sentença desclassificando para lesão corporal leve
5.39. Modelo de sentença desclassificando de tentativa de homicídio para posse de arma
5.40. Modelo de sentença condenação de dois réus por homicídio e porte de arma
5.41. Modelo de sentença final absolutória
5.42. Modelo de sentença final desclassificatória
5.43. Modelo de pedido de habilitação de assistente
5.44. Modelo de procuração
5.45. Modelo do termo de verificação de cédulas
5.46. Modelo de certidão de incomunicabilidade dos jurados elaborado pelo oficial de justiça
5.47. Modelo do termo de compromisso de jurados
5.48. Modelo do termo de votação
5.49. Modelo de relatório confeccionado pelo juiz presidente do júri
5.50. Modelo de certidão do pregão
5.51. Modelo de termo de julgamento
5.52. Modelo de despacho de preparo do júri
5.53. Roteiro prático completo para o juiz seguir no dia do julgamento
5.54. Modelos recursais
5.54.1. Modelo de apelação: apelação contra a absolvição no quesito geral quando a única tese foi negativa de autoria
5.54.2. Modelo de razões em recurso em sentido estrito formulado pela defesa
5.54.3. Modelo de recurso de apelação contra sentença absolutória com alegação de várias preliminares
5.54.4. Modelo de apelação formulado pelo promotor de justiça contra decisão absolutória do tribunal do júri
5.54.5. Modelo de recurso em sentido estrito
5.54.6. Modelo das razões que pode ser usado pelo promotor de justiça ou defesa
5.54.7. Modelo de Razões de apelação
5.54.8. Modelo de razões de apelação
5.54.9. Modelo de revisão criminal formulado pela defesa
5.54.10. Modelo de desaforamento
5.54.11. Modelo de contrarrazões de apelação
5.54.12. Modelo de recurso especial
5.54.13. Modelo de recurso extraordinário
5.54.14. Modelo de habeas corpus com pedido liminar interposto perante a Justiça Federal

CAPÍTULO 6
Frases históricas usadas no Tribunal do Júri

REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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