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Manual Prático Forense Previdenciário - 3ª Edição - Atualizado com o Novo CPC - Acompanha CD Rom com Prática

Autor: Wagner Roberto de Oliveira - 830 páginas - 3ª Edição - 2016 - ISBN 9788577541553 - Edijur Editora

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Atualizado de acordo com o Novo CPC! Aditamento a Inicial – Acrescer ou Suprimir Informações Processuais


Agravo de Instrumento – Previdenciário – Decisão Interlocutória – Cons¬titucional – Devido Processo Legal
Alegações Finais – Hora Extra – Doença Ocupacional – Benefício Previden¬ciário – Vínculo Empregatício – Impossibilidade – Reconhecimento
Alegações Finais – Inconstitucionalidade – INSS – Contribuição Previ-denciária – Apropriação Indébita – Falta de Recolhimento – Crime Contra a Ordem Tributária – Lei nº 8.137/90
Amparo Assistencial ao Deficiente – Inicial – Recusa Via Administrativa – LOAS
Anulatória de Lançamento Fiscal – Salário “In Natura” – Benefício Previ¬denciário – Programa de
Alimentação – Lei nº 6.321/76 – Débito Previdenciário
Apelação – Cautelar – Aposentadoria por Invalidez – Neoplasia Maligna
Apelação de Revisão de Auxílio-Acidente – Lei nº 8.213/91
Apelação – Benefício Previdenciário – Art. 1.009/NCPC – Lei nº 8.213/91 – Revisão – Preservação do Valor Real - Determinação Judicial
Aposentadoria por Invalidez – Tutela Antecipada – Lei nº 8.213/91 – Art. 300/NCPC
Aposentadoria por Idade – Inicial – Rurícola – INSS
Apresentação do Rol de Testemunhas – Previdenciário – Necessidade de Complementação Processual
Auxílio-Reclusão – Inicial - Previdenciário – Judicial
Auxílio-Reclusão – Via Administrativa Requerimento – Inicial
Cautelar de Arresto – Fato Gerador Restritivo – Cota Patronal – Pagamento Indevido – Compensação – Salário – Sustação
Cautelar Inominada – Aposentadoria – Art. 312/NCPC – Revisão Concedida por Lei – Revisão Não Efetuada pelo INSS
Cautelar de Produção Antecipação de Provas – Previdenciário – Idade Avançada – Moléstia Grave
Cobrança – Aposentadoria por Tempo de Serviço – Atualização Monetária – Mora – Pedido Deferido
Consignação em Pagamento – Devolução Indevida – Enriquecimento Ilícito
Contestação – Aposentadoria por Invalidez – Revisão de Aposentadoria – Impossibilidade Jurídica do Pedido – Incompetência – Lei nº 6.367/76
Contestação – Ação de Indenização por Acidente do Trabalho – Doença Profissional (LER)
Contrarrazões de Apelação – Acidente do Trabalho – Culpa – Empregado – Procedência – Indenização por Ato Ilícito – Auxílio-Acidente – Ministério Público do Trabalho Contrarrazão de Apelação – Contrariedade do INSS – Favorável Decisão Judicial 1ª Instância
Contrarrazões de Recurso Ordinário – FGTS – Desconto Previdenciário – Multa – Imposto de Renda – Pagamento – Pedido Condenatório – Responsabilidade do Empregador
Declaratória – Ilegalidade – Benefício Previdenciário – Salário de Contribuição – Art. 201/CF
Declaratória de Inexigibilidade – Lei nº 7.787/89 – Ilegalidade – Cota Patronal – Lei nº 8.212/91 – Art. 195/CF
Declaratória por Tempo de Serviço – Rurícola – INSS
Declaratória - Tempo de Serviço – Aposentadoria por Idade –Rurícola – INSS – Tutela Antecipada
Declaratória por Tempo de Serviço – Urbano – INSS
Declaratória de Tempo de Serviço Revisional – Aposentadoria – Lei nº 8.122/90
Declaratória - Tempo de Serviço – Rural – Regime de economia familiar - Aposentadoria - Lei nº 8.213/91
Desaposentadoria – Inicial – Repetição de Indébito – INSS – Juizado Especial Federal
Despacho – Pensão por Morte – Ação Ordinária – INSS – Tutela Antecipada – Estudante Universitária de 21 Anos – Dependente Economicamente dos Avós
Embargos à Execução – Excesso de Execução – Contribuição Previden¬ciária – Imposto de Renda – Reforma da Decisão – Redução – Valor Devido – Reclamante
Embargos Infringentes – Previdenciário – Pensão por Morte – Divergência de Voto – Tribunal – Acórdão Não Unanime
Especificações de Provas – Apresentação de Não necessidade de Novos Documentos - Material Constante na Inicial
Especificações de Provas – Apresentação de Novos Documentos
Guarda de Menor – Benefício Previdenciário – Dependente – Lei nº 8.069/90 – Concessão
Impugnação – Benefício Assistencial – Deficiente – Incapacidade Laborativa – LOAS
Impugnação – Aposentadoria por Idade Rural
Impugnação – Aposentadoria por Invalidez – Tutela Antecipada - Incapacidade Laborativa – Laudo Médico Pericial
Impugnação aos Embargos à Execução – Revisional de Aposentadoria – Excesso de Execução – Litigância de Má-Fé – Reajuste – Pagamento – Embargos à Execução – Improcedência – Decisão Condenatória –Pensão
Impugnação – Indenização – Acidente do Trabalho – Nexo de Causali¬dade – Reparação de Dano – Legitimidade Ativa – Negligência – Culpa Comprovada – Equipamento de Proteção – Ministério Público
Impugnação – INSS – Contagem de Tempo de Serviço – Trabalhador Rural – Regime de Economia Familiar – Direito Líquido e Certo
Impugnação – Revisional de Aposentadoria – Imprescritibilidade – Decênio
Inclusão de Genitora como Dependente – Tutela Antecipada – Funcionário Público – Estatuto do Idoso – Prioridade de Tramitação Processual
Indenização – Acidente do Trabalho – INSS – Aposentadoria por Inva¬lidez – Lei nº 8.213/91 – Perda da Capacidade Laborativa – Auxílio-Acidente
Indenização – Acidente do Trabalho – Culpa – Reparação de Dano – Imprudência – Legitimidade Ativa – Negligência – Empregado – Ministério Público
Indenização – Doença Ocupacional – Redução da Capacidade Laborativa – Lei nº 6.367/76 – Dec. nº 79.037/76 –
Indicação de Produção de Provas – Previdenciário – Atendimento de Despacho Judicial
Inquirição de Testemunhas - Antecipação de Provas – Previdenciário – Idade Avançada – Moléstia Grave
Justificação Administrativa – Anotação em CTPS – Aposentadoria – Art. 381, § 5º/NCPC – Trabalhador Rural
Justificação Judicial – INSS – Art. 362/NCPC – Nova Perícia Mandado de Injunção – Previdenciário – Licença Paternidade – Consti¬tucional – Devido Processo Legal
Mandado de Segurança – Aposentadoria – Desconto Indevido – Lei nº 10.887/2004
Mandado de Segurança – Inconstitucionalidade – Direito Adquirido – Pedido Declaratório – Projeto de Lei – Abstenção de Ato
Mandado de Segurança – INSS – Prazo para Recolhimento da Contribuição – Lei nº 8.212/91
Mandado de Segurança – Lei nº 1.533/51 – Procedimento Administrativo – Suspensão – Deferimento do Pedido – Ato Ilícito – Pedido de Concessão do Benefício
Obrigação de Fazer – Multa Diária – Empregador – Corresponsabilidade da Autarquia-Ré – Lei nº 8.212/91 – Recolhimentos Não Efetuados aos Cofres Públicos – Direito Líquido e Certo
Obrigação de Fazer – Tutela Antecipatória – INSS – Realização de Perícia em Período de Greve
Pensão por Morte – Ação Ordinária – INSS – Tutela Antecipada – Estu¬dante Universitária de 21 Anos – Dependência Econômica
Pensão por Morte – INSS – Companheira – Dependência Econômica – União Estável
Pensão por Morte – INSS – Cônjuge – Dependência Econômica
Pensão por Morte – Servidor Público – Prova de Dependência Econômica
Pensão por Morte – INSS – Viúva – Filho Menor – Lei nº 8.213/91 – Art. 273/CC, I – Comunhão Universal de Bens – Vínculo Empregatício – Reclamação Trabalhista – Procedência
Prorrogação do Prazo – Previdenciário – Necessidade de Evitar Decadência ou Prescrição – Dificuldade Comunicação
Recurso Administrativo – Acidente do Trabalho – Empregado – Auxílio-Acidente –Perícia
Recursos Especial - STJ – Benefício Previdenciário – Aposentadoria por Invalidez – Laudo Médico – Sentença Contrária Lei Federal
Recurso Especial – STJ – Benefício Previdenciário – Pensão por Morte – Restabelecimento – Assistência Judiciária
Recurso Inominado – Averbação de Tempo de Serviço Especial – Juizado Especial
Recurso Ordinário – Acordo de Compensação de Jornada – Desconto Previdenciário – Provimento 02/93 – Desconto Fiscal – Súmula 85/TST
Recurso Ordinário – Reclamatória Trabalhista – Unicidade Contratual – Acordo de Compensação de Jornada – Desconto Previdenciário
Recurso Ordinário – Retenção de Valor – Competência – Desconto Previ¬denciário – Pedido de Reforma da Decisão – Justiça do Trabalho – Recurso – Acolhimento Parcial – Desconto Fiscal
Renúncia de Procuração nos Autos – Previdenciário – Constituição de Outro Procurador
Repetição de Indébito – Inconstitucionalidade – Autônomo – Contribuição Previdenciária – Pró-Labore
Rescisória – Lei nº 7.787/89 – Autônomo – Contribuição Social – Violação – Pagamento – Desconstituição – Constitucionalidade – Pró-Labore – Decisão
Restabelecimento de Auxílio-Doença – Conversão em Aposentadoria por Invalidez – INSS – Incapacidade Laborativa
Revisional de Aposentadoria – Aposentadoria – Lei nº 8.213/91 – Não Aplicação do Fator Previdenciário
Revisional de Aposentadoria – Aposentadoria – Lei nº 8.213/91 – Direito Adquirido – Tutela Antecipada – Benefício Suspenso
Revisional de Aposentadoria – Inconstitucionalidade – Aposentadoria – Lei nº 8.213/91 – Direito Adquirido - Vinculação ao Salário Mínimo – – Reajuste
Revisional – INSS – Aposentadoria por Invalidez – Benefício Defasado
Revisional – Aposentadoria por Invalidez – Inconstitucionalidade – PIS – LC 70/91 – Bitributação – LC 07/70 – Art. 154/CF – Inexigibilidade
Revisional de Aposentadoria – Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição – Prova Documental – Decreto 3.048/99 – Concessão
Revisional de Benefícios – Benefício Previdenciário – Previdência Social – Princípio da Isonomia – Lei nº 8.870/94
Revisional de Benefícios – Inconstitucionalidade – Policial Militar – Lei nº 8.218/86 – Lei nº 9.194/90 – Redução de Salário – Reposição dos Índices de Soldo – Pensão do IPE
Revisional de Benefícios – INSS – Lei nº 8.212/91 – Salário de Contribuição – Art. 201/CF – Lei nº 8.213/91 – Revisão de Benefício – Salário de Benefício – Reajuste Proporcional – Reajuste Integral – Art. 194/CF
Revisional de Aposentadoria – Lei nº 8.213/91 – Valor Defasado – Vincu¬lação ao Salário Mínimo – Artigo 58/ADCT
Revisional Pensão por Morte – Ação Ordinária – INSS – União Federal – Tutela Antecipada - Diferença de Valor – Pedido de Complementação – Lei nº 9.032/95
Sentença – Decisão – Desaposentadoria – Ação Ordinária – INSS – Tutela Antecipada - LC 150/2015
Sentença – Decisão – Desaposentadoria – Ação Rescisória – INSS
Sentença – Decisão – Pensão por Morte – Ação Ordinária – INSS – Tutela Antecipada – Estudante Universitária de 21 Anos – Dependente Eco¬nomicamente dos Avós
Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais


STF – Supremo Tribunal Federal (Súmulas)
STF – Supremo Tribunal Federal (Súmulas Vinculantes)
STJ – Superior Tribunal de Justiça (Súmulas)
Extinto TFR – Tribunal Federal de Recursos (Súmulas)
TST – Tribunal Superior do Trabalho (Súmulas)
TST - Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno / Órgão Especial - Orientações Jurisprudenciais - OJ
TST – SDI I – Seção de Dissídios Individuais I (Orientações Jurisprudenciais)
TST – SDI II – Seção de Dissídios Individuais II (Orientações Jurisprudenciais)
TST – SDI Transitória – Seção de Dissídios Individuais (Orientações Jurisprudenciais)
TST – SDC – Seção de Dissídios Coletivos (Orientações Jurisprudenciais)
TRF 1ª Região – Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Súmulas)
TRF 2ª Região – Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Súmulas)
TRF 3ª Região – Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Súmulas)
TRF 4ª Região – Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Súmulas)
TRF 5ª Região – Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Súmulas)
TNU/CJF – Turma Nacional de Uniformização do Conselho de Justiça Federal (Súmulas)
AGU – Advocacia Geral da União (Enunciados)
CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social
Índice Alfabético Remissivo


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