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Código de Defesa do Consumidor Comentado - artigo por artigo - De acordo com o Novo CPC

Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto - Editora Contemplar - 2a. Ed./2015 - ISBN: 978-85-6354- 077-5 - 546 páginas

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Em consonância com o NOVO CPC (texto aprovado pelo Senado)

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Como o próprio nome diz, o “Código de Defesa do Consumidor” foi criado para proteger, defender, apoiar e resguardar o consumidor (a pessoa que compra para gastar em uso próprio).

Nesse contexto, o consumidor é considerado a parte mais fraca, fragilizada na relação de consumo, pois não conhece a parte técnica, a forma de fabricação, a eficácia dos produtos, entre outras coisas.

É comum, nos nossos tribunais, verificar uma grande demanda de ações neste sentido, ações estas geradas pela falta de acordo entre as partes, seja por desconhecimento da lei, ou pela ausência de ética de algumas empresas.

Neste livro, o autor exemplifica com situações cotidianas as inúmeras dúvidas que os operadores do direito podem vir a ter. A cada artigo ou parágrafo comentado, a obra traz diversas outras legislações correlatas que também podem ser aplicadas em defesa do cidadão.

Há diversas jurisprudências sobre os aspectos mais controvertidos das relações de consumo, artigo por artigo, facilitando sua busca ao leitor, também através de um índice alfabético-remissivo de todos esses julgados.

Diversos modelos práticos, conforme abaixo:

- Ação de indenização por danos morais – devolução indevida de cheque (art. 2º)
- Ação de obrigação de fazer – plano de saúde (art. 4º)
- Contrato de prestação de serviços de médicos (art. 4º)
- Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com pedido de reparação de danos morais (art. 6º)
- Ação de indenização por danos morais e materiais – vício oculto (art. 6º)
- Ação revisional de contratos bancários cumulada com pedido de repetição de indébito (art. 6º)
- Recurso de Apelação (art. 6º)

- Ação de indenização por danos morais e materiais – compra via internet (art. 7º)
- Ação regressiva de ressarcimento – excesso de velocidade (art. 13)
- Contrato de seguro de transporte de mercadorias (art. 13)
- Contrato de transporte de mercadorias (art. 13)
- Ação de indenização por danos morais e materiais – dinheiro depositado em cofre localizado em agência bancária (roubo) (art. 14)
- Ação de indenização por danos morais – transporte aéreo (art. 14)
- Ação de indenização por danos morais e exibição de documentos com tutela antecipada (art. 14)
- Ação de reparação de danos morais e materiais por fato do serviço (art. 14)
- Ação de indenização por danos morais e materiais - extravio de bagagem (art. 14)
- Ação de indenização por danos morais e materiais - transporte aéreo de produto (art. 14)
- Ação de indenização por danos morais e materiais – negativa na prestação de serviços médicos (art. 14)
- Ação de indenização por danos materiais c/c reparação por danos morais - estacionamento de Shopping Center. Furto (art. 14)
- Ação de indenização por danos materiais – acidente de veículo (art. 14)
- Ação de reparação de danos fundada em vício do produto (art. 18)
- Ação indenizatória por danos morais – vício do produto (art. 18)
- Ação de restituição de quantia paga c/c indenização por danos morais (art. 18)
- Carta – vício de qualidade no produto (art. 18)
- Pedido de substituição do bem (art. 18)
- Carta – vício de quantidade do produto (art. 19)
- Carta de reclamação junto ao fornecedor (art. 26)
- Resposta da carta de reclamação (art. 26)
- Modelo de contestação (art. 26)
- Pedido de desconsideração da personalidade jurídica (art. 28)
- Ação de rescisão de contrato cumulada com ação de indenização – Publicidade enganosa (art. 37)

- Ação de indenização por publicidade enganosa (art. 37)
- Ação declaratória, com pedido de tutela antecipada - cartão de crédito enviado sem o pedido (art. 39)
- Ação de repetição do indébito c/c indenização por danos morais – cobrança de tarifas (art. 42)
- Ação de repetição do indébito c/c indenização por danos morais – serviços de telefonia (art. 42)
- Modelo de Carta – cobrança indevida (art. 42)
- Ação indenizatória por danos morais – SPC (art. 43)
- Ação de cancelamento de registro (art. 43)
- Ação de cobrança securitária – contrato de seguros (art. 46)
- Ação de anulação de cláusula contratual cumulada com ação de obrigação de fazer (art. 51)
- Ação de rescisão de contrato consorcial c/c restituição de quantia paga (art. 53)
- Contrato de adesão a produtos e serviços – abertura de conta bancária (art. 54)
- Contrato de adesão de prestação de serviços de conexão à rede de internet (art. 54)
- Ação coletiva – defesa de interesses coletivos por associação de moradores (art. 81)


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