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Usucapião Judicial e Extrajudicial no novo CPC – Conforme Lei nº 13.465/17

Autor: Cláudio Habermann Junior - Editora: Habermann - ISBN: 978-85-89206-67-9 - Edição: 2ª ano 2017 – 176 Páginas

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Doutrina – Legislação – Jurisprudência – Prática Forense Judicial e Extrajudicial

É uma imensa satisfação lançar a segunda edição do livro “Usucapião Judicial e Extrajudicial no Novo CPC”, tema relevantíssimo que teve seu conteúdo atualizado e revisado de maneira minuciosa e prática, haja vista o transcurso de mais de um ano da aplicação efetiva do Código de Processo Civil de 2015, em cartórios e fóruns do Brasil. Para aperfeiçoamento da obra pude contar com o auxílio de minha querida filha, Dra. Raíra Tuckmantel Habermann, sem me esquecer dos importantes conselhos e orientações do amigo Dr. Prof. Aflaton Castanheira Maluf, professor e oficial de Registros em Minas Gerais.

Tal como na primeira edição, porém mais adaptada a prática do novo CPC, a obra esclarece sobre o tema de forma objetiva, permitindo que todos os operadores do direito possam utilizá-la no dia a dia, seja nos escritórios, cartórios, procuradorias, etc. É ferramenta versátil dos juristas, independentemente de sua experiência profissional, pois aborda desde as generalidades da usucapião, passando pelas suas espécies, modelos práticos até tratar do tema da Medida Provisória nº 759 de 22 de dezembro de 2016, recentemente convertida na Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, a qual possibilita aos juristas mais uma forma de aplicação da usucapião.

Desse modo, a segunda edição da presente obra se difere da primeira não só em relação ao aperfeiçoamento técnico, mas demonstra criticamente os aspectos positivos e negativos oriundos da aprovação do CPC, isso porque a prática processual não foi dinamizada tanto quanto se imaginava, pois os operadores do direito continuam enfrentando uma série de divergências e obscuridades na aplicação do tema, o que pretendemos sanar com a referida obra.

USUCAPIÃO JUDICIAL

Espécies de usucapião previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

Requisitos para o pedido de usucapião.

Competência.

Justo título.

Identificação do imóvel.

Reconhecimento do domínio no caso de pendência do processo possessório.

Citação do réu.

Usucapião especial rural.

Usucapião especial urbana.

Usucapião em face do ex-cônjuge.

Usucapião coletiva urbana.

Usucapião indígena.

Ação declaratória de usucapião.

Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da usucapião.

 

USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA OU EXTRAJUDICIAL

A usucapião extrajudicial no novo Código de Processo Civil.

Intervenção do Ministério Público.

Judicialização do pedido pelo oficial de registro de imóveis.

 

A USUCAPIÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - LEI Nº 13.465/17

Legitimação de posse

Direito real de laje

Responsabilidade fiscal

A constituição da relação jurídica

Manutenção e reforma da laje

O direito de promover reparações urgentes

Normas aplicáveis aos condomínios edilícios

O direito de preferência

Ruína da construção-base

Do condomínio de lotes

Dos conjuntos habitacionais

 

PRÁTICA

Ação de usucapião extraordinária qualificada (art. 1.238, parágrafo único do CC).

Modelo de ação de usucapião extraordinária qualificada.

Usucapião especial de área rural (Lei nº 6.969/81, art. 191 da Constituição Federal, e art. 1.239 do CC).

Usucapião especial urbana (art. 183 da CF, art. 1.240 CC e art. 12, §2º da Lei nº 10.257/01).

Usucapião conjugal.

Ação de usucapião especial coletiva.

Pedido da usucapião extrajudicial.

Ata notarial (ata de verificação de fatos da usucapião extrajudicial).

Normas extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça.

Normas extrajudiciais da CGJ - ANOREG/SP.

CLÁUDIO HABERMANN JUNIOR

- Bacharel em Direito turma de 2005, UNAR – Centro Universitário Dr. Edmundo Ulson – Araras/SP; Pós-graduado em Direito Processual, pela UNIP; Membro do IAMG – Instituto dos Advogados de Minas Gerais;

RAÍRA TUCKMANTEL HABERMANN

- Advogada autônoma em Habermann Advocacia e Consultoria.

- Palestrante e autora de obras jurídicas como Modelos Práticos, 1ª edição, 2012, e Mediação e Conciliação no Novo CPC, 2016, Habermann Editora, dentre outras.


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